Mensalão x Privataria Tucana

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra 40 acusados de envolvimento no suposto esquema de corrupção parlamentar no primeiro mandato do ex-presidente Lula, denunciado em 2005 pelo então deputado federal pelo PTB, Roberto Jefferson, que ficou conhecido como “mensalão”. O relator do processo do “mensalão” no STF, o ministro Joaquim Barbosa, concluiu apenas em 19 de dezembro de 2011 o relatório de 122 página que foi encaminhado no dia seguinte ao revisor da lide, o ministro Ricardo Lewandowski. Depois caberá ao presidente do STF, o ministro Cezar Peluso, marcar a data do julgamento dos 38 réus, o que deve acontecer em maio de 2012. O relator afirmou em entrevista que os réus se declaram inocentes dos crimes apontados pelo Ministério Público, mas lembrou que Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, admitiu a prática de caixa dois de campanha, que é um crime eleitoral com pena de até cinco anos de reclusão.

Há pouco, o presidente do STF veio a público criticar o andamento do processo que, a seu ver, não deveria demorar tanto em face da tecnologia disponibilizada aos ministros. Há quatro anos os autos do STF estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente. Ele enviou um ofício solicitando que o relator entregasse uma cópia eletrônica do relatório a todos os ministros do tribunal. No texto, Peluso pediu para “não retardar ainda mais o julgamento de causa mais complexa”. O relator do processo respondeu que a demora não se devia a uma questão material, mas imaterial. Segundo Barbosa, “estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte”, pois dizia respeito a 40* acusados das altas esferas social, econômica e política, defendidos pelos mais renomados advogados do país. Todo cuidado seria pouco diante de um rol tão “sensível”.

Embora não tenha sido preponderante, há, segundo o relator, que se levar em conta o volume imenso de trabalho. A instrução processual teria sido muito truncada, pois os réus indicaram 650 testemunhas de defesa, espalhadas por 18 estados da Federação e até em Portugal. Os autos são formados por cerca de 50.000 folhas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. Além desses argumentos de justificativa da lentidão, Barbosa também cutucou o tratamento recebido pelo STF, pois segundo ele, “sem gozar de qualquer privilégio ou tratamento especial quanto à distribuição de processos, este relator logrou concluir a instrução processual da ação penal em quatro anos” e que “há processos com número de réus muito menor que demoraram muito mais para serem apreciados”.

Todo esse debate veio à tona em virtude de entrevista dada à Folha de S. Paulo pelo ministro Lewandowski, revisor da causa, em 14 de dezembro de 2011 segundo o qual os “réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento”, o que estressou os setores mais conservadores da sociedade brasileira. Parece mesmo que o julgamento acontecerá neste ano. Torcemos para que isso aconteça pois o país tem o direito de saber a verdade dos fatos que lhe dizem respeito. A levar a sério as alegações feitas em juízo por Roberto Jefferson em 30 de agosto de 2011, não houve esquema de propina. Com a palavra o STF. Mas torcemos também para que o Ministério Público também cumpra seu dever em relação a outro escândalo republicano até hoje mal esclarecido: a privataria tucana.

Trecho das alegações finais de Roberto Jefferson em que nega o esquema de propina.

*Hoje são 38 réus porque José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e Sílvio Pereira fez acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado em troca de 750 horas de trabalho comunitário por três anos em 2008.

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