Juiz Capez e Cel. Messias: os carrascos do Pinheirinho

Aconteceu ontem, 1o. de fevereiro de 2012, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde falou o defensor público de São José dos Campos/SP, Jairo Salvador de Souza, que participou ativamente na tentativa de evitar o massacre do Pinheirinho, em 22 de janeiro de 2012. Conta ele que, embora os meios de comunicação divulguem a versão oficial de que no caso não havia mais alternativas jurídicas* e que as responsabilidades pela violência na desocupação forçada eram tanto dos moradores que não aceitaram deixar pacificamente suas moradias e do Poder Executivo municipal, estadual e federal que durante os oito anos de existência da ocupação nunca demonstraram interesse em desapropriar por razão social a área da empresa falida da Naji Nahas como manda a Constituição. Querer que alguém que vai perder injustamente todo o seu patrimônio faça-o pacificamente é uma afronta à inteligência de quem escuta a alegação. Já as responsabilidades do Poder Executivo existem mesmo, especialmente do governo estadual de Geraldo Alckmin que constitucionalmente comanda a Polícia Militar de São Paulo.

Depois de quase duas semanas da maior vergonha recente da República brasileira, os responsáveis mais sádicos vão saindo dos porões pela força da mídia verdadeiramente democrática, como a que divulgou o vídeo com o depoimento do defensor público de São José dos Campos. Ele esclarece, em contradição com o que diz o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que a decisão da juíza Márcia Loureiro da 6a. Vara Cível de São José dos Campos tratava-se de uma simples liminar da qual cabem recursos que não são julgados propositalmente pelo TJSP para evitar sua ida às cortes superiores em Brasília onde a oligarquia paulista perderia o controle da situação.

Além disso, a própria liminar da juíza Márcia foi a revigoração de outra que fora caçada pelo juiz que a antecedeu na mesma 6a. Vara Cível sem que houvesse a ocorrência de fato novo que justificasse a medida, como determina a lei brasileira. A expedição do mandado liminar de reintegração de posse do Pinheirinho era ilegal o que ensejou a interposição de recurso pela defensoria pública que nunca foi julgado pelo tribunal de São Paulo/SP para que ela não terminasse no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma vergonha.

Em 20 de janeiro de 2012, dois dias antes do massacre, a Justiça Federal expediu mandado suspendendo a liminar da Justiça Estadual.

Às 6h de 22 de janeiro de 2012, a Polícia Militar de São Paulo recebeu ordem do governador para iniciar as operações de cumprimento da reintegração de posse do Pinheirinho.

Jairo, incrédulo, se encaminhou imediatamente à área de operações onde chegou às 6h15 sob fogo da polícia estadual. As ordens do presidente do TJSP, Ivan Sartori, eram de repelir qualquer óbice ao cumprimento da ordem, mesmo que fosse de policial federal. Após escapar dos tiros, Jairo alcançou o major Paulo a fim de entregar o mandado judicial da Justiça Federal com a suspensão da operação. O major não quis receber, justificando que Jairo não era um oficial de Justiça.

Às 7h, Jairo estava na Justiça Federal. Às 9h00 chegara o oficial de Justiça plantonista daquele domingo para comunicar o comandante de Polícia Militar a ordem de suspensão da reintegração de posse. Pouco depois, o coronel Messias recebia-o no Pinheirinho novamente à bala.

Apesar das dificuldades Jairo conseguiu chegar ao comandante policial junto do oficial de Justiça que lhe entregou a ordem judicial. Neste momento, um juiz intervém e toma o mandado das mãos do policial dizendo que ele iria receber a ordem.

O defensor e o oficial informam que a ordem é direcionada ao comandante da operação e que era ele quem deveria recebê-la. Foi aí que o juiz se voltou ao policial e lhe informou que ele receberia o mandado com os dizeres seguintes, passando a narrar-lhe a resposta segundo a qual “ele” não obedeceria a ordem judicial. O comandante da Polícia Militar de São Paulo foi coagido moralmente pelo juiz a declarar de próprio punho que não obedeceria a ordem da Justiça Federal.

Quem era o poderoso juiz? Simplesmente o assessor da presidência do TJSP, o juiz de direito Rodrigo Capez, designado por Sartori para prestar todo o auxílio necessário à polícia estadual em vistas “ao cabal cumprimento de sua determinação”, conforme despacho** de 21 de janeiro de 2012.

Os mandantes do crime foram a Justiça Estadual paulista (Sartori) e o Governo de São Paulo (Alckmin). Mas os carrascos, aqueles que sujaram as mãos com o sangue de civis inocentes e desarmados (Estatuto da Corte Penal Internacional) foram, em nome da Justiça, o juiz Capez, e em nome do Governo Estadual, o coronel Messias.

*Para ver a versão oficial do TJSP, acesse https://arespublica.wordpress.com/2012/02/01/a-acareacao-jornalistica-entre-cury-e-capez/.

** Para o despacho de Sartori de 21 de janeiro de 2012, acesse https://arespublica.wordpress.com/2012/01/25/80-anos-depois-a-mesma-oligarquia-o-mesmo-erro/.

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