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10 de janeiro de 2012

Metrô de Belo Horizonte

O arquiteto, Renato Melo, projetou independentemente um mapa de metrô para Belo Horizonte, sem contrapartida financeira. Simplesmente utilizou seus conhecimentos para imaginar o que seria de fato um transporte público de qualidade na capital dos mineiros. Ainda mais levando-se em consideração que a cidade será uma das sedes da Copa do Mundo daqui a dois anos, em 2014. Na descrição do seu projeto, o arquiteto sustenta que Minas Gerais possui extensão territorial e população suficientes para obrigar o Estado a investir muito mais em transporte público de qualidade sócio-ambiental. A passagem de metrô é sempre mais barata do que a de ônibus em qualquer cidade que já adota essa espécie de transporte. Além de emitir muito menos gás carbônico na atmosfera e não depender das variações do preço internacional do barril do petróleo, manipulado por um cartel internacional do qual o Brasil não participa. O trânsito de Belo Horizonte é caótico e a tendência é só piorar. A barreira de 1.000.000 de carros em circulação já foi ultrapassada. Há dados que demonstram que a frota da cidade duplicou entre 2001 e 2011. Sem falar no fato de que a indústria automotiva continua a produzir veículos, sendo os dados de sua comercialização critérios de verificação do ritmo econômico do país. Quando a taxa de produção e comercialização de veículos cai de um mês para o outro, o ministro da Fazenda resolve adotar alguma medida de incentivo do consumo como, por exemplo, a redução das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). É uma visão imediatista que não se sustentará ad infinitum. Essa bomba vai estourar na mão de alguém. Ao pensar a economia de modo um pouco menos superficial, vê-se que ela acaba por se prejudicar num espaço físico onde as pessoas e os bens não podem circular com facilidade. Tudo isso dificulta as relações econômicas, que não sejam aquelas envolvidas com a indústria automotiva, quais sejam, o setor de combustíveis, peças, manutenção e produção. Há que se mudar rápido a forma de ver o mundo, em que o carro seja considerado tão anacrônico quanto uma caravela. Uma ênfase no transporte coletivo faz bem a todos, independente de classe. O homem, o meio ambiente, a natureza e, para convencer aqueles que acham que tudo gira em torno de dinheiro,  a própria economia se beneficiariam de uma revolução política que privilegiasse o público sem impedir a existência do particular. Tal transformação do sistema de transporte social é condicionada, por sua vez, a uma tomada de posição e à prática de ações individuais que repercutam no Estado. Eis o valor do trabalho de Renato Melo. Para quem conhece Belo Horizonte, é fascinante viajar por suas estações, mesmo que tudo não passe de um sonho, que merece ser vivido um dia.

Projeto de Renato Melo para o metrô de Belo Horizonte.

10 de janeiro de 2012

Exoneração de Geraldo Alckmin

Em 26 de dezembro de 2011, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou o decreto, publicado no dia seguinte, em que exonerava o delegado de polícia, Frederico Costa Miguel, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo; em face das provas nos autos do processo administrativo DGP-7.800-2011 e nos ternos da Lei Complementar 1152/2011, art. 7o., §§ 1o. e 4o.

A norma sobre a qual foi fundada a decisão diz que os primeiros três anos de exercício no cargo de delegado de polícia caracterizam-se como estágio probatório em que o delegado de polícia será avaliado semestralmente, observados determinados requisitos mínimos como, por exemplo, conduta ilibada, disciplina, eficiência e responsabilidade. Se, no estágio probatório, o delegado de polícia não atender os requisitos mínimos, ele será exonerado mediante processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Em 28 de dezembro de 2011, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo publica nota sobre o caso em que diz que “a decisão segue recomendação do Secretário de Segurança Pública [Antonio Ferreira Pinto], por sua vez fundamentada em três pareceres distintos: do Conselho da Polícia Civil, do Delegado-Geral de Polícia e da Consultoria Jurídica da Secretaria de Segurança Pública”.

O que fez o delegado de polícia para ser exonerado? Ele simplesmente acusou o juiz Francisco Orlando da Souza, auxiliar dos desembargadores da 2a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, de dirigir embriagado e sem habilitação na noite de 9 de outubro de 2011. Mas como esse fato não configura nenhuma das hipóteses do art. 7o. da Lei Complementar 1152/2011, utilizou-se de episódios anteriores ao quiproquó com o juiz para exonerá-lo.

Divulgou-se entretanto agora o parecer assinado pela delegada de polícia, Daniela de Araújo Silva Paulo, do Serviço Técnico de Investigação Ético-Social da Corregedoria-Geral da Polícia Civil de São Paulo, datado de 6 de outubro de 2011, isto é, três dias antes da blitz em que foi pego o juiz. Segundo esse parecer, o delegado de polícia, que viria a ser exonerado pelo governador meses depois, preenche plenamente os requisitos mínimos de conduta. Mesmo assim, o delegado de polícia foi exonerado. Espera-se que o Judiciário seja mais imparcial do que o Executivo e faça justiça mesmo em favor de quem fez cumprir a lei contra um magistrado, que é um cidadão como qualquer outro e deve respeitar o ordenamento jurídico democraticamente estabelecido. Mas isso é uma batalha que demorará anos pelo que se vê na prática forense. Hoje é o governador Alckmin que tem que vir a público dar contas de sua conduta. Se alguém deve ser exonerado dos quadros da administração pública, este é o governador de estado.

Parecer da Corregedoria-Geral da Polícia Civil sobre a conduta do delegado.