A vida de olho em Organic Seed Growers & Trade Association et al. v. Monsanto

Em 29 de março de 2011, um litisconsórcio ativo formado por 60 fazendeiros familiares (hoje, já são 83) e algumas organizações comerciais de sementes e agricultura orgânica protocolou petição através da Public Patent Foundation (PUBPAT) contra a companhia Monsanto, a gigante do setor químico de desenvolvimento de organismos transgênicos.

O litisconsórcio alegava que estava sendo forçado a processar preventivamente a Monsanto para se proteger de uma eventual acusação por parte da empresa de uso indevido de patente quando da detecção de transgênicos em suas lavouras por causa de contaminações involuntárias. Outros agricultores familiares e orgânicos já foram processados pela Monsanto depois que se detectaram vestígios de transgênicos na sua produção.

O litígio Organic Seed Growers & Trade Association (OSGATA) et al. v. Monsanto foi instaurado na corte federal do distrito de Manhattan, Nova York, junto ao juízo de Naomi Buchwald. O litisconsórcio dos agricultores orgânicos tem se preocupado cada vez mais com o aumento das ameaças de contaminação de suas lavouras por transgênicos, a despeito de seus esforços em sentido contrário.

O caso se funda em saber se a Monsanto tem o direito de requerer indenização de produtores orgânicos por infração ao direito de patentes no caso de sementes transgênicas patenteadas em seu nome serem encontradas nas suas lavouras. Sem discutir a possibilidade jurídica de se patentear um organismo vivo, o que em si já daria um tratado, é evidentemente questionável o fato de um fazendeiro ser responsável por qualquer contaminação de transgênico, ainda mais levando-se em conta que o grande atrativo comercial dos produtos orgânicos é justamente não conter qualquer contaminação de produtos biotecnológicos. No meu ponto de vista, se alguém causa prejuízo a outrem, esse é justamente a Monsanto.

Há determinadas espécies de sementes que não conseguem sobreviver em contato com seus transgênicos, o que implica a extinção do orgânico e a dominação do ambiente pelo organismo geneticamente modificado (OGM). As contaminações de lavouras convencionais por transgênicos podem causar pouco a pouco a substituição absoluta dos produtos agrícolas orgânicos por transgênicos.

Fora o desastre ambiental causado pela homogeneização genética da biodiversidade, que perderá grande parte de sua “diversidade” em favor da “unidade”, o reconhecimento de direitos de propriedade intelectual sobre os OGM encontrados em lavouras orgânicas contaminadas é a autorização jurisdicional de monopolização da agricultura nas mãos da Monsanto. Em breve, esta companhia será a única produtora de grãos. Ela será uma espécie de Nike agrícola: não produzirá uma muda e cobrará dos lavradores a utilização de sua marca, garantida pela patente dos transgênicos.

A Monsanto tem um vasto currículo de serviços prestados à indústria bélica dos Estados Unidos. Foi ela que desenvolveu o Agente Laranja, o DDT, o PCB e outras toxinas nocivas. Agora, ela quer que os Estados engulam a ideia de que os OGM obtidos nos mesmos laboratórios de produção de Napalm são mercadorias inofensivas. Até acredito que sejam mesmo, pois não há vida naquilo que seja naturalmente inviável. O risco é advém do fato de que cada semente transgênica possui a mesma carga genéticas das milhões de outras utilizadas numa cultura. O empobrecimento genético é um risco ambiental menosprezado pela empresa.

Daí a importância dessa ação proposta pelo litisconsórcio encabeçado pela OSGATA. A decisão da corte federal dos Estados Unidos pode dar outro rumo ao debate internacional sobre a produção de OGM. Se a Monsanto levar a melhor, o caminho à sua “nikezação” estará bem mais desimpedido. Uma catástrofe ambiental então se avizinhará: o que é hoje biodiversidade se tornará em breve bio-unidade.

Hoje, 31 de janeiro de 2012, acontece uma importante audiência na corte de federal de Manhattan, em que as partes vão fazer sua sustentação oral. De longe torcemos para que a Justiça Federal dos Estados Unidos não esteja tão comprometida com os interesses econômicos individuais em detrimento das necessidades da coletividade. O exemplo recente da Justiça Estadual paulista no caso do Pinheirinho já mais que suficiente para o completo descrédito do Poder Judiciário.

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