Archive for janeiro, 2012

17 de janeiro de 2012

MST: Lampião ou Prestes

Houve uma vez, em 1926, no tempo em que a Coluna revolucionária de Miguel Costa e Luís Carlos Prestes enfrentava as forças do governo constituído do presidente Artur Bernardes; que os rebeldes passavam pelo árido sertão nordestino depois de um ano e meio do início do levante na cidade de São Paulo.

Decepcionado com as constantes derrotas das tropas legalistas, o governo federal concordou com a sugestão do deputado federal da Bahia, Floro Bartolomeu, de utilizar a violência dos cangaceiros, mais bem acostumados com o ecossistema da caatinga, na extinção do fogo da revolução brasileira.

Aproveitando-se de sua amizade com Padre Cícero, Floro decidiu organizar os “batalhões patrióticos” na cidade de Juazeiro, no estado do Ceará; local onde o líder político-religioso octogenário refugiava inúmeros fora-da-lei. Quem ali fosse aceito pelo Padim Ciço podia sossegar, pois como ele mesmo dia “aqui eu sou major, Câmara, juiz, chefe de polícia, comandante militar, polícia e carcereiro!”.

Disposto a tornar o exército de cangaceiros imbatível, Floro resolveu convidar o pistoleiro que o sertanejo considerava ser o demônio em pele de gente: Virgulino Ferreira da Silva, conhecido pela alcunha de Lampião, o rei do cangaço. No Rio de Janeiro, a imprensa oficial comparava há algum tempo as bandidagens de Lampião e de Prestes. Os dois eram tratados como gente do mal que ameaçava o povo do bem.

Assis Chateaubriand, dono dos Diários Associados, indignava-se n’O Jornal com tal comparação, pois para ele “Lampião é bandido, um salteador vulgar, um miserável que assassina para roubar” enquanto “Prestes é um revolucionário, e, enquanto não for julgado por um juiz civil ou um conselho de guerra, faz parte do Exército brasileiro”.

De fato, embora Lampião e Prestes agissem contra a estrutura jurídica da sociedade da época, havia algo que os distinguia, que fazia que a causa de um fosse mais justa que a do outro. Era a motivação da ação. Enquanto Lampião agia por vingança às perversidades sofridas pela condição de pobreza, Prestes agia para transformar as próprias condições de pobreza. O primeiro combatia cegamente a conseqüência da causa invisível. O outro tentava atingir a causa visível, o principal. O véu que impedia Lampião de ver o principal era a ignorância aliado à desesperança. É a esperança na condição humana que faz um ato ser crime ou revolução.

Quando Prestes e Lampião eram crianças e sofriam com a injustiça, ouviam dos adultos que aquilo “sempre foi assim…”. Mas, enquanto o fim da frase de Lampião era “… e sempre há de ser assim… nunca há de mudar…”, Prestes ouviu “… mas creio que um dia não há de ser assim. Estuda, não desanimes, talvez um dia tu encontres nos livros uma solução”. A esperança separou os dois guerreiros e o estudo permitiu que o segundo compreendesse as causas da injustiça. Esperança e estudo são assim os pilares de uma verdadeira revolução.

O movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST) parece ter compreendido enfim esta lição. Desde o dia 10 de janeiro de 2012, o MST vem ocupando sedes das prefeituras municipais para reivindicar melhorias na educação local. Eles já têm esperança, falta estudo. Dentre as cidades ocupadas, está Juazeiro do Padre Cícero. Se o movimento deixar de utilizar uma estratégia meramente vingativa de invasão e depredação do patrimônio privado, passando a focar o Estado em vistas de suas reivindicações, aí o MST deixará de ser Lampião para se tornar Prestes.

Depois de receber de bom grado todas as benesses do Estado para combater Prestes, inclusive uma patente do Exército Nacional, o vaidoso Lampião dá entrevistas, posa para fotos, saúda o povo e parte de volta ao seu campo de batalha. Sente ódio dos poderosos, dos ricos. Poucos têm muito ao lado de muitos que têm pouco. “Que injustiça!” Ele não sabe contra quem luta. A raiva cega seu coração, que, entretanto, murmura quase inaudivelmente que seu inimigo não é a Coluna. Lampião pela segunda vez toma caminho diverso daquele de Prestes.

Os comandos de Lampião e Prestes, no Brasil dos anos 1920.

16 de janeiro de 2012

A Comissão Nacional da Verdade necessita dos historiadores?

Por Gilberto Noronha*

A Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011 será composta por sete membros nomeados pela Presidência da República. Estes terão o auxílio de 14 assessores, 11.179,36 reais mensais e toda sorte de dificuldades para, em apenas dois anos, investigar os fatos e as circunstâncias das violações graves de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Tudo em nome do “direito à memória”, da efetivação da “verdade histórica” e da promoção da “reconciliação nacional”. Ainda assim, e talvez por isso mesmo, através de documento emitido por sua Associação Nacional (ANPUH), os historiadores profissionais reivindicaram o direito legítimo de participar da dita Comissão. Não para questionar os limites entre o direito/dever de memória, a noção de verdade história ou a idéia de uma “reconciliação nacional”, mas porque acreditam possuírem os requisitos técnicos adequados para o exercício da função.

O documento da ANPUH não denuncia qualquer desconforto dos historiadores com a idéia de verdade história que orienta a instituição da Comissão. Pelo contrário, parece abonar de modo irrestrito a busca da verdade cartesiana virando as costas para toda a sorte de questionamento dos essencialismos, desde pelo menos os anos 1960. E mais: consideram-se os mais aptos a encontrá-la por meio de suas “habilidades de pesquisa em arquivos, a crítica documental, a interpretação de testemunhos e a coleta e análise de fontes orais que”, supostamente, “lhe permitem formular questões menos emocionais e mais balizadas por referências conceituais e metodológicas próprias de um conhecimento científico”.

Ao sancionar a Lei, a presidente Dilma Rousseff se referiu aos objetivos principais da Comissão criada para “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional” defendendo que “O silêncio e o esquecimento são sempre uma grande ameaça”, porque, segundo ela, corrompem a verdade. Como muitos daqueles que defenderam a Lei, a presidente parece acreditar que a verdade histórica seja algo palpável, substancial que pode ser preservada, reconstituída e até mesmo corrompida. Precisamos compreender que essa forma de percepção da realidade – e a própria noção de realidade – que fundamenta essa concepção de verdade tem longa tradição, arraigada no senso comum e considerada válida desde pelo menos os filósofos iluministas do século XVIII. Entretanto, se é compreensível para os cidadãos de formação comum, para os historiadores calejados no seu ofício de questionamento dos discursos, torna-se um dado preocupante.

Isto porque, já faz algum tempo que nós historiadores deveríamos ter perdido a crença inocente de que a verdade seja algo que pode nos ser revelado, sem relação necessária com os sujeitos que a procuram. Apesar das questões epistemológicas que dividem radicalmente as opiniões nessa seara, é consenso que a Verdade histórica – assim, com letra maiúscula –, é um termo inadequado para o trabalho do historiador. A verdade é construída na interpretação dos vestígios do passado e não algo intacto e substancioso a ser descoberto pelo pesquisador competente. Até mesmo os mais engajados na luta pela institucionalização da profissão de Historiador, defendendo o caráter científico de nosso trabalho de (re)construção do passado, concordam com isso. Sabem que nem mesmo nas ciências naturais, que desenvolveu o modelo de interpretação que nos inspirou no século XIX, acredita-se mais na idéia de Verdade absoluta, como uma matéria bruta à espera de salvação ou de corrosão. É, no mínimo, curioso que a ANPUH utilize o argumento racional [ista] e técnico para reivindicar a participação de historiadores na dita Comissão da Verdade. Será a confirmação de que a onda tecnicista que ronda o mundo – e o Brasil de forma especial – já inundou a ilha dos historiadores? Ou este posicionamento temeroso não foi mais do que uma estratégia do enunciador que, na arte do convencimento, dispôs-se a falar a língua do interlocutor, dado às crenças na objetividade e cuidadoso com as ciências aplicadas?

Não sou contra a participação dos historiadores na Comissão. Pelo contrário, há uma imposição ética de nossa profissão que bem justifica nossa participação na discussão. Poderemos contribuir para os trabalhos, não porque estejamos mais preparados em lidar com a memória, iluminados pela “perspectiva racional da história”: “forma de conhecimento do passado ligada à razão, ao intelecto, ao distanciamento, à tentativa de pensar o que ocorreu de maneira global e articulada”. Pelo contrário, nossa contribuição deve ser no sentido de questionar a possibilidade do tratamento das feridas de nossa história nacional jogando a dimensão sensível pela janela, ou escondendo-a debaixo do tapete da hipocrisia travestida de metodologia!

A Comissão da Verdade já é uma tentativa de racionalização, de institucionalização e de gestão da dor sentida por aqueles que foram ou tiveram seus familiares perseguidos, presos, torturados, mortos, em nome das razões de estado. A contribuição dos historiadores talvez não seja “formular questões menos emocionais”, “afugentando as lentes afetivas da memória” “pela perspectiva racional da história”, mas justamente questionar a primazia da razão nas relações humanas, no governado do mundo, da educação, da economia e da política. O historiador não precisa se auto-proclamar mais dos guardiães da razão tecnicista para justificar sua participação nas discussões de nosso passado nacional. Essa estratégia parece mais adequada àqueles que justificaram a existência dos regimes políticos que violaram os direitos humanos no Brasil e no mundo e, nesse sentido, deve ser condenada! Talvez seja o momento de racionalizar menos e sentir mais: Como investigar violação aos direitos humanos distanciando-se dos sentimentos humanos?

A Comissão da Verdade precisa dos historiadores não como técnicos, mas como sujeitos sociais sensíveis ao demasiado humano, questionador das ações políticas desumanizadoras apresentadas como Verdade universal. A missão dos historiadores não é contrapor-se à memória como combatentes insensíveis que ‘fazem tudo que seu mestre mandar’, mas contribuir para a compreensão de seus mecanismos, questionando sua gestão levada adiante por discursos especializados que vendem certezas absolutas. Afinal, a Verdade sobre o passado, transformado em memória oficial, costuma sempre estar do lado dos vencedores.

Isso ainda não é tudo: a Comissão Nacional da Verdade tem como pilar de sustentação a crença na existência empírica de uma Verdade Nacional, supostamente ameaçada de corrupção pelo esquecimento e pelo silêncio “dos vencidos”. Mas o que seria essa entidade chamada Verdade “Nacional”? Nós, historiadores, bem sabemos que a constituição da idéia de nação se baseia menos numa ‘verdade ontológica’ do que numa invenção – ainda que não necessariamente uma mentira. Nesse sentido, o esquecimento e o silêncio – muitas vezes, o silenciamento – são mecanismos decisivos para a reconciliação nacional. Em muitos estados nacionais que lutaram pela reconciliação da nação, essa questão emergiu, porque reconciliar-se exige o perdão. E para perdoar, é necessário esquecer. Será possível esquecer?

Não tenho a resposta, mas desconfio que se a tivesse, ela não pertenceria à seara da razão e das técnicas, mas à do sentimento! Imaginemos a Presidente da República, envolvida na escolha dos sete membros da Comissão da Verdade Nacional, diante da carta dos historiadores reivindicando sua participação, perguntando-se, objetivamente: Precisamos dos historiadores para a gestão política dos sentimentos, dos ódios, dos rancores, das dores e dos sofrimentos para a reconciliação nacional? A carta da ANPUH parece emitir uma voz cavernosa, respondendo à indagação: “Sim! Porque nós historiadores somos frios, racionais, intelectuais distanciados e articulados, insensíveis às desavenças que marcaram nossa (des)união nacional”. Se assim for, e eu não puder interrogar apaixonadamente o que estão chamando de verdade, a necessidade do dever de memória, o recorte temporal escolhido (1946-1988), a idéia problemática de reconciliação… se for assim, eu prefiro esquecer que também sou historiador! Passo a minha vez, a alguém com conhecimento mais técnico do que eu. Bom trabalho e boa sorte!

http://www.anpuh.org/informativo/view?ID_INFORMATIVO=2486

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm

*Gilberto Noronha é doutor em história.

16 de janeiro de 2012

Nota de falecimento: Campos de Queirós

Faleceu neste 16 de janeiro de 2012, aos 66 anos, o escritor mineiro Bartolomeu Campos de Queirós, dono de uma refinada prosa poética que lhe rendeu inúmeros prêmios literários no Brasil e no mundo. Formado em educação e arte, trabalhou como professor em vários níveis a partir dos anos 1970, contribuindo com importantes programas educacionais do estado de Minas Gerais e da União. O primeiro trabalho O peixe e o pássaro foi publicado em 1974. Desde então passou a se dedicar à literatura infanto-juvenil, tendo publicado cerca de 40 livros.

O escritor Bartolomeu Campos de Queirós.

15 de janeiro de 2012

O poder das torcidas organizadas

O jogador de futebol, Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira, que jogou profissionalmente entre 1974 e 1989, chegando a vestir a camisa canarinha em duas Copas do Mundo, afirmou, antes de falecer em 4 de dezembro de 2011, que há no Brasil hoje dois grande grupos políticos: o Movimento Sem Terra (MST) e as torcidas organizadas. Focando só nestas, o Dr. Sócrates ia além, acreditando que “o grau de politização das organizadas vai dar a linha do nosso futuro. Esses movimentos estão no nascedouro e têm a ver com mudança na sociedade. É mais profundo do que futebol.” Enquanto o Brasil espera um maior engajamento dos torcedores organizados no contexto político, há um lugar no planeta onde as teorias desse outro Sócrates tem sido comprovadas na prática.

A cidade alemã de Hamburgo não é só mundialmente conhecida por ser a cidade onde os Beatles debutaram em 1960, mas também e secundariamente por abrigar o maior porto do país, construído na foz do rio Elba, junto ao mar do Norte. Em termos de comércio, o porto de Hamburgo é o terceiro maior da Europa, conhecido também como porta de entrada do mundo na Alemanha.

Dentre os 105 bairros de Hamburgo, na margem direita do Elba, na parte norte do porto, localiza-se o Sankt Pauli onde moram cerca de 30.000 pessoas. O que torna o bairro de St. Pauli particularmente célebre é o fato de ser considerado um “bairro vermelho”, isto é, a zona de prostituição da cidade. Como diriam os antigos, área das casas de “rendez-vous”. Por isso mesmo, o St. Pauli sempre foi visto com desprezo pelos hamburgueses.

Nas redondezas, há um pequeno time de futebol, o FC St. Pauli, fundado em 1910, que disputa a segunda divisão do futebol nacional. Trata-se de um clube de futebol administrado efetivamente por seus torcedores. São ao todo 15.000 sócios que sustentam as despesas básicas, fora os patrocínios de praxe. Nada de investimentos milionários vindos de qualquer parte do mundo, sem lastro de limpeza, como acontecem com o Chelsea FC de Londres, comprado em 2003 por Roman Abramovich (bilionário russo acusado de sonegação, desvio de dinheiro, contrabando de diamantes de Angola), ou o próprio campeão mundial, o FC Barcelona, que estampa em seu fardamento depois de 111 anos de “virgindade” o patrocínio dos petrodólares da Qatar Foundation.

Nada de anormal se não fosse o comportamento de seus torcedores. Fora a paixão pelo time, seus fãs se unem em prol de outras bandeiras, fora do estádio. Preocupações de ordem política são compartilhadas pelos torcedores do FC St. Pauli ao ponto de constar nos estatutos do clube seu compromisso contra o fascismo, o racismo, a homofobia e o sexismo. Muitas vezes, eles chegam às vias de fato em jogos fora de casa contra neonazistas e hooligans. Os torcedores do FC St. Pauli também organizam periodicamente manifestações no bairro contra o aumento das desigualdades sociais na Alemanha.

Segundo pesquisas, o FC St. Pauli é o mais popular clube de futebol da Alemanha entre as mulheres. Em 2002, por exemplo, a publicidade da revista masculina Maxim teve que ser removida do estádio do time em resposta aos protestos da torcida que via nela uma ofensa às mulheres. Ciente de seu papel além do esporte, o torcedores do clube alemão adotaram a bandeira corsária como o símbolo de sua rebeldia pirata em favor da igualdade entre as pessoas.

Pegando a maior torcida organizada de cada estado da Federação, imaginem se os Gaviões da Fiel (SP), a Raça Rubro-Negra (RJ), a Galoucura (MG), os Leões da TUF (CE), os Fanáticos (PR), a Torcida do Jovem do Sport (PE), a Camisa 12 do Inter (RS) resolvessem colocar em pauta assuntos que transcendem a questão meramente futebolística? (http://organizadasbrasil.com/)

Sócrates, como em campo, anteviu bem o grande momento da peleja.

Escudo do St. Pauli FC e bandeira dos seus torcedores.

15 de janeiro de 2012

Escória

Por Valeriano Penaforte*

A escória alcançou a vitória

e a elite encontrou a derrota

e arrota soberba e arrogância

e me dá ânsia de vômito

me coma e tenha uma indigestão

vomite-me, vomite-me

vomite elite!

Presidente Lula no início de seu segundo mandato em 2007.

*Valeriano Penaforte é poeta e publica n’A rês pública nos domingos.

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14 de janeiro de 2012

Neoliberalismo: a estratégia do choque

Nos anos 1950, os professores do departamento de economia, da escola superior de administração e da faculdade de direito da Universidade de Chicago, instituíram uma forma de pensar as questões econômicas a partir da teoria dos preços que se tornaria o pano de fundo ideológico das grandes questões internacionais contemporâneas.

Esse seleto grupo de professores paulatinamente passou  a ser conhecido simplesmente como a “Escola de Chicago”, defensora de um liberalismo econômico radical, posteriormente batizado de “neoliberalismo”. Seus principais teóricos são George Stigler e Milton Friedman. Rejeitando qualquer interferência do Estado nas relações econômicas, a “Escola de Chicago” defendia o absolutismo da liberdade do mercado. Seu trabalho caracterizava-se por uma análise estatística da realidade, que tão mal fez ao mundo, pois como já dizia um querido professor, “nada mais irreal do que os dados estatísticos”.

O neoliberalismo de Chicago foi muito bem aceito pelos mais poderosos agentes econômicos de diferentes espaços territoriais, pois lhes garantia sob uma ótica científica e coerente, não apenas o direito, mas o dever de prosperar, pelo bem da economia. Segundo os professores, o mercado livre encontra sempre o equilíbrio ideal, isto é, a situação de maior ganho. O problema é que tal visão é privatista, tendendo sempre para a concentração de renda e o aumento das desigualdades sociais, pois encara o mercado com um espaço onde vige apenas a lei do mais forte, que tão bem fez para a natureza, conforme a teoria darwinista. Só que o homem não pode ser encarado como um animal incapaz de estabelecer relações culturais mais complexas que todos os outros.

Com a dramatização do abismo que separa os pouquíssimos ricos da grande massa de miseráveis, a tensão social atinge inevitavelmente graus elevadíssimos que ameaçam o mínimo de coesão necessária para o bom funcionamento, em seu seio, da economia, pois, por mais que não se queira aceitar, os ricos dependem do pobre para manter a máquina funcionando. Face a disparidade numérica entre os grupos, há que existir um freio às reivindicações da ralé para que os privilégios da elite sejam respeitados. Eis o único papel que o neoliberalismo, imaginado pela “Escola de Chicago”, permitiu ao Estado exercer: o mantenedor da desigualdade sócio-econômica.

O documentário “A estratégia do choque, o aparecimento dum capitalismo do desastre” (“The Shock Doctrine: the rise of disaster capitalism”), realizado em 2007 por Naomi Klein, analisa justamente a ligação estreita entre o capitalismo neoliberal, doutrinariamente desenvolvido nos anos 1950 na Universidade de Chicago, implementado pela primeira vez no Chile de Augusto Pinochet na década de 1970, copiado pelos vizinhos do Conesul, adotado pelos Estados Unidos e Grã-Bretanha da dupla Ronald Reagan e Margaret Tatcher, exportado para os países ocidentais nos anos seguintes, aceito pelo Leste europeu depois da queda do muro de Berlim em 1989, imposto no Oriente pela doutrina Bush de guerra ao terrorismo; em conexão com o aumento da presença do Estado no âmbito da violência.

13 de janeiro de 2012

Grécia à beira da falência

O fato mais importante na zona do Euro hoje não foi o rebaixamento da nota de confiança dos títulos públicos franceses pela agência S&P que abalou as bolsa de valores pelo mundo, inclusive no Brasil; mas o fracasso das negociações, nesta tarde, em Atenas, acerca da reestruturação da dívida grega entre o governo, o FMI, a União Europeia e os credores privados.

Essa negociação não é só fundamental para o futuro da Grécia, mas para o sistema monetário europeu como um todo. Trata-se simplesmente de um acordo em que os credores particulares vão decidir qual o montante de seu inevitável prejuízo.

Em outubro de 2011, os credores privados, representados pelo Instituto Internacional das Finanças (IIF, em inglês) havia aceito abandonar simplesmente a metade de seus créditos, isto é, uma perda de pouco mais de 100 bilhões de euros. Fora esse esforço, eles também haviam se comprometido naquele momento a reinvestir 70% da outra metade dos créditos em novos títulos gregos com vencimento em 30 anos. O problema surgiu aí: qual seriam os juros desses novos papéis gregos? Até hoje não se decidiu esta questão e as negociações emperraram.

O IIF quer algo em torno de 5% de juros, enquanto o FMI intransigentemente teria exigido uma taxa na ordem de apenas 2%, o que é inferior ao que paga hoje a Alemanha, a mais sólida economia do continente. Óbvio que os credores privados não aceitaram a oferta. O pior é que os economistas estimam que por esse preço, não haverá acordo algum e a reestruturação deverá ser imposta unilateralmente, o que significa, em bom português, a decretação da moratória grega. A mesma coisa aconteceu com a Argentina há 10 anos e até hoje compromete a economia local. Pior que o vizinho platino, o único a adotar o peso, a Grécia faz parte da zona do euro. Assim, sua falência inevitavelmente atingirá outros países economicamente vulneráveis como Irlanda, Portugal e Espanha. Talvez estejamos assistindo ao ocaso da experiência da moeda única na Europa. As negociações definitivas serão retomadas em alguns dias.

13 de janeiro de 2012

O caso do Pinheirinho

Márcia Faria Mathey Loureiro, juíza da 6a. Vara Cível de São José dos Campos/SP, continua a julgar a ação de reintegração de posse da área do Pinheirinho em favor da empresa Selecta de Naji Nahas (um empresário libanês do time do Paulo Maluf), uma empresa falida, mesmo com a apresentação de um pedido de suspeição contra ela, feito pelos advogados dos moradores da ocupação. O afastamento da juíza acontece no momento em que ela se reúne com o comando da Polícia Militar e agentes da Prefeitura Municipal com o objetivo de traçar o plano de desocupação. Ela já determinou ao comando policial o cumprimento do mandado de reintegração de posse, considerando descabida a proposta de acordo neste momento do processo. A juíza se caracteriza por uma interpretação absolutista do direito à propriedade privada, esquecendo-se de que a própria Constituição prevê este ser um direito fundado em sua função social.

A causa do pedido de afastamento da juíza, feito pelos ocupantes do Pinheiro se funda justamente na intransigência da juíza em não viabilizar um acordo de regularização do terreno para que as família que ali residem possam permanecer. A reintegração de posse deve ser realizada a qualquer momento. Alerta a magistrada, entretanto, que “a desapropriação não será feita de surpresa. Iremos manter a integridade das pessoas. Assistentes sociais irão acompanhar o processo de “recolocação” das pessoas e das crianças.” Os advogados da ocupação, bravamente, ainda tentam argumentar que a única solução para o Pinheirinho é a sua manutenção. A Prefeitura Municipal prometera que ele entraria no programa “Cidade Legal”, mas não cumpriu a promessa por simples falta de vontade política, segundo os moradores. À espera de um acordo ou de uma nova decisão judicial, o movimento do Pinheirinho não tem mais o que fazer senão aceitar o despejo ou a resistência. Parece que dessa vez não será fácil ao poder público descartar os pobres para qualquer lugar. Inocentemente, a juíza orientou as famílias a deixarem o Pinheirinho pacificamente. O governo do estado já adiantou, porém, que trabalha com a possibilidade da reintegração de posse da área e, consequentemente, com a inclusão das famílias na fila do programa habitacional. O Estado verá o quão difícil é lidar com quem não tem nada mais a perder.

O prefeito de São José dos Campos/SP, Eduardo Cury (PSDB), explicou que não é possível a inclusão do Pinheirinho no programa “Cidade Legal”, mas que a prefeitura deve esperar a última palavra da Justiça para decidir as medidas. Além disso, ele inocenta o Executivo municipal, alegando que o que está acontecendo no Pinheiro hoje é tão somente uma questão relativa ao Judiciário. A prefeitura não é tão inocente assim, pois foi ela própria que causou todo esse imbróglio ao protelar, há meses, a emissão do documento hábil para a implementação do acordo celebrado entre o Ministério das Cidades e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo. Parece que os moradores do Pinheirinho são pessoas não bem-quistas por uma parcela influente da sociedade joseense.

A versão oficial diz que tudo dependerá da realização ou não do cumprimento do mandado de reintegração de posse. Se a desocupação não ocorrer, a Prefeitura Municipal deve agir em favor de sua regularização. Se ela acontecer, mais casas populares deverão ser construídas na cidade, naquilo que a juíza chama de “recolocação” das pessoas. Contraditoriamente, a juíza Márcia informou que ela e o prefeito Cury acertaram um acordo em que a “recolocação” aconteceria de modo que “o governo municipal não irá arcar com as despesas de infra-estrutura e aquisição do terreno”. Essa “recolocação” deve ser a disponibilização de passagens a baixo custo aos moradores para que eles sumam das redondezas da cidade.

Para quem não conhece, o Pinheirinho é a maior ocupação da América Latina com 7.000 moradores. Não é apenas uma favela em que as pessoas se amontoam desordenadamente em locais abandonados com a intenção de moradia, mas um movimento coordenado politicamente de defesa ao direito de moradia constitucionalmente garantido no artigo 6o. a todas as pessoas em território brasileiro. A ocupação do Pinheirinho existe há décadas. A Polícia Militar de São Paulo, submetida à autoridade do governador Geraldo Alckmin, que tão bem tem demonstrado seus cívicos serviços na USP e na Cracolândia, prevê a utilização de um efetivo de, pelo menos, 10.000 homens para fazer cumprir o mandado judicial. Alem disso, serão utilizados também na operação máquinas, caminhões, viaturas, helicópteros e toda a parafernália de intimidação. Vai ser isso mesmo, Alckmin?

Só que dessa vez, como em outras, só pose não vai bastar. As mais de 1.500 famílias investiram toda a sua energia naquele espaço durante anos e não vão deixar sua história para trás sem lutar por ela. Ainda mais porque não há para onde ir. Nem isso o Estado está disposto a conceder. Um espaço físico que essas pessoas possam ocupar segundo as leis mais elementares da física. Lutarão para defender o seu direito à moradia. Os moradores do Pinheirinho resolveram se organizar em forma de milícia, o que é simplesmente jogar gasolina na fogueira. Um desastre se avizinha de São José dos Campos. Não contem com a cordialidade do povo brasileiro…

Manifesto dos moradores do Pinheirinho aos soldados.

A tropa de choque dos moradores do Pinheirinho em São José dos Campos/SP.

13 de janeiro de 2012

Quantos milhares de anos somam estes últimos 40?

Por Carolina Padilha Fedatto*

Falo da condição feminina nesse momento histórico preciso em que as mulheres reconhecem publicamente a contradição de terem de passar pela igualdade para alcançarem a diferença e descobrirem seus lugares de identificação. Não sei em qual passo dessa história estamos. Talvez, como em tudo o que diga respeito ao universo humano, as etapas se sobreponham formando uma rede amorfa de coisas a discutir. Discutamos. O compromisso literário e político das três Marias na escrita conjunta do livro feminista Novas cartas portuguesas e a mobilização internacional a favor de justiça em seus julgamentos completam quatro décadas ao mesmo tempo em que a propaganda brasileira, considerada uma das melhores do mundo, produz comerciais de TV mostrando mulheres bobas, supersticiosas, falsas e dissimuladas, mas cheias de charme e sofisticação (refiro-me a um reclame de talheres Tramontina veiculado recentemente).

Mas Christine Lagarde se pronuncia elegantemente sobre a esmagadora maioria masculina que havia sido convidada para participar da gravação do programa Painel da Globo News, no qual foi entrevistada por Willian Waak diante de uma platéia de empresários e intelectuais brasileiros, muitos homens, “bastante charmosos, é verdade”. Christine os faz sentir na pele o desconforto de ter sua beleza referida em contextos profissionais. Até porque deveríamos reservar belos adjetivos a atitudes como a da ministra italiana Elsa Fornero, que em finais do ano passado não conseguiu terminar o anúncio das medidas anti-crise (que penalizarão somente o social, porque dinheiro é sagrado). Acho que o silêncio, o compromisso e a dor das lágrimas sempre exprimiram bem o lugar da mulher nesse mundo…

 

*Carolina Padilha Fedatto é doutora em linguística e escreve n’A rês pública todas as sextas-feiras.

12 de janeiro de 2012

Lista de Furnas frita Aécio e Alckmin

Para quem, como eu, que achava que o livro A Privataria Tucana de Amaury Ribeiro Júnior, lançado há pouco mais de um mês seria o máximo de sujeira que a ala conservadora da política brasileira poderia produzir, enganou-se. Vem mais coisa por aí e dessa vez é para grudar no ex-governador de Minas Gerais e atual senador, Aécio Neves. Trata-se da “Lista de Furnas”, que traria o nome de políticos que receberiam dinheiro público via Furnas. Houve quem tentasse alegar que a lista é falsa e teria sido forjada para blindar o ex-presidente Lula das acusações do “mensalão”, como é o caso da revista Veja, eterna reacionária. Entretanto, sua autenticidade foi comprovada nos autos do processo criminal 024.06.029.163-0 cuja sentença proferida em 2009 pela juíza Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo fundou-se em laudo feito pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal.

Pela “Lista de Furnas”, os candidatos do PSDB ao pleito de 2002 receberam R$39.900.000,00, distribuídos entre 156 políticos através de empresas fornecedoras da estatal elétrica. O PFL, hoje DEM, é o segundo maior beneficiário do esquema com o recebimento de pouco mais de R$5.400.000,00. O interessante é que dentro do PSDB, o dinheiro não fora distribuído igualitariamente entre os políticos, o que demonstra que a igualdade não é defendida nem por si mesmos. A tríade José Serra (candidato à presidência), Geraldo Alckmin (candidato ao governo de São Paulo) e Aécio Neves (candidato ao governo de Minas Gerais) abocanharam mais da metade da quota do PSDB.

O esquema era operado pelo então presidente de Furnas, Dimas Toledo, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao se analisar a “Lista de Furnas”, percebe-se que vários políticos que dela fazem parte, se gabam de serem os batiões da moralidade pública como, por exemplo, Antônio Carlos Magalhães Neto que, embora tenha recebido R$75.000,00 de Furnas, fez um enorme alarido quando componente da CPI dos Correios.

Em dezembro de 2011, publica-se A Privataria Tucana, livro fundado em investigações jornalísticas feitas pelo Estado de Minas a pedido de Aécio, que põe fim à carreira política de Serra. Nos últimos dias, comentava-se que o paulista levaria o mineiro ao ostracismo político. O fato é que no dia 3 de janeiro de 2011, o deputado estadual de Minas Gerais pelo PMDB, Antônio Júlio, admitiu publicamente ter recebido R$150.000,00 de Dimas Toledo, no tempo em que este era presidente de Furnas. Até esta data, o único político da “Lista de Furnas” que havia confessado ter recebido dinheiro público no esquema fora Roberto Jefferson, em 2006, que também denunciara o “mensalão” um ano antes. Até recibo da operação Antônio Júlio apresentou na semana passada.

Supondo-se que tenha o dedo do Serra neste retorno à pauta da “Lista de Furnas”, as implicações disso são trágicas para o seu próprio partido. Se Serra queria acabar com o futuro político de Aécio, vai ter que levar Alckmin junto. Em poucos meses, o PSDB perdeu Serra, Aécio e Alckmin. O Fernando Henrique carrega a culpa eterna da crise econômica, conforme o artigo do Antônio Delfim Netto de ontem na Folha de S. Paulo. Qual será o nome do partido para enfrentar a presidente Dilma Rousseff daqui a dois anos?

Com a palavra, a procuradora Andrea Bayão do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, onde fica a sede de Furnas. O “mensalão” será julgado em maio. E a “privataria tucana”? E a “Lista de Furnas”?

Gráficos de distribuição do dinheiro público, "Lista de Furnas", perícia quanto a autenticidade da lista e o recibo apresentado pelo deputado estadual Antônio Júlio.