São Paulo denuncia “mensalão” do PSDB mineiro

Jânio de Freitas escreveu na edição deste domingo, 05 de agosto de 2012, da Folha de S. Paulo o artigo intitulado Dois pesos e dois mensalões, acusando o Supremo Tribunal Federal (STF) e especialmente o ministro-relator da ação do “mensalão” do PT, Joaquim Barbosa, de contradição ao indeferir por nove votos a dois (Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello) o pedido de desmembramento do processo feito pelo advogado Márcio Thomaz Bastos no primeiro dia de julgamento em Brasília para remeter os autos referentes a 35 réus à Justiça estadual por falta de previsão legal de foro privilegiado.

Tal contradição diria respeito ao fato de que o mesmo STF decidira pelo desmembramento do processo “chamado mensalão mineiro ou mensalão do PSDB”, mandando 13 réus para a Justiça de Minas Gerais e mantendo apenas dois na suprema corte brasileira. Realmente surpreende que decisões tão opostas tenham sido tomadas pelos mesmos magistrados em situações muito parecidas. Por “coincidência”, o STF tomou uma decisão contrariando claros dispositivos constitucionais. Há quem diga que diante de tantos veículos de comunicação do Brasil e do exterior, em face do que alguns consideram o maior julgamento do século, a maioria dos ministros não permitiria o esvaziamento da ação em Brasília em proveito midiático da Justiça estadual. Só que uma decisão dessas não pode ser tomada em base da vaidade individual dos juízes, mas fundamentada em norma jurídica.

O colunista da Folha de S. Paulo vai mais longe, afirmando que “a precedência no julgamento do mensalão do PT, ficando para data incerta o do PSDB e seus dois parlamentares, carrega um componente político que nada e ninguém pode negar”. O jornalista acusa o STF de julgar os diferentes casos segundo interesses políticos, em benefício do PSDB e em prejuízo do PT. Isso é grave.

Além disso, as decisões da corte suprema brasileira no processo do PSDB têm correspondido a uma série de “aspectos comprometedores no trato do mensalão mineiro”. Sobra até para a Polícia Federal (PF) a acusação de ter se comportado de maneira deplorável quando das investigações do mensalão do PSDB. E mais, não só no que diz respeito a esse fato, mas de maneira bem mais geral, o tratamento dispensado pela PF ao PSDB comprovaria que ela “tem grandes rombos na sua respeitabilidade”.

Depois de criticar o STF e a PF, Freitas parte ironicamente para cima do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que, “com seu gosto de medir o tamanho histórico dos escândalos, daria ali muito trabalho à sua tortuosa trena.” Por fim, faz uma ameaça, travestida de mea culpa. “Já não será por passar sem que a imprensa e a TV noticiosas lhes ponham os olhos, que o mensalão do PSDB e as protetoras deformidades policiais e judiciais ficarão encobertas.”

A que servem essas graves denúncias feitas hoje por Jânio de Freitas?

A primeira constatação é de que, desde que se começou a falar deste julgamento, trata-se da primeira manifestação oficial de um veículo de comunicação da grande mídia em favor dos réus do processo do “mensalão” do PT e indiretamente ao próprio partido, embora tais temas estejam há muito tempo na pauta de discussão dos jornalistas de blogosfera. Será que faltava o indeferimento do pedido de Thomaz Bastos para trazer o assunto do “mensalão” do PSDB à ordem do dia dos grandes jornais? Seria ingênuo pensar assim. Não justifica essa hipótese a necessidade de ocorrer um fato para que outro seja levantado. Podemos tentar acreditar que a Folha de S. Paulo tenha só agora percebido todas as contradições apontadas.

Se não for esse o caso, isto é, se o jornal já sabia disso tudo há muito tempo (hipótese mais plausível) e resolveu tocar nesse assunto só agora, pode ser que tenha percebido que o futuro próximo seja diferente do previsto, o que exigiria uma correção de rota. O que pode ter acontecido nos últimos dias que fez com essa constatação acontecesse? Dentro daquilo que se observa de longe, há duas situações capazes de influenciar o fato, quais sejam, o próprio julgamento da ação penal 470 do STF e a conjuntura político-eleitoral do próximo biênio.

Passemos à primeira situação. Aqueles que já examinaram os autos do processo dizem que não há provas de que tenha havido o “mensalão” do PT, conforme a acusação do procurador-geral da República (aquele da “tortuosa trena”) e que há diferenças de depoimento dado à grande mídia e à Justiça por aqueles que acusaram o esquema. Entenda-se aqui as versões do ex-deputado Roberto Jefferson. As centenas de testemunhas arroladas teriam confirmado a inexistência do crime. Assim, no mundo do Direito não existiria o “mensalão” do PT, mas tão somente no mundo da grande mídia, do qual participava até hoje a Folha de S. Paulo. Este jornal rompe pela primeira vez (e isso deve ser elogiado), a barreira intransponível que existia, no caso do “mensalão” do PT, entre fato jurídico e fato midiático. Num jornalismo de qualidade, este deve refletir aquele sem distorções absurdas.

Se essa tese for verdadeira, a tendência é que os réus da ação penal 470 do STF não sejam condenados por prática de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas etc. Não existirá “mensalão” do PT, mas outros atos ilícitos como, por exemplo, a utilização de “caixa dois” de campanha eleitoral (tese sustentada pela defesa). Claro que uma eventual improcedência da acusação de “mensalão” fortalecerá muito o PT e será uma motivação a mais para sua militância, que andou estremecida após o aparecimento da denúncia midiática de Roberto Jefferson em 2005.

Inevitavelmente o “mensalão” do PSDB vai ser trazido à tona por esta mesma militância petista, que tentará desgastar ao máximo seu principal adversário em vistas das eleições presidenciais de 2014. Enquanto o “mensalão” do PSDB não for julgado, este continuará sendo um fantasma para o partido, enquanto do lado do PT inexistirá tal preocupação. Nesse quadro, a reeleição de Dilma Rousseff fica praticamente garantida. Será então que a grande mídia, em vista do resultado do atual do julgamento do STF, não quer fazer com que o caso do PSDB seja julgado o quanto antes, uma vez que a chance de se obter o mesmo veredicto é grande?

A outra situação se refere à questão eleitoral do próximo biênio. A última pesquisa do Ibope mostrou que o candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, que já concorreu duas vezes à presidência da República, não consegue deslanchar em relação a candidatos mais inexperientes e sua eleição ao cargo municipal não é dada como certa. Se vier a perder a disputa deste ano, será praticamente impossível que saia como candidato do partido na corrida eleitoral para presidente em 2014. Quem seria então o candidato?

Eis que surge a rivalidade entre o PSDB de São Paulo e de Minas Gerais. Este representado pelo senador Aécio Neves, natural candidato do partido contra a reeleição de Dilma em 2014. Do ponto de vista do PSDB de São Paulo, o que poderia enfraquecer a imagem de Aécio em favor de um nome paulista? Nada melhor que um escândalo. Diz-se que há nas mãos dos paulistas, desde 2009, um dossiê sobre a vida noturna de Aécio, que deixaria de cabelo em pé a tradicional família mineira. Fora isso, no campo da política, o “mensalão” do PSDB poderia ser utilizado contra a ala aecista do partido. Na sua coluna, Freitas menciona a palavra mineiro três vezes. Todas como adjetivo do nome mensalão. Já a palavra PSDB é mencionada seis vezes. Em apenas uma vez, ela não é usada para designar o nome mensalão. Na verdade, não se trata apenas de “mensalão” do PSDB, mas de “mensalão” do PSDB mineiro.

Essa última hipótese se torna ainda mais perversa se houver condenação de ambos os mensalões. Assim o PSDB paulista terá matado dois coelhos com uma cajadada só: o PT e o PSDB mineiro.

Por enquanto, são meras conjecturas, mas há uma mudança interessante na posição das peças do jogo.

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