Há arma mais eficiente que bombas: a laranja

Na semana passada, a companhia Coca-Cola afirmou ter detectado a presença de um fungicida proibido no seu suco de laranja Simply Orange e Minute Maid e alertou as autoridades dos Estados Unidos que agricultores brasileiros, que lhe exportam o produto, têm utilizado tal substância em suas lavouras, embora essa prática seja conhecida de todos há muito tempo. Os brasileiras não passaram a adotar esse fungicida em tempo recente. De qualquer forma, a empresa se surpreendeu com o fato e o comunicou às autoridades do país.

Os agentes federais estadunidenses, através da agência The Food and Drug Administration (FDA), afirmou na segunda-feira, 9 de janeiro de 2012, que altos níveis de um fungicida haviam sido realmente encontrados no suco de “uma companhia”, embora o primeiro alerta acerca da baixa qualidade do produto brasileiro, produzido em Araraquara/SP, tenha acontecido já em 28 de dezembro de 2011. Só posteriormente, quando a FDA deu mais detalhes sobre o caso, que se soube que a tal companhia se tratava da Coca-Cola, responsável por fornecer, junto com a Pepsi, 65% do suco de laranja consumido nos Estados Unidos em 2011. O suco de laranja é uma mercadoria muito importante no comércio internacional, correspondendo, nos Estados Unidos, a um consumo da mais de quarto trilhões de litros por ano.

Por esta razão, as importações de suco de laranja foram suspensas nos portos dos Estados Unidos, especialmente no porto de Newark, onde a FDA realiza exames de verificação de presença do fungicida carbendazim e por onde 96% da produção brasileira chega. Os primeiros testes foram realizados em navios canadenses que tiveram resultado negativo. Já os navios brasileiros apresentaram valores oito vezes acima daqueles permitidos pela legislação norte-americana. Essa notícia bastou para que o preço do suco de laranja concentrado na bolsa de Nova York (NYBOT) subisse 9,7%, uma vez que as importações do suco brasileiro devem ser reduzidas drasticamente.

Embora haja países, como a Austrália, que tenham banido o fungicida de suas terras, no Brasil, o maior exportador mundial de suco de laranja, o uso de carbendazim ainda é lícito e é normalmente aplicado para combater uma praga que cresce nas laranjeiras pela morte de esporos. Acontece que a utilização desse fungicida acima de determinados valores pode acarretar problemas de saúde nos trabalhadores das lavouras de laranja e naqueles que consomem o produto final, especialmente crianças, mulheres grávidas e doentes.

Em carta enviada à Associação dos Produtores de Suco (JPA, em inglês), a FDA garantiu que “o consumo de suco de laranja com carbendazim em baixas quantidades não demanda o aumento das preocupações com a segurança” e que a “FDA não pretende tomar nenhuma medida de remoção do comércio doméstico o suco laranja contaminado”. Uma alívio para o setor que imaginou ver os produtos serem imediatamente retirados das prateleiras de todos os supermercados dos Estados Unidos, o que seria terrível para um país que tenta há algum tempo alavancar sua economia. As crianças, as mulheres grávidas e os velhinhos podem beber sossegados o suco de laranja contaminado, desde que seja com moderação. Mas não deixem de beber! Nos Estados Unidos, o consumo de suco de laranja contaminado por fungicida tornou-se um sacrifício patriótico…

Entretanto, quanto aos produtos importados, mas ainda não disponibilizados no comércio interno, a FDA determinou aos importadores um prazo de 90 dias para reexportar ou destruir o suco contaminado. Isso significa que o que está nas prateleiras pode ser consumido, mas o que ainda não foi posto no mercado deve ser destruído ou reexportado, o que implica dizer que o consumo interno do produto não é aconselhável – embora o seja no caso do suco na prateleira –, mas seu consumo no exterior é mesmo incentivado pela FDA. Em questão de saúde, não há conjuntura econômica favorável ou desfavorável: ou o produto faz mal para saúde de qualquer ser humano ou não faz. Se faz, deve-se retirar o suco de laranja das prateleiras dos supermercados e destruir os estoques dos importadores. Se não faz, mantém-se o produto no mercado e continua-se a importar o suco de laranja concentrado do Brasil.

O comportamento do Estado norte-americano, através de sua FDA, indica que se tomou a iniciativa política de proteger o produtor nacional através de uma medida discriminatória contra a produção brasileira. A Tropicana já anunciou que decidiu usar exclusivamente o suco de laranja produzido na Flórida no tipo “Pure Premium”. Ao mesmo tempo, há indícios de interesse em induzir o aumento do preço do suco de laranja para aumentar os ganhos dos agentes econômicos “limpos”, como os vizinhos canadenses. O mercado de cítricos trabalha há alguns dias com a possibilidade dos Estados Unidos banirem os sucos brasileiros. Essa ameaça provocou uma corrida pela importação de suco de laranja concentrado de outros produtores que não o Brasil.

Tudo faz ainda mais sentido quando se analisa o fato de que, em 2011, a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheceu judiciariamente que os Estado Unidos oneravam ilicitamente o suco de laranja brasileiro pela prática de “dumping”, em litígio instaurado em 2008. Semanas depois da decisão, o Brasil criou uma norma interna que lhe permitiria aplicar automaticamente as sanções autorizadas pela OMC contra os Estados Unidos. Em dezembro de 2011, os governos dos dois países acertaram a suspensão das retaliações até 2012. Mas, já em janeiro de ano eleitoral, os Estados Unidos resolveram simplesmente adotar outra espécie de boicote contra o suco de laranja brasileiro e surgiu a história da contaminação do suco com carbendazim.

Será tão difícil assim aos Estados Unidos respeitar o direito internacional?

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