Archive for fevereiro, 2012

29 de fevereiro de 2012

FHC e Aécio nas mãos de Serra

Realmente esse mundo político é imprevisível e incoerente. Em início de dezembro de 2011, a carreira política de José Serra parecia definitivamente encerrada com a publicação do livro A Privataria Tucana em que são enfim divulgados detalhes dos crimes cometidos pelo alto escalão do PSDB no processo de privatização de empresas estatais, ocorrido durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. As informações apresentadas pelo autor não só inviabilizam qualquer eleição de Serra, então ministro, a qualquer cargo público, como é mais que suficiente para a apresentação de denúncia pelo Ministério Público em vista de sua responsabilização penal. É questão de tempo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada à análise do esquema de lavagem de dinheiro e propina nas privatizações financiadas com dinheiro público via BNDES.

Diante do fato incontestável, restou a Serra dizer que o livro era um lixo. As demais lideranças do partido não opinaram a respeito, mas Fernando Henrique, cuja reputação não há como piorar, chegou a confidenciar em fins de janeiro de 2012 que “a minha cota de Serra deu. Ele foi duas vezes meu ministro, duas vezes candidato a presidente, candidato a governador e a prefeito. Chega, não tenho mais paciência com ele”. Fernando Henrique, fundado no seu currículo político inatingível por Serra, transformava-se em menino de recados das lideranças do partido. O PSDB informava a Serra que sua história de candidatura havia chegado ao fim, não só no que dizia respeito à presidência mas também a cargos inferiores como o de governador e… prefeito.

Satisfeito ficou Aécio Neves, concorrente eterno de Serra, que pôde vislumbrar pela primeira vez o caminho tranquilo à candidatura à presidência da República pelo PSDB. Fernando Henrique, o menino de recados do PSDB, em entrevista a The Economist afirmou que o ex-governador de Minas Gerais era o candidato “óbvio” do seu partido para enfrentar a presidente Dilma Rousseff. Serra, incomunicável depois da publicação do livro de Amaury Ribeiro Jr., entendia muito bem o segundo recado do PSDB. O partido não contava mais com ele para ser candidato a nada. Além disso, soube que a escolha para as eleições de 2014 havia sido feita. Seu arqui-inimigo mineiro teria sua chance de disputar a presidência da República.

 

Aécio, relaxado, parou de se preocupar com a constante presença de Serra. Este era carta fora do baralho. Agora era só comemorar. Foi considerado a decepção parlamentar de 2011. Em 2012, faz tudo, menos trabalhar no Congresso Nacional. O senador está por todo o Brasil, salvo em Brasília onde deveria exercer o mandato concedido pelo povo mineiro. Há quem diga que é assim mesmo; que ele está na verdade em campanha presidencial com dois anos de antecedência. Mesmo assim não se justifica a sua omissão parlamentar. Ele poderia tentar se destacar naquela função para a qual foi eleito em 2010. Mas parece que o político só pensa mesmo em festa e curtição. A última notícia dá conta de que ele foi visto fazendo mergulho em Fernando de Noronha ao lado de Fafá de Belém. É Globeleza, meu povo!

O fato novo é que parece que Aécio se esqueceu que as informações d’A Privataria Tucana só foram obtidas depois que ele pediu ao jornal Estado de Minas que descobrisse quem era o responsável pela espionagem que ele sofria quando da definição do candidato do PSDB à sucessão de Lula no Planalto. Amaury Ribeiro Jr. soube que eram serristas os espiões que acompanham Aécio pelas baladas cariocas. Foi assim que o jornalista mineiro passou a investigar Serra e descobriu a podridão do esquema criminoso das privatizações do governo de Fernando Henrique.

Mas onde está o dossiê contra Aécio, feito em 2009? Onde está o dossiê contra Fernando Henrique, feito durante o seu governo?

É só perguntar para o atual candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo/SP e quem volta “à cena política com força”, podendo inclusive disputar a presidência no futuro… Quem seria esse político?

 

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27 de fevereiro de 2012

Aécio Neves (PSDB-RJ) tira férias até 2014

Aécio Neves que fora considerado a decepção parlamentar de 2011, diante do anúncio de que José Serra se candidatará à prefeitura de São Paulo/SP neste ano, parece querer ainda menos compromissos políticos que não sejam aqueles próprios dos ambiente que frequenta e que despertaram tanto a curiosidade dos espiões de Serra em 2009, quando os dois ainda eram postulantes à candidatura do PSDB à sucessão de Lula. Não se sabe ainda o que os serristas têm em mãos, mas foi o suficiente para Aécio tirar seu time de campo e dar o troco na mesma moeda. Ele, que controla a imprensa mineira, colocou a tropa de choque do Estado de Minas atrás do Serra, o que resultou no livro A Privataria Tucana de Amaury Ribeiro Jr. O que há no dossiê de Aécio não se sabe, embora os Departamentos de Trânsito do Brasil já tenham publicado uma prévia.

Agora que as pretensões de Serra não cabem mais no território nacional, ele volta sua atenção a São Paulo, único lugar em que pode tentar renascer das cinzas, o que parece missão impossível para quem é o articulador do maior esquema de lavagem de dinheiro da história da humanidade. Aécio, que já era um bon vivant com o rival paulista em cima pressionando-o de todos os lados com suas chantagens e intimidações, agora se vê temporariamente livre de qualquer rival direto dentro do partido à candidatura presidencial para poder se dedicar ao trabalho político em Brasília.

Doce engano a quem pensa assim. Aécio é imediatista e prefere tudo a trabalhar como um verdadeiro político, daqueles que fato querem algo além de frequentar as festas para very very important people da zona sul carioca. Por isso, ignora seus compromissos eleitorais, esquece de exercer o mandato lhe entregue pela maioria do povo mineiro e resolve tirar férias de dois anos até a entrada no jogo eleitoral contra a presidente Dilma Rousseff, contando com as manipulações midiáticas coordenadas por sua irmã, Andrea Neves, também conhecida como a Goebbels das Alterosas, virtual candidata ao governo mineiro para suceder Antonio Anastásia, também filhote político de Aécio.

Além disso, ninguém acompanha mesmo o trabalho de um senador, não é verdade? O mandato é de oito anos. Qual o problema de ficar dois anos sem trabalhar pelo estado no Congresso Nacional? Para falar a verdade, se for para ir ao Senado para defender os interesses dos outros estados em detrimento de Minas Gerais, como ele andou fazendo quando do debate sobre os royalties do petróleo em que se tornou o quarto senador fluminense, é melhor que se abstenha mesmo das votações… Não sei o que é pior: ver o senador viajando e curtindo a vida adoidado sem pisar em Brasília ou vê-lo piorar a situação do estado que lhe deu o mandato.

No dia 12 de fevereiro de 2012, Aécio estava no Paraná em festa agropecuária. Na semana passada foi visto em Pernambuco para praticar o mergulho, acompanhado da sempre animada e festeira, Fafá de Belém.

Para Aécio no PR: http://historiaspraboiacordar.wordpress.com/2012/02/12/aecio-neves-mata-o-trabalho-no-senado-para-fazer-campanha-politica-no-parana

Para Aécio em PE: http://historiaspraboiacordar.wordpress.com/2012/02/26/preocupado-com-as-eleicoes-de-2014-aecio-neves-descansa-em-fernando-de-noronha/

26 de fevereiro de 2012

Brinquedos tortos

Por Valeriano Penaforte

Quando eu era

criança eu matava

meus brinquedos

todos eles mortos meus

brinquedos tortos

25 de fevereiro de 2012

Nacionalismo é, e sempre será, o maior risco ao Império

A empresa Ernst & Young, prestadora de serviços profissionais ligados a auditoria, tributos, finanças e contabilidade; publicou em 2011 um dossiê dedicado aos riscos negociais do setor minerador para os dois anos seguintes. A empresa estadunidense, que faz parte, junto de Deloitte, PricewaterhouseCoopers e KPMG, do seleto grupo das quatro maiores empresas do setor. Segundo a edição do “Business risks facing mining and metals 2011-2012”, o maior risco para as mineradoras no mundo para o próximo biênio é o nacionalismo de Estado, especialmente em momentos de desequilíbrio financeiro internacionais em que os Estados necessitam de capital para fazer face aos desafios econômicos de investimento e, principalmente, pagamento de dívidas na próxima década. A quinta década perdida em sequência desde o início da crise do capitalismo em 1973 com o choque do petróleo e os desdobramentos de Bretton Woods.

Em vários países produtores de metais, há propostas de aumento da tributação à mineração, como é o caso do Brasil, que quer rever os royalties pagos ao Estado pelas mineradores. Desde o segundo semestre de 2011 o governo federal discute uma revisão do pagamento pela exploração de recursos naturais brasileiros, acoplando o sistema ao modus operandi do setor petrolífero. Alguns minerais mais valorizados como o ferro e ouro deverão pagar alíquotas maiores pelo simples fato de serem produtos mais valorizados no mercado internacional. Quem tem resistido à ideia de pagar mais ao Estado pelo uso do minério nacional é a mineradora Vale S.A., que se diz orgulhosa de ser privatizada, mas “brasileira”, portando inclusive o verde e o amarelo na sua logomarca.

Essa empresa que se diz orgulhosa do Brasil, a Vale S.A. (antiga Companhia Vale do Rio Doce, verdadeiramente brasileira), foi privatizada, há quase 15 anos, em 6 de maio de 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso num esquema financiado com dinheiro público através do BNDES, esquema este batizado de a Privataria Tucana* que consistia em vender o patrimônio público a preço de banana com subsídio de dinheiro público, pagamento de proprina ao alto escalão do (des)governo federal e lavagem de dinheiro de fora para dentro do país.

O presidente da mineradora “brasileira”, Murilo Ferreira, criticou a intenção de o governo federal, mandatário da nação soberana sobre os recursos naturais, de tentar valorizar as alíquotas dos tributos pagos pelas mineradoras no Brasil. Segundo ele, “a indústria da mineração tem coisas particulares que o tornam sensível. Atuam em mercado global, forte concorrência, até mesmo no mercado local”. Se é tão difícil assim, por que os atuais proprietários da Vale S.A. não devolvem a empresa ao Estado? Acredito que mesmo com o aumento dos tributos ainda valerá muito a pena continuar com empresa, right, fellows?

Interessante também notar que Ferreira não consegue, ou não tem o que, explicar quais sejam essas tais “coisas” que tornam a mineração tão sensível, fora o fato de usar o temor à concorrência, o que é próprio do capitalismo, para querer afastar a tributação. Ora, quando interessa o capitalismo é justificativa para privatizar, não proteger o setor produtivo; quando não interessa, o capitalismo é justificativa para proteger o mesmo setor. O trágico é que essas proteções são sempre um privilégio de poucos em detrimento do resto, que é a maioria. Que bela democracia é essa a capitalista…

O fato é que, diferentemente do que acontecia na República Neoliberal (1989-2002), o Brasil vive há quase dez anos um novo momento em que os interesses populares e nacionais voltaram a ter prioridade sobre a ganância elitista, entreguista e internacionalista. O temor da Ernst & Young é justificável mesmo. O imperialismo dos Estados do Norte vai ter mais dificuldade de impor seus desejos em vários Estados do Sul que se aproximam cada vez mais da verdadeira independência, não só política, como econômica.

É o caso, não só do Brasil, como da África do Sul que desde 1o. de março de 2011 tem um novo marco regulatório para a mineração. Em dezembro de 2012, o governo sul-africano decidirá acerca da desapropriação via nacionalização de toda a infraestrutura de mineração existente em seu território. Gana, por sua vez, pretende dobrar os royalties e a Austrália já examina uma nova proposta legislativa sobre os tributos a serem pagos pelas mineradoras.

Oxalá a Vale S.A., empresa “brasileira” tenha de fato orgulho do Brasil e grandeza suficiente para se espelhar na Petrobrás, empresa brasileira sem aspas, e perceber que o aumento dos tributos é o mínimo que se pode oferecer aos verdadeiros soberanos dos minérios. Ou será que preferem que o País adote a solução sul-africana?

*Para informações mais detalhadas sobre o esquema, leia o livro “A Privataria Tucana” de Amaury Rubeiro Jr., lançado em dezembro de 2011.

Este artigo é dedicado ao querido Ricardo de Miranda Marques, meu compadre marianense, gerente da KPMG de Belo Horizonte/MG.

24 de fevereiro de 2012

A fissão do eu

Por Carolina P. Fedatto

Vivi, no último mês, uma experiência aterrorizante para o centramento do eu. Aceitei, como já havia feito outras poucas vezes, escrever coletivamente. Aqueles que enveredam para a área acadêmica, sobretudo em ciências humanas, lidam, em geral, de forma narcísica com a escrita. Para estes, escrever é se colocar no papel, é expor suas artimanhas, desnudar seus argumentos, exibir a sintaxe de si no vasto sistema de escolhas vocabulares e teóricas. Escrever é amarrar seu burro com o sol a pino: vigilância extrema, certo incômodo e uma dose de prazer ao se sentir à mostra – couro queimando, mas com o aspecto saudável e as feições coradas daqueles que se arriscam a dar o ar da graça. Condenações e louros só para si. Já escrever a quatro, ou seis mãos (mais que isso é terapia em grupo) é dividir. Tarefas, labor, expertises e responsabilidades, mas também o ego, esse baita núcleo duro do qual a tradição humanista forja o homem nos fazendo crer que só poderia ser assim. Mais fácil cindir o átomo.

Mas descobri que a fissão do autor, assim como a fissão do átomo, libera uma energia violenta. Para o bem e para o mal. O processo é análogo. No início parece ser impossível, não há meios de começar, o ego se impõe e diz eu sou eu, me inscrevo na minha escrita, daqui não saio, não saio se não daqui. Mas o bombardeamento de ideias alheias, novas, afins e pesadas torna o núcleo do ego instável; a divisão está por um triz. E ocorre geralmente no momento em que nos reconhecemos no dizer do outro. Eu teria dito exatamente assim, ai como eu queria ter dito isso. A quantidade de energia desprendida nessa implosão precipitada pela identificação de si nas palavras do outro provoca uma reação em cadeia: desestrutura o eu e arquiteta pontes com enorme poder heurístico. As cabeças pensantes estilhaçadas tornam as mãos mais ágeis para a escrita. Divididos, ficamos parcialmente livres da culpa e entregues ao erro que alguém sempre poderá ajustar. Daí nascem textos majestosos, lindos em forma e conteúdo. Grandes asneiras refugiadas no bom-senso dos coautores também. É preciso confessar ainda que aquele prazer solitário da tacada perfeita desfalece com o texto finalizado. A obra coletiva é a vitória do não-eu. E confere a cada um o direito de não ser uno, de se dispersar nas ideias alheias e ainda assim tirar sua dose de prazer no reconhecimento e na aceitação. Se, como diz Lacan (e como me ensinaram as duas mãos do autor que, aos pedaços, dividiu comigo uma escrita), a letra desenha a borda no furo do real, mais do que uma mera experiência do ego, as palavras partilhadas nos colocam no limite entre o que se pode dizer e o indizível. Por isso, elas beiram o impossível e mensuram o gozo que se pode tirar da própria incompletude. Ao menos para quem já esteja afeito ao estranhamento…

#Este texto é uma homenagem a Jacques Fux e Humberto M. de Oliveira, com quem escrevi sobre enunciação, psicanálise e Georges Perec e a André de Paiva Toledo, com quem partilho – desigualmente, é claro, a escrita deste blogue.#

24 de fevereiro de 2012

Militares, hay democracia!

Nas vésperas da instalação da tão aguardada Comissão da Verdade, que analisará as violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro a partir de 18 de setembro de 1946, conforme o art. 8o. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional; os clubes de militares reservistas divulgaram nota conjunta em que se dizem preocupados com as declarações sobre a ditadura militar (1964-1985) feitas por duas ministras de Estado, quais sejam, Eleonora Menicucci e Maria do Rosário.

Segundo os reservistas, as declarações infelizes não foram alvo de censura da presidente Dilma Rousseff, o que causou insatisfação no meio militar. Na verdade, os militares que aprontaram nos anos de chumbo temem as implicações jurídicas do que inevitavelmente será descoberto pela comissão nos seus dois anos de trabalho e resolveram mostrar que estão de olho no que fará o governo federal a respeito. Em seu manifesto, os militares criticaram Dilma pela conivência e atacaram as duas ministras por supostas críticas às forças armadas. Segundo eles, Maria do Rosário estaria questionando a Lei da Anistia de 1979, enquanto Menicucci estaria criticando exacerbadamente os governo militares.

Vê-se que os militares continuam a agir como fizeram naqueles tempos em que não aceitam discussões, debates, questionamentos e, muito menos, críticas. Dilma, como comandante em chefe, não poderia ter aplaudido o gesto desrespeitoso das ministras. “Os Clubes Militares expressam a preocupação com as manifestações de auxiliares da Presidente sem que ela, como a mandatária maior da nação, venha a público expressar desacordo”. Por que deveria ela estar em desacordo com o discurso de Menicucci? Por um acaso os governos militares não cometeram violações aos direitos humanos? A ditadura militar não está sujeita a duras críticas?

Menicucci em seu discurso de posse teria, segundo o manifesto dos clubes militares, de forma “revanchista” feito “críticas exacerbadas aos governos militares e, se auto-elogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela democracia (sic), ao mesmo tempo em que homenageava os companheiros que tombaram na refrega”, o que teria sido aplaudido por todos, inclusive a presidente. Não vejo nenhum absurdo nas tais críticas “exacerbadas” – o que é por si só uma questão exclusivamente subjetiva – e não há nenhuma vergonha ou mentira em se assumir favorável à democracia e prestar homenagem aos companheiros mortos e desaparecidos do período. Isso por um acaso seria também mais uma falsidade? Havia por acaso um regime civil democrático no Brasil entre 1964 e 1985? Não houve desaparecidos e mortos pelo regime militar? Se não, aguardemos o resultado do trabalho da comissão para encerrar esse assunto.

Quanto à ministra Maria do Rosário, os militares atestam que ela teria dito que “as partes que se considerassem ofendidas por fatos ocorridos nos governos militares poderiam ingressar com ações na Justiça, buscando a responsabilização criminal de agentes repressores, à semelhança ao que ocorre em países vizinhos”. Afirmação juridicamente impecável. Diferentemente do que diz o Direito, para os militares da reserva não existe o direito de petição do cidadão garantido pela Constituição. Assim, aquele que acredita ter um direito violado não pode mais provocar o Judiciário quando a outra parte for um militar. Institui-se então a imunidade processual militar. Ora, se não for justa a demanda, basta o juiz indeferir o pedido como estabelecem as regras processuais, mas ficar alarmado com a possibilidade de ser réu num processo é o que há de mais irreal num sistema democrático.

Será que eles querem também restringir o trabalho do Ministério Público? Então, se os promotores encontrarem dados suficientes para apresentarem uma denúncia ao juiz contra um militar por violação aos direitos humanos não poderão mais fazê-lo, contrariando o disposto na mesma Constituição? Acho que os militares pensam que o Brasil continua sob a égide da Carta Magna de 1967, endurecida pelos Atos Institucionais, que chegaram até mesmo a abolir o habeas corpus. O ordenamento jurídico é outro há 24 anos e segundo ele, o Judiciário deve apreciar todas as demandas que lhe são apresentadas. Por isso, não há nada de errado no que disse a ministra quanto a possibilidade de as informações obtidas pela Comissão da Verdade poderem subsidiar eventuais demandas judiciais de caráter público ou privado.

Diferentemente do que aconteceu no caso do Pinheirinho, Dilma não se omitiu diante dos militares. Ofendida com o teor do manifesto dos militares da reserva, ela convocou o ministro da defesa, Celso Amorim, para pedir explicações. Amorim se reuniu com os comandantes das forças armadas e exigiu que os clubes militares expedissem nova nota desautorizando a publicação do manifesto. Os presidentes dos clubes da aeronáutica e da marinha, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista e almirante Ricardo da Veiga Cabral, chegaram a dizer que não quiseram em nenhum momento criticar a presidente Dilma e que a nota havia sido uma “precipitação”.

Se alguém se sentir ofendido pelas posições da presidente e de ministros basta apresentar suas queixas às autoridades constitucionalmente estabelecidas para a defesa de interesses e direitos de todos. Por mais que os militares não acreditem, o sistema democrático permite que até assassinos e torturadores procurem a Justiça.

23 de fevereiro de 2012

O misticismo do Estado laico

O processo político constitui incontestavelmente a peça mais importante dos dispositivos que objetivam a operar a determinação e a assinalação da diferença política entre os membros de uma sociedade. A França revolucionária oferece assim o caso mais impressionante de sua disseminação generalizada no conjunto do corpo político. Para os revolucionários franceses, diante de uma crise política sem precedente, o tribunal criminal extraordinário ou o tribunal revolucionário acabou por representar a pedra de toque que separava o bom cidadão do traidor.

Em 10 de março de 1793 foi instituído em Paris um tribunal criminal extraordinário cuja competência jurisdicional se estendia a todos os crimes de natureza política. De 6 de abril de 1793 até 27 de julho de 1794, quando Robespierre foi derrubado, o tribunal revolucionário julgou na capital 4.021 casos de traição política. Desse número, 64% dos acusados foram condenados à pena capital, o que corresponde a exatas 2.585 presos. Naqueles turbulentos meses, cerca de 500.000 pessoas foram presas pela polícia por atividades contra-revolucionárias.

A definição jurídica do ato de traição política traz grandes dificuldades particulares. Por definição, não há processo por ato contra-revolucionário a não ser em caso de ação praticada com ânimo de romper com o sistema político; logo, uma não há materialidade na traição, mas sim a simples vontade. Ela deve ser estipulada caso a caso, dependendo das condições de fato. O centro da investigação é mais a intenção do indivíduo do que sua ação propriamente dita. É a intenção que distingue o traidor de um cidadão negligente. Foi pela intenção que foram condenados a morte tanto o monarca Luís XVI quanto o revolucionário Danton. O tribunal criminal extraordinário se via então no único dever de determinar o estado de espírito político e  provar as intenções do acusado.

Mas em 1792, o ordenamento jurídico disponível ao acusador público, influenciado pelos jusnaturalistas do século XVIII, abolira oficialmente, dois anos antes, a tortura e a confissão, procedimentos inquisitoriais muito utilizados até então para a determinação das motivações dos atos dos acusados. Desta forma, a prova material, como objetos e documentos, passou a ocupar o lugar proeminente de convencimento do juiz. Para Montesquieu em seu “O espírito das Leis”, l’écriture est un témoin qui est difficilement corrompu.*  

O código penal francês de 1790, influenciado pelo utilitarismo de Beccaria, se propõe a acoplar no julgamento a questão da culpabilidade subjetiva do acusado com a avaliação do dano objetivo do corpo social. Diante da impossibilidade de se utilizar a tortura como método de obtenção de confissão, o acusador público se via diante de um dilema: provar objetivamente o estado subjetivo do acusado. Entretanto, mais do que um reles método de obtenção de prova jurisdicional, a tortura também funcionava até o fim do século XVIII como método de expiação da culpa de um componente do sistema monárquico. Havia uma dupla função da tortura do acusado. O acusador conseguia por um lado obter provas subjetivas do ânimo do sujeito. Por outro lado, o propósito era também o de curar o corpo político da chaga aberta pela traição individual, restaurando assim a unidade do reino.

Mas na nova República, o sistema foi revirado doutrinariamente, o que implicava uma ruptura não só como a ordem jurídica vigente até então, mas, especialmente, com a estrutura místico-política própria da monarquia absolutista. De fato, a Convenção Nacional pressionou desde o início o Comitê de Legislação para a adoção de medidas de valorização da prova escrita em detrimento da testemunhal. Em fevereiro de 1794, os discursos dos jurados foram suprimidos, limitando os debates ao prazo máximo de três dias. Mesmo os depoimentos deveriam ser reduzidos a escrito antes da sua apreciação pelo tribunal. De todo ponto do território francês, um oficial de justiça poderia transmitir por correspondência ao tribunal revolucionário sediado em Paris qualquer informação importante para o julgamento da lide.

Em junho de 1794, promulgou-se uma lei processual penal em que era abolida radicalmente a defesa do réu, uma vez que a objetividade da prova material tornava desnecessário o papel do advogado. A prova material, como a boa lei, não precisaria de auxiliar. Ela seria evidente e o juiz tornar-se-ia um mero aplicador da norma. Dispensa-se assim sua interpretação.

Entretanto, nem toda prova material possui a mesma força probante, o que implica necessariamente a constatação que, enquanto algumas delas podem realmente provar súbito o fato, outras exigem a aplicação da hermenêutica pelo agente da função jurisdicional.

Nos tempos revolucionários, uma fonte material se sobrepunha às demais, qual seja, a correspondência privada, plenamente capaz de fornecer ao tribunal os motivos subjetivos dos crimes contra a República. Ela é capaz de desvelar objetivamente o estado de espírito tanto do remetente quanto do destinatário. Ela é a visão material e imparcial do Estado de um diálogo estabelecido livre e espontaneamente entre dois cidadãos na intimidade.

Desde os primeiros processos, o tribunal revolucionário de Paris incentivou a verificação pública da correspondência privada através do trabalho do Comitê de Pesquisas, que posteriormente se transformaria no Comitê de Segurança Geral. Foram de fato os processos de Luís XVI e Danton que evidenciaram o papel fundamental da objetividade probante da subjetividade da ação dos réus pela análise de sua correspondência privada. De fato, a descoberta de um armário de ferro nas Tuileries onde se encontrava a correspondência secreta do rei com os austríacos e príncipes emigrados foi um divisor de águas no debate sobre a possibilidade ou a necessidade de processar Luís XVI, assim como no seu julgamento posterior.

O rumor acerca da existência de uma carta à rainha custou a cabeça de Danton. Ao fim de duas horas de acalorados debates, ele foi submetido ao júri sem que a veracidade da tal carta tenha sido comprovada. Os pareceres dos especialistas divergiam e ela não foi publicada. Naquele tempo em que a prova se concentrava no ânimo do agente, o rumor era mais que suficiente para avalizar a existência do propósito de trair o regime. Por isso, independente da veracidade da carta, a mera existência do rumor de que Danton se comunicava com a monarquia foi o suficiente para que a carta fosse considerada verdadeira pelo tribunal revolucionários e consequentemente houvesse a traição.

O mero fato de ser o destinatário de uma “correspondência contra-revolucionária” constituía crime de traição à República. Mas quem determinava o que era contra-revolucionário? Diante de uma carta que lhe era destinada e que lamentava a execução de Luís XVI, um cidadão, a fim de não se comprometer, escreveu à margem: Lettre que je dois dénoncer comme contre-révolutionnaire.** Houve gente que parou de assinar as correspondências a fim de não comprometer os destinatários, pois a interpretação de qualquer carta poderia dar margem à uma prova de traição à Revolução. Cada carta descoberta levava a várias outras, ao ponto de surgir naquele momento uma paranoia coletiva que via em cada palavra escrita a ronda da traição.

Os comissários de polícia davam assim origem aos comitês locais de vigilância, que davam origem aos Comitês de Segurança Geral, que davam origem por sua vez às subcomissões do Comitê de Segurança Geral com quatro membros cada uma, conhecidos como “analistas” cuja atribuição era a leitura e a classificação de milhares de cartas. As cartas marcadas de vermelho passavam então aos acusadores públicos que juntavam aos autos do tribunal revolucionário.

Em um caso emblemático, o acusado, desesperado, no intuito de inverter a lógica do sistema, declarou que as páginas incriminadas traduziam tão somente o conteúdo de opiniões da imprensa. O que ele pretendia era tão somente afirmar que o que estava escrito na carta não era sua subjetividade, mas objetividade de veículos de imprensa. O peso da prova de traição repousava sobre o ânimo subjetivo. Logo, o réu tentou objetivar ao máximo o conteúdo da carta para se safar da acusação de traição.

Mas restava a dúvida: diante de uma traição política, como usar a prova material da carta para alcançar o âmbito imaterial e restabelecer a integridade do corpo político, reincorporando os culpados sem a tortura? Ou melhor, como, num Estado laico, saciar o corpo político da sede de Justiça sem a existência de instrumentos de purificação mística?

A alternativa foi encontrada pela divulgação das cartas incriminadoras através da imprensa oficial, numa nova espécie de expiação pública pela traição particular. Só a pena jurídica não bastava ao corpo político para alcançar o justo, faltava a pena mística, que fora abolida do sistema quando da implementação das ideias iluministas. O corpo político que ainda sentia na pele as dores da infidelidade de alguém para quem ele, não só de direito, mas religiosamente existia, não se satisfazia com as sanções aplicadas pelo tribunal. Foi pela publicação do conteúdo das cartas que a pena mística é alcançada no Estado republicano e revolucionários de fins do século XVIII. É a sociedade como um todo que passa a ser o representante do corpo político e é diante dele, enquanto sujeito místico, que as contas devem ser enfim pagas.

Mandado de prisão de Danton expedido pelo Comitê de Segurança Geral em 30 de março de 1794.

*Em tradução livre do francês, a escrita é um testemunho que é dificilmente corrompido.

**Em tradução livre do francês, carta que devo denunciar como contra-revolucionária.

18 de fevereiro de 2012

De volta a São José

26 dias após a remoção forçada dos moradores do bairro Pinheirinho numa operação ilegal levada a cabo pela Polícia Militar de São Paulo e o Tribunal de Justiça de São Paulo, diante da omissãoda presidente Dilma Rousseff, diante da impunidade prepretada pelo governador Gerlado Alckmin, voltei a São José dos Campos/SP, cidade que aprendi a gostar nesses últimos anos de convivência. Dessa vez entretanto senti uma tristeza imensa ao entrar na cidade. Fiquei envergonhado ao ver a população agindo como se nada tivesse acontecido aqui há menos de um mês. Pinheirinho foi varrido para debaixo do tapete tanto pelo governo municipal, quanto pelos governos estadual e federal. Ainda no anel viário vi um motoqueiro, um motoboy, que poderia ser um ex-morador do bairro, trabalhando em alguma empresa de entrega de mercadorias. Ele vestia o uniforme do São José Esporte Clube, clube que aprendi a gostar por ser da cidade natal de minha noiva e por ter uma camisa do tom de azul do Cruzeiro de Belo Horizonte/MG, minha cidade natal. A Águia do Vale sempre representou um sentimento bom. A união de duas belas histórias. Hoje, a camisa se tornou o símbolo da cidade que virou as costas a uma parcela desfavorecida de sua população, que mais necessitava da solidariedade do concidadão. Vejo o prefeito Eduardo Cury naquele escudo… Por enquanto, aquela camisa 9 nada mais é do que a materialização de uma decepção. De uma decepção do tamanho da ilegalidade cometida pela Justiça e pelo Governo do estado paulista.

Será que algum dia ela voltará a ver a luz ou terminará para sempre nas trevas da vergonha?

16 de fevereiro de 2012

Cavalo de Troia

Quase dois anos após o início do tratamento de choque imposto à Grécia pelo Banco Central Europeu (BCE), pela Comissão Europeia (CE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), os resultados são catastróficos. Hoje nem mais os criadores das medidas de austeridade acreditam mais no seu sucesso. Presume-se que a Grécia só conseguirá recuperar o fôlego dos tempos de vacas gordas daqui a 50 anos.

A dívida grega, que é o cerne de todo o problema que fazem face os agentes financeiros internacionais para evitar uma bancarrota generalizada, se tudo der certo, estará daqui a nove ano, em 2020, na casa dos 120% do PIB grego, o que representa a mesma taxa que existia em 2009, no início da peleja. Todo o sacrifício exigido dos gregos e dos europeus desde a crise de 2008 foi para nada! Só esse dado bastaria para que se interrompesse a adoção do choque de gestão internacional nas contas gregas. Os seis primeiros acordos internacionais de fixação de medidas de austeridade foram totalmente ineficazes. No domingo, 12 de fevereiro de 2012, obteve-se em Atenas o sétimo memorando de ajuste financeiro. Portugal, Espanha, Irlanda e Itália também tentam seguir a mesma linha. O resultado será inevitavelmente a mesma catástrofe.

Na Grécia, as políticas dos sete memorandos já cortaram a metade dos valores dos salários e das aposentadorias. Em certos casos, as perdas chegam a 70%! A taxa de desemprego chegou a casa do 20%, entre os jovens ela é de 45%, sendo o desemprego feminino jovem correspondente a 50%! As gregas estão sendo obrigada a voltar ao trabalho exclusivamente doméstico.

Os serviços públicos estão liquidados ou privatizados. Dessa forma o numero de leitos nos hospitais diminuem e hoje há 60% do que existia antes de 2009. Com menos oferta de serviços médicos, os preços de internação se inflacionam e poucos são aqueles que conseguem pagar por serviço de saúde. Não há mais distribuição de medicamentos gratuitos. Os subsídios aos deficientes físicos foram sumariamente cortados. As taxas de suicídio aumentar substancialmente nos últimos anos.

O governo grego ainda não foi capaz de entregar aos estudantes o material escolar para o ano letivo que começou em setembro de 2011. Os alunos assistem às aulas no inverno sem o sistema de aquecimento. Inexiste investimento em educação.

O governo grego não eleito, pois foi imposto pelos credores internacionais como aconteceu também na Itália, decidiu adotar medidas ainda mais duras contra a população mais desfavorecida materialmente ao suprimir as convenções coletivas de trabalho, aumentar a desregulamentação do direito trabalhista, reduzir em 22% o salário-mínimo, congelar o salário-mínimo por três anos (até 2015), reduzir em 15% as aposentadorias, demitir 15.000 funcionários públicos agora e mais 150.000 até 2015. A Alemanha, principal economia da zona do euro, pressiona a Grécia para que adote um sistema financeiro paralelo que seria gerido por uma comissão internacional em vista do pagamento dos credores internacionais. Querem que a Grécia abra mão se sua soberania e se torne consequentemente uma colônia.

A Comissão do Direito Internacional das Nações Unidas ao tratar do estado de necessidade afirmou que não se pode exigir que um Estado deixe de prestar os serviços públicos fundamentais (saúde, educação, aposentadoria, justiça), deixando sua população em estado de anarquia para dispor de dinheiro público a ser entregue a credores internacionais. Há limites para a cobrança de dívida de Estados.

Não há como imaginar que as medidas imposta à Grécia possam garantir a sobrevivência do sistema. Os credores já abriram mão de uma parte da dívida, mas querem receber algo. Para isso, a Grécia necessita de dinheiro do BCE, o que causa descontentamento entre os países que também se veem diante da crise, mas ainda possuem maior espaço de manipulação. O fato é que o tempo passa e até para as economias mais sólidas os prazos se vencem. A ideia de que a Grécia deveria deixar a União Europeia cresce dia a dia. Muitos não fazem mais questão de ter os gregos por perto. Um ato egoísta depois de muito aproveitarem do mercado grego para as exportações na bonança.

A Grécia está perdida. Se for abandonada pela Europa, terá que se reconstruir do zero. Se não for abandonada, terá que se tornar uma colônia. O ressentimento grego com o egoísmo europeu existe. O ressentimento europeu com a irresponsabilidade grega existe. Mistura explosiva de ressentimentos que na Europa sempre descamba para a violência interna e depois internacional. Haverá guerra ainda?   Tomara que não!

15 de fevereiro de 2012

América para os americanos

Quase 30 anos depois do fim da Guerra das Malvinas, que ocorreu entre 2 de abril e 14 de junho de 1982, argentinos e britânicos voltam a discutir o estatuto jurídico do arquipélago sob soberania do Reino Unido desde 1833.

Toda vez em que há alguma questão política mais polêmica pressionando o governo de um dos dois Estados, dá-se um jeito de colocar as Malvinas no centro do debate do público. A Argentina foi à guerra em 1982, um ano antes da extinção jurídica de sua sangrenta ditadura militar.

Agora, numa Europa em crise desde 2008 onde as taxas de desemprego sobem vertiginosamente, são os ingleses que decidiram militarizar o arquipélago sul-americano ao enviar uma frota militar ao mar territorial austral.

Em janeiro de 2012, a Grã-Bretanha decidiu encaminhar às ilhas Falkland um destróier HMS Dauntless com o intuito de atualizar a aparelhagem militar do arquipélago. Há informações de que os ingleses teriam também enviado à região um submarino nuclear. Por esse motivo , a Argentina apresentou formalmente uma notificação às Nações Unidas, em Nova York.

Não por coincidência, esteve o príncipe William nas Malvinas para uma missão militar de seis semanas. Para o primeiro-ministro britânico, David Cameron, são os argentinos os colonialistas, pois a Inglaterra exerce a soberania sobre o território há quase dois séculos e a população local de cerca de 3.000 pessoas não demonstra nenhuma reivindicação de estar submetida à autoridade da Argentina.

Cameron tem razão. Não só os ingleses estão nas Malvinas há muitos anos, como a população local se vê como súdita da rainha Elizabeth II. Mas isso não significa ser essa uma solução jurídica definitiva para a reivindicação soberana argentina, pois se sabe que as ilhas geograficamente têm uma grande identidade com o país americano, além de historicamente haver registro de presença de colonos argentinos nas Malvinas na década de 1820, antes do completo domínio britânico.

Os Estados sul-americanos apóiam os argentinos na disputa. O apoio não vem apenas daqueles países que formam o cone-sul e que poderiam se sentir ameaçados com a presença de uma potência econômico-militar a 460Km da costa do continente, mas também daqueles que geograficamente não teriam nada a ganhar com o questionamento da soberania britânica, como é o caso da Venezuela e do Equador.

Em solidariedade à Argentina, o Uruguai organizou em 10 de fevereiro de 2012 um fórum internacional de discussão dedicado às Malvinas e sediado em Punta del Este. O Brasil não permite que aportem em seu território navios com o pavilhão das ilhas britânicas sul-americanas. O Chile, que um dia fora governado por Augusto Pinochet e que apoiara as forças armadas da amiga Margaret Thatcher contra os argentinos, hoje, não estabelece qualquer vínculo com pessoas ou bens provenientes das Malvinas.

 

As Nações Unidas consideram as ilhas como território não-autônomo, isto é, as Malvinas não são consideradas parte do território da Grã-Bretanha, mas uma porção territorial de tipo colonial, submetida à autoridade daquele Estado. Logo, segundo o direito internacional, para a maioria dos membros da comunidade internacional, a titularidade das Malvinas não é um caso encerrado.

Diante da posição desfavorável dos parceiros internacionais, Cameron já anunciou que “Londres defenderá as Falklands”, o que quer dizer que o governo inglês não medirá esforços para proteger as reservas minerais das ilhas que, segundo estudos da empresa Edison Investment Research, valeriam cerca de US$175 bilhões. Nada mal para um país que vê se aproximar a passos largos uma crise econômica sem precedentes no passado recente.

Há quem sugira que a melhor solução seria um compartilhamento de soberania sobre as ilhas em que os dois Estados envolvidos instituiriam uma espécie de condomínio sobre o território insular. Isso implicaria que a Grã-Bretanha, em respeito ao direito internacional, teria que abrir mão de mais de US$80 bilhões em favor da Argentina. Os Estados imperialistas não têm, infelizmente, o hábito de respeitar as normas internacionais quando estão em jogo riquezas minerais, como bem demonstra a tragédia imposta pelo Estados Unidos aos povos do Oriente Médio.