Nacionalismo é assombração de poucos e a salvação de todos

Londres sediou no fim de março o encontro bienal do International Council on Mining and Metals (ICMM) com executivos de associações de commodities e de entidades brasileiras de mineração. O ICMM é um conselho composto pelas 21 maiores empresas de mineração do mundo. São elas: African Rainbow Minerals, Anglo American, AngloGold Ashanti, AREVA, Barrick, BHP Billiton, Codelco, Freeport-McMoRan Cooper & Gold, Goldcorp, Gold Fields, Hydro, JX Nippon Mining & Metals, Lonmin, Minerals and Metals Group, Mitsubishi Materials, Newmont, Rio Tinto, Sumitomo Metal Mining, Teck, Vale e Xstrada. Ao final do encontro, o ICMM declarou que o maior fator de risco mundial para o setor da mineração internacional é o chamado “nacionalismo de recursos”.

Para as grandes mineradoras, esse nacionalismo de recursos, isto é, o principal “risco” ao setor significa não apenas a proibição de acesso ao território dos Estados ricos em recursos naturais, mas também o aumento de tributos, a imposição de restrições às operações, a exigência de participação do Poder Público no negócio, a obrigação de investimentos em infra-estrutura como condição de renovação dos acordos de acesso, a reformulação de códigos de mineração. Pode-se concluir numa análise superficial que as mineradoras não se importam, ou melhor, ficam contrariadas com o fato de os Estados detentores de minérios quererem participar dos benefícios da exploração dos recursos encontrados em seu território.

O ICMM não só teme o fim do acesso aos recursos minerais, o que seria de fato um risco à produção, pois todo trabalho necessita de matéria-prima. Mas não vê com bons olhos um eventual aumento de tributos, a obrigação de partilhar tecnologia com o povo que o recebe em seu território, a necessidade de investir no país estrangeiro, a proteção do meio ambiente. O que o setor minerador internacional deseja é o maior lucro possível, isto é, explorar o máximo de recursos alheios sem qualquer compromisso com a economia local e com o meio ambiente.

Qual é a diferença desse sistema de produção incentivado pelo ICMM e o colonialismo que vigorou no Brasil a partir de 1500?

Os minerais, como os demais recursos naturais, são bens comuns do povo brasileiro e devem ser explorados em prol dele. Por isso, o mínimo que as mineradoras devem fazer no Brasil é atender as condições impostas democraticamente pelo mesmo povo, pagando o preço justo pela riqueza, transferindo conhecimento aos locais, ajudando na construção do país e preservando as riquezas biológicas, que também estão submetidas à soberania nacional.

Minas Gerais, Pará e Amapá já estão cobrando alíquotas tributárias mais caras das empresas pela exploração mineral em vista da melhoria das condições econômicas dos estados.

Rinaldo César Mancini, diretor de assuntos ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em artigo publicado em 11 de abril de 2012 na Folha de S. Paulo, defendendo os interesses do ICMM, escreveu que “a histórica (in)justiça fiscal brasileira acabou sobrando para o setor mineral”, como se o setor mineral não fosse o responsável desde meados de século XVIII por ser a principal atividade de tipo colonialista, que está na base de toda a injustiça que aflige o País. E o pior é que parece que ele não deseja trabalhar em outros moldes. Há que se avisar que o Brasil não é mais colônia há quase 200 anos…

Mancini continua com a defesa do colonialismo, afirmando que se criou “uma nova ‘barreira’ à competitividade da indústria”. Interessante esse ponto de vista ao querer colocar na conta do povo a conta dos lucros de uma minoria. E quando chegar a hora de partilhar os lucros, o ICMM vai defender a transferência de recursos? Nunca! Pois é neste momento que nos encontramos. O setor da mineração já ganhou muito às custas do povo. Chegou a hora de o país se beneficiar dessas empresa. Como se faz para exigir isso? Num Estado democrático como o é o Brasil pós-1985, através da Lei, seja ela tributária ou ambiental.

Como diria o Cap. Nascimento, se não aguenta, se está ruim, pede para sair!

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