Archive for janeiro, 2012

11 de janeiro de 2012

Mensalão x Privataria Tucana

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra 40 acusados de envolvimento no suposto esquema de corrupção parlamentar no primeiro mandato do ex-presidente Lula, denunciado em 2005 pelo então deputado federal pelo PTB, Roberto Jefferson, que ficou conhecido como “mensalão”. O relator do processo do “mensalão” no STF, o ministro Joaquim Barbosa, concluiu apenas em 19 de dezembro de 2011 o relatório de 122 página que foi encaminhado no dia seguinte ao revisor da lide, o ministro Ricardo Lewandowski. Depois caberá ao presidente do STF, o ministro Cezar Peluso, marcar a data do julgamento dos 38 réus, o que deve acontecer em maio de 2012. O relator afirmou em entrevista que os réus se declaram inocentes dos crimes apontados pelo Ministério Público, mas lembrou que Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, admitiu a prática de caixa dois de campanha, que é um crime eleitoral com pena de até cinco anos de reclusão.

Há pouco, o presidente do STF veio a público criticar o andamento do processo que, a seu ver, não deveria demorar tanto em face da tecnologia disponibilizada aos ministros. Há quatro anos os autos do STF estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente. Ele enviou um ofício solicitando que o relator entregasse uma cópia eletrônica do relatório a todos os ministros do tribunal. No texto, Peluso pediu para “não retardar ainda mais o julgamento de causa mais complexa”. O relator do processo respondeu que a demora não se devia a uma questão material, mas imaterial. Segundo Barbosa, “estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte”, pois dizia respeito a 40* acusados das altas esferas social, econômica e política, defendidos pelos mais renomados advogados do país. Todo cuidado seria pouco diante de um rol tão “sensível”.

Embora não tenha sido preponderante, há, segundo o relator, que se levar em conta o volume imenso de trabalho. A instrução processual teria sido muito truncada, pois os réus indicaram 650 testemunhas de defesa, espalhadas por 18 estados da Federação e até em Portugal. Os autos são formados por cerca de 50.000 folhas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. Além desses argumentos de justificativa da lentidão, Barbosa também cutucou o tratamento recebido pelo STF, pois segundo ele, “sem gozar de qualquer privilégio ou tratamento especial quanto à distribuição de processos, este relator logrou concluir a instrução processual da ação penal em quatro anos” e que “há processos com número de réus muito menor que demoraram muito mais para serem apreciados”.

Todo esse debate veio à tona em virtude de entrevista dada à Folha de S. Paulo pelo ministro Lewandowski, revisor da causa, em 14 de dezembro de 2011 segundo o qual os “réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento”, o que estressou os setores mais conservadores da sociedade brasileira. Parece mesmo que o julgamento acontecerá neste ano. Torcemos para que isso aconteça pois o país tem o direito de saber a verdade dos fatos que lhe dizem respeito. A levar a sério as alegações feitas em juízo por Roberto Jefferson em 30 de agosto de 2011, não houve esquema de propina. Com a palavra o STF. Mas torcemos também para que o Ministério Público também cumpra seu dever em relação a outro escândalo republicano até hoje mal esclarecido: a privataria tucana.

Trecho das alegações finais de Roberto Jefferson em que nega o esquema de propina.

*Hoje são 38 réus porque José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e Sílvio Pereira fez acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado em troca de 750 horas de trabalho comunitário por três anos em 2008.

11 de janeiro de 2012

Quando a vida imita a arte: um foco de resistência política em São Paulo

Por Carolina Padilha Fedatto

Tenho tanto a dizer sobre isso que nem sei por onde começar… Acho que começarei com uma única indicação: Assistam a este vídeo! Mesmo que não leiam este texto até o fim, mesmo que não o comentem ou divulguem, pelo menos assistam ao vídeo. É fantástico! Ele foi produzido pela Left Hand Rotation, uma organização espanhola que extrapola os limites de qualquer categorização conhecida. Entrem na página deles e verão! São intelectuais, pensadores, artistas, cineastas, provocadores, gente inquieta com nosso mundo e disposta a fazer pensar por vias inusitadas. Enfim… Com a participação direta de Paula Ribas (fotógrafa e criadora da Associação Amoaluz), Simone Gatti (arquiteta e urbanista doutora pela FAU-USP) e Raquel Rolnik (urbanista, professora da FAU e relatora das Nações Unidas pelo direito à moradia), eles produziram um vídeo sobre os bairros Santa Efigênia e Luz em São Paulo que compõe o projeto Museo de los Desplazados, uma iniciativa que analisa (e coloca em prática) o papel da cultura nos processos de gentrificação no mundo todo. Hamburgo, Nova Iorque, Madrid, Istambul, Lisboa, Rio de Janeiro, Granada, Sarajevo, Londres, todas essas cidades foram palco de processos de deslocamento de pobres em consequência de programas de “requalificação” de espaços urbanos estratégicos.

Se o capital tem seu lugar assegurado, para onde mandar os deslocados? Para longe, é a resposta unânime dos alienados. Longe de onde? Responderia um judeu diaspórico no velho chiste europeu. Longe daqui, de nós, de quem paga seus impostos, trabalha honestamente e precisa de sossego e segurança replicaria nosso cidadão médio esquecendo-se de que o sistema capitalista produz restos sociais dos quais depende para se manter em equilíbrio, ainda que instável. O fato é que os interesses são múltiplos, as posições se dividem e, felizmente, há resistência. Todas as cidades que passam por processos de gentrificação lutam contra o aniquilamento de sua memória coletiva e contra a ocultação das desigualdades inerentes ao capitalismo. E o projeto espanhol as reúne, destaca e divulga de maneira genial.

A ordem do dia no bairro da Luz é o projeto Nova Luz, uma ação da prefeitura paulistana para “revitalizar” a região estigmatizada como “Cracolândia”. Este projeto parte da premissa de que não há vida naquele espaço, desconsidera a quantidade de vida que há na busca pela sobrevivência e na luta por moradia nas condições mais adversas. A proposta municipal é demolir 30% do centenário bairro, afastar moradores de rua, catadores de lixo e pobres em geral e conceder os espaços “vazios” à iniciativa privada. Isso tudo está sendo feito de modo muito perverso, pois alicia a cultura a favor da especulação imobiliária. É só lembrar que o bairro da Luz foi o escolhido para alocar espaços culturais como a Pinacoteca, o Museu da Língua Portuguesa e a Sala São Paulo. Mas também é preciso ressaltar a vocação histórica daquele espaço como lugar de acolhimento de pessoas pobres e imigrantes que reconstruíram suas vidas na Luz e construíram a Luz com suas vidas.

A beleza da discussão feita no vídeo que me sinto no dever de divulgar está justamente em perceber todas as contradições que estão em jogo e lutar por elas!

http://www.lefthandrotation.com/home/index.htm

http://www.lefthandrotation.com/museodesplazados/index.htm

http://www.lefthandrotation.com/museodesplazados/ficha_luz02.htm#paginacion

11 de janeiro de 2012

Guantánamo: 10 anos

No início do século XXI os Estados Unidos estavam diante de um impasse jurídico. Não se sabia o que fazer com os prisioneiros resultantes de um conflito armado externo em que o inimigo não era uma pessoa jurídica. Segundos os juristas estadunidense todo o ordenamento jurídico internacional relativo ao prisioneiro de guerra não valeriam nesse caso. Tampouco deveria ser aplicado o direito processual interno, pois que os atos ilícitos não se vinculavam ao contexto civil daquele país.

A decisão do governo foi então criar um campo provisório de prisioneiros em Guantánamo, território cubano de 116Km2 perpetuamente arrendado pelos Estado Unidos em 1903. Os primeiros 20 presos do combate ao terrorismo chegaram há exatos 10 anos, em 11 de janeiro de 2002 ao Campo de Detenção da Baía de Guantánamo. Naquele espaço estrangeiro, os detentos não estariam submetidos à competência jurisdicional estadunidense. Naquele espaço estrangeiro, os detentos não estariam submetidos ao ordenamento normativo estadunidense. Assim, nenhuma regra processual precisaria ser respeitada quanto às condições de prisão e interrogatório. A ausência de jurisdição garantiria a impunidade dos agentes prisionais.

A questão é nitidamente de natureza criminal e segundo os princípios gerais do direito penal quanto à definição de competência, o agente do ato ilícito deve ser, em regra, julgado pelo Estado titular da soberania territorial sobre o lugar do crime. Se o ato foi cometido nos Estados Unidos, o agente deve ser julgado pela Justiça daquele país. Se o ato foi cometido em outro território nacional, é a Justiça daquele Estado que deve fazê-lo. Não existe situação intermediária que justifique a prisão de Guantánamo, onde nenhuma garantia legal seria válida.

Em 2004, contudo, a Suprema Corte dos Estados Unidos se pronunciou no sentido de que os detentos de Guantánamo podem se apoiar no direito constitucional nacional. Mesmo assim, o Executivo não alterou substancialmente o procedimento dentro do campo de detenção provisória. Nessa década, Guantánamo se tornou uma Clevelândia de alta tecnologia onde a tortura é prática recorrente.

Em 2009, o presidente recém eleito, Barack Obama, prometendo que fecharia a prisão de Guantánamo em um ano. Naquele ano, estavam detidos 800 prisioneiros. Em dois anos o número deles foi reduzido para 171. No terceiro não houve nenhuma baixa, o que demonstra que a proximidade das eleições é diretamente proporcional ao conservadorismo. É fato que o número de detentos reduziu consideravelmente no mandato de Obama, mas também é fato que a prisão continua aberta. Daqueles que estão presos provisoriamente, a maioria (89 pessoas) vêm do Iêmen. Outros 36 devem ser levados a julgamento nos Estados Unidos, entre eles um dos mentores dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Os 27% restantes continuam presos sem que haja qualquer acusação formal.

Em 31 de dezembro de 2011, Obama promulgou uma lei (“Defense Authorization Act for the Fiscal Year 2012”), aprovada pelo Congresso estadunidense, permitindo a detenção ilimitada de presos como os de Guantánamo. Além disso, outra norma impede o transporte dos detentos para os Estados Unidos, o que dificulta sua deportação. Por enquanto, ninguém mais sai de Guantánamo, como já ocorrera em todo o ano de 2011.

Cartaz do filme "Caminho para Guantánamo" (The Road to Guantanamo, 2006)

11 de janeiro de 2012

A crise econômica é a pá de cal no PSDB

A Folha de S. Paulo que é um jornal que participa ativamente, segundo Paulo Henrique Amorim, do PIG (Partido da Imprensa Golpista), publicou nesta quarta-feira, 11 de janeiro de 2012, um artigo assinado por Antônio Delfim Netto, economista que nunca poderá ser rotulado de esquerdista visto sua trajetória política a partir de 1967 quando foi ministro da Fazenda de Costa e Silva, tendo inclusive votado a favor do AI-5 no ano seguinte. Mais de 43 anos após ter incentivado o aprofundamento da ditadura militar brasileira, Delfim Netto escreve um texto que explica o que todos aqueles que têm acesso à informação imparcial já sabiam desde o fim do século XX. A crise econômica atual, que não tem como ser solucionada sem mudanças estruturais profundas no capitalismo, é decorrente das políticas neoliberais, impostas nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha no início dos anos 1980 e exportadas posteriormente para o resto do mundo, aportando na América do Sul a partir dos anos 1990 com o governo de Fernando Collor de Mello.

No Brasil, da maneira como Delfim Netto agiu em face da ditadura, foi o presidente Fernando Henrique Cardoso e sua equipe os autores do aprofundamento do neoliberalismo no país. Seu depoimento atual sepulta de vez as chances do PSDB em ser a força de oposição ao PT, como já demonstravam o desaparecimento eleitoral de Fernando Henrique com o fim de seu mandato em 2002, a desmoralização de José Serra em 2011 com a publicação d’A Privataria Tucana, o fiasco da campanha de Geraldo Alckmin em 2006, as derrotas eleitorais de Tasso Jereissati e Artur Virgílio Neto em 2010. Sem falar é claro na maior decepção de todas, Aécio Neves, que ganhou em 2011 o “prêmio” osso duro de roer pela crítica parlamentar. O mineiro já não tem mais a energia de outrora e parece que não tem tempo para tratar da vida pública. Antes da morte de Itamar Franco em 2 de julho de 2011, era deste a voz do estado no Senado. Aécio ficava sempre em segundo plano para decepção da oposição que via nele o grande nome para enfrentar o primeiro mandato da petista Dilma Rousseff. Dizem que o grande feito de Aécio no Senado foi tão somente a relatoria de um projeto de autoria de José Sarney. Muito pouco segundo os analistas. O agravamento da crise econômica motivada pelo neoliberalismo é a cereja do bolo político, mas a pedra no sapato econômico do PT.

Para Delfim Netto, a crise econômica contemporânea é resultado de “uma avalanche do pensamento único, cujo codinome de guerra é ‘neoliberalismo’, apoiado por Estados corrompidos pelo sistema financeiro internacional.” O Estado que é, no Brasil, formado politicamente por manifestação democrática, desvirtua-se de seus fins constitucionalmente estabelecidos para atender não ao povo, mas aos interesses do capital estrangeiro. O que foram os oitos anos de governo Fernando Henrique que não uma constante vassalagem à vontade dos banqueiros internacionais?

A mão invisível de Gustavo Franco, presidente do Banco Central do Brasil entre 1997 e 1999, não funcionou para tornar os mercados perfeitos e capazes de se autorregularem. Ele que, em 1997, recebeu o prêmio “economista do ano” da Ordem dos Economistas de São Paulo e, em 1998, foi considerado o “central banker of the year” pela revista Euromoney, deixou o governo federal por ser contrário à desvalorização do real. Se Fernando Henrique tivesse cedido à chantagem e ele permanecido no cargo, seria o Brasil e não a Argentina – ou ambos – que teria passado pelo “Corralito” de 2001 até hoje não absorvido completamente pelos platinos.

Delfim Netto prega uma maior participação do Estado na economia, o que sempre foi uma bandeira dos grupos de matiz esquerdista, pois mesmo que o Estado não seja onisciente, é mais apto para melhor “contabilizar” os efeitos diretos e indiretos da política de desenvolvimento industrial. O Estado é capaz de perceber melhor os resultados sócio-ambientais de uma produção econômica que “o setor privado não pode internalizar em seus preços, mas a sociedade recebe como aumento de renda”. Quem diria que um economista da Arena defenderia na Folha de S. Paulo uma certa intervenção do Estado na economia?!

10 de janeiro de 2012

Metrô de Belo Horizonte

O arquiteto, Renato Melo, projetou independentemente um mapa de metrô para Belo Horizonte, sem contrapartida financeira. Simplesmente utilizou seus conhecimentos para imaginar o que seria de fato um transporte público de qualidade na capital dos mineiros. Ainda mais levando-se em consideração que a cidade será uma das sedes da Copa do Mundo daqui a dois anos, em 2014. Na descrição do seu projeto, o arquiteto sustenta que Minas Gerais possui extensão territorial e população suficientes para obrigar o Estado a investir muito mais em transporte público de qualidade sócio-ambiental. A passagem de metrô é sempre mais barata do que a de ônibus em qualquer cidade que já adota essa espécie de transporte. Além de emitir muito menos gás carbônico na atmosfera e não depender das variações do preço internacional do barril do petróleo, manipulado por um cartel internacional do qual o Brasil não participa. O trânsito de Belo Horizonte é caótico e a tendência é só piorar. A barreira de 1.000.000 de carros em circulação já foi ultrapassada. Há dados que demonstram que a frota da cidade duplicou entre 2001 e 2011. Sem falar no fato de que a indústria automotiva continua a produzir veículos, sendo os dados de sua comercialização critérios de verificação do ritmo econômico do país. Quando a taxa de produção e comercialização de veículos cai de um mês para o outro, o ministro da Fazenda resolve adotar alguma medida de incentivo do consumo como, por exemplo, a redução das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). É uma visão imediatista que não se sustentará ad infinitum. Essa bomba vai estourar na mão de alguém. Ao pensar a economia de modo um pouco menos superficial, vê-se que ela acaba por se prejudicar num espaço físico onde as pessoas e os bens não podem circular com facilidade. Tudo isso dificulta as relações econômicas, que não sejam aquelas envolvidas com a indústria automotiva, quais sejam, o setor de combustíveis, peças, manutenção e produção. Há que se mudar rápido a forma de ver o mundo, em que o carro seja considerado tão anacrônico quanto uma caravela. Uma ênfase no transporte coletivo faz bem a todos, independente de classe. O homem, o meio ambiente, a natureza e, para convencer aqueles que acham que tudo gira em torno de dinheiro,  a própria economia se beneficiariam de uma revolução política que privilegiasse o público sem impedir a existência do particular. Tal transformação do sistema de transporte social é condicionada, por sua vez, a uma tomada de posição e à prática de ações individuais que repercutam no Estado. Eis o valor do trabalho de Renato Melo. Para quem conhece Belo Horizonte, é fascinante viajar por suas estações, mesmo que tudo não passe de um sonho, que merece ser vivido um dia.

Projeto de Renato Melo para o metrô de Belo Horizonte.

10 de janeiro de 2012

Exoneração de Geraldo Alckmin

Em 26 de dezembro de 2011, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou o decreto, publicado no dia seguinte, em que exonerava o delegado de polícia, Frederico Costa Miguel, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo; em face das provas nos autos do processo administrativo DGP-7.800-2011 e nos ternos da Lei Complementar 1152/2011, art. 7o., §§ 1o. e 4o.

A norma sobre a qual foi fundada a decisão diz que os primeiros três anos de exercício no cargo de delegado de polícia caracterizam-se como estágio probatório em que o delegado de polícia será avaliado semestralmente, observados determinados requisitos mínimos como, por exemplo, conduta ilibada, disciplina, eficiência e responsabilidade. Se, no estágio probatório, o delegado de polícia não atender os requisitos mínimos, ele será exonerado mediante processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Em 28 de dezembro de 2011, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo publica nota sobre o caso em que diz que “a decisão segue recomendação do Secretário de Segurança Pública [Antonio Ferreira Pinto], por sua vez fundamentada em três pareceres distintos: do Conselho da Polícia Civil, do Delegado-Geral de Polícia e da Consultoria Jurídica da Secretaria de Segurança Pública”.

O que fez o delegado de polícia para ser exonerado? Ele simplesmente acusou o juiz Francisco Orlando da Souza, auxiliar dos desembargadores da 2a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, de dirigir embriagado e sem habilitação na noite de 9 de outubro de 2011. Mas como esse fato não configura nenhuma das hipóteses do art. 7o. da Lei Complementar 1152/2011, utilizou-se de episódios anteriores ao quiproquó com o juiz para exonerá-lo.

Divulgou-se entretanto agora o parecer assinado pela delegada de polícia, Daniela de Araújo Silva Paulo, do Serviço Técnico de Investigação Ético-Social da Corregedoria-Geral da Polícia Civil de São Paulo, datado de 6 de outubro de 2011, isto é, três dias antes da blitz em que foi pego o juiz. Segundo esse parecer, o delegado de polícia, que viria a ser exonerado pelo governador meses depois, preenche plenamente os requisitos mínimos de conduta. Mesmo assim, o delegado de polícia foi exonerado. Espera-se que o Judiciário seja mais imparcial do que o Executivo e faça justiça mesmo em favor de quem fez cumprir a lei contra um magistrado, que é um cidadão como qualquer outro e deve respeitar o ordenamento jurídico democraticamente estabelecido. Mas isso é uma batalha que demorará anos pelo que se vê na prática forense. Hoje é o governador Alckmin que tem que vir a público dar contas de sua conduta. Se alguém deve ser exonerado dos quadros da administração pública, este é o governador de estado.

Parecer da Corregedoria-Geral da Polícia Civil sobre a conduta do delegado.

9 de janeiro de 2012

Será que sua roupa foi feita por escravo?

O Poder Público retirou, nos últimos 16 anos, mais de 40.000 trabalhadores da condição de escravo. Não se trata de uma afirmação sobre a China ou qualquer outro país autoritário onde a luz da civilização não alcance. Esse dado alarmante foi disponibilizado nos últimos dias pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil. Além de se ter uma idéia da abrangência do escravismo no país, o governo federal atualizou a lista de empregadores que impõem aos seus empregados o estado de escravo. Em 2011, eram 294 o número de escravagistas brasileiros. Neste ano, o número subiu para 344. Um aumento de 17%, bem acima da inflação e do reajuste do salário mínimo. Segundo a Pastoral da Terra, o aumento do trabalho escravo rural em 2011 chegaria aos 23%. Presume-se, entretanto, que o número de escravos seja bem maior, pois eles são muito utilizados em fazendas de difícil acesso onde são constantemente vigiados por outros empregados (capatazes).

O mais trágico no escravismo contemporâneo é que não se assume como tal, travestindo-se de uma frágil liberdade de pacto entre as partes. Assim, o empregado seria livre para rescindir o contrato trabalhista a qualquer momento, mas como seus gastos com serviços prestados exclusivamente pelo empregador ultrapassam os valores recebidos a título da remuneração, sua dívida continua a aumentar por mais que ele trabalhe. Como as fazendas são isoladas, é o próprio empregador que vende a alimentação, cobra o aluguel de moradia, presta serviços médicos por valores muito maiores do que o cobrado normalmente. Mas, como diriam os economistas, o preço obedece à lei da oferta e da procura. Até o fim do século XIX, o escravo no Brasil trabalhava, não recebia, mas também não devia ao senhor. Hoje, o escravo no Brasil trabalha, não recebe e ainda deve ao empregador.

As atividades econômicas que mais utilizam o trabalho escravo são aquelas relativas ao setor primário, isto é, produção agropecuária e de mineração. Mas, também no setor secundário encontram-se muitos escravos, especialmente na produção têxtil. Não é à toa que, no Brasil, os estados do Pará e do Mato Grosso sejam os campeões no escravismo. No ano passado, a Construtora BS foi flagrada utilizando 38 escravos no canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau, uma obra financiada pelo próprio governo federal.

O caso mais importante registrado atualmente foi a autuação da Zara, uma multinacional do setor têxtil, que utilizava sistematicamente mão-de-obra escrava na sua linha de produção, localizada na cidade de São Paulo. Os trabalhadores eram na sua maioria imigrantes ilegais que viviam e trabalhavam num imóvel produzindo roupas para a empresa em jornadas diárias de 16 a 20 horas. Os salários pagos aos empregados não eram fixos. O ambiente insalubre, sem ventilação e com pouca iluminação. As janelas eram mantidas fechadas para não chamar a atenção de curiosos que pudessem denunciar o crime. A Zara pagava R$2,00 a cada empregado por uma mercadoria vendida na loja por R$140,00. Uma mais-valia de 7.000%!

A defesa dos direitos fundamentais deve ser feita constantemente e com muita atenção e esmero. A escravidão foi abolida pela pena da princesa Isabel tarde, há quase 124 anos, e até hoje encontramos essa praga em nossa terra. A inserção do homem na sociedade do espetáculo obriga-o a procurar enxergar além da grossa maquiagem produzida pelo sistema Globeleza de comunicação internacional. Ainda bem que o homem é suficientemente esperto para conseguir utilizar as ferramentas de controle social em favor da liberdade. É com isso que se procura contribuir aqui.

  

Escravos no Brasil, em 1880 e 2010.

8 de janeiro de 2012

O governo chileno quer apagar a ditadura de Pinochet

O Chile, desde 11 de março de 2010, é governado pela Renovación Nacional, um partido de direita cujo presidente é o empresário, Sebastián Piñera. Seu ministro da Educação, Harald Beyer, tomou a medida de substituir a palavra “ditadura” por “regime militar” nos livros de história dos estudantes do ensino escolar. O programa oficial, aprovado pelo Conselho nacional da educação em 9 de dezembro de 2011, substituiu na página 31 do programa de história o termo “ditadura” referente ao governo de Augusto Pinochet por “governo militar”. No Chile, há uma vertente conservadora de historiadores que desenvolve uma argumentação segundo a qual o “regime militar” seria o desdobramento inevitável da decadência das instituições democráticas de Salvador Allende. Enquanto isso, há outros que, fundados nos fatos desenrolados naquele 11 de setembro de 1973 quando o palácio La Moneda foi bombardeado pela Força Aérea com o suporte dos Estados Unidos e nas atrocidades cometidas nos 17 anos seguintes contra os direitos humanos de quem se encontrava em território chileno, fossem nacionais ou não. Não foi à toa que a Espanha pediu à Grã-Bretanha a extradição de Pinochet em 1998, quando este se encontrava em Londres para tratamento médico. O ex-ditador chileno ficou em prisão domiciliar por mais de um ano devido à expedição de um mandado de prisão internacional feito por um juiz espanhol, que o acusava de ter cometido crimes de genocídio, terrorismo de Estado e tortura contra espanhóis desaparecidos no Chile durante seu governo. Só não foi extraditado porque Margaret Tatcher, primeira ministra britânica naqueles anos, interveio em favor do “amigo que ajudou muito a combater o comunismo”; e o governo daquele país acabou por indeferir o pedido espanhol, fundado em questões de saúde de Pinochet. Evidente que o governo deste não foi um simples “governo militar” ou “regime militar”. Querer dizer o contrário é, hoje, uma afronta à inteligência. E amanhã? Permitir que Pinochet seja visto como o chefe de um governo militar significa apagar da existência histórica os dramas vividos pela sociedade chilena por tantos e duros anos. Quando a ditadura chegou ao fim em 11 de março de 1990, permitiu-se enfim ao chileno falar sem medo a palavra “ditadura”, sem que isso implicasse em perseguição totalitária da polícia política. O Chile não pode deixar de exercer o direito, por ser este juridicamente indisponível, de ensinar às gerações vindouras o verdadeiro significado do seu Estado naquele sombrio período. A própria Renovación Nacional sempre se opôs a qualificar de ditadura o modo de governar de Pinochet e parece querer, agora que está de volta ao poder, fazer valer administrativamente uma questão que ultrapassa os limites das políticas governamentais.

Santiago do Chile, 11 de setembro de 1973. Arredores do palácio La Moneda.



8 de janeiro de 2012

Poesia do filho

Por Valeriano Penaforte*

Até onde sabemos

isso deu nisso

(risos) só risos

só sorrisos

Poesias do filho.

*Valeriano Penaforte é poeta e publica n’A rês pública todos os domingos.

7 de janeiro de 2012

Onde está o Wally? Wally existe?

Dois artistas franceses, Jean-Marie Delbes e Hatim El Hihi, dedicam-se a a atualizar as capas dos discos de grupos em que algum dos integrantes esteja morto. Tudo não passa de mera brincadeira para quem conhece a história da música. Uma forma de nos levar a imaginar o que seria a capa do disco se ela fosse feita hoje. Leva-nos a lembrar daqueles que se foram e da importância de sua obra. É válida a iniciativa e o deslumbramento que causa no público é suficiente para classificá-la como uma obra de arte.

Os Beatles em 2012.

Tal surpresa também impele à reflexão do significado da existência. Nós somos aquilo que motivamos na consciência dos demais. Ninguém é sozinho. Só se é em face do reconhecimento do outro. Ninguém se reconhece a si mesmo, mas nos vemos nos olhos de outrem. Isso significa que nossas ações só têm repercussão na medida em que os outros nos reconhecem nelas. Se essa ponte não é construída, não adianta espernear. Tal constatação é muito importante em termos políticos, pois significa que a estrutura de poder dominante pode, através de seus mecanismos de interferência na realidade, manipular os registros de ação individual, desaparecendo quem existiu ou fazendo existir que nunca pisou neste planeta. Quem melhor utilizou essa estratégia de combate à oposição foi o Estado soviético estalinista, que apagava da história e da memória quem fosse indesejável.

Nikolai Yezhov antes e depois de 1940.

Da noite para o dia, uma pessoa perdia o direito à existência histórica. No sentido oposto, é possível imaginar a criação de existências inexistentes. Eis o paradoxo entre o materialismo e idealismo. Só se é, quando o objeto se torna ideia, mas uma ideia depende necessariamente da materialidade do objeto, numa simbiose contínua, mas perigosa. As possibilidades de manipulações são infinitas.