Archive for janeiro 11th, 2012

11 de janeiro de 2012

Mensalão x Privataria Tucana

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra 40 acusados de envolvimento no suposto esquema de corrupção parlamentar no primeiro mandato do ex-presidente Lula, denunciado em 2005 pelo então deputado federal pelo PTB, Roberto Jefferson, que ficou conhecido como “mensalão”. O relator do processo do “mensalão” no STF, o ministro Joaquim Barbosa, concluiu apenas em 19 de dezembro de 2011 o relatório de 122 página que foi encaminhado no dia seguinte ao revisor da lide, o ministro Ricardo Lewandowski. Depois caberá ao presidente do STF, o ministro Cezar Peluso, marcar a data do julgamento dos 38 réus, o que deve acontecer em maio de 2012. O relator afirmou em entrevista que os réus se declaram inocentes dos crimes apontados pelo Ministério Público, mas lembrou que Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, admitiu a prática de caixa dois de campanha, que é um crime eleitoral com pena de até cinco anos de reclusão.

Há pouco, o presidente do STF veio a público criticar o andamento do processo que, a seu ver, não deveria demorar tanto em face da tecnologia disponibilizada aos ministros. Há quatro anos os autos do STF estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente. Ele enviou um ofício solicitando que o relator entregasse uma cópia eletrônica do relatório a todos os ministros do tribunal. No texto, Peluso pediu para “não retardar ainda mais o julgamento de causa mais complexa”. O relator do processo respondeu que a demora não se devia a uma questão material, mas imaterial. Segundo Barbosa, “estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte”, pois dizia respeito a 40* acusados das altas esferas social, econômica e política, defendidos pelos mais renomados advogados do país. Todo cuidado seria pouco diante de um rol tão “sensível”.

Embora não tenha sido preponderante, há, segundo o relator, que se levar em conta o volume imenso de trabalho. A instrução processual teria sido muito truncada, pois os réus indicaram 650 testemunhas de defesa, espalhadas por 18 estados da Federação e até em Portugal. Os autos são formados por cerca de 50.000 folhas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. Além desses argumentos de justificativa da lentidão, Barbosa também cutucou o tratamento recebido pelo STF, pois segundo ele, “sem gozar de qualquer privilégio ou tratamento especial quanto à distribuição de processos, este relator logrou concluir a instrução processual da ação penal em quatro anos” e que “há processos com número de réus muito menor que demoraram muito mais para serem apreciados”.

Todo esse debate veio à tona em virtude de entrevista dada à Folha de S. Paulo pelo ministro Lewandowski, revisor da causa, em 14 de dezembro de 2011 segundo o qual os “réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento”, o que estressou os setores mais conservadores da sociedade brasileira. Parece mesmo que o julgamento acontecerá neste ano. Torcemos para que isso aconteça pois o país tem o direito de saber a verdade dos fatos que lhe dizem respeito. A levar a sério as alegações feitas em juízo por Roberto Jefferson em 30 de agosto de 2011, não houve esquema de propina. Com a palavra o STF. Mas torcemos também para que o Ministério Público também cumpra seu dever em relação a outro escândalo republicano até hoje mal esclarecido: a privataria tucana.

Trecho das alegações finais de Roberto Jefferson em que nega o esquema de propina.

*Hoje são 38 réus porque José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e Sílvio Pereira fez acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado em troca de 750 horas de trabalho comunitário por três anos em 2008.

11 de janeiro de 2012

Quando a vida imita a arte: um foco de resistência política em São Paulo

Por Carolina Padilha Fedatto

Tenho tanto a dizer sobre isso que nem sei por onde começar… Acho que começarei com uma única indicação: Assistam a este vídeo! Mesmo que não leiam este texto até o fim, mesmo que não o comentem ou divulguem, pelo menos assistam ao vídeo. É fantástico! Ele foi produzido pela Left Hand Rotation, uma organização espanhola que extrapola os limites de qualquer categorização conhecida. Entrem na página deles e verão! São intelectuais, pensadores, artistas, cineastas, provocadores, gente inquieta com nosso mundo e disposta a fazer pensar por vias inusitadas. Enfim… Com a participação direta de Paula Ribas (fotógrafa e criadora da Associação Amoaluz), Simone Gatti (arquiteta e urbanista doutora pela FAU-USP) e Raquel Rolnik (urbanista, professora da FAU e relatora das Nações Unidas pelo direito à moradia), eles produziram um vídeo sobre os bairros Santa Efigênia e Luz em São Paulo que compõe o projeto Museo de los Desplazados, uma iniciativa que analisa (e coloca em prática) o papel da cultura nos processos de gentrificação no mundo todo. Hamburgo, Nova Iorque, Madrid, Istambul, Lisboa, Rio de Janeiro, Granada, Sarajevo, Londres, todas essas cidades foram palco de processos de deslocamento de pobres em consequência de programas de “requalificação” de espaços urbanos estratégicos.

Se o capital tem seu lugar assegurado, para onde mandar os deslocados? Para longe, é a resposta unânime dos alienados. Longe de onde? Responderia um judeu diaspórico no velho chiste europeu. Longe daqui, de nós, de quem paga seus impostos, trabalha honestamente e precisa de sossego e segurança replicaria nosso cidadão médio esquecendo-se de que o sistema capitalista produz restos sociais dos quais depende para se manter em equilíbrio, ainda que instável. O fato é que os interesses são múltiplos, as posições se dividem e, felizmente, há resistência. Todas as cidades que passam por processos de gentrificação lutam contra o aniquilamento de sua memória coletiva e contra a ocultação das desigualdades inerentes ao capitalismo. E o projeto espanhol as reúne, destaca e divulga de maneira genial.

A ordem do dia no bairro da Luz é o projeto Nova Luz, uma ação da prefeitura paulistana para “revitalizar” a região estigmatizada como “Cracolândia”. Este projeto parte da premissa de que não há vida naquele espaço, desconsidera a quantidade de vida que há na busca pela sobrevivência e na luta por moradia nas condições mais adversas. A proposta municipal é demolir 30% do centenário bairro, afastar moradores de rua, catadores de lixo e pobres em geral e conceder os espaços “vazios” à iniciativa privada. Isso tudo está sendo feito de modo muito perverso, pois alicia a cultura a favor da especulação imobiliária. É só lembrar que o bairro da Luz foi o escolhido para alocar espaços culturais como a Pinacoteca, o Museu da Língua Portuguesa e a Sala São Paulo. Mas também é preciso ressaltar a vocação histórica daquele espaço como lugar de acolhimento de pessoas pobres e imigrantes que reconstruíram suas vidas na Luz e construíram a Luz com suas vidas.

A beleza da discussão feita no vídeo que me sinto no dever de divulgar está justamente em perceber todas as contradições que estão em jogo e lutar por elas!

http://www.lefthandrotation.com/home/index.htm

http://www.lefthandrotation.com/museodesplazados/index.htm

http://www.lefthandrotation.com/museodesplazados/ficha_luz02.htm#paginacion

11 de janeiro de 2012

Guantánamo: 10 anos

No início do século XXI os Estados Unidos estavam diante de um impasse jurídico. Não se sabia o que fazer com os prisioneiros resultantes de um conflito armado externo em que o inimigo não era uma pessoa jurídica. Segundos os juristas estadunidense todo o ordenamento jurídico internacional relativo ao prisioneiro de guerra não valeriam nesse caso. Tampouco deveria ser aplicado o direito processual interno, pois que os atos ilícitos não se vinculavam ao contexto civil daquele país.

A decisão do governo foi então criar um campo provisório de prisioneiros em Guantánamo, território cubano de 116Km2 perpetuamente arrendado pelos Estado Unidos em 1903. Os primeiros 20 presos do combate ao terrorismo chegaram há exatos 10 anos, em 11 de janeiro de 2002 ao Campo de Detenção da Baía de Guantánamo. Naquele espaço estrangeiro, os detentos não estariam submetidos à competência jurisdicional estadunidense. Naquele espaço estrangeiro, os detentos não estariam submetidos ao ordenamento normativo estadunidense. Assim, nenhuma regra processual precisaria ser respeitada quanto às condições de prisão e interrogatório. A ausência de jurisdição garantiria a impunidade dos agentes prisionais.

A questão é nitidamente de natureza criminal e segundo os princípios gerais do direito penal quanto à definição de competência, o agente do ato ilícito deve ser, em regra, julgado pelo Estado titular da soberania territorial sobre o lugar do crime. Se o ato foi cometido nos Estados Unidos, o agente deve ser julgado pela Justiça daquele país. Se o ato foi cometido em outro território nacional, é a Justiça daquele Estado que deve fazê-lo. Não existe situação intermediária que justifique a prisão de Guantánamo, onde nenhuma garantia legal seria válida.

Em 2004, contudo, a Suprema Corte dos Estados Unidos se pronunciou no sentido de que os detentos de Guantánamo podem se apoiar no direito constitucional nacional. Mesmo assim, o Executivo não alterou substancialmente o procedimento dentro do campo de detenção provisória. Nessa década, Guantánamo se tornou uma Clevelândia de alta tecnologia onde a tortura é prática recorrente.

Em 2009, o presidente recém eleito, Barack Obama, prometendo que fecharia a prisão de Guantánamo em um ano. Naquele ano, estavam detidos 800 prisioneiros. Em dois anos o número deles foi reduzido para 171. No terceiro não houve nenhuma baixa, o que demonstra que a proximidade das eleições é diretamente proporcional ao conservadorismo. É fato que o número de detentos reduziu consideravelmente no mandato de Obama, mas também é fato que a prisão continua aberta. Daqueles que estão presos provisoriamente, a maioria (89 pessoas) vêm do Iêmen. Outros 36 devem ser levados a julgamento nos Estados Unidos, entre eles um dos mentores dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Os 27% restantes continuam presos sem que haja qualquer acusação formal.

Em 31 de dezembro de 2011, Obama promulgou uma lei (“Defense Authorization Act for the Fiscal Year 2012”), aprovada pelo Congresso estadunidense, permitindo a detenção ilimitada de presos como os de Guantánamo. Além disso, outra norma impede o transporte dos detentos para os Estados Unidos, o que dificulta sua deportação. Por enquanto, ninguém mais sai de Guantánamo, como já ocorrera em todo o ano de 2011.

Cartaz do filme "Caminho para Guantánamo" (The Road to Guantanamo, 2006)

11 de janeiro de 2012

A crise econômica é a pá de cal no PSDB

A Folha de S. Paulo que é um jornal que participa ativamente, segundo Paulo Henrique Amorim, do PIG (Partido da Imprensa Golpista), publicou nesta quarta-feira, 11 de janeiro de 2012, um artigo assinado por Antônio Delfim Netto, economista que nunca poderá ser rotulado de esquerdista visto sua trajetória política a partir de 1967 quando foi ministro da Fazenda de Costa e Silva, tendo inclusive votado a favor do AI-5 no ano seguinte. Mais de 43 anos após ter incentivado o aprofundamento da ditadura militar brasileira, Delfim Netto escreve um texto que explica o que todos aqueles que têm acesso à informação imparcial já sabiam desde o fim do século XX. A crise econômica atual, que não tem como ser solucionada sem mudanças estruturais profundas no capitalismo, é decorrente das políticas neoliberais, impostas nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha no início dos anos 1980 e exportadas posteriormente para o resto do mundo, aportando na América do Sul a partir dos anos 1990 com o governo de Fernando Collor de Mello.

No Brasil, da maneira como Delfim Netto agiu em face da ditadura, foi o presidente Fernando Henrique Cardoso e sua equipe os autores do aprofundamento do neoliberalismo no país. Seu depoimento atual sepulta de vez as chances do PSDB em ser a força de oposição ao PT, como já demonstravam o desaparecimento eleitoral de Fernando Henrique com o fim de seu mandato em 2002, a desmoralização de José Serra em 2011 com a publicação d’A Privataria Tucana, o fiasco da campanha de Geraldo Alckmin em 2006, as derrotas eleitorais de Tasso Jereissati e Artur Virgílio Neto em 2010. Sem falar é claro na maior decepção de todas, Aécio Neves, que ganhou em 2011 o “prêmio” osso duro de roer pela crítica parlamentar. O mineiro já não tem mais a energia de outrora e parece que não tem tempo para tratar da vida pública. Antes da morte de Itamar Franco em 2 de julho de 2011, era deste a voz do estado no Senado. Aécio ficava sempre em segundo plano para decepção da oposição que via nele o grande nome para enfrentar o primeiro mandato da petista Dilma Rousseff. Dizem que o grande feito de Aécio no Senado foi tão somente a relatoria de um projeto de autoria de José Sarney. Muito pouco segundo os analistas. O agravamento da crise econômica motivada pelo neoliberalismo é a cereja do bolo político, mas a pedra no sapato econômico do PT.

Para Delfim Netto, a crise econômica contemporânea é resultado de “uma avalanche do pensamento único, cujo codinome de guerra é ‘neoliberalismo’, apoiado por Estados corrompidos pelo sistema financeiro internacional.” O Estado que é, no Brasil, formado politicamente por manifestação democrática, desvirtua-se de seus fins constitucionalmente estabelecidos para atender não ao povo, mas aos interesses do capital estrangeiro. O que foram os oitos anos de governo Fernando Henrique que não uma constante vassalagem à vontade dos banqueiros internacionais?

A mão invisível de Gustavo Franco, presidente do Banco Central do Brasil entre 1997 e 1999, não funcionou para tornar os mercados perfeitos e capazes de se autorregularem. Ele que, em 1997, recebeu o prêmio “economista do ano” da Ordem dos Economistas de São Paulo e, em 1998, foi considerado o “central banker of the year” pela revista Euromoney, deixou o governo federal por ser contrário à desvalorização do real. Se Fernando Henrique tivesse cedido à chantagem e ele permanecido no cargo, seria o Brasil e não a Argentina – ou ambos – que teria passado pelo “Corralito” de 2001 até hoje não absorvido completamente pelos platinos.

Delfim Netto prega uma maior participação do Estado na economia, o que sempre foi uma bandeira dos grupos de matiz esquerdista, pois mesmo que o Estado não seja onisciente, é mais apto para melhor “contabilizar” os efeitos diretos e indiretos da política de desenvolvimento industrial. O Estado é capaz de perceber melhor os resultados sócio-ambientais de uma produção econômica que “o setor privado não pode internalizar em seus preços, mas a sociedade recebe como aumento de renda”. Quem diria que um economista da Arena defenderia na Folha de S. Paulo uma certa intervenção do Estado na economia?!