Veta, mas não tudo, Dilma!

Nos próximos dias a presidente Dilma Rousseff deve se pronunciar acerca do projeto do novo Código Florestal brasileiro. Divulgou-se nos últimos dias que o texto final do projeto de lei teria sido uma vitória da bancada ruralista no Congresso Nacional em detrimento dos interesses dos ambientalistas.

De fato, há dispositivos polêmicos que nitidamente privilegiam as expectativas do setor agrícola, especialmente no que concerne à anistia ao desmatamento ilegal realizado até 2008. Fora a questão da obrigação de reflorestamento ou as dimensões mínimas das áreas de preservação permanente. Tudo isso é verdade e vai de encontro aquilo em que os defensores da sustentabilidade econômica acreditam ser o ideal. Mas o jogo político é assim. Enquanto o cidadão não sedimentar a necessidade da preservação da natureza mesmo que na contra-mão do crescimento econômico imediato, somos obrigados a aceitar a ideia majoritária. Eis o preço da democracia.

Isso não significa que o chefe do Poder Executivo não deva induzir individualmente o processo de reeducação democrática através da utilização de mecanismos previstos na Lei democraticamente instituída.

Quando o então presidente da França, François Mitterrand, liderou em 1981 o movimento de abolição da pena de morte do ordenamento jurídico francês, a opinião pública daquele país foi majoritariamente contra a iniciativa do governo, achando que a pena de morte proporcionava uma maior paz social. Hoje, a mesma sociedade reconhece a importância da decisão presidencial de 30 anos.

No caso do Brasil de hoje, a presidente tem ao seu dispor o veto a dispositivos do projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo. Ela pode reconhecer a importância de não transformar em lei determinados pontos majoritariamente criados pelos representantes do povo no Congresso Nacional. Isso não significa que o governo seja autoritário ou antidemocrático. Pelo contrário, trata-se tão somente do exercício de uma prerrogativa importante prevista no texto constitucional democraticamente instituído em 1988.

Há necessidade de que o texto final do projeto do novo Código Florestal seja alterado por meio do veto presidencial. Dilma sabe disso e vai fazê-lo. O problema é que este assunto tornou-se uma excelente oportunidade de desgaste da imagem do governo por parte das elites nacionais, representadas pelos próprios parlamentares ruralistas, mas também por alguns “ambientalistas” urbanos de direita.

Ao aprovar o texto como está, a elite ruralista colocou a faca no pescoço da Dilma, obrigando-a a vetar alguns dispositivos. Para evitar que a Dilma saia como a defensora do meio ambiente, a elite urbana passa a exigir que a presidente não só vete os pontos controversos, mas que vete tudo! Isto é, há uma parcela da sociedade brasileira que incentiva um discurso hipócrita fundado num “Veta tudo, Dilma!” ao invés da ideia original de “Veta, Dilma!”

Ao polarizar o debate entre tudo ou nada, a elite urbana e rural simulam estar em campos opostos exigindo que o Poder Executivo tome partido de um dos lados em detrimento do outro. Essa postura fascista não é do feitio da concepção política que se encontra no poder federal há pouco mais de nove anos. Dilma deve vetar apenas os dispositivos que afrontam o senso de justiça. O resto deve ser aprovado como está. A elite vai espernear de lado a lado. Dilma será a vilã do agronegócio e do ambientalismo oportunista.

Daqui a 30 anos, a sociedade brasileira reconhecerá seu gesto. Veta, mas não tudo, Dilma!

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