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28 de janeiro de 2012

Entrevista de juíza complica Alckmin e Cury

Em entrevista a’O Vale de São José dos Campos/SP, a juíza Márcia Faria Mathey Loureiro da 6a. Vara Cível daquela cidade, tentando defender os métodos utilizados pela Polícia Militar quando do cumprimento do mandado de reintegração de posse do Pinheirinho, deu algumas informações que complicam ainda mais a situação política do governador Geraldo Alckmin e do prefeito Eduardo Cury.

Nos seis minutos do vídeo, ela afirma que a Polícia Militar se planejou durante mais de quatro meses para desocupar o bairro. Então, toda a negociação, todas as discussões organizadas pelo poder público com os representantes do moradores da ocupação tinha o propósito tão somente de dar tempo para que o governo paulista organizasse a gigantesca operação policial. Tanto a prefeitura quanto o governo estadual levaram em banho-maria as conversações sem levar a bom termo, mas demonstrando interesse em resolver tudo por conciliação.

Houve uma tentativa frustrada da polícia estadual na terça-feira, 17 de janeiro de 2012, de desocupar a área. Embora nunca mencionada, a resistência à operação do dia 17 não foi suficiente para que o poder público mudasse de planos. Muito pelo contrário, tornou-se questão de honra para Alckmin repelir qualquer óbice ao cumprimento do mandado de reintegração de posse da juíza Márcia, conforme o texto do despacho do presidente do TJSP de 21 de janeiro, o desembargador Ivan Sartori. Foi por honra que a Polícia Militar agiu no dia seguinte. Ela “agiu com competência e honra”, diria a juíza na entrevista.

Ela admite que houve agressão a ex-moradores do Pinheirinho no centro de triagem do Estado para onde foram levados depois de esvaziado o Pinheirinho. Com essa confissão, a juíza involuntariamente reforça a informação de que houve agressão a civis dentro do Pinheirinho, pois é inimaginável que alguém que é expulso de sua moradia só vá apanhar quando chega ao abrigo de refugiados. Para quem ainda não estiver convencido disso e achar que é plenamente possível que os milhares de moradores do Pinheirinho tenham saído em ordem, só se rebelando quando viram as condições do abrigo, a juíza mais de uma vez se diz aliviada por não ter havido nenhuma baixa – mesmo que haja testemunhos* de sete mortos -, mas hora nenhuma ela nega as agressões.

Por fim, ela admite que em São José dos Campos há um déficit habitacional não atendido pela prefeitura, que, fora a omissão, teria protocolado em conexão com o processo de reintegração de posse do Pinheirinho por parte da empresa falida de Naji Nahas uma ação demolitória com o mesmo objeto. Isso significa que, mais que o próprio Naji Nahas que só pensa no dinheiro, o governo municipal e estadual queriam se livrar radicalmente da presença daquele grupo de pessoas, o que configura crime contra a humanidade, segundo o estatuto da Corte Penal Internacional.

Agora é ver a entrevista da juíza abaixo e conferir se as informações acima procedem.

*Para os testemunhos, veja http://www.youtube.com/watch?v=EtzdQhjjQDE&feature=player_embedded, depois leia https://arespublica.wordpress.com/2012/01/26/o-apartheid-social-de-sao-paulo/.

28 de janeiro de 2012

Há arma mais eficiente que bombas: a laranja

Na semana passada, a companhia Coca-Cola afirmou ter detectado a presença de um fungicida proibido no seu suco de laranja Simply Orange e Minute Maid e alertou as autoridades dos Estados Unidos que agricultores brasileiros, que lhe exportam o produto, têm utilizado tal substância em suas lavouras, embora essa prática seja conhecida de todos há muito tempo. Os brasileiras não passaram a adotar esse fungicida em tempo recente. De qualquer forma, a empresa se surpreendeu com o fato e o comunicou às autoridades do país.

Os agentes federais estadunidenses, através da agência The Food and Drug Administration (FDA), afirmou na segunda-feira, 9 de janeiro de 2012, que altos níveis de um fungicida haviam sido realmente encontrados no suco de “uma companhia”, embora o primeiro alerta acerca da baixa qualidade do produto brasileiro, produzido em Araraquara/SP, tenha acontecido já em 28 de dezembro de 2011. Só posteriormente, quando a FDA deu mais detalhes sobre o caso, que se soube que a tal companhia se tratava da Coca-Cola, responsável por fornecer, junto com a Pepsi, 65% do suco de laranja consumido nos Estados Unidos em 2011. O suco de laranja é uma mercadoria muito importante no comércio internacional, correspondendo, nos Estados Unidos, a um consumo da mais de quarto trilhões de litros por ano.

Por esta razão, as importações de suco de laranja foram suspensas nos portos dos Estados Unidos, especialmente no porto de Newark, onde a FDA realiza exames de verificação de presença do fungicida carbendazim e por onde 96% da produção brasileira chega. Os primeiros testes foram realizados em navios canadenses que tiveram resultado negativo. Já os navios brasileiros apresentaram valores oito vezes acima daqueles permitidos pela legislação norte-americana. Essa notícia bastou para que o preço do suco de laranja concentrado na bolsa de Nova York (NYBOT) subisse 9,7%, uma vez que as importações do suco brasileiro devem ser reduzidas drasticamente.

Embora haja países, como a Austrália, que tenham banido o fungicida de suas terras, no Brasil, o maior exportador mundial de suco de laranja, o uso de carbendazim ainda é lícito e é normalmente aplicado para combater uma praga que cresce nas laranjeiras pela morte de esporos. Acontece que a utilização desse fungicida acima de determinados valores pode acarretar problemas de saúde nos trabalhadores das lavouras de laranja e naqueles que consomem o produto final, especialmente crianças, mulheres grávidas e doentes.

Em carta enviada à Associação dos Produtores de Suco (JPA, em inglês), a FDA garantiu que “o consumo de suco de laranja com carbendazim em baixas quantidades não demanda o aumento das preocupações com a segurança” e que a “FDA não pretende tomar nenhuma medida de remoção do comércio doméstico o suco laranja contaminado”. Uma alívio para o setor que imaginou ver os produtos serem imediatamente retirados das prateleiras de todos os supermercados dos Estados Unidos, o que seria terrível para um país que tenta há algum tempo alavancar sua economia. As crianças, as mulheres grávidas e os velhinhos podem beber sossegados o suco de laranja contaminado, desde que seja com moderação. Mas não deixem de beber! Nos Estados Unidos, o consumo de suco de laranja contaminado por fungicida tornou-se um sacrifício patriótico…

Entretanto, quanto aos produtos importados, mas ainda não disponibilizados no comércio interno, a FDA determinou aos importadores um prazo de 90 dias para reexportar ou destruir o suco contaminado. Isso significa que o que está nas prateleiras pode ser consumido, mas o que ainda não foi posto no mercado deve ser destruído ou reexportado, o que implica dizer que o consumo interno do produto não é aconselhável – embora o seja no caso do suco na prateleira –, mas seu consumo no exterior é mesmo incentivado pela FDA. Em questão de saúde, não há conjuntura econômica favorável ou desfavorável: ou o produto faz mal para saúde de qualquer ser humano ou não faz. Se faz, deve-se retirar o suco de laranja das prateleiras dos supermercados e destruir os estoques dos importadores. Se não faz, mantém-se o produto no mercado e continua-se a importar o suco de laranja concentrado do Brasil.

O comportamento do Estado norte-americano, através de sua FDA, indica que se tomou a iniciativa política de proteger o produtor nacional através de uma medida discriminatória contra a produção brasileira. A Tropicana já anunciou que decidiu usar exclusivamente o suco de laranja produzido na Flórida no tipo “Pure Premium”. Ao mesmo tempo, há indícios de interesse em induzir o aumento do preço do suco de laranja para aumentar os ganhos dos agentes econômicos “limpos”, como os vizinhos canadenses. O mercado de cítricos trabalha há alguns dias com a possibilidade dos Estados Unidos banirem os sucos brasileiros. Essa ameaça provocou uma corrida pela importação de suco de laranja concentrado de outros produtores que não o Brasil.

Tudo faz ainda mais sentido quando se analisa o fato de que, em 2011, a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheceu judiciariamente que os Estado Unidos oneravam ilicitamente o suco de laranja brasileiro pela prática de “dumping”, em litígio instaurado em 2008. Semanas depois da decisão, o Brasil criou uma norma interna que lhe permitiria aplicar automaticamente as sanções autorizadas pela OMC contra os Estados Unidos. Em dezembro de 2011, os governos dos dois países acertaram a suspensão das retaliações até 2012. Mas, já em janeiro de ano eleitoral, os Estados Unidos resolveram simplesmente adotar outra espécie de boicote contra o suco de laranja brasileiro e surgiu a história da contaminação do suco com carbendazim.

Será tão difícil assim aos Estados Unidos respeitar o direito internacional?