50 anos do massacre de Charonne: a falência do Estado de direito

Em 17 de outubro de 1961, a polícia parisiense reprimiu brutalmente uma manifestação pacífica contra a Guerra da Argélia (1954-1962) a ponto de se perder para sempre qualquer pretensão de conhecer o verdadeiro número de vítimas civis da violência policial naquela noite. Por baixo, houve pelo menos 30 manifestantes de origem argelina mortos. Era uma demonstração popular organizada em favor do fim dos abusos perpetrados pelas forças armadas do Estado francês colonial contra o povo da Argélia que, pela atuação do Front de Libération Nationale (FLN), tentava obter sua independência política.

Embora os argelinos fossem vítimas quase exclusivas dos excessos cometidos por policiais antes mesmo do início da guerra de independência, pois os assassinatos de imigrantes africanos eram “acidentes” um tanto quanto frequentes no exercício da função policial nos anos de reconstrução após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o massacre de 17 outubro de 1961 entrou para a história como a pior ação racista cometida pela França contra a minoria imigrante argelina que fora à Metrópole para trabalhar sob os escombros da guerra.

A explicação para o massacre deve ser compreendida como resultado da extrema rivalidade que passou a existir, especialmente em Paris onde a imigração é maior, entre os argelinos simpatizantes do FLN e a extrema-direita francesa depois do início dos combates em 1954. A manifestação dos imigrantes, convocada no momento em que o poder público proibia manifestações de rua na capital, foi utilizada como motivação legalizada para o extravasamento do ódio xenófobo acumulado nos anos seguintes a fim da guerra de 1945. A decisão de desafiar a ordem de proibição de manifestações foi considerada uma provocação pelas autoridades administrativas que autorizaram o uso desproporcional da força para o desbaratamento do movimento. Os policiais franceses viam nos imigrantes argelinos a figura dos combatentes do FLN, que endureciam as batalhas no norte da África e eram os responsáveis por uma série de atentados terroristas que culminaram na morte de policiais em território francês.

Os policiais, sedentos de vingança, partiram naquele 17 de outubro para cima de civis desarmados com o intuito de praticar todo tipo de violência, inclusive a execução sumária da pena capital. Estupros, abusos sexuais, assassinatos, promoção de esquadrões da morte. Eis alguns exemplos dos métodos policiais ilegais aplicados pelo Estado na população civil argelina que vivia na França naqueles conturbados primeiros meses da década de 1960.

Embora houvesse a decretação de proibição de manifestações naquela noite, o FLN incentivou abertamente seus simpatizantes a enfrentar a decisão do poder público, que deveriam sair às ruas para demonstrar os absurdos daquela guerra colonial patrocinada por um governo fascista. Uma irresponsabilidade do FLN que sabia que os manifestantes sairiam desarmados contra uma estrutura de repressão que não via a hora de poder ir à desforra.

De fato, a polícia parisiense aproveitou-se da situação de enfrentamento da ordem para infligir naqueles civis toda a raiva acumulada que pesava sobre os membros do FLN. Os policiais se viram num contexto fático favorável à aplicação de todo o tipo de violência contra o símbolo do inimigo estrangeiro no seio da sociedade francesa: os manifestantes que questionavam a política colonialista de Paris.

A partir daquela noite, houve necessariamente uma divisão política bastante significativa na França. As máscaras caíram e os pseudodefensores da liberdade, da igualdade e da fraternidade, tiveram que assumir suas preferências por uma ideologia racista que não permitia que alguns seres humanos fruíssem dos mesmos direitos que lhes eram, em tese, garantidos pela Declaração dos Direitos dos Homens e dos Cidadãos de 1789. Foram esses mesmos senhores que, poucos anos antes, sustentavam as decisões do marechal Philippe Pétain e admiravam aqueles soldados vestidos em impecáveis uniformes cinzas, que arrancavam suspiros das mesdemoiselles na boemia do concorrido Boulevard Saint-Germain. Eram esses os mesmos senhores que ficavam de frente ao espelho ensaiando cumprimentos em alemão a serem dados ao ocupante que lhes viera trazer a boa nova do 3o. Império.

Naquela noite de 17 de outubro de 1961, numa operação que deixaria orgulhoso qualquer nazista, alguns corpos de argelinos foram encontrados boiando no charmoso rio Sena. Na manhã seguinte, nas muretas das suas margens uma mensagem pixada não deixava dúvidas quanto ao que pensava boa parte dos franceses: ici on noie les algériens*.

Paris, Rio Sena, 17 de outubro de 1961.

Alguns meses depois, há exatos cinquenta anos, em 8 de fevereiro de 1962, ocorreu novo episódio de violência policial fascista contra civis inocentes e desarmados. Trata-se do episódio conhecido como “Charonne”, em homenagem à estação da linha 9 do metrô parisiense. Da mesma forma que em outubro de 1961, várias manifestações foram convocadas por sindicatos e partidos de esquerda, mesmo que proibidas pelo Estado, a fim de demonstrar o descontentamento da opinião pública interna com a Guerra da Argélia e para denunciar os abusos da Organisation de l’armée secrète (OAS), uma organização paramilitar a favor da colonização da Argélia.

Da mesma forma que em outubro de 1961, neste 8 de fevereiro de 1962, houve inúmeros enfrentamentos de manifestantes contra a polícia. Na estação de Charonne, nove comunistas perderam a vida. Há hipóteses que justificam a chacina pela infiltração de membros da OAS nas forças policiais ou pela organização de uma emboscada em que os comunistas foram prensados pelas forças de ordem. Um novo massacre de civis desarmados que pediam o fim das violências racistas e fascistas levadas a cabo pelo Estado francês no norte de África e no interior do território da própria França. Há um consenso na França hoje de que os grandes responsáveis pelos massacres foram o prefeito Maurice Papon e também o presidente e general Charles de Gaulle, que tinham autoridade sobre as forças policiais e, portanto, autorizaram as chacinas parisienses, mesmo que de forma indireta ao dar “carta branca” à polícia para reprimir avec la plus grande énergie** os movimentos sociais ao seu bel sadismo.

Quem de fato mandou matar os argelinos e os comunistas entre 1961 e 1962 foi o Estado francês pela adoção de medidas ilegais contra uma facção bem definida da sociedade francesa, que se opunha cada vez mais à sua política internacional. As participações de membros clandestinos da OAS nas forças policiais ou a irresponsabilidade da FNL de jogar seus companheiros à toca do leão não devem ser justificativas suficientes para legitimar os crimes cometidos pelo Estado, que deveria assumir suas responsabilidades.

Metrô de Paris, Linha 9, Charonne, 8 de fevereiro de 1962.

O que fica claro é que quanto mais a estrutura de injustiça mantida pelo Estado é questionada pela sociedade civil, mais ele sente necessidade de se apoiar na violência policial para manter a governabilidade. Entretanto, o reforço dessa estratégia cria um círculo vicioso e macabro, pois quanto mais há a aplicação pelo Estado da violência policial de submissão da vox populi, maior torna-se a indignação social que demanda maior intervenção da polícia, o que leva inevitavelmente a uma espiral ascendente da violência.

Nesse tipo de situação, o Estado passa a dar tanta autonomia à polícia, que chega à beira de se tornar um Estado policial que não mais obedece a nenhuma instância de poder que não seja ele mesmo. Eis o risco para a democracia que necessita de um Judiciário independente e respeitado para que o Executivo obedeça suas ordens de utilização legal da força policial. Quando o Estado de direito se transforma em Estado policial, não há divisão de poderes, surge um poder único, unitário, indivisível que cria as normas individualmente, julga isoladamente e executa sumariamente.

*Em tradução livre do francês, aqui a gente afoga os argelinos.

**Em tradução livre do francês, com a maior energia.

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