Archive for abril 6th, 2012

6 de abril de 2012

Contrabando de doce de leite é crime

Depois de alguns dias em silêncio, eis que volta a mugir A rês pública no espaço virtual. Justifica-se seu temporário silêncio pela sucessão de eventos muito importantes do espaço privado, que também não deixa de ser até certo ponto público. A começar pelo casamento em 17 último, passando por fim de correção de tese até chegar à lua de mel. Nesta tivemos o prazer de visitar os irmãos da bacia do rio da Plata. Em Colônia do Sacramento, experimentamos um delicioso doce de leite da marca Lapataia, considerado pela simpática proprietária da hospedagem o melhor de todo o Uruguai. A fim de compará-lo com o sensacional doce de leite feito na Universidade Federal de Viçosa, estado de Minas Gerais, considerado por nós o melhor de todo o Brasil, compramos dois vidros em Montevidéu que foram cuidadosamente armazenados dentro dum par de sapatos da bagagem a ser despachada. No aeroporto de Carrasco, vimos o mesmo produto à venda no free shop, o que avalizava ainda mais a sugestão do povo da banda oriental do rio Uruguai. Cientes de que havíamos doce de leite suficiente para lambuzar em Belo Horizonte/MG, não adquirimos novas mercadorias, passando direto à sala de embarque.

Depois de pouco mais de uma hora, aterrissávamos em Porto Alegre/RS para fazer a conexão para as Alterosas. Como estávamos entrando no território nacional, tivemos que apresentar as bagagens na Receita Federal. Pelo raio-x o agente público nos perguntou se o que tínhamos na minha mochila era geleia ou doce de leite. Não imaginando que estávamos prestes a cometer um “crime internacional” confirmamos com orgulho que trazíamos ao Brasil duas embalagens de doce de leite industrializado no vizinho Uruguai. Eis que nos foi indicado que deveríamos nos apresentar imediatamente no posto do Ministério da Agricultura. Lá vimos um outro vidro de doce de leite, argentino dessa vez, ser “decapitado” pelo funcionário público e arremessado na lata de lixo. Foi quando soubemos pelo proprietário do doce decapitado que não era permitida a entrada de doce de leite estrangeiro no País.

O motivo não nos foi bem explicado. O agente nos entregou um informativo intitulado Mala Legal que não explica por que o doce de leite industrializado em país estrangeiro não pode entrar no Brasil como pertence de turistas. Simplesmente informa que o doce de leite é um produto agropecuário que não pode “ingressar no Brasil sem autorização prévia e/ou certificação sanitária”. A norma que funda a apreensão é o decreto 24.548 de 1934, que regulamenta o serviço de defesa sanitária animal. O objetivo deste regulamento é adotar medidas de profilaxia que preserve o Brasil de “zoonoses exóticas e combater as moléstias infecto-contagiosas e parasitárias existentes no seu território”. O art. 3 diz que é proibida a entrada no País de produtos de animais “veiculador de agentes etiológicos de doenças contagiosas”. No que diz respeito ao doce de leite, o art. 50 estabelece a proibição da importação de “produtos de origem animal, quando não acompanhados de certificado fornecido por autoridade competente do país de procedência”. A única forma de compreender a apreensão e destruição do doce de leite uruguaio no posto do Ministério da Agricultura do Brasil em Porto Alegre é entender que o Estado brasileiro considera que o turista que traz poucos vidros para consumo próprio estaria praticando importação de produto de origem animal sem certificação sanitária.

Eis que surge a questão: estaríamos nós importando doce de leite do Uruguai? Importar doce de leite seria tão somente trazer para dentro do País uma mercadoria proveniente do Uruguai, independente dos elementos da ação? Importar é de fato fazer entrar mercadorias estrangeiras num país. Valendo-se desse primeiro conceito, o que estávamos praticando em Porto Alegre era de fato um ato de importação de doce de leite.

Seríamos nós turistas provenientes de lua de mel no Uruguai importadores de doce de leite? De acordo com o projeto de lei 6036/09, que tramita na Câmara dos Deputados, é importadora a pessoa física ou jurídica que realiza o desembaraço aduaneiro de bens de procedência estrangeira para o ingresso em território nacional. Por sermos pessoas físicas e por termos realizado a entrada do doce de leite pelo trâmite burocrático da Receita Federal, devemos, sim, ser considerados importadores de doce de leite estrangeiro.

A portaria 354 de 1997, expedida pelo Ministério da Agricultura, estabelece que doce de leite é o produto, “com ou sem adição de outras substâncias alimentícias, obtido por concentração e ação do calor a pressão normal ou reduzida do leite ou leite reconstituído, com ou sem adição de sólidos de origem láctea e/ou creme adicionado de sacarose (parcialmente substituída ou não por monossacarídeos e/ou outros dissacarídeos)”. As práticas de higiene para elaboração do doce de leite no Brasil devem estar de acordo com o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Se um doce de leite, que é produto de origem animal, tiver origem em país estrangeiro, sua entrada no território nacional está condicionada à apresentação dos mesmos requisitos exigidos do produto brasileiro, sob pena de tratamento anticoncorrencial em favor do produto estrangeiro.

Procede assim a pergunta do agente do fisco: “Os vidros que a senhora tem na mala são de geleia ou doce de leite?” Ah se fosse geleia…