O misticismo do Estado laico

O processo político constitui incontestavelmente a peça mais importante dos dispositivos que objetivam a operar a determinação e a assinalação da diferença política entre os membros de uma sociedade. A França revolucionária oferece assim o caso mais impressionante de sua disseminação generalizada no conjunto do corpo político. Para os revolucionários franceses, diante de uma crise política sem precedente, o tribunal criminal extraordinário ou o tribunal revolucionário acabou por representar a pedra de toque que separava o bom cidadão do traidor.

Em 10 de março de 1793 foi instituído em Paris um tribunal criminal extraordinário cuja competência jurisdicional se estendia a todos os crimes de natureza política. De 6 de abril de 1793 até 27 de julho de 1794, quando Robespierre foi derrubado, o tribunal revolucionário julgou na capital 4.021 casos de traição política. Desse número, 64% dos acusados foram condenados à pena capital, o que corresponde a exatas 2.585 presos. Naqueles turbulentos meses, cerca de 500.000 pessoas foram presas pela polícia por atividades contra-revolucionárias.

A definição jurídica do ato de traição política traz grandes dificuldades particulares. Por definição, não há processo por ato contra-revolucionário a não ser em caso de ação praticada com ânimo de romper com o sistema político; logo, uma não há materialidade na traição, mas sim a simples vontade. Ela deve ser estipulada caso a caso, dependendo das condições de fato. O centro da investigação é mais a intenção do indivíduo do que sua ação propriamente dita. É a intenção que distingue o traidor de um cidadão negligente. Foi pela intenção que foram condenados a morte tanto o monarca Luís XVI quanto o revolucionário Danton. O tribunal criminal extraordinário se via então no único dever de determinar o estado de espírito político e  provar as intenções do acusado.

Mas em 1792, o ordenamento jurídico disponível ao acusador público, influenciado pelos jusnaturalistas do século XVIII, abolira oficialmente, dois anos antes, a tortura e a confissão, procedimentos inquisitoriais muito utilizados até então para a determinação das motivações dos atos dos acusados. Desta forma, a prova material, como objetos e documentos, passou a ocupar o lugar proeminente de convencimento do juiz. Para Montesquieu em seu “O espírito das Leis”, l’écriture est un témoin qui est difficilement corrompu.*  

O código penal francês de 1790, influenciado pelo utilitarismo de Beccaria, se propõe a acoplar no julgamento a questão da culpabilidade subjetiva do acusado com a avaliação do dano objetivo do corpo social. Diante da impossibilidade de se utilizar a tortura como método de obtenção de confissão, o acusador público se via diante de um dilema: provar objetivamente o estado subjetivo do acusado. Entretanto, mais do que um reles método de obtenção de prova jurisdicional, a tortura também funcionava até o fim do século XVIII como método de expiação da culpa de um componente do sistema monárquico. Havia uma dupla função da tortura do acusado. O acusador conseguia por um lado obter provas subjetivas do ânimo do sujeito. Por outro lado, o propósito era também o de curar o corpo político da chaga aberta pela traição individual, restaurando assim a unidade do reino.

Mas na nova República, o sistema foi revirado doutrinariamente, o que implicava uma ruptura não só como a ordem jurídica vigente até então, mas, especialmente, com a estrutura místico-política própria da monarquia absolutista. De fato, a Convenção Nacional pressionou desde o início o Comitê de Legislação para a adoção de medidas de valorização da prova escrita em detrimento da testemunhal. Em fevereiro de 1794, os discursos dos jurados foram suprimidos, limitando os debates ao prazo máximo de três dias. Mesmo os depoimentos deveriam ser reduzidos a escrito antes da sua apreciação pelo tribunal. De todo ponto do território francês, um oficial de justiça poderia transmitir por correspondência ao tribunal revolucionário sediado em Paris qualquer informação importante para o julgamento da lide.

Em junho de 1794, promulgou-se uma lei processual penal em que era abolida radicalmente a defesa do réu, uma vez que a objetividade da prova material tornava desnecessário o papel do advogado. A prova material, como a boa lei, não precisaria de auxiliar. Ela seria evidente e o juiz tornar-se-ia um mero aplicador da norma. Dispensa-se assim sua interpretação.

Entretanto, nem toda prova material possui a mesma força probante, o que implica necessariamente a constatação que, enquanto algumas delas podem realmente provar súbito o fato, outras exigem a aplicação da hermenêutica pelo agente da função jurisdicional.

Nos tempos revolucionários, uma fonte material se sobrepunha às demais, qual seja, a correspondência privada, plenamente capaz de fornecer ao tribunal os motivos subjetivos dos crimes contra a República. Ela é capaz de desvelar objetivamente o estado de espírito tanto do remetente quanto do destinatário. Ela é a visão material e imparcial do Estado de um diálogo estabelecido livre e espontaneamente entre dois cidadãos na intimidade.

Desde os primeiros processos, o tribunal revolucionário de Paris incentivou a verificação pública da correspondência privada através do trabalho do Comitê de Pesquisas, que posteriormente se transformaria no Comitê de Segurança Geral. Foram de fato os processos de Luís XVI e Danton que evidenciaram o papel fundamental da objetividade probante da subjetividade da ação dos réus pela análise de sua correspondência privada. De fato, a descoberta de um armário de ferro nas Tuileries onde se encontrava a correspondência secreta do rei com os austríacos e príncipes emigrados foi um divisor de águas no debate sobre a possibilidade ou a necessidade de processar Luís XVI, assim como no seu julgamento posterior.

O rumor acerca da existência de uma carta à rainha custou a cabeça de Danton. Ao fim de duas horas de acalorados debates, ele foi submetido ao júri sem que a veracidade da tal carta tenha sido comprovada. Os pareceres dos especialistas divergiam e ela não foi publicada. Naquele tempo em que a prova se concentrava no ânimo do agente, o rumor era mais que suficiente para avalizar a existência do propósito de trair o regime. Por isso, independente da veracidade da carta, a mera existência do rumor de que Danton se comunicava com a monarquia foi o suficiente para que a carta fosse considerada verdadeira pelo tribunal revolucionários e consequentemente houvesse a traição.

O mero fato de ser o destinatário de uma “correspondência contra-revolucionária” constituía crime de traição à República. Mas quem determinava o que era contra-revolucionário? Diante de uma carta que lhe era destinada e que lamentava a execução de Luís XVI, um cidadão, a fim de não se comprometer, escreveu à margem: Lettre que je dois dénoncer comme contre-révolutionnaire.** Houve gente que parou de assinar as correspondências a fim de não comprometer os destinatários, pois a interpretação de qualquer carta poderia dar margem à uma prova de traição à Revolução. Cada carta descoberta levava a várias outras, ao ponto de surgir naquele momento uma paranoia coletiva que via em cada palavra escrita a ronda da traição.

Os comissários de polícia davam assim origem aos comitês locais de vigilância, que davam origem aos Comitês de Segurança Geral, que davam origem por sua vez às subcomissões do Comitê de Segurança Geral com quatro membros cada uma, conhecidos como “analistas” cuja atribuição era a leitura e a classificação de milhares de cartas. As cartas marcadas de vermelho passavam então aos acusadores públicos que juntavam aos autos do tribunal revolucionário.

Em um caso emblemático, o acusado, desesperado, no intuito de inverter a lógica do sistema, declarou que as páginas incriminadas traduziam tão somente o conteúdo de opiniões da imprensa. O que ele pretendia era tão somente afirmar que o que estava escrito na carta não era sua subjetividade, mas objetividade de veículos de imprensa. O peso da prova de traição repousava sobre o ânimo subjetivo. Logo, o réu tentou objetivar ao máximo o conteúdo da carta para se safar da acusação de traição.

Mas restava a dúvida: diante de uma traição política, como usar a prova material da carta para alcançar o âmbito imaterial e restabelecer a integridade do corpo político, reincorporando os culpados sem a tortura? Ou melhor, como, num Estado laico, saciar o corpo político da sede de Justiça sem a existência de instrumentos de purificação mística?

A alternativa foi encontrada pela divulgação das cartas incriminadoras através da imprensa oficial, numa nova espécie de expiação pública pela traição particular. Só a pena jurídica não bastava ao corpo político para alcançar o justo, faltava a pena mística, que fora abolida do sistema quando da implementação das ideias iluministas. O corpo político que ainda sentia na pele as dores da infidelidade de alguém para quem ele, não só de direito, mas religiosamente existia, não se satisfazia com as sanções aplicadas pelo tribunal. Foi pela publicação do conteúdo das cartas que a pena mística é alcançada no Estado republicano e revolucionários de fins do século XVIII. É a sociedade como um todo que passa a ser o representante do corpo político e é diante dele, enquanto sujeito místico, que as contas devem ser enfim pagas.

Mandado de prisão de Danton expedido pelo Comitê de Segurança Geral em 30 de março de 1794.

*Em tradução livre do francês, a escrita é um testemunho que é dificilmente corrompido.

**Em tradução livre do francês, carta que devo denunciar como contra-revolucionária.

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2 Comentários to “O misticismo do Estado laico”

  1. Excelente texto!!!!!
    Parabéns, sou aluna do 8º periodo de direito da
    Puc Barreiro.

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