1277 – Ação Penal 470 – Coluna do professor José Luiz Quadros de Magalhães

Por José Luiz Quadros de Magalhães*

Em vários textos, artigos de revistas, livros e em diversas postagens neste blog, trabalhamos a questão da ideologia, dialogando com importantes autores como Slavoj Zizek e Alain Badiou. Abaixo o link com alguns videos discutindo o tema: http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2012/03/1136-ideologia-videos.html

A compreensão do interessante debate sobre o tema pode ser aprofundada com a leitura de outros textos no blog http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2010/09/64-marx.html e em livros como “Um mapa da ideologia”, organizado por Slavoj Zizek, editora Contraponto, Rio de Janeiro, 1996.
 
Uma pergunta pode ser respondida a partir da compreensão do sentido de ideologia: porque as pessoas agem contra elas mesmas ou defendem ideias que são contra elas?
Esta pergunta pode ser feita por exemplo diante do triste entusiamo de muitos no episódio da ação penal 470 chamado pela grande mídia de “mensalão”. Interessante como as pessoas, muitas, com a influência irresponsável da grande mídia, festejam o triste episódio, patético e perigoso sobre vários aspectos:
 
a) Segundo diversas declarações de ministros e mesmo do procurador geral as pessoas, na condição de réus no processo foram condenadas por indícios. Isto é um precedente que poderá afetar todas as pessoas: poderemos ser condenados sem provas, mas por fortes indícios. Quem perde? Todos os cidadãos que  passam a viver em um estado de direito constitucional comprometido. Quem comemora isto está comemorando a perda de direitos, a insegurança e o comprometimento da democracia e do estado constitucional.
b)  Assistimos o STF invadir competência do poder legislativo e desrespeitar flagrantemente a constituição comprometendo com isto, não só o estado de direito constitucional como também a democracia. Onze ministros, vitalícios, de capa preta até o tornozelo decidem por nós o que é nossa constituição, o que é moral e imoral, constitucional e inconstitucional. É urgente que o poder legislativo discuta a reformulação do STF, mudando a forma de escolha e criando mandatos, assim como delimitando suas competências.
c) Assistimos um espetáculo triste de vaidades pessoais, agressões pessoais, opiniões políticas desmedidas invadindo nossas casas por meio da televisão, nas transmissões do julgamento.
d) É obvio que este julgamento não resolverá o problema da corrupção. Isto é ridículo. A questão da corrupção pode e tem que ser resolvida, mas isto implica em rediscutir as estruturas sociais, culturais, econômicas e políticas de nossa sociedade. Ou é desconhecimento inocente ou má-fé atribuir a este julgamento a possibilidade de resolver o problema da corrupção.
e) Cadeia é tortura. Não existe cadeia boa. Encarceramento não resolve, nunca resolveu e nunca resolverá nada, em nenhum lugar. É necessário acabar com os presídios e não exaltar o carcere como solução de alguma coisa.
f) É necessário que os poderes democráticos reajam ao crescimento desmedido e perigoso do poder do STF. Precisamos nos defender deste poder, construído sobre um suposto saber que onze pessoas dizem possuir, que, decidindo a partir deste lugar, resolve sobre a vida de 200 milhões de cidadãos que não participaram do processo de escolha destes onze. Precisamos nos informar em fontes alternativas. A grande mídia no Brasil, e no mundo, não é honesta, mente, encobre, manipula. Precisamos ler fontes alternativas, conhecer outras perspectivas, para então construir livremente o nosso saber sobre o nosso mundo. Neste caso não se trata de compreensões distintas sobre o mesmo tema: estamos falando de desonestidade, manipulação, distorção proposital.
*José Luiz Quadros de Magalhães é jurista, professor de Direito da UFMG e da PUC-MG e autor da apresentação de nosso livro Amazônia: soberania ou internacionalização, editado pela Arraes. Este artigo foi originalmente publicado em seu blog em 22 de dezembro de 2012.
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