A acareação jornalística entre Cury e Capez

No domingo, 29 de janeiro de 2012, veiculou-se em programa televisivo da rede Record uma reportagem dirigida pelo jornalista Paulo Henrique Amorim sobre a desocupação forçada do bairro Pinheirinho de São José dos Campos/SP, ocorrida uma semana antes. É um relato muito bem feito de toda a tragédia, iniciada com a ocupação de um terreno abandonado em 2004, passando inclusive pela omissão dos governos municipal, estadual e federal até se findar em 2012, quando do esvaziamento populacional da área e a entrega da posse ao proprietário, o bem-afamado Naji Nahas cuja conduta ilibada diante da coisa pública é cantada em verso e prosa pela Imprensa e Justiça brasileiras.

O que chama mais a atenção nesta reportagem é a participação do coadjuvante Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP), designado pelo presidente daquela corte, Ivan Sartori, a prestar todo o auxílio ao comando da Polícia Militar para o imediato cumprimento do mandado da 6a. Vara Cível de São José dos Campos, “repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal”.

Por que o desembargador Sartori temia tanto a eventual oposição da polícia federal? Havia uma decisão da Justiça Federal de São Paulo de 20 de janeiro de 2012 que entendia ser a União parte interessada na questão, sendo assim aquela instância o juízo competente para julgar a causa. Liminarmente foi concedida ordem de suspensão do cumprimento do mandado da Justiça Estadual. Formou-se desta forma um conflito jurisdicional positivo que exigia a apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), constitucionalmente competente para dirimir a dúvida. Por isso, a Justiça de São Paulo suspeitava que a corporação policial federal poderia criar óbice à reintegração de posse com o simples objetivo de manter a determinação da Justiça Federal.

Dois dias depois, com a ordem judicial federal ainda vigente, foi feita a desocupação forçada de milhares de moradores do bairro com base na ordem judicial estadual também vigente.

Eis que o juiz Capez, em entrevista a Amorim, afirma que, em abril de 2011, “todas” as possibilidades jurídicas de discussão do caso do Pinheirinho haviam sido esgotadas e que qualquer responsabilidade seria exclusivamente do Poder Executivo. De maneira aparentemente inexplicável, o jornalista deixa de questionar Capez acerca do conflito jurisdicional existente em 22 de janeiro de 2012, data da operação policial, a espera de uma decisão do STJ.

Talvez pela sutileza que marca toda a reportagem, talvez pela linha editorial da Record de propriedade do também bem-afamado Edir Macedo, talvez por querer colocar o Judiciário em acareação jornalística com o Executivo, talvez por querer evidenciar a omissão do Executivo municipal, estadual e federal; o fato é que Amorim perdeu uma ótima oportunidade de colocar o juiz contra a parede, como o fez com o prefeito Eduardo Cury, na mesma reportagem. Mas, acho que ele já tinha feito de tudo um pouco e obtido o que queria de Capez.

A estratégia da narrativa é percebida no momento em que a edição coloca lado a lado as afirmações de Cury e de Capez segundo as quais eles dizem não saber quem é Nahas. Em seguida, com 6’44”, aparece uma cena em que Nahas está no banco de trás de um carro dirigido por Cury. Este deslavadamente mente que não sabe quem é Nahas. Capez também o faz? Foi por isso que suas afirmações são aproximadas? A estratégia de obtenção da verdade pela acareação das partes, estratégia tão usada em investigações, é completada quando Amorim obtém de Cury aos 10’59” a confissão de que tinha o conhecimento de que na sexta-feira, 20, dois dias antes da desocupação do terreno pela Polícia Militar de São Paulo comandada pelo governador de estado Geraldo Alckmin, a Justiça Federal suspendera a ordem judicial da 6a. Vara Cível de São José dos Campos. Logo, o prefeito desmente Capez, admitindo expressamente que nem todas as possibilidades jurídicas estavam esgotadas.

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O movimento "Todos somos Pinheirinho" chega à Alemanha.

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