Archive for janeiro, 2012

26 de janeiro de 2012

Crime internacional em São Paulo implica Brasil

Segundo as Nações Unidas, levando-se em conta os princípios de direito internacional geral e humanitário, em particular os Princípios básicos sobre o recurso à força e a utilização de arma de fogo pelos aplicadores da lei, adotados pelo 8o. Congresso das Nações Unidas para a prevenção do crime o tratamento dos delinquentes, ocorrido em Havana (Cuba) em 1990, os agentes públicos devem sempre se esforçar para causar o mínimo de danos à integridade física dos envolvidos em operações policiais, de forma que o uso arbitrário ou abusivo da força seja punido.

A comunidade internacional, através da Comissão de direitos humanos (CDH), tem declarado expressamente sua inquietude frente as violações gerais, sistemáticas e flagrantes dos direitos humanos perpetrados por potências ocupantes, em particular os massacres e os castigos coletivos, tais como a demolição de habitações, que é considerada uma espécie de crime contra a humanidade.

Por isso, as Nações Unidas condenam todo tipo de uso desproporcional da força em violação ao direito internacional humanitário, como o é a remoção forçada de civis inocentes e desarmados pela demolição de suas habitações. Embora juridicamente proibida e qualificada pelo estatuto da Corte Penal Internacional (CPI) como um crime contra a humanidade, a remoção forçada de pessoas é ainda muito praticada, ao ponto de ser criado no âmbito internacional uma secretaria no Alto Comissariado para os refugiados (HCR, em francês) para tratar exclusivamente do fenômeno.

Uma das principais causas das remoções forçadas é a reintegração de posse. Em 1999, a CDH apresentou em sua Assembleia Geral os Princípios diretivos relativos à remoção de pessoas no interior de seu próprio país, segundo os quais os refugiados internos são pessoas ou grupos de pessoas forçados a deixar sua moradia ou local de residência habitual em razão de violação dos direitos humanos sem atravessar a fronteira do país.

A remoção forçada de milhares de moradores do bairro Pinheirinho de São José dos Campos/SP pela Polícia Militar de São Paulo sob o comando do governador Geraldo Alckmin e com a conivência da Justiça estadual, representada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori; é um fato ilícito internacional, pois nele se encontram o abuso de autoridade, o excesso de força, a demolição sistemática de habitação de civis inocentes e desarmados. Mesmo que tudo acabe em pizza aqui dentro, esses crimes ensejam a responsabilidade internacional do Estado brasileiro. Por isso, o silêncio da presidente Dilma Rousseff, chefe de Estado, torna-se a cada minuto mais absurdo.

Se a presidente não age, outros sujeitos agem. Compartilhamos abaixo cópia de mensagem de Raquel Rolnik*,  publicada por Gustavo Belic Cherubine em seu blogue**, na manhã de ontem, 25 de janeiro de 2012.

De: Raquel Rolnik 

Enviada em: terça-feira, 24 de janeiro de 2012 18:28

Para: centrovivo@yahoogrupos.com.br
Assunto: Re: [centrovivo] Fwd: Pinheirinho, Cracolândia e USP: em vez de política, polícia!

Caros,
Gostaríamos de comunicar que a modalidade de intervenção que a Relatoria deve usar neste caso (chamado Apelo Urgente), foi hoje enviada para Genebra (de onde tem que sair), e amanhã será enviada formalmente da ONU para a Missão Permanente do Brasil em Genebra. Preparamos também uma declaração pública (Public Statment) que será divulgada para imprensa internacional na quinta-feira (de acordo com as regras da ONU é necessario esperar 24h para soltar esta declaração depois de mandar o comunicado oficial ao governo).

O cumprimento destas formalidades, estabelecidas nos códigos de conduta dos Relatores, é fundamental para manter a credibilidade pública da Relatoria junto ao Conselho de Direitos Humanos e aos países que o compõem.

Não tenho dúvida de que esta situação se trata de uma grave violação do direito à moradia adequada e que deve e ser denunciada publicamente, inclusive no âmbito internacional.

Solicitamos que todas as informações sobre andamento da situação sejam enviadas para este emailraquelrolnik@gmail.com

Atenciosamente,
Raquel Rolnik

*Raquel Rolnik é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada.

**http://www.advivo.com.br/blog/gustavo-belic-cherubine/raquel-rolnik-denunciara-grave-violacao-do-direito-a-moradia

25 de janeiro de 2012

80 anos depois, a mesma oligarquia, o mesmo erro?

Em 1930, depois de oito anos de empenho, forças políticas identificadas com os interesses nacionais de caráter popular chegaram ao poder central do País pela Revolução iniciada pelos 18 do Forte de Copacabana. Era o fim da República oligárquica que tomara o poder com a política dos governadores.

Dois anos depois, há exatos 80 anos, os oligarcas brasileiros, saudosos dos tempos em que eram os únicos donos dos destinos nacionais, se organizaram para tentar recuperar o trono à força. Forjou-se uma retórica política fundada no constitucionalismo para ser utilizada como pretexto do uso das armas contra o governo federal.

A tríade oligárquica formada pelos “republicanos” Washington Luís (São Paulo), Artur Bernardes (Minas Gerais) e Borges de Medeiros (Rio Grande do Sul) utilizou a Força Pública (Polícia Militar) de São Paulo para tomar o poder dos “tenentes” Flores da Cunha (Rio Grande do Sul), Olegário Maciel (Minas Gerais) e Getúlio Vargas (Distrito Federal). Infelizmente boa parte da população paulista se deixou levar pelos interesses oligárquicos e aceitou participar da farsa. Foram arrasados pelo Exército Nacional e pelas Forças Públicas dos demais estados, propondo desde o início do conflito uma guerra exclusivamente defensiva que em nenhum momento ameaçou o poder constituído dos elementos identificados com as aspirações populares.

Hoje, a mesma oligarquia paulista parece querer cometer o mesmo erro.

No dia 23 de janeiro de 2012, secretário nacional de articulação social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, que foi atingido por uma bala de borracha enquanto estava na comunidade, concedeu uma entrevista coletiva sobre a operação da Polícia Militar de São Paulo no cumprimento do mandado de reintegração de posse do bairro Pinheirinho de São José dos Campos/SP, expedido pela Justiça Estadual.

De tudo o que o representante do governo federal contou, nada mais é novidade depois do imenso número de reportagens veiculadas especialmente pela internet desde a manhã de domingo, 22 de janeiro de 2012, data do massacre do Pinheirinho; salvo uma frase que passou desapercebida por muita gente: “A Polícia Rodoviária Federal teve que se esconder de balas da Polícia Militar do estado de São Paulo”. Isso significa que a policia estadual atacou a policia federal, como em 1932.

Se isso não bastasse, Maldos relatou também que quando quis entrar no Pinheirinho apresentando sua credencial de secretário do governo federal, um policial militar o impediu, informando que “você não vai entrar e, se você quiser, você pede para sua presidente falar comigo.” Para “sua” presidente? Significa então que para a força policial de São Paulo a Dilma não é presidente?

Será que São Paulo quer se tornar independente do Brasil ou apenas derrubar a Dilma?

É representativo também o fato de o senador Eduardo Suplicy, na manhã de 22 de janeiro, no palácio do governo, ter ouvido do governador Geraldo Alckmin sobre o conflito positivo de competência jurisdicional que a decisão da Justiça paulista vale mais que a federal, muito antes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter se pronunciado sobre o caso. A Justiça de São Paulo “vale” mais que a Justiça Federal?

De onde será que Alckmin (des)aprendeu tanto sobre o Direito?

O professor tem nome e sobrenome. É o desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que na véspera da desocupação do Pinheirinho expediu ordem de despejo de 1.300 famílias, acrescentando que “qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal” seja repelido pela Policia Militar paulista. O presidente do TJSP ordenando que a polícia paulista repila corporação policial federal?

Basta para saber o que pretende a velha oligarquia.

Só espero que Minas Gerais e Rio Grande do Sul não entrem nesse jogo, muito menos a brava população paulista, que em poucos meses tem apanhado diariamente da polícia oligárquica na USP, na Cracolância, no Pinheirinho, na Praça da Sé. Minha esperança é na informação bem mais democrática hoje que nos anos 1930. Espero que a oligarquia paulista não tenha se esquecido da lição de 1932.

Despacho do des. Ivan Sartori em 21 de janeiro de 2012.

24 de janeiro de 2012

A propriedade de poucos vale mais que a de muitos?

48 horas após o pior episódio de autoritarismo da história recente do Brasil, o governo estadual de São Paulo continua a adotar suas medidas de exceção que em nada lembram a “realidade” de que o País vive há 27 anos num estado democrático de direito. Quanto mais se lê sobre os desdobramentos da atuação da Polícia Militar no bairro Pinheirinho de São José dos Campos, mais se tem a impressão que se está vivendo nos anos de chumbo da ditadura militar de 1964 a 1985.

Hoje, a notícia que corre na imprensa é que o governador Geraldo Alckmin, através da sua polícia oligárquica, impede que os moradores tenham acesso aos seus pertences. As casas estão sendo derrubadas com os móveis em seu interior. Escandalizados com mais esse desrespeito e ilicitude, pois, se o imóvel é da empresa falida do sonegador Naji Nahas, os móveis são seus; os ex-moradores veem seus bens serem jogados no lixo junto com o entulho das moradias. A única propriedade privada que o governo estadual tem respeitado é a dos poderosos.

Se foi a propriedade privada mal utilizada que motivou o cometimento de uma série de crimes e deslealdades por parte do Estado paulista, por que ela não foi também protegida quanto aos bens de uso diário de alguns cidadãos menos abastados que o criminoso Nahas? Há diferença entre a propriedade de uns e de outros? Se sim, mais uma prova do caráter fascista da administração estadual. Se não, mais uma prova da marginalidade da política pública de Alckmin. E o pior é que a imprensa não tem acesso ao local. Nem isso tem permitido o governador, mesmo com o bairro do Pinhieirinho inteiramente desocupado!

Qual seria o medo?

Há um cordão de isolamento que impede a passagem dos populares, como aconteceu conosco d’A rês pública na tarde do fatídico 22 de janeiro de 2012, e há outro que impede a passagem da imprensa credenciada. Há uma zona cinzenta do Pinheirinho em que as atrocidades do poder público não podem ser testemunhadas pela sociedade civil. O medo de Alckmin é que surjam mais provas da ilegalidade da operação. Tudo para ficar entre a palavra de um lado contra a do outro. A palavra do povo contra a palavra da oligarquia. Mas não adianta governador, o que se tem, parafraseando Luís Nassif, já é mais que suficiente para lhe acompanhar como a chaga eterna da vergonha.

No Pinheirinho, a polícia oligárquica tenta censurar o que já é notório.

23 de janeiro de 2012

O Judas Alckmin

Em São José dos Campos/SP, desde a última semana, tive a oportunidade de acompanhar de perto os desdobramentos do imbróglio do Pinheirinho. Quando aqui cheguei, no dia 20 de janeiro de 2012, a conversa era que haveria mais 15 dias de prazo para que as autoridades municipal, estadual e federal achassem um alternativa que garantisse os direitos dos moradores do bairro ocupado e a massa falida da empresa Selecta de Naji Nahas.

Neste dia, a Justiça Federal havia expedido ordem de suspensão das operações de desocupação, autorizadas pela Justiça Estadual, por entender que a União era parte interessada no litígio. Diante de um conflito positivo de competência jurisdicional, caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a qual juízo caberia a decisão.

Foi por causa desse conflito de competência que ficou acertado o prazo de 15 dias antes da tomada de qualquer medida administrativa. Participaram desse acordo o juiz do processo de falência da Selecta, Beethoven Giffoni Ferreira, o administrador da massa falida, Jorge Uwada, e o advogado da empresa, Waldir Helu. O acordo foi protocolado no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, ato este presenciado pelo senador paulista, Eduardo Suplicy. Foi neste momento que Beethoven telefonou à juíza Márcia Mathey Loureiro da 6a. Vara Cível de São José dos Campos para informar os termos do acordo.

No dia seguinte, sábado, convencido de que o governador Alckmin e o prefeito Eduardo Cury respeitariam o acordo da véspera, Suplicy foi a São José dos Campos para informar aos moradores do Pinheirinho do prazo de 15 dias para se obter uma alternativa. O alívio foi geral.

No domingo, os moradores que acreditaram na palavra de Suplicy foram acordados pela tropa de choque da Polícia Militar que cumpria o mandado de reintegração de posse expedido pela juíza Márcia, sem levar em conta a existência de uma decisão judicial em sentido contrário, o silêncio do STJ quanto à competência jurisdicional e, o pior, o acordo protocolado junto ao presidente do TJSP.

Sentindo-se traído, Suplicy foi imediatamente para o palácio do governo em São Paulo/SP. Depois de uma hora e meia de espera, Alckmin recebeu Suplicy em seu gabinete onde justificou o descumprimento do acordo pelo fato de estar vigente o mandado de reintegração de posse da Justiça de São Paulo. Suplicy lhe respondeu que havia outra ordem da Justiça Federal. “Mas a que vale é a decisão paulista”, teria atestado o governador.

Alckmin se engana, não há hierarquia entre uma decisão da Justiça Estadual ou Federal. Ambas têm que ser respeitadas de maneira igual. Se o governo de São Paulo não cumpriu ordem da Justiça Estadual, Alckmin cometeu o crime de desobediência, alem de quebrar escancaradamente o pacto federativo. Ele tinha que ter esperado a manifestação do STJ para o conflito de competência. Ele devia ter consultado a União que participava das negociações. Não me lembro de ver a República ser tão ameaçada como neste 22 de janeiro em São José dos Campos.

Outra informação importante é que a juíza Márcia de São José dos Campos, que determinou a reintegração da posse do Pinheirinho, não referendou o acordo firmado em São Paulo, mesmo tendo conversado por telefone com o juiz Beethoven do processo de falência da Selecta. Na minha opinião, se as partes interessadas firmaram o acordo que mantinha a possibilidade de conciliação, a juíza era obrigada a suspender o mandado. Total irresponsabilidade da magistrada.

Suplicy foi traído pelo juíza Márcia, pelo prefeito Cury e pelo governador Alckmin. O que dirão o desembargador Sartori , o juiz Beethoven? O que dirá a Justiça Federal? O que dirá a Presidência da República?

22 de janeiro de 2012

Massacre no Pinheirinho: a covardia de um governador

Por coincidência, estamos em São José dos Campos/SP, neste triste domingo em que a Polícia Militar de São Paulo faz cumprir à força um mandado de reintegração de posse, emitido pela justiça estadual, em área de ocupação conhecida como o Pinheirinho. O governador Geraldo Alckmin agiu de forma desonesta, prometendo aos moradores um prazo de mais 15 dias de negociação, promessa essa transmitida pelo senador paulista Eduardo Suplicy, ontem, 21 de janeiro de 2012. Alckmin traiu Suplicy que entregou a cabeça do Pinheirinho de bandeja à polícia oligárquica. Uma desmoralização!

Hoje, 22 de janeiro de 2012, às 6h da manhã, quando todos acreditavam nas promessas do governador e confirmadas pelo senador, a tropa de choque da Polícia Militar começou a operação de desocupação que, segundo informações não confirmadas, já causou a morte de sete pessoas (seis moradores e um policial). Uma tragédia! Ainda mais levando-se em consideração que há uma decisão da Justiça Federal de hoje que determina a suspensão imediata da reintegração de posse do Pinheirinho, assinada pelo juiz Samuel de Castro Barbosa Melo. As autoridades competentes têm que prender Alckmin imediatamente por homicídio, desobediência à ordem judicial e irresponsabilidade!

Nós tentamos chegar ao Pinheirinho, mas o aparato policial não permite a aproximação de ninguém. Conseguimos apenas tirar algumas fotos. As imagens abaixo são de autoria de Carolina Padilha Fedatto.

Aparato policial impede a aproximação ao Pinheirinho, em São José dos Campos/SP.

22 de janeiro de 2012

Universo paralelo

Por Valeriano Penaforte*

 

Eu sou um e verso sobre meu universo.

 

 

*Valeriano Penaforte é poeta e publica n’A rês pública aos domingos.

21 de janeiro de 2012

Brasil: 10 anos de capitalismo de Estado

Nos últimos 40 anos, as doutrinas neoliberais da “Escola de Chicago” viraram febre entre os governos do mundo ocidental, salvo Cuba, precipitando as suas economias a uma grave crise em muito semelhante àquela outra tão famosa por ter dado o gás final à ascensão do nazismo na Europa. A bem da verdade, embora o Neoliberalismo tenha sido pensado nos anos 1950, sua aplicação sistemática se deu entre o golpe de Estado no Chile, em 1973, e o “corralito” argentino de 2002, último ato de uma tragédia iniciada em 1997 pelos países do sudeste asiático, continuada pela Rússia (1998) e pelo Brasil (1999). A partir de então, os Estados que conseguiram escapar com menos danos das armadilhas neoliberais, como é o caso do Brasil, que, a seguir o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, estaria nas mesmas profundezas da crise econômica que outros emergentes, adotaram um outro rumo muitas vezes confundido como uma guinada à soviética. Para nós, esse momento se deu com a eleição de Lula.

Contra tudo e contra todos, o governo do PT ignorou as pressões políticas das classes conservadoras e representantes dos interesses do capital internacional, conseguindo-se manter no poder há pouco mais de nove anos, tempo suficiente para dar nova cara à economia nacional em nada parecida com o padrão iniciado com Fernando Collor de Mello, em 1990, seguido por Itamar Franco a partir de meados de 1992 e radicalizado por Fernando Henrique Cardoso entre 1995 e 2002.

A quebra do banco Lehman Brothers, em 2008, só veio a confirmar a boa escolha feita pelo povo brasileiro. Os países que se gabam de ter uma economia sólida e inabalável são obrigados a rever essa posição, talvez tarde demais. A Espanha e a Irlanda que há até bem pouco tempo eram exemplos de sucesso econômico, como o fora a Argentina de Carlos Menem, hoje estão na iminência da bancarrota. A Grécia já quebrou, só não anunciou. Há informações que a economia grega, se tudo continuar como está, não será capaz de se recuperar antes de 2040, isto é, duas gerações de gregos perdidas pelo Neoliberalismo.

Nestes novos tempos, aqueles que há cerca de uma década tiveram a coragem de traçar um caminho independente, são avaliados como os novos protagonistas econômicos internacionais, merecendo elogios de inúmeros sujeitos que até bem pouco tempo estavam no outro barco, aquele que afunda a passos largos. Cuidado com eles!

A revista The Economist tem chamado a forma de produção dos novos protagonistas econômicos de capitalismo de Estado (“State capitalism”) que nada mais é do que um sistema econômico fundado na livre iniciativa e na propriedade privada em que o Estado participa ativamente, diferentemente dos argumentos à moda de Adam Smith da Escola de Chicago tão avessos a qualquer participação estatal na economia.

A China, que age dessa forma há mais de 30 anos, participa hoje com 18% do volume do comércio global, crescendo a uma taxa anual de 9,5%. Seu produto interno bruto (PIB) cresceu desde o “corralito” argentino nada menos do que US$11 trilhões.

A presença do Estado é tal que as 13 maiores companhias de petróleo, detentoras de 75% de todas as reservas mundiais, possuem algum tipo de controle estatal. O Estado russo, que tanto sofreu com o Neoliberalismo a partir da crise cambial de 1998, controla hoje a maior empresa de gás natural do mundo, a Gazprom.

Nas bolsas de valores, as empresas estatais continuam a se valorizar, independentemente do que acontece naqueles países que preferiram não se proteger das especulações irresponsáveis dos agentes econômicos privados. Desde o início da crise, as estatais chinesas valorizaram 80%, as russas 62% e as brasileiras 38%, o que comprova a irrealidade da tese que defende ser a privatização de estatais uma medida benéfica para a economia nacional. Os únicos beneficiados pelas privatizações são os particulares que adquirem parte da empresa e, no caso brasileiro, os políticos que intermediavam as vendas como bem retrata o livro A Privataria Tucana de Amaury Ribeiro Jr.

Mesmo naquelas estatais que já foram privatizadas, os governos capitalistas de Estado têm tomado atitudes para enquadrar determinadas diretrizes empresariais consideradas de grande importância para sociedade nacional. No Brasil, é relevante lembrar que o governo federal forçou, há pouco tempo, a demissão de um importante chefe da mineradora Vale SA. Esta que fora um dia a Companhia Vale do Rio Doce, criada por Getúlio Vargas em 1942, privatizada por Fernando Henrique em 1997 e, por que não dizer, enquadrada por Dilma Rousseff em 2011?

Dados sobre o capitalismo de Estado, apresentados por "The Economist"

20 de janeiro de 2012

O Frevo de São Paulo

Por motivo de força maior, nenhuma polêmica ou assunto mais sério será tratado neste espaço de debate sobre a coisa pública, no fim deste 20 de janeiro de 2012. Tal força maior tem nome e sobrenome. Trata-se de um sanduíche de salame com queijo em pão ciabata, acompanhado de duas canecas de cerveja de um boteco muito charmoso de nome Frevo. Fica na rua Oscar Freire de São Paulo, capital paulista, e se mantém o mesmo desde 1956. Uma ilha de simplicidade e tradição, cercada de sofisticação por todos os lados. Ambiente claro, arejado e limpo. Funcionários vestidos à moda antiga com direito inclusive à gravata borboleta. Não deixa nada a desejar aos mais badalados cafés parisienses. E o melhor, preço justíssimo! Por isso, aos queridos leitores d’A rês pública o pedido de compaixão àqueles que, envoltos pela atmosfera típica de uma jornada de verão, foram tentados no deserto por esta cobra maldita, bela e muito gostosa. Até amanhã!

http://www.frevinho.com.br/historia.html

 

A logomarca do boteco "Frevo" de São Paulo/SP, em 2006.

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19 de janeiro de 2012

Azeredo e a privatização do ensino

Na noite de terça-feira, 17 de janeiro de 2012, o programa de rádio do governo federal A Voz do Brasil transmitiu uma entrevista com o deputado federal pelo PSDB de Minas Gerais, o ex-governador Eduardo Azeredo, defendendo o projeto de lei 2.226/2011, de sua autoria.

Segundo o deputado, o projeto tem o objetivo de alterar alguns dispositivos da Lei 9.250/1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas. Hoje esta lei tributária, no capítulo sobre a declaração de rendimentos, estabelece a base de cálculo do imposto como sendo os rendimentos anuais de uma pessoa menos determinadas gastos dedutíveis, autorizados e previstos no seu art. 8o.

Dentre as hipóteses de dedução, o art. 8o, II, “b” estabelece os  pagamentos de despesas com a educação do contribuinte e de seus dependentes até o limite anual individual de R$ 3.091,35 para o ano de 2012.

Azeredo propõe que a regra acima tenha seu limite anual alterado para três diferentes faixas. Acerca dos gastos com a educação infantil, o que equivale até o ensino fundamental, o contribuinte poderia deduzir dos rendimentos até R$3.500,00. Quanto ao ensino médio e à educação profissional, a dedução poderia chegar aos R$5.000,00. No caso de ensino superior, inclusive pós-graduação, o limite para o desconto no imposto de renda de pessoa física alcançaria o valor de R$7.000,00; em 2012. Aparentemente uma maravilha para os contribuintes.

Azeredo justifica sua proposta com o argumento de que a Constituição brasileira institui a educação como um direito de todos e um dever do Estado. Além disso, também é dever do Estado tributar, dentro do possível, as pessoas segundo sua capacidade contributiva. No rol de estratégias do poder público para individualizar os contribuintes e, ao mesmo tempo, ressarcir o particular pelo ônus com a educação que caberia a si, instituiu-se a figura da dedução dessas despesas no cálculo do imposto de renda.

Perfeito até agora o raciocínio do deputado mineiro.

Continua ele que a legislação tributária vigente é injusta ao tratar os desiguais de maneira igual, uma vez que um único valor de dedução não compensa os gastos normais com o ensino médio e superior. O valor atual seria adequado somente ao ensino fundamental. Por isso, ele propõe três faixas diferentes de limite de dedução, segundo cada caso.

Aqui, começa ele a perder a razão.

Quando a lei tributária prevê um limite único de dedução com a educação, isso significa que o Estado decidiu onerar mais aquele que pode contribuir mais, conforme determina a Constituição. Hoje, no Brasil, qual parcela da população frequenta o ensino fundamental? Em 2010, eram 90%. Quanto ao ensino médio, a taxa de frequência cai para 20% enquanto o ensino superior atende a 10% da população brasileira. Isso significa que a dedução dos gastos com o ensino fundamental beneficia 80% da população brasileira. Conclui-se, assim, que Azeredo está preocupado com os outros 20% que conseguem chegar aos ensinos médio e superior.

Ao propor o aumento dos limites de dedução no cálculo do imposto de renda relacionados aos gastos com educação não-fundamental, o deputado inverte os papéis que sustenta e passa a propor que o Estado deixe de tributar quem possui maior capacidade contributiva, que são aqueles que passam para o ensino médio e têm condições de pagar a mensalidade de uma instituição privada, pois as públicas de qualidade são privilégio de pouquíssimos.

Ao querer que aqueles que pagam suas mensalidades nas escolas e faculdades particulares possam deduzir maiores valores da base de cálculo do imposto de renda, o deputado deseja simplesmente transferir uma fonte importante de receita a ser investida pelo Estado em educação pública às instituições de ensino particulares, inviabilizando a mudança do modelo falido existente a décadas. Trata-se de uma estratégia sub-reptícia de privatização do ensino típica do PSDB. Política fascista do Azeredo, que só atende uma facção social em detrimento do todo.

Para o bem de todos e para o bom cumprimento da Constituição, aparentemente tão cara ao Azeredo, seu projeto de lei 2.226/2011 não deve vingar.

Deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) autor do PL2.226/2011.

18 de janeiro de 2012

Xô, ecologia! É a crise!

 

As questões ecológicas não podem ser incluídas nas pautas de discussão do poder público apenas em tempos de bonança. Pelo contrário, é justamente quando uma sociedade se aproxima do fundo do poço, que surge a rara chance de um recomeço em que os erros do passado não devem ser repetidos. Nas crises, especialmente naquelas de natureza econômica, as preocupações ambientais devem se tornar diretrizes para a superação dos entraves produtivos com a garantia cada vez maior da manutenção do equilíbrio dos ecossistemas onde o futuro trabalho se realizará. Entretanto, presencia-se neste momento de agravamento da crise econômica mundial, especialmente europeia, iniciada em 2008 com a falência do banco Lehman Brothers, um afastamento cada vez maior entre a prática governamental e o discurso ambientalista.

Espanta ver a deterioração dos compromissos dos governos com o desenvolvimento ecologicamente sustentável, especialmente em 2012, ano em que as Nações Unidas realizarão no Brasil (Rio de Janeiro), depois de 20 anos da Eco-92 e 40 anos do vanguardista encontro de Estocolmo (Suécia), a terceira conferência internacional dedicada ao debate ecológico. Causa decepção o rápido esvaziamento da preocupação dos governos nacionais dos países desenvolvidos com o desenvolvimento econômico em consonância com a preservação do meio ambiente. Ainda mais que são esse países os grandes responsáveis pelos atuais índices de poluição e pelos impactos ambientais decorrentes do aquecimento global. Eles deveriam dar o exemplo àqueles que ainda estão em vias de desenvolvimento.

Em especial, chama a atenção o caso francês. Às vésperas das eleições presidenciais, o presidente Nicolas Sarkozy, que busca sua primeira reeleição (na França, ao contrário do Brasil, o presidente pode se reeleger ad infinitum) em meio ao caos da economia nacional, partiu para o ataque à la recherche du temps perdu, atropelando quem quer que esteja em seu caminho, especialmente os “lunáticos” ambientalistas.

Poucos dias depois dos títulos da dívida francesa terem sido rebaixados pela Standard & Poor’s, diante da manutenção da nota da Alemanha, a corda de Sarkozy tem apertado. O candidato socialista François Hollande se fortalece a cada dia. A crise econômica tem polarizado ainda mais o debate. Por isso, Sarkozy optou por deixar a máscara cair e assumiu uma plataforma favorável ao setor capitalista em detrimento das demandas trabalhistas e ecologistas.

Durante o Salão da Agricultura de Paris, Sarkozy disparou para cima do partido ecologista Europe Ecologie Les Verts (EELV) afirmando que “existe uma vertente política estranha que considera que o homem é o mal do planeta. Necessita-se comer, deve-se então trabalhar”.  Segundo o chefe de Estado, é preciso proteger o meio ambiente, mas deve-se “aliviar a pressão”. A preservação do meio ambiente não deve assim impedir que homem faça o que precisa.

Sarkozy erra ao tratar a questão ambientalista como se fosse uma utopia de alguns hippies desconectados da realidade. Na verdade, o ponto de partida do ambientalismo é o ser humano enquanto componente da natureza. Claro que homem precisa comer, beber, morar. Mas não só isso. O homem é um ser político que estabelece relações culturais com seus semelhantes induzidoras de demandas materiais, que devem ser necessariamente atendidas para que o espírito humano possa se desenvolver plenamente. A questão é mais o modo de produzir do que o que produzir. Sarkozy idiotiza as preocupações ambientais num país que se rotula a fina flor da civilização ocidental.

“Os caçadores não são os inimigos. Eles não são os adversários do meio ambiente.” Embora seja banal a frase de Sarkozy, ela é correta. Os inimigos do meio ambiente somos todos nós que consumimos desenfreadamente tudo: comida, água, petróleo, eletricidade, manufaturados. O tema das caçadas veio à baila em virtude de recente decisão do Conselho de Estado (última instância de jurisdição administrativa francesa) que decidiu antecipar a data de proibição da caça aos gansos a partir de um pedido de associações ecologistas. Tal decisão não tem nenhuma relevância nas grandes questões ambientais globais, muito menos do debate político sobre a sucessão presidencial. Sarkozy continua infelizmente a idiotizar o tema da ecologia, dando a entender que os ecologistas não se sabem pesar os fatos ao colocar no mesmo saco o aquecimento global e a população de gansos de alguma corrutela francesa.

A interferência do governo francês em favor da produção inconsequente também se deu no âmbito da agricultura transgênica. Reivindicações sociais quanto à qualidade da produção de alimentos são esquecidas em favor de um aumento da produtividade a todo o custo. Um caso emblemático aconteceu neste 17 de janeiro de 2012. O Alto Conselho das Biotecnologias da França (HCB, na sigla francesa) decidiu ser possível a coexistência de plantações convencionais e organismos geneticamente modificados (OGM), embora saliente que “a coexistência implica a ideia da presença fortuita de OGM em função de condições físicas do local”. O plano é liberar a produção de transgênicos independente do local da cultura. Mais uma vez o liberalismo contra os valores sociais.

A legislação francesa havia fixado em 2008 em 0,1% a taxa máxima de contaminação por transgênicos numa cultura convencional, enquanto que a União Europeia havia determinado uma taxa de contaminação máxima de 0,9% para os ramos agrícolas sem OGM. Além desses valores, a plantação é considerada como “lavoura contendo organismos geneticamente modificados” e deve ser informada ao público. Para o HCB, tendo em vista o padrão europeu de 0,9%, as medidas técnicas propostas hoje devem conseguir manter as lavouras livres de OGM. Entretanto, a taxa de 0,1%, outras medidas devem ser seguidas. Revogou-se tacitamente os limites impostos internamente pouco antes da crise econômica.

Algumas organizações ambientalistas defendem que mesmo uma contaminação de 0,1% é elevada, levando-se em conta que uma mesma semente pode, a cada safra, sofrer novas contaminações ao ponto de ultrapassar, sem o devido controle público, a taxa de 0,9% que obriga a etiquetagem do alimento. A distinção do que é transgênico ou não se tornaria uma paranoia, pois nem o governo o poderia dizer. Por último, há o questionamento do método de avaliação da taxa de contaminação aprovado pelo HCB. Antes, calculava-se a porcentagem de DNA transgênico no DNA total do vegetal. Agora, o cálculo é fundado sobre uma amostra escolhida ao azar. Azar, o nosso.

A linha que separa o convencional do transgênico é cada vez mais tênue.