Dilma, cadê a intervenção federal em São Paulo?

Depois de 12 dias do massacre no bairro Pinheirinho de São José dos Campos/SP cometido pela Polícia Militar daquele estado, continuam a aparecer na internet – a única mídia independente e democrática do mundo – acusações de assassinato e ocultação de cadáver pelos policiais estaduais, o que contradiz todas as versões oficiais.

A informação mais recente foi dada pelo cineasta Pedro Rios Leão, que está há seis dias em greve de fome no passeio em frente à Rede Globo no Rio de Janeiro/RJ em protesto pela omissão governamental diante do caso. Segundo ele, houve mesmo assassinato, sequestro e ocultação de cadáver de moradores do Pinheirinho pela Polícia Militar e que “qualquer um que pise em São José dos Campos, sabe disso”.

Ele conta que chegou à cidade do Vale do Paraíba às 10h de 23 de janeiro de 2012, dia seguinte ao início das operações de desocupação forçada dos moradores e que encontrou uma população em pânico por causa dos assassinatos. Ele viu sangue no chão onde as pessoas diziam que uma pessoa havia assassinada por um policial militar com quatro tiros. Esse foi só um dos inúmeros casos que são contados por quem estava lá naquele domingo de verão.

Quem acusa a polícia de assassinato e ocultação de cadáver, diz que os corpos estavam sendo transferidos clandestinamente para o IML de São Paulo/SP, onde seriam tratados como indigentes. O Estado tenta de todas as formas apagar as provas e até agora são os testemunhos de centenas de pessoas que baseiam as acusações. Mais do que o suficiente para se iniciar uma investigação pela Polícia Federal, pois a PM paulista dificilmente encontrará alguma evidência do crime que cometeu no Pinheirinho.

Mas quem disse que a presidente Dilma Rousseff tem tomado alguma medida em favor do esclarecimento e da punição dos responsáveis? Será que ela tem medo de fazer valer a lei e ver o país despencar numa guerra civil? A oligarquia que tanto fez para derrubar Getulio Vargas a partir de 1930, que imaginou que os militares lhe entregariam o poder em 1964 e que voltou a ditar os rumos do Estado nacional com a eleição de Fernando Collor de Mello em 1989, será que ela é capaz de patrocinar um novo golpe de Estado para tirar à força do poder uma corrente política popular e democrática?

Pois o que se viu em São José dos Campos foi uma intermitente provocação de um estado da Federação contra a autoridade da União. Os dirigentes paulistas, formados nos quadros da velha oligarquia, têm feito de tudo para que haja uma intervenção federal no estado de São Paulo. Será que Dilma pensa ser essa uma armadilha para que os setores reacionários e conservadores da sociedade brasileira justifiquem o início de um movimento golpista à maneira de 1931, quando Getulio indicou João Alberto Lins de Barros interventor de São Paulo?

O fato é que, durante a desocupação forçada do Pinheirinho, a polícia paulista atirou contra a Polícia Rodoviária Federal. O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, que estava no Pinheirinho negociando, foi baleado. O oficial de justiça que tentava entregar a ordem judicial da Justiça Federal mandando suspender a operação foi recebido à bala. O comandante da Polícia Militar de São Paulo, o coronel Manoel Messias de Mello, sob ordens do juiz Rodrigo Capez, respondeu por escrito não obedecer a Justiça Federal. Uma decisão judicial federal não foi cumprida pelo comando policial estadual. Em poucas horas, São Paulo pôs em cheque o pacto federativo da República brasileira. Uma verdadeira declaração de independência de São Paulo.

A Constituição do Brasil estabelece que a intervenção federal é uma cláusula de defesa da Federação cujo objetivo é garantir a unidade do Estado Federal em situações graves. O art. 34 elenca as hipóteses em que a Constituição considera uma situação grave contra o pacto federativo. Dentre elas, há o caso de coação de um dos três poderes no estado ou estando um dos três poderes impedido de exercer as suas funções (inciso IV). No Pinheirinho, o Poder Judiciário, através da atuação da Justiça Federal, foi impedida à força pela Polícia Militar de São Paulo de fazer valer sua decisão. Quando um estado provoca uma perturbação da ordem pela atuação ilegal de sua polícia, há possibilidade de intervenção federal (inciso III). Dos quatro incisos do artigo da Constituição que trata da intervenção federal, pelo menos dois cabem no caso do Pinheirinho, quiçá um terceiro: o do inciso I sobre a manutenção da integridade da Federação.

Claro é que a intervenção federal é uma medida forte e politicamente desgastante. Ainda mais num estado do porte de São Paulo. Mas também a presidente não pode se omitir por medo de fazer cumprir a lei no Brasil. Essa é a sua função. Sei que o medo de golpe ou guerra civil por parte dela é um medo justificável, mas nada justifica a omissão do governo federal diante de uma sucessão de ilegalidades e atentados contra a ordem e o poder político federal. Ainda mais quando se sabe que a própria Dilma, em tempos ditatoriais, sofreu na pele por muito tempo atos criminosos praticados por agentes policiais e considerados crimes contra a humanidade. O que sofreram os ex-moradores do Pinheirinho é previsto ao lado do que sofreu Dilma durante os anos de chumbo como crimes da mesma natureza pelo art. 7o. do estatuto da Corte Penal Internacional.

Para verificar as acusações de assassinato e ocultação de cadáver contra a Polícia Militar de São Paulo:

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