Lições de um ladrão de galinha

Vive-se numa sociedade em que seus componentes democraticamente elegeram determinados limites jurídicos de ação fundados na propriedade privada. Se o acordo democrático estabelecido entre os membros de uma sociedade corresponde a um resultado político ideal do ponto de vista econômico, isso não significa que os indivíduos não procurem alcançar seus objetivos materiais à margem dos limites normativos.

O fato é que se vive numa sociedade economicamente desigual cujo motor de ação é a própria desigualdade, isto é, juridicamente todos são iguais e, por isso mesmo, todos podem alcançar a riqueza material dentro dos limites impostos pelo direito. Aqueles que não respeitam tais limites devem sofrer as sanções abstratamente previstas na norma jurídica. Todos podem se enriquecer, contanto que isso se dê de acordo com a lei democraticamente estabelecida pela sociedade.

O problema desse modelo reside na determinação da ideia de igualdade. No sistema capitalista, fundado na propriedade privada, os membros de uma sociedade são indivíduos com a mesma capacidade produtiva que se encontram numa saudável disputa por recursos materiais finitos. O problema é que, neste sistema, não há limite para a aquisição da propriedade, o que implica concluir que, em tese, um sujeito pode ser proprietário de todos os bens juridicamente apropriáveis encontrados no meio ambiente. Por ser a pedra fundamental do sistema, a partir do momento em que o vínculo de propriedade se estabelece entre a pessoa e a coisa, toda a força coercitiva do Estado passa a estar disponível à proteção da propriedade privada.

Sociologicamente, o sujeito que possui mais bens que o resto, torna-se politicamente mais forte, conseguindo assim manobrar os mecanismos de representação política em favor de seus interesses. Juridicamente as pessoas são iguais, mas não economicamente e, consequentemente, são politicamente desiguais. É no âmbito da política que as normas são criadas. Logo, o próprio direito acaba por privilegiar, dentro dos limites da democracia, pessoas que se encontram na mesma situação em detrimento daquelas economicamente, politicamente e, por que não?, juridicamente mais frágeis.

O que faz então o Direito formado por concepções de vida burguesas? Pune implacavelmente aqueles que não respeitam a propriedade alheia, mas que são frágeis econômica e politicamente; não dispensando o mesmo tratamento no que diz respeito àqueles que não respeitam a propriedade alheia, mas que são fortes econômica e politicamente.

Assim, as cadeias estão cheias de ladrões de galinha enquanto nas esferas governamentais outros tantos ladrões de fortunas vivem tranquilamente à margem do Direito. Em Brasília/DF, circulam livremente gente da laia do deputado federal por Minas Gerais, Newton Cardoso*, e do deputado federal por São Paulo, Paulo Maluf**; democraticamente eleitos para representar a vontade geral no Poder Legislativo nacional.

Enquanto isso, milhares*** de ladrões de galinha superlotam as cadeias do Brasil. A classe média, tradicionalmente covarde, faz vista grossa aos roubos do colarinho branco enquanto defende a pena de morte para os pés-de-chinelo. A “igualdade” de todos perante a lei, tão difundida pela sociedade burguesa, é apenas uma fábula criada pelos econômica e politicamente poderosos para fazer a classe média crer que a propriedade privada é sempre protegida pelo Estado. Na verdade, ela só é protegida quando o ladrão vem da ralé. Os peixes grandes nunca são fisgados…

De vez em quando, no momento em que um  pé-rapado não tem mais nada a perder; a classe média é obrigada a engolir a verdade nua e crua.

Essa é a lição do vídeo abaixo.

*Enquanto foi governador de Minas Gerais, suas contas foram rejeitadas. Por isso mesmo chegou a enfrentar dois processos de impeachment, algumas ações penais por enriquecimento ilícito, por denúncia de grilagem fundiária, uso indevido da máquina administrativa, fraude em projeto habitacional e causas trabalhistas contra o estado de Minas Gerais. Em 1992, foi denunciado por peculato, por ter adquirido joias às suas tão prestativas secretárias quando do segundo mandato de prefeito de Contagem entre 1983 e 1985. Em 19 de janeiro de 2009, o jornal O Globo informava que o patrimônio do deputado federal é avaliado em três bilhões de reais. Faz parte de seu patrimônio particular mais de 100 fazendas, vários aviões, centenas de outros imóveis, contas em paraísos fiscais e um hotel em Paris, França, o Residence des Halles. O conjunto da propriedade privada de Newton Cardoso é duzentas vezes maior que o declarado à Justiça Eleitoral durante sua campanha ao Senado em 2006.

**De acordo com a Justiça, Paulo Maluf é o titular de uma movimentação financeira de US$ 446 milhões em contas  em bancos estrangeiros. Há uma decisão judicial em ação popular em que o deputado federal foi condenado a restituir ao estado de São Paulo o montante desviado no episódio Paulipetro, quando ele era o governador. Em valores de 2008, a parte que ficou com Maluf era de R$716 milhões. Embora esteja transitada em julgado, a execução judicial da sentença não avança, pois se encontra sujeita a vários agravos e medidas cautelares. A própria condenação ainda pode ser anulada por ação rescisória (AR 4206) que corre junto à primeira turma do STJ. Os valores discutidos são quase vinte vezes superiores ao patrimônio declarado por Paulo Maluf em 2010. Ele também é acusado judicialmente de possuir conta no paraíso fiscal das Ilhas Jersey. Em 10 de junho de 2006 o jornal Folha de S. Paulo revelou sua conta nas Ilhas de Jersey havia sido bloqueada pela polícia local com cerca de US$200 milhões. Em março de 2010, seu nome foi incluído na lista de procurados da Interpol, a partir de solicitação dos Estados Unidos. Por isso, ele pode ser preso em 181 países. No Brasil, ele continua solto.

***Dados do IBGE apontam que aproximadamente 2% da mão-de-obra ativa brasileira estão presos. Em termos absolutos, isso corresponde a cerca de meio milhão de pessoas presas. Nesse grupo ainda não fazem parte os deputados federais Newton Cardoso e Paulo Maluf.

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