Oligarquia baiana desafia pacto federativo

A Polícia Militar é protagonista de mais uma crise republicana. Agora é a vez da Bahia. A particularidade deste movimento é que, diferentemente do que acontece em São Paulo, os policiais enfrentam o governo estadual de Jacques Wagner. Coincidentemente com o que acontece em São Paulo, a polícia estadual age ilegalmente em consonância com as diretrizes da oligarquia local, representada pelos Magalhães, que perdeu a liderança do poder estadual nas eleições estaduais de 2006. Há cinco anos, o estado da Bahia é governado por novas forças políticas, associadas com o programa popular democrático instalado no Brasil em 1o. de janeiro de 2003 com a posse de Luís Inácio Lula da Silva.

Fora do poder central republicano desde essa data, a oligarquia, que pôde dar as cartas na gestão da coisa pública entre 1889 e 1930 (República Velha) e entre 1990 e 2003 (República Neoliberal), percebeu, após a eleição da presidente Dilma Rousseff em 2010, que o projeto político da corrente dominante não se restringe a uma personalidade carismática e populista, mas que há verdadeiramente uma estratégia de governo de longo prazo com a intenção de alterar os mecanismos de dominação que vigeram até então no País.

A posse de Dilma em 1o. de janeiro de 2011 significou que a oligarquia deveria se organizar de maneira mais agressiva para voltar ao poder. Da mesma forma como acharam que o espírito da Revolução de 1930 terminaria com o fim trágico de Getulio Vargas, que se suicidou em 1954, o espírito do lulismo não terminou com o fim do mandato de Lula, em 2002. Da mesma forma que tiveram de radicalizar o discurso contra João Goulart a partir de 1961, a oligarquia decidiu radicalizar o discurso contra Dilma a partir de 2012. A conversa é a mesma. Há uma tentativa de aliar o governo federal a uma ideologia ameaçadora dos pilares das classes conservadoras, quais sejam a propriedade privada, a família e paz social, e o fomento simultâneo do engajamento dos policiais estaduais contra a legalidade. Foi assim que fizeram em 1932, é assim que fazem em 2012.

A rebelião policial baiana segue o modelo de ação da polícia paulista. Os dois agem a mando da oligarquia local contra os símbolos do governo federal. Em São Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, em despacho de 21 de janeiro de 2012, véspera da desocupação forçada do Pinheirinho, determinou que as forças de ordem estaduais repelissem qualquer óbice, até mesmo de “forças policiais federais”. De fato, no dia seguinte e com o aval do governador Geraldo Alckmin, não só o secretário da presidência, Paulo Maldos, foi baleado; como a Polícia Rodoviária Federal foi alvejada pela Polícia Militar.

Na Bahia, onde o governo estadual não é oligárquico, a Polícia Militar desobedece-o, invadindo a Assembleia Legislativa. Os policiais baianos, armados, resistem e desafiam as forças federais requisitadas por Wagner. Na manhã do dia 6 de fevereiro de 2012, houve um confronto entre ocupantes e policiais federais quando um grupo daqueles tentou romper o cerco destes e foi impedido de prosseguir. Houve disparos de bala de borracha e soltaram gás de pimenta. Um manifestante foi preso, mas foi liberado em seguida, pois portava ilegalmente uma pistola e uma faca. Em suma, houve em Salvador/BA, assim como em São José dos Campos/SP, “luta aberta” – como gosta de tratar a Folha de S. Paulo – entre forças policiais oligárquicas e forças policiais federais.

Em São Paulo, o governo federal preferiu se omitir para não atiçar ainda mais os ânimos bélicos da oligarquia paulista. Na Bahia, não há como o governo federal adotar a mesma estratégia, pois o governo estadual perdeu o controle de sua polícia e pediu auxílio à União. A Assembleia Legislativa está ocupada. Não se trata de imóvel abandonado que não cumpre sua função social, mas a sede do Poder Legislativo estadual. Deve-se requerer que o Poder Judiciário expeça mandado de desocupação forçada do local que deverá ser cumprido pela polícia federal. Eis que a oligarquia coloca o governo federal em Salvador em posição análoga aquela do governo paulista em São José dos Campos dias antes. Dilma deve, contrariando o fascismo de Alckmin, esperar a decisão definitiva da Justiça e autorizar a ação da polícia somente em caso de violência dos ocupantes. Mesmo assim, a força policial deve ser proporcional à força da resistência. Diferentemente do Pinheirinho, os ocupantes da Assembleia Legislativa da Bahia não são civis e não estão desarmados.

A oligarquia anti-democrática mexeu uma importante peça no tabuleiro e Dilma, em nome das forças populares democráticas, vai ter que assumir algum risco para a manutenção do pacto federativo.

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