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2 de fevereiro de 2012

Juiz Capez e Cel. Messias: os carrascos do Pinheirinho

Aconteceu ontem, 1o. de fevereiro de 2012, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde falou o defensor público de São José dos Campos/SP, Jairo Salvador de Souza, que participou ativamente na tentativa de evitar o massacre do Pinheirinho, em 22 de janeiro de 2012. Conta ele que, embora os meios de comunicação divulguem a versão oficial de que no caso não havia mais alternativas jurídicas* e que as responsabilidades pela violência na desocupação forçada eram tanto dos moradores que não aceitaram deixar pacificamente suas moradias e do Poder Executivo municipal, estadual e federal que durante os oito anos de existência da ocupação nunca demonstraram interesse em desapropriar por razão social a área da empresa falida da Naji Nahas como manda a Constituição. Querer que alguém que vai perder injustamente todo o seu patrimônio faça-o pacificamente é uma afronta à inteligência de quem escuta a alegação. Já as responsabilidades do Poder Executivo existem mesmo, especialmente do governo estadual de Geraldo Alckmin que constitucionalmente comanda a Polícia Militar de São Paulo.

Depois de quase duas semanas da maior vergonha recente da República brasileira, os responsáveis mais sádicos vão saindo dos porões pela força da mídia verdadeiramente democrática, como a que divulgou o vídeo com o depoimento do defensor público de São José dos Campos. Ele esclarece, em contradição com o que diz o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que a decisão da juíza Márcia Loureiro da 6a. Vara Cível de São José dos Campos tratava-se de uma simples liminar da qual cabem recursos que não são julgados propositalmente pelo TJSP para evitar sua ida às cortes superiores em Brasília onde a oligarquia paulista perderia o controle da situação.

Além disso, a própria liminar da juíza Márcia foi a revigoração de outra que fora caçada pelo juiz que a antecedeu na mesma 6a. Vara Cível sem que houvesse a ocorrência de fato novo que justificasse a medida, como determina a lei brasileira. A expedição do mandado liminar de reintegração de posse do Pinheirinho era ilegal o que ensejou a interposição de recurso pela defensoria pública que nunca foi julgado pelo tribunal de São Paulo/SP para que ela não terminasse no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma vergonha.

Em 20 de janeiro de 2012, dois dias antes do massacre, a Justiça Federal expediu mandado suspendendo a liminar da Justiça Estadual.

Às 6h de 22 de janeiro de 2012, a Polícia Militar de São Paulo recebeu ordem do governador para iniciar as operações de cumprimento da reintegração de posse do Pinheirinho.

Jairo, incrédulo, se encaminhou imediatamente à área de operações onde chegou às 6h15 sob fogo da polícia estadual. As ordens do presidente do TJSP, Ivan Sartori, eram de repelir qualquer óbice ao cumprimento da ordem, mesmo que fosse de policial federal. Após escapar dos tiros, Jairo alcançou o major Paulo a fim de entregar o mandado judicial da Justiça Federal com a suspensão da operação. O major não quis receber, justificando que Jairo não era um oficial de Justiça.

Às 7h, Jairo estava na Justiça Federal. Às 9h00 chegara o oficial de Justiça plantonista daquele domingo para comunicar o comandante de Polícia Militar a ordem de suspensão da reintegração de posse. Pouco depois, o coronel Messias recebia-o no Pinheirinho novamente à bala.

Apesar das dificuldades Jairo conseguiu chegar ao comandante policial junto do oficial de Justiça que lhe entregou a ordem judicial. Neste momento, um juiz intervém e toma o mandado das mãos do policial dizendo que ele iria receber a ordem.

O defensor e o oficial informam que a ordem é direcionada ao comandante da operação e que era ele quem deveria recebê-la. Foi aí que o juiz se voltou ao policial e lhe informou que ele receberia o mandado com os dizeres seguintes, passando a narrar-lhe a resposta segundo a qual “ele” não obedeceria a ordem judicial. O comandante da Polícia Militar de São Paulo foi coagido moralmente pelo juiz a declarar de próprio punho que não obedeceria a ordem da Justiça Federal.

Quem era o poderoso juiz? Simplesmente o assessor da presidência do TJSP, o juiz de direito Rodrigo Capez, designado por Sartori para prestar todo o auxílio necessário à polícia estadual em vistas “ao cabal cumprimento de sua determinação”, conforme despacho** de 21 de janeiro de 2012.

Os mandantes do crime foram a Justiça Estadual paulista (Sartori) e o Governo de São Paulo (Alckmin). Mas os carrascos, aqueles que sujaram as mãos com o sangue de civis inocentes e desarmados (Estatuto da Corte Penal Internacional) foram, em nome da Justiça, o juiz Capez, e em nome do Governo Estadual, o coronel Messias.

*Para ver a versão oficial do TJSP, acesse https://arespublica.wordpress.com/2012/02/01/a-acareacao-jornalistica-entre-cury-e-capez/.

** Para o despacho de Sartori de 21 de janeiro de 2012, acesse https://arespublica.wordpress.com/2012/01/25/80-anos-depois-a-mesma-oligarquia-o-mesmo-erro/.

2 de fevereiro de 2012

A pá matará Araxá

Em 1816, o tenente-coronel do Real Corpo de Engenheiros, o Barão de Eschwege, esteve pela primeira vez na área do Barreiro de Araxá/MG a fim de analisar as características hidrotermais de suas já famosas fontes. Por sua posição geográfica de difícil acesso naqueles tempos coloniais, um complexo de exploração das águas minerais araxaenses só começou a se viabilizar pelo Estado brasileiro republicano dos anos 1920.

O Barreiro de Araxá faz parte da bacia do Córrego do Sal, localizada numa região de origem vulcânica. Por esta razão, suas águas são ricas em sais minerais de grande valor medicinal. Resolveu-se assim construir ali uma estrutura que pudesse receber todos os interessados em usufruir das águas de Araxá. Embora a pedra fundamental de um hotel tenha sido colocada em 1925, suas obras só foram de fato iniciadas em 1938, no Estado Novo de Getulio Vargas. Quando o mesmo presidente veio do Rio de Janeiro para inaugurar o Grande Hotel de Araxá em 1944, a população local se deslumbrou com os projetos paisagístico de Roberto Burle Marx e arquitetônico de Luiz Signorelli. No interior do hotel, havia, além dos famosos cassinos, fechados nacionalmente pelo presidente Eurico Gaspar Dutra dois anos depois, bares, restaurantes e até um cinema. O complexo hidrotermal do Grande Hotel tornou-se a joia da cidade. Quase 70 anos após sua inauguração, todo o turismo local é fundado na mesma obra.

Tudo ia muito bem até o momento em que se descobriu no Barreiro traços de nióbio. Não por coincidência, foi no mesmo período que o Grande Hotel entrou em completa decadência. O glamour dos velhos tempos havia definitivamente partido e a população araxaense, triste em ver seu grande tesouro se esvair em completo abandono, culpava a proibição do jogo no Brasil pelo desprezo generalizado ao hotel. Quem se tornou a menina dos olhos da cidade foi o setor da mineração, que ali aportou para trazer riqueza e bem-estar. Foi a versão oficialmente divulgada. Todos infelizmente acreditaram.

Estima-se que Araxá seja responsável por 75% de toda a produção mundial de nióbio. As reservas são suficientes para mais 400 anos de exploração. O mineral é utilizado industrialmente para a produção de aço de alta resistência. No planeta inteiro, só há três minas de nióbio, sendo a do Barreiro a segunda maior, atrás somente da goiana Catalão. As reservas minerais do Barreiro de Araxá são exploradas desde 1995 pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) cujo capital pertence a metade aos estadunidenses da Molybdenum Corp, 20% aos Moreira Salles, 15% a um consórcio nipo-coreano e os outros 15% a um grupo chinês.

Desde esta época, os moradores do Barreiro sofrem diariamente com a poeira produzida pela exploração intermitente das mineradoras. Além disso, as famosas águas de Araxá estão cada vez mais contaminadas por bário, um elemento químico tóxico, pertencente à família dos metais alcalinos terrosos. Na Justiça Estadual de Araxá, já foram protocoladas centenas de ações cíveis contra a CBMM e a Bunge Fertilizantes por causa da contaminação da água do Barreiro por bário.

A presença de bário no organismo pode causar derrames e acidentes vasculares, pois sua deposição nos órgãos provoca forte vasoconstrição. Nas crianças ele causa retardamento mental e pouco desenvolvimento físico. Nos idosos, o problema é a demência senil.

No fim de 2011, o prefeito Jeová Moreira da Costa, anunciou em entrevista coletiva a descoberta de uma mina de ouro no Barreiro de Araxá. “Uma mineradora chinesa vem para Araxá para explorar esta mina de ouro encontrada no Barreiro. Esta notícia é um verdadeiro presente de Natal para todos os araxaenses, uma vez que a cidade vai ganhar muito com a geração de emprego e renda”, disse Jeová. Presente de Natal ou presente de Grego?

Parece que a entrevista de Jeová chegou longe, pois, dias depois, veio a Araxá o empresário Eike Batista, proprietário da mineradora MMX. Com a ameaça dos chineses, esta empresa estaria disposta a acelerar o andamento do projeto Phosphate-Araxá desenvolvido há alguns anos pelos canadenses da MBac. O prefeito de Araxá foi prudente ao declarar que “não houve reunião” com Eike. Mas, como escreveria Gustavo Machado do Brasil Econômico*, “sem que a cidade tenha grandes atrativos visuais, além da sede da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e de uma mina de exploração da Vale, a prefeitura não possui grandes dúvidas sobre o interesse do voo panorâmico feito por Eike.”

Não há necessidade de nem mais uma linha. A máscara caiu.

Quer dizer então que para os “modernos” a grande atração visual de Araxá é a sede da CBMM e uma mina da Vale? Nem uma mínima menção ao complexo hidrotermal do Barreiro? Nada sobre o sexagenário Grande Hotel, onde ficará hospedada uma seleção de futebol durante a Copa do Mundo de 2014?

Não precisa ser um gênio para saber aonde vão as riquezas culturais, hídricas e biológicas daquele belo lugar no coração do Brasil. Em breve tudo aquilo será terra arrasada em que as ruínas de uma imensa construção dos anos 1940 velarão por todos os mortos.

Enquanto vivermos numa sociedade em que o dinheiro está acima de qualquer outro bem, teremos de nos acostumar a ver as riquezas naturais pagarem o preço. Tudo por que o Dutra proibiu o jogo no Brasil em 1946, né?

*http://www.brasileconomico.com.br/noticias/eike-quer-explorar-reservas-de-minerio-nobre-em-araxa_112175.html

O resultado do trabalho de uma mineradora. Onde está o benefício?

Este artigo é uma homenagem à minha mãe, Maria Teresa de Paiva, natural de Araxá/MG.

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