Archive for janeiro 5th, 2012

5 de janeiro de 2012

Aécio declara guerra a Serra

O lançamento do livro Privataria Tucana de Amaury Ribeiro Júnior, lançado oficialmente em 9 de dezembro de 2011, foi o último ato de uma guerra clandestina e suja que Aécio Neves e José Serra travavam nos bastidores do PSDB desde 2008, quando ambos disputavam a vaga de candidato do partido à vaga de Lula no Planalto. O ex-governador paulista a fim de obter provas da cocainomania do ex-governador mineiro para chantageá-lo a desistir do posto em seu favor acabou provando do próprio veneno. Aécio, que controla a imprensa mineira através da irmã, Andrea Neves – conhecida como a Goebbels das Alterosas -, colocou o principal jornal do estado, o “Estado de Minas”, atrás dos responsáveis pela espionagem nas inúmeras baladas cariocas frequentadas por ele. O jornal indicou então o próprio Amaury para investigar o caso. Sua primeira descoberta foi que havia o dedo do Serra na história. Em seguida, em 28 de fevereiro de 2009, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou editorial com o sugestionável título endereçado a Aécio: Pó pará, governador? Era a confissão de que os paulistas do PSDB já tinha coletado evidências suficientes sobre a relação de Aécio com o pó. Os mineiros do PSDB precisaram dar um passo atrás e tirar seu time de campo na disputa presidencial de 2010. Serra foi o escolhido pelo partido para enfrentar a herança de Lula. Endureceu o debate e levou a peleja para o segundo turno. Quando precisou do apoio de Minas Gerais no tête-à-tête com Dilma Rousseff, Aécio deu o troco e não moveu uma palha em favor do seu partido. O “Estado de Minas”, na mesma moeda, publicou editorial em 3 de fevereiro de 2010 intitulado Minas a reboque, não! Deu Dilma em Minas e foi ela para Brasília para receber a faixa presidencial. Enquanto isso, Amaury continuava a recolher provas do maior esquema de lavagem de dinheiro da história planetária articulado por Serra, que deu origem ao polêmico livro, publicado mês passado. Nesta semana, Aécio deu uma nova cartada. Convidou Serra para o duelo, transformando a guerrilha em guerra aberta. Ele deu carta branca para que a rádio “Itatiaia”, a mais popular de Minas Gerais, entrevistasse Amaury durante uma hora por Eduardo Costa – o âncora mais acompanhado do veículo. Agora não tem mais volta. Serra está fragilizado desde a segunda derrota na disputa presidencial contra o PT. 2011 foi um ano difícil para ele, não conquistando nem a presidência do Instituto Teotônio Vilela. Acontece que Serra não se abate facilmente e deve ter coletado muita munição nos anos de bonança. Agora é verificar se ele tem caracu para chutar o pau da barraca de vez, o que seria sensacional para o PT, que pode ter Dilma reeleita, em 2014; além de ver Lula, em 2018, com 73 anos, buscando a presidência.

Aécio chamou para o duelo. Com a palavra, Serra.

Serra, em 2014, terá 72. Na minha opinião não tem mais volta. Serra está perdido e deve querer levar Aécio junto.

5 de janeiro de 2012

O casamento homossexual no Brasil

Em 15 de dezembro de 2011, foi publicado no Diário do Judiciário o Provimento 223/2011 da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG) que estabelece normas para os atos notariais e de registro relativos à união estável. Seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277/DF, o provimento positiva pela primeira vez no âmbito estadual que a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com o intuito de constituir família, estabelecida entre o homem e a mulher, “bem como a mantida por pessoas do mesmo sexo”. Quando da lavratura da escritura pública decalaratória de união estável em tabelionato de notas, as partes deverão firmar que não são casadas “ou que não mantêm outro relacionamento com o objetivo de constituição de família”. Fica então pacificada a controvérsia perante os serviços notarias e de registro de Minas Gerais, devendo todas as serventias praticar os atos próprios em caso de demanda por parte de pessoas do mesmo sexo. Posto que não existe qualquer ressalva no art. 1.726 do Código Civil quanto aos peticionários de conversão de união estável em casamento, fica consolidada definitivamente a via jurisdicional para a realização do casamento homossexual no nosso ordenamento jurídico.