O caso do Pinheirinho

Márcia Faria Mathey Loureiro, juíza da 6a. Vara Cível de São José dos Campos/SP, continua a julgar a ação de reintegração de posse da área do Pinheirinho em favor da empresa Selecta de Naji Nahas (um empresário libanês do time do Paulo Maluf), uma empresa falida, mesmo com a apresentação de um pedido de suspeição contra ela, feito pelos advogados dos moradores da ocupação. O afastamento da juíza acontece no momento em que ela se reúne com o comando da Polícia Militar e agentes da Prefeitura Municipal com o objetivo de traçar o plano de desocupação. Ela já determinou ao comando policial o cumprimento do mandado de reintegração de posse, considerando descabida a proposta de acordo neste momento do processo. A juíza se caracteriza por uma interpretação absolutista do direito à propriedade privada, esquecendo-se de que a própria Constituição prevê este ser um direito fundado em sua função social.

A causa do pedido de afastamento da juíza, feito pelos ocupantes do Pinheiro se funda justamente na intransigência da juíza em não viabilizar um acordo de regularização do terreno para que as família que ali residem possam permanecer. A reintegração de posse deve ser realizada a qualquer momento. Alerta a magistrada, entretanto, que “a desapropriação não será feita de surpresa. Iremos manter a integridade das pessoas. Assistentes sociais irão acompanhar o processo de “recolocação” das pessoas e das crianças.” Os advogados da ocupação, bravamente, ainda tentam argumentar que a única solução para o Pinheirinho é a sua manutenção. A Prefeitura Municipal prometera que ele entraria no programa “Cidade Legal”, mas não cumpriu a promessa por simples falta de vontade política, segundo os moradores. À espera de um acordo ou de uma nova decisão judicial, o movimento do Pinheirinho não tem mais o que fazer senão aceitar o despejo ou a resistência. Parece que dessa vez não será fácil ao poder público descartar os pobres para qualquer lugar. Inocentemente, a juíza orientou as famílias a deixarem o Pinheirinho pacificamente. O governo do estado já adiantou, porém, que trabalha com a possibilidade da reintegração de posse da área e, consequentemente, com a inclusão das famílias na fila do programa habitacional. O Estado verá o quão difícil é lidar com quem não tem nada mais a perder.

O prefeito de São José dos Campos/SP, Eduardo Cury (PSDB), explicou que não é possível a inclusão do Pinheirinho no programa “Cidade Legal”, mas que a prefeitura deve esperar a última palavra da Justiça para decidir as medidas. Além disso, ele inocenta o Executivo municipal, alegando que o que está acontecendo no Pinheiro hoje é tão somente uma questão relativa ao Judiciário. A prefeitura não é tão inocente assim, pois foi ela própria que causou todo esse imbróglio ao protelar, há meses, a emissão do documento hábil para a implementação do acordo celebrado entre o Ministério das Cidades e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo. Parece que os moradores do Pinheirinho são pessoas não bem-quistas por uma parcela influente da sociedade joseense.

A versão oficial diz que tudo dependerá da realização ou não do cumprimento do mandado de reintegração de posse. Se a desocupação não ocorrer, a Prefeitura Municipal deve agir em favor de sua regularização. Se ela acontecer, mais casas populares deverão ser construídas na cidade, naquilo que a juíza chama de “recolocação” das pessoas. Contraditoriamente, a juíza Márcia informou que ela e o prefeito Cury acertaram um acordo em que a “recolocação” aconteceria de modo que “o governo municipal não irá arcar com as despesas de infra-estrutura e aquisição do terreno”. Essa “recolocação” deve ser a disponibilização de passagens a baixo custo aos moradores para que eles sumam das redondezas da cidade.

Para quem não conhece, o Pinheirinho é a maior ocupação da América Latina com 7.000 moradores. Não é apenas uma favela em que as pessoas se amontoam desordenadamente em locais abandonados com a intenção de moradia, mas um movimento coordenado politicamente de defesa ao direito de moradia constitucionalmente garantido no artigo 6o. a todas as pessoas em território brasileiro. A ocupação do Pinheirinho existe há décadas. A Polícia Militar de São Paulo, submetida à autoridade do governador Geraldo Alckmin, que tão bem tem demonstrado seus cívicos serviços na USP e na Cracolândia, prevê a utilização de um efetivo de, pelo menos, 10.000 homens para fazer cumprir o mandado judicial. Alem disso, serão utilizados também na operação máquinas, caminhões, viaturas, helicópteros e toda a parafernália de intimidação. Vai ser isso mesmo, Alckmin?

Só que dessa vez, como em outras, só pose não vai bastar. As mais de 1.500 famílias investiram toda a sua energia naquele espaço durante anos e não vão deixar sua história para trás sem lutar por ela. Ainda mais porque não há para onde ir. Nem isso o Estado está disposto a conceder. Um espaço físico que essas pessoas possam ocupar segundo as leis mais elementares da física. Lutarão para defender o seu direito à moradia. Os moradores do Pinheirinho resolveram se organizar em forma de milícia, o que é simplesmente jogar gasolina na fogueira. Um desastre se avizinha de São José dos Campos. Não contem com a cordialidade do povo brasileiro…

Manifesto dos moradores do Pinheirinho aos soldados.

A tropa de choque dos moradores do Pinheirinho em São José dos Campos/SP.

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