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21 de novembro de 2012

Ação penal 470: sem provas e sem teoria

Por Luiz Moreira*

Judiciário em democracia tem de ser garantista. O STF ignorou essa tradição. Direito penal com deduções não deve existir, por mais clamor popular que exista.

Em 11 de novembro, a Folha publicou entrevista com o jurista Claus Roxin em que são estabelecidas duas premissas para a atuação do Judiciário em matéria penal. Uma é a comprovação da autoria para designar o dolo. A outra é e que o Judiciário, nas democracias, é garantista.

Roxin consubstancia essas premissas nas seguintes afirmações:

1) “A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção [“dever de saber”] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.”

2) “É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito”.

Na seara penal, portanto, o Judiciário age como a instância que garante as liberdades dos cidadãos, exigindo que o acusador demonstre de forma inequívoca o que alega.

Assim, atribui-se ao Judiciário o desempenho de um papel previamente estabelecido, pelo qual “fazer justiça” significa o cumprimento correto dos procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico.

Com Roxin, sustento que cabe ao Judiciário se circunscrever ao cumprimento de seu papel constitucional, de se distanciar da tentativa de se submeter ao clamor popular e de aplicar aos jurisdicionados os direitos e as garantias fundamentais.

Nesse sentido, penso que, durante o julgamento da ação penal 470, o STF se distanciou do papel que lhe foi confiado pela Constituição de 1988, optando em adotar uma posição não garantista, contornando uma tradição liberal que remonta à Revolução Francesa.

Esses equívocos conceituais transformaram, no meu entender, a ação penal 470 num processo altamente sujeito a contestações várias, pois o STF não adotou corretamente nem sequer o domínio do fato como fundamento teórico apropriado. Tais vícios, conceitual e metodológico, se efetivaram do seguinte modo:

1) O relator criou um paralelo entre seu voto e um silogismo, utilizando-se do mesmo método da acusação. O relator vinculou o consequente ao antecedente, presumindo-se assim a culpabilidade dos réus.

2) Em muitas ocasiões no julgamento, foi explicitada a ausência de provas. Falou-se até em um genérico “conjunto probatório”, mas nunca se apontou em que prova o dolo foi demonstrado.

Por isso, partiu-se para uma narrativa em que se gerou uma verossimilhança entre a ficção e a realidade. Foi substituída a necessária comprovação das teses da acusação por deduções, em que não se delineia a acusação a cada um dos réus nem as provas, limitando-se a inseri-los numa narrativa para chegar à conclusão de suas condenações em blocos.

3) Por fim, como demonstrado na entrevista de Roxin, como as provas não são suficientes para fundamentar condenações na seara penal, substituíram o dolo penal pela culpa do direito civil.

A inexistência de provas gerou uma ficção que se prestou a criar relações entre as partes de modo que se chegava à suspeita de que algo realmente acontecera. Ocorre que essas deduções são próprias ao que no direito se chama responsabilidade civil, inaplicável ao direto penal.

*Luiz Moreira é doutor em direito e mestre em filosofia pela UFMG, além de diretor acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem/MG. Este artigo foi originalmente publicado em Folha de S. Paulo.

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16 de novembro de 2012

Poderosos e “poderosos” no mensalão

Por Paulo Moreira Leite*

Num esforço para exagerar a dimensão do julgamento do Supremo, já tem gente feliz porque agora  foram condenados “poderosos…”

Devagar. Você pode até estar feliz porque José Dirceu, José Genoíno e outros podem ir para a cadeia e cumprir longas penas.

Eu acho lamentável porque não vi provas suficientes.

Você pode achar que elas existiam e que tudo foi expressão da Justiça.

“Poderosos?” Vai até o Morro da Previdência ver a casa do Genoíno…

Poderosos sem aspas, no Brasil, não vão a julgamento, não sentam no Supremo e não explicam o que fazem. As maiores fortunas que atravessaram o mensalão ficaram de fora, né meus amigos. Até gente que estava em grandes corrupções ativas,  com nome e sobrenome, cheque assinado, dinheiro grosso, contrato (corrupção às vezes deixa recibo)  e nada.

Esses escaparam, como tinham escapado sempre, numa boa, outras vezes.

É da tradição.  Quando por azar os poderosos estão no meio de um inquérito e não dá para tirá-los de lá, as provas são anuladas e todo mundo fica feliz.

É só lembrar quantas investigações foram anuladas, na maior facilidade, quando atingiam os poderosos de verdade… Ficam até em segredo de justiça, porque poderoso de verdade se protege até da maledicência… E se os poderosos insistem e tem poder mesmo, o investigador vira investigado…

Poderoso não é preso, coisa que já aconteceu com Genoíno e Dirceu.

Já viu poderoso ser torturado? Genoíno já foi.

Já viu poderoso ficar preso um ano inteiro sem julgamento sem julgamento?

Isso aconteceu com Dirceu em 1968.

Já viu poderoso viver anos na clandestinidade, sem ver pai nem mãe, perder amigos e nunca mais receber notícias deles, mortos covardemente, nem onde foram enterrados? Também aconteceu com os dois.

Já viu poderoso entregar passaporte?

Já viu foto dele  com retrato em cartaz de procurados, aqueles que a ditadura colocava nos aeroportos. Será que você lembrou disso depois que mandaram incluir o nome dos réus na lista de procurados?

Poderoso? Se Dirceu fosse sem aspas,  o Jefferson não teria dito o que disse. Teria se calado, de uma forma ou de outra. Teriam acertado a vida dele e tudo se resolveria sem escândalo.

Não vamos exagerar na sociologia embelezadora.

Kenneth Maxwell, historiador respeitado do Brasil colonial, compara o julgamento do mensalão ao Tribunal que julgou a inconfidência mineira. Não, a questão não é perguntar sobre Tiradentes. Mas sobre  Maria I, a louca e poderosa.

Tanto lá como cá, diz Maxwell, tivemos condenações sem provas objetivas. Primeiro, a Coroa mandou todo mundo a julgamento. Depois, com uma ordem secreta, determinou que todos tivessem a vida poupada – menos Tiradentes.

Poderoso é quem faz isso.

Escolhe quem vai para a forca.

“Poderoso” pode ir para a forca, quando entra em conflito com sem aspas.

Genoíno, Dirceu e os outros eram pessoas importantes – e até muito importantes – num governo que foi capaz de abrir uma pequena brecha num sistema de poder estabelecido no país há séculos.

O poder que eles representam é o do voto. Tem duração limitada, quatro anos, é frágil, mas é o único poder para quem não tem poder de verdade e  depende de uma vontade, apenas uma: a decisão soberana do povo.

Por isso queriam um julgamento na véspera da eleição, empurrando tudo para a última semana, torcendo abertamente para influenciar o eleitor, fazendo piadas sobre o PT, comparando com PCC e Comando Vermelho…

Por isso fala-se  em “compra de apoio”, “compra de consciências”, “compra de eleitor…” Como se fosse assim, ir a feira e barganhar laranja por banana.

Trocando votos por sapatos, dentadura…

Tudo bem imaginar que é assim mas é bom provar.

Me diga o nome de um deputado que vendeu o voto. Um nome.

Também diga quando ele vendeu e  para que.

Diga quem “jamais” teria votado no projeto x (ou y, ou z) sem receber dinheiro e aí conte quando o parlamentar x, y ou z colocou o dinheiro no bolso.

Estamos falando, meus amigos, de direito penal, aquele que coloca a pessoa na cadeia. E aí é a acusação que tem toda obrigação de provar seu ponto.

Como explica Claudio José Pereira, professor doutor na PUC de São Paulo, em direito penal você não pode transferir a responsabilidade para o acusado e obrigá-lo a provar sua inocência. Isso porque ele é inocente até prova em contrário.

O Poder é capaz de malabarismos e disfarces,  mas cabe aos homens de boa fé não confundir rosto com máscara, nem plutocratas com deserdados…

Poder é o que dá medo, pressiona, é absoluto.

Passa por cima de suas próprias teorias, como o domínio do fato, cujo uso é questionado até por um de seus criadores, o que já está ficando chato

Nem Dirceu nem Genoíno falam ou falaram pelo Estado brasileiro, o equivalente da Coroa portuguesa. Podem até nomear juízes, como se viu, mas não comandam as decisões da Justiça, sequer os votos daqueles que nomearam.

Imagine se, no julgamento de um poderoso, o ministério público aparecesse com uma teoria nova de direito, que ninguém conhece, pouca gente estudou de verdade – e resolvesse com ela pedir cadeia geral e irrestrita…

Imagine se depois o relator resolvesse dividir o julgamento de modo a provar cada parte e assim evitar o debate sobre o todo, que é a ideia de mensalão, a teoria do mensalão, a existência do mensalão, que desse jeito “só poderia existir”, “está na cara”, “é tão óbvio”, e assim todos são condenados, sem que o papel de muitos não seja demonstrado, nem de forma robusta nem de forma fraca…

Imagine um revisor sendo interrompido, humilhado, acusado e insinuado…

Isso não se faz com poderosos.

Também não vamos pensar que no mensalão PSDB-MG haverá uma volta do Cipó de Aroeira, como dizia aquela música de Geraldo Vandré.

Engano.

Não se trata de uma guerra de propaganda. Do Chico Anísio dizendo: “sou…mas quem não é?”

Bobagem pensar em justiça compensatória.

Não há José Dirceu, nem José Genoíno nem tantos outros que eles simbolizam no mensalão PSDB-MG. Se houvesse, não seria o caso. Porque seria torcer pela repetição do erro.

Essa dificuldade mostra como é grave o que se faz em Brasília.

Mas não custa observar, com todo respeito que todo cidadão merece: cadê os adversários da ditadura, os guerrilheiros, os corajosos, aqueles que têm história para a gente contar para filhos e netos?  Aqueles que, mesmo sem serem anjos de presépio nem freiras de convento, agora serão sacrificados, vergonhosamente porque sim, a Maria I, invisível,  onipresente, assim deseja.

Sem ilusões.

Não, meus amigos. O que está acontecendo em Brasília é um julgamento único, incomparável. Os mensalões são iguais.

Mas a política é diferente. E é por isso que um deles vai ser julgado bem longe da vista de todos…

E o outro estará para sempre em nossos olhos, mesmo quando eles se fecharem.

*Paulo Moreira Leite é jornalista desde os 17 anos, foi diretor de redação de ÉPOCA e do Diário de S. Paulo. Foi redator chefe da Veja, correspondente em Paris e em Washington. É autor do livro A mulher que era o general da casa — Histórias da resistência civil à ditadura. Este artigo foi originalmente publicado pela Revista Época.

15 de outubro de 2012

Para entender o julgamento do “mensalão”

Por Fábio Konder Comparato*

Ao se encerrar o processo penal de maior repercussão pública dos últimos anos, é preciso dele tirar as necessárias conclusões ético-políticas.

Comecemos por focalizar aquilo que representa o nervo central da vida humana em sociedade, ou seja, o poder.

No Brasil, a esfera do poder sempre se apresentou dividida em dois níveis, um oficial e outro não-oficial, sendo o último encoberto pelo primeiro.

O nível oficial de poder aparece com destaque, e é exibido a todos como prova de nosso avanço político. A Constituição, por exemplo, declara solenemente que todo poder emana do povo. Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no teatro político. 

Ainda no escalão oficial, e com grande visibilidade, atuam os órgãos clássicos do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e outros órgãos auxiliares. Finalmente, completando esse nível oficial de poder e com a mesma visibilidade, há o conjunto de todos aqueles que militam nos partidos políticos.

Para a opinião pública e os observadores menos atentos, todo o poder político concentra-se aí.

É preciso uma boa acuidade visual para enxergar, por trás dessa fachada brilhante, um segundo nível de poder, que na realidade quase sempre suplanta o primeiro. É o grupo formado pelo grande empresariado: financeiro, industrial, comercial, de serviços e do agronegócio.

No exercício desse poder dominante (embora sempre oculto), o grande empresariado conta com alguns aliados históricos, como a corporação militar e a classe média superior. Esta, aliás, tem cada vez mais sua visão de mundo moldada pela televisão, o rádio e a grande imprensa, os quais estão, desde há muito, sob o controle de um oligopólio empresarial. Ora, a opinião – autêntica ou fabricada – da classe média conservadora sempre influenciou poderosamente a mentalidade da grande maioria dos membros do nosso Poder Judiciário.

Tentemos, agora, compreender o rumoroso caso do “mensalão”.

Ele nasceu, alimentou-se e chegou ao auge exclusivamente no nível do poder político oficial. A maioria absoluta dos réus integrava o mesmo partido político; por sinal, aquele que está no poder federal há quase dez anos. Esse partido surgiu, e permaneceu durante alguns poucos anos, como uma agremiação política de defesa dos trabalhadores contra o empresariado. Depois, em grande parte por iniciativa e sob a direção de José Dirceu, foi aos poucos procurando amancebar-se comos homens de negócio.

Os grandes empresários permaneceram aparentemente alheios ao debate do “mensalão”, embora fazendo força nos bastidores para uma condenação exemplar de todos os acusados. Essa manobra tática, como em tantas outras ocasiões, teve por objetivo desviar a atenção geral sobre a Grande Corrupção da máquina estatal, por eles, empresários, mantida constantemente em atividade magistralmente desde Pedro Álvares Cabral.

Quanto à classe média conservadora, cujas opiniões influenciam grandemente os magistrados, não foi preciso grande esforço dos meios de comunicação de massa para nela suscitar a fúria punitiva dos políticos corruptos, e para saudar o relator do processo do “mensalão” como herói nacional. É que os integrantes dessa classe, muito embora nem sempre procedam de modo honesto em suas relações com as autoridades – bastando citar a compra de facilidades na obtenção de licenças de toda sorte, com ou sem despachante; ou a não-declaração de rendimentos ao Fisco –, sempre esteve convencida de que a desonestidade pecuniária dos políticos é muito pior para o povo do que a exploração empresarial dos trabalhadores e dos consumidores.

E o Judiciário nisso tudo?

Sabe-se, tradicionalmente, que nesta terra somente são condenados os 3 Ps: pretos, pobres e prostitutas. Agora, ao que parece, estas últimas (sobretudo na high society) passaram a ser substituídas pelos políticos, de modo a conservar o mesmo sistema de letra inicial.

Pouco se indaga, porém, sobre a razão pela qual um “mensalão” anterior ao do PT, e que serviu de inspiração para este, orquestrado em outro partido político (por coincidência, seu atual opositor ferrenho), ainda não tenha sido julgado, nem parece que irá sê-lo às vésperas das próximas eleições. Da mesma forma, não causou comoção, à época, o fato de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse sido publicamente acusado de haver comprado a aprovaçãoda sua reeleição no Congresso por emenda constitucional, e a digna Procuradoria-Geral da República permanecesse muda e queda.

Tampouco houve o menor esboço de revolta popular diante da criminosa façanha de privatizaçãode empresas estatais, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso. As poucas ações intentadas contra esse gravíssimo atentado ao patrimônio nacional, em particular a ação popular visando a anular a venda da Vale do Rio Doce na bacia das almas, jamais chegaram a ser julgadas definitivamente pelo Poder Judiciário.

Mas aí vem a pergunta indiscreta: – E os grandes empresários? Bem, estes parecem merecer especial desvelo por parte dos magistrados. 

Ainda recentemente, a condenação em primeira instância por vários crimes econômicos de um desses privilegiados, provocou o imediato afastamento do Chefe da Polícia Federal, e a concessão de habeas-corpus diretamente pelo presidente do Supremo Tribunal, saltando por cima de todas as instâncias intermediárias.

Estranho também, para dizer o mínimo, o caso do ex-presidente Fernando Collor. Seu impeachment foi decidido por “atentado à dignidade do cargo” (entenda-se, a organização de uma empresa de corrupção pelo seu fac-totum, Paulo Cezar Farias). Alguns “contribuintes” para a caixinha presidencial, entrevistados na televisão, declararam candidamente terem sido constrangidos a pagar, para obter decisões governamentais que estimavam lícitas, em seu favor. E o Supremo Tribunal Federal, aí sim, chamado a decidir, não vislumbrou crime algum no episódio.

Vou mais além. Alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo do“mensalão”, declararam que os crimes aí denunciados eram “gravíssimos”. Ora, os mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar no processo da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma gravidade os crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão, durante o regime empresarial-militar: a saber, a sistemática tortura de presos políticos, muitas vezes até à morte, ou a execução sumária de opositores ao regime, com o esquartejamento e a ocultação dos cadáveres.

Com efeito, ao julgar em abril de 2010 a ação intentada pelo Conselho Federal da OAB, para que fosse reinterpretada, à luz da nova Constituição e do sistema internacional de direitos humanos, a lei de anistia de 1979, o mesmo Supremo Tribunal, por ampla maioria, decidiu que fora válido aquele apagamento dos crimes de terrorismo de Estado, estabelecido como condição para que a corporação militar abrisse mão do poder supremo. O severíssimo relator do “mensalão”, alegando doença, não compareceu às duas sessões de julgamento. 

Pois bem, foi preciso, para vergonha nossa, que alguns meses depois a Corte Interamericana de Direitos Humanos reabrisse a discussão sobre a matéria, e julgasse insustentável essa decisão do nosso mais alto tribunal.

Na verdade, o que poucos entendem – mesmo no meio jurídico – é que o julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão.

O procedimento mental costuma ser bem outro. De imediato, em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua mentalidade própria ou visão de mundo; vale dizer, de suas preferências valorativas, crenças, opiniões, ou até mesmo preconceitos. É só num segundo momento, por razões de protocolo, que entra em jogo o raciocínio jurídico-formal. E aí, quando se trata de um colegiado julgador, a discussão do caso pelos seus integrantes costuma assumir toda a confusão de um diálogo de surdos.

Foi o que sucedeu no julgamento do “mensalão”.

*Fábio Konder Comparato é um dos maiores juristas brasileiros e seu artigo foi originalmente publicado em Conversa Afiada.

12 de outubro de 2012

O golpe imaginário de Ayres Britto

Por Paulo Moreira Leite*

Confesso que ainda estou chocado com o voto de Ayres Britto, ao condenar oito réus do mensalão, ontem.

O ministro disse:

“[O objetivo do esquema era] um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto.”

Denunciar golpes de Estado em curso é um dever de quem tem compromissos com a democracia.

Denunciar golpes de Estado imaginários é um recurso frequente quando se pretende promover uma ruptura institucional.

O caso mais recente envolveu Manoel Zelaya, o presidente de Honduras. Em 2009 ele foi arrancado da cama e, ainda de pijama, conduzido de avião para um país vizinho.

Acusava-se Zelaya de querer dar um golpe para mudar a Constituição e permanecer no poder. Uma denúncia tão fajuta que – graças ao Wikileaks – ficamos sabendo que até a embaixada dos EUA definiu a queda de Zelaya como golpe. Mais tarde, ao reavaliar o que mais convinha a seus interesses de potência,  a Casa Branca mudou de lado e encontrou argumentos para justificar a nova postura, fazendo a clássica conta de chegar para arrumar  fatos e os argumentos.

Em 31 de março de 64, tivemos um golpe de Estado de verdade, que jogou o país em 21 anos de ditadura.

O golpe foi preparado pela denúncia permanente de um golpe imaginário, que seria preparado por João Goulart para transformar o país numa “república sindicalista.” Basta reconstituir os passos da conspiração civil-militar para reconhecer: o toque de prontidão do golpismo consistia em denunciar  projetos anti democráticos de Jango.

Considerando antecedentes conhecidos, o voto de Ayres Britto é preocupante porque fora da realidade.

Vamos afirmar: não há e nunca houve um projeto de golpe no governo Lula. Nem de revolução. Nem de continuísmo chavista. Nem de alteração institucional que pudesse ampliar seus poderes de alguma maneira.

Lula poderia ter ido as ruas pedir o terceiro mandato. Não foi e não deixou que fossem. Voltou para São Bernardo mas, com uma história maior do que qualquer outro político brasileiro, não o deixam em paz. Essa é a verdade. Temos um ex grande demais para o papel. Isso porque o PT quer extrair dele o que puder de prestígio e popularidade. A oposição quer o contrário. Sabe que sua herança é um obstáculo imenso aos  planos de retorno ao poder.

Ouvido pelo site Consultor Jurídico, o professor Celso Bandeira de Mello, um dos principais advogados brasileiros, deu uma entrevista sobre o mensalão, ainda no começo do processo:

ConJur — Como o senhor vê o processo do mensalão?

Celso Antônio Bandeira de Mello − Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época. Portanto, é possível que o mensalão seja em parte uma criação da imprensa. Eu não estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.

Bandeira de Mello é amigo e conselheiro de Lula. Foi ele quem indicou Ayres Britto para o Supremo. A nomeação de Brito – e de Joaquim Barbosa, de Cesar Pelluzzo – ocorreu na mesma época em que Marcos Valério e Delúbio Soares andavam pelo Brasil para, segundo o presidente do Supremo, arrumar dinheiro para o “continuísmo seco, raso.”

Os partidos políticos podem ter, legitimamente, projetos duradouros de poder. É inevitável, porque poucas ideias boas podem ser feitas em quatro anos.

Os tucanos de Sérgio Motta queriam ficar 25 anos. Ficaram oito. Lula e Dilma, somados, já garantiram uma permanência de 12.

Tanto num caso, como em outro, tivemos eleições livres, sob o mais amplo regime de liberdades de nossa história.

Para quem gosta de exemplos de fora, convém lembrar que até há pouco o padrão, na França, eram governos de 14 anos – em dois mandatos de sete. Nos Estados Unidos, Franklin Roosevelt foi eleito para quatro mandatos consecutivos, iniciando um período em que os democratas passaram 20 anos seguidos na Casa Branca. Os democratas de Bill Clinton poderiam ter ficado 12 anos. Mas a Suprema Corte, com maioria republicana, aproveitou uma denúncia de fraude na Flórida para dar posse a  George W. Bush,  decisão ruinosa que daria origem a uma tragédia de impacto internacional, como todos sabemos.

O ministro me desculpe mas eu acho que, para  falar do mensalão como parte de  projeto de “continuísmo seco, raso,” é preciso considerar o Brasil  uma grande aldeia de Gabriel Garcia Márquez. Em vez da quinta ou sexta economia do mundo,  jornais, emissoras de TV, bancos poderosos, um empresariado dinâmico, trabalhadores organizados e  100 milhões de eleitores, teríamos de coronéis bigodudos com panças imensas, latifúndios a perder de vista, cidadãos dependentes, morenas lindas e apaixonadas,  capangas de cartucheira.

No mundo de Garcia Marquez, não há democracia, nem conflito de ideias.  Não há desenvolvimento, apenas estagnação, tédio e miséria. Naquelas aldeias do interior remoto da Colômbia,  homens e mulheres famintos vivem às voltas de um poder único e autoritário. Esmolam favores, promoções, presentes, pois ninguém tem força, autonomia e muito menos coragem para resolver a própria vida.  Desde a infância, todos os cidadãos são ensinados a cortejar o poder, bajular. É seu modo de vida. Como recompensa, recebem esmolas.

No mensalão de Macondo, seria assim.

Será esta uma visão adequada do Brasil?

Em 1954, no processo que levou ao suicídio de Getúlio Vargas, também se falou em golpe.

Com apoio de uma imprensa radicalizada, em campanhas moralistas e denuncias – muitas vezes sem prova – contra o governo, dizia-se que Vargas pretendia permanecer no posto, num golpe continuísta, com apoio do ”movimento de massas.”

Era por isso, dizia-se, que queria aumentar o salario mínimo em 100%. Embora o mínimo tivesse sido congelado desde 1946, por pressão conservadora sobre o governo Eurico Dutra, a proposta de reajuste era exibida como parte de um plano continuísta para agradar aos pobres – numa versão que parece ter lançado os fundamentos para as campanhas sistemáticas contra o Bolsa-Família, 50 anos depois.

Embora falasse em mercado interno, desenvolvimento industrial e até tivesse criado a Petrobrás, é claro que Vargas queria apenas, em  aliança com o argentino Juan Domingo Perón (o Hugo Chávez da época?), estabelecer uma comunhão sindicalista na América do Sul e transformar todo mundo em escravo do peleguismo, não é assim? E agora você, leitor, vai ficar surpreso. Um dos grandes conspiradores contra Getúlio Vargas, especialista em denunciar golpes imaginários, foi parar no Supremo. Chegou a presidente, teve direito a um livro luxuoso com uma antologia de suas sentenças.

Estou falando de Aliomar Baleeiro, jurista que entrou no tribunal em 1965, indicado por Castelo Branco, o primeiro presidente do ciclo militar, e aposentou-se em 1975, o ano em que o jornalista Vladimir Herzog foi morto sob tortura pelo porão da ditadura.

Baleeiro deixou bons momentos em sua passagem pelo Supremo. Defendeu várias vezes o retorno ao Estado de Direito.

Chegou a dar um voto a favor de frades dominicanos que faziam parte do círculo de Carlos Marighella, principal líder da luta armada no Brasil.

A ditadura queria condenar os frades. Baleeiro votou a favor deles.

Tudo isso é muito digno mas não vamos perder a o fio da história que nos ajuda a ter noção das coisas e aprender com elas.

Em várias oportunidades, o ministro que faria a defesa do Estado de Direito contribuiu para derrotá-lo.

O ministro chegou ao STF com uma longa folha de serviços anti democráticos.

Em 1954, ele era deputado da UDN, aquele partido que reunia a fina flor de um  conservadorismo bom de patrimônio e ruim de votos.

Um dos oradores mais empenhados no combate a  Getúlio Vargas , Baleeiro foi a tribuna da Câmara para pedir um “golpe preventivo”. ( Pode-se  conferir em “Era Vargas — Desenvolvimentismo, Economia e Sociedade,” página 411, UNESP editora.)

Os adversários de Vargas tentaram a via legal, o impeachment. Tiveram uma derrota clamorosa, como diziam os locutores esportivos de vinte anos atrás:  136 a 35.

Armou-se, então, uma conspiração militar. Alimentada pelo atentado contra Carlos Lacerda, que envolvia pessoas do círculo de Vargas, abriu-se uma pressão que acabaria emparedando o presidente, levado ao suicídio.

Baleeiro permaneceu na UDN e conspirou contra a campanha de JK, contra a posse de JK e  contra o governo JK.  Sempre com apoio nos jornais, foi um campeão de denúncias. Era aquilo que, mais uma vez com ajuda da mídia, muitos brasileiros pensavam que era o Demóstenes Torres – antes que a verdade do amigo Cachoeira viesse a tona.

Baleeiro estava lá, firme, no golpe que derrubou Jango para combater a subversão e a …corrupção.

Foi logo aproveitado pelo amigo Castelo Branco para integrar o STF. Já havia denuncia de tortura e de assassinatos naqueles anos. Mortos que não foram registrados, feridos que ficaram sem nome. Não foram apurados, apesar do caráter supremo das togas negras.

Entre 1971 e 1973, Baleeiro ocupava a presidência do STF. Nestes dois anos, o porão do regime militar matou 70 pessoas.

Nenhum caso foi investigado nem punido, como se sabe. Nem na época, quando as circunstâncias eram mais difíceis. Nem quarenta anos depois, quando pareciam mais fáceis.

Em 1973, José Dirceu, que pertenceu a mesma organização que Marighella, vivia clandestinamente no Brasil. Morou em Cuba mas retornou para seguir na luta contra o regime militar. Infiltrado no grupo, o inimigo atirou primeiro e todos morreram. Menos Dirceu. Os ossos de muitos levaram anos para serem identificados. Nunca soubemos quem deu a ordem.

Não se apontou, como no mensalão, para quem tinha o domínio do fato para a tortura, as execuções.

Um dos principais líderes do Congresso da UNE, entidade que o regime considerava ilegal, Dirceu foi preso em 1968 e saiu da prisão no ano seguinte. Não foi obra da Justiça, infelizmente, embora estivesse detido pela  tentativa de reorganizar uma entidade que desde os anos 30  era reconhecida pelos universitários como sua voz política.

(Figurões da ditadura, como o pernambucano Marco Maciel, que depois seria vice presidente de FHC, Paulo Egydio Martins, governador de São Paulo no tempo de Geisel, tinham sido dirigentes da UNE, antes de Dirceu).

A Justiça era tão fraca , naquele período, que Dirceu só foi solto  como resultado do sequestro do embaixador Charles Elbrick, trocado por um grupo de presos políticos.  Mas imagine.

Foi preciso que um bando de militantes armados, em sua maioria garotos enlouquecidos com Che Guevara,  cometesse uma ação desse tipo para que  pessoas presas arbitrariamente, sem julgamento, pudessem recuperar a liberdade. Que país era aquele, não? Que Justiça, hein?

Preso no Congresso da UNE, também, Genoíno foi solto e ingressou na guerrilha do Araguaia.

Apanhado e torturado em 1972, Genoíno conseguiu esconder a verdadeira identidade durante dois meses. Estava em Brasília quando a polícia descobriu quem ele era. Foi levado de volta a região da guerrilha e torturado em praça pública, como exemplo.

Ontem a noite, José Dirceu e José Genoíno foram condenados por 8 votos a 2 e 9 votos a 1.

Foi no final da sessão que Ayres Britto falou em “projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”

*Paulo Moreira Leite é jornalista e seu artigo foi originalmente publica no site da revista Época.

12 de outubro de 2012

Para onde o mundo caminha?

No voo de Paris a Frankfurt, pude ler o jornal Libération número 9.772 de 11 de outubro de 2012. A Lufthansa gentilmente fornece gratuitamente aos seus clientes exemplares de jornais do mundo todo.

Ainda atordoado com a lógica do Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar os políticos do Partido dos Trabalhadores (PT), resolvi me ater aos problemas alheios para esquecer o surrealismo jurisprudencial da suprema corte brasileira. Eis que me deparo com as seguintes frases, traduzidas livremente:

Eu ainda nao consigo aceitar a ideia que uma criança possa ter dois pais do mesmo sexo. (François Fillon, ex-primeiro-ministro da França entre 2007-2012).

Entre obedecer a Deus e obedecer aos homens, minha escolha está feita. (Raymond Occolier, prefeito de Vauclin, opondo-se ao casamento civil homossexual).

Nao comprendemos esta diferenciação. Ela demonstra uma aplicação seletiva da lei pelo tribunal. (Mark Feyguine, advogado dos membros de grupo russo Pussy Riot, presos por protesto contra Vladimir Putin numa igreja de Moscou em fevereiro de 2012).

Um de meus amigos organizava festas das quais participei. Como lá havia prostitutas, acusaram-me então de ser o chefe de uma rede de prostituição a meu serviço, isto é, de ser um cafetão. Isso é tão artificial quanto absurdo. (Dominique Stauss-Kahn, socialista da França, ex-chefe do FMI, acusado de estupro de uma camareira de um hotel em Nova York).

Num único jornal, consegui perceber com uma preocupação ainda maior que os abusos de natureza fascista praticados por alguns agentes públicos brasileiros contra membros de uma determinada linha política são exemplos de um fenomeno global de intolerância e autoritarismo. O Brasil deu um passo atrás, mas tem sido mal-acompanhado por outros.

A luta pela democracia é uma batalha diária e intermitente.

10 de outubro de 2012

STF caminha para novo caso Dreyfus, com a AP 470?

Por Breno Altman*

No dia 29 de setembro de 1902, falecia o célebre escritor francês Emile Zola, em circunstâncias até hoje não esclarecidas. Da sua vasta obra literária, um pequeno panfleto foi o que mais causou impacto. Intitulava-se “Eu acuso!”, publicado em 1898, com tiragem inicial de 300 mil exemplares. Abordava rumoroso tema judicial, conhecido como o caso Dreyfus.

Tudo começou nos idos de 1894, quando uma faxineira francesa encontrou, na embaixada alemã em Paris, carta pertencente ao adido militar, tenente-coronel Schwarzkoppen. O texto parecia indicar a existência de um oficial galo espionando a favor de Berlim. Dentre os possíveis autores do documento incriminador, apenas um era judeu, o capitão Alfred Dreyfus.

A possibilidade acusatória caiu como uma luva para as elites francesas, que apostavam em reconstruir sua influência com discurso artificialmente nacionalista. Pairava sobre a burguesia tricolor a pecha de vende-pátria, desde a rendição, em 1871, na guerra franco-prussiana. O primeiro-ministro Louis Adolphe Thiers, depois presidente da III República, chegou a contar com colaboração do invasor alemão para esmagar a Comuna de Paris, poucos dias após o armísticio que colocou fim aos embates entre ambas nações.

Atacar os judeus, portanto, era bom negócio para despertar o ódio racial-chauvinista da classe média e reconquistar sua simpatia. Acovardados diante do império de Bismarck, os magnatas de Paris trataram de buscar apoio social apontando para um inimigo interno. Recorreram à artilharia da imprensa sob seu controle para disseminar imagem de vilania que servisse a seus objetivos.

O julgamento contra Dreyfus incendiou o país. O oficial, além da dispensa por traição, acabou condenado à prisão perpétua na Ilha do Diabo, na costa da Guiana Francesa. Um processo relâmpago, conduzido por tribunal militar, sob pressão dos jornais direitistas, selou seu destino.

Três anos depois de promulgada a sentença, o irmão do réu descobre documentos que inocentavam Dreyfus e comprometiam Charles-Ferdinand Esterhazy, nobre oficial de origem húngara, com o ato de espionagem. Um segundo julgamento é realizado, em 1898, mas os magistrados mantêm a decisão anterior, a despeito das novas provas.

Emile Zola escreve, então, seu famoso livreto. Destemido e respeitado, denuncia o processo como fraude judicial e conspiração política, provocando enorme comoção. Morreria asfixiado, há 110 anos, presumivelmente assassinado, a mando de quem não gostava de suas posições.

Quanto a Dreyfus, anistiado em 1899, a verdade seria reposta por um tribunal apenas em 1906. Mas jamais foi reincorporado ao exército ou compensado pela injustiça sofrida.

Esta história se conecta como uma parábola ao julgamento da ação penal 470, conhecida como “mensalão”, atualmente tramitando pelo Supremo Tribunal Federal, a máxima corte judicial brasileira.

Uma das inúmeras situações de financiamento ilegal de campanhas vem a luz, dessa vez envolvendo o Partido dos Trabalhadores e seus aliados, e a máquina de comunicação a serviço das elites trata de transformá-la no “maior caso de corrupção da história do país”.

Forja-se uma narrativa verossímil, de votos comprados no parlamento, ainda que não haja qualquer evidência concreta de sua existência. Inflama-se as camadas médias contra o principal partido de esquerda e alguns de seus dirigentes históricos. Lança-se campanha incessante de pressão sobre os ministros da corte, oferecendo-lhes a opção entre o céu e o inferno a depender de sua atitude diante do caso.

Jurisprudências novas são criadas para atender o clamor da opinião publicada. Garantias constitucionais, atropeladas, dão lugar a outros paradigmas. Alguns ministros resistem bravamente, mas vai se desenvolvendo roteiro midiático cujo desfecho está antecipadamente escrito, salvo mudanças abruptas.

Disse o ministro Ayres Britto, a propósito, que não deve ser perguntado se o réu sabia de suposto fato criminoso, mas se haveria como não sabê-lo. Ou seja, não é fundamental que haja provas de autoria daquilo que se denuncia. Basta que sua função – ou até papel histórico – torne legítima a afirmação de que o indiciado tem o domínio do fato, elemento que seria suficiente para condenação exemplar, segundo o mais recente parâmetro judicial.  

Há um Dreyfus escolhido, nessa alegoria. Dessa feita não é um judeu, que outros são os tempos, mas a principal figura do PT depois do ex-presidente Lula. José Dirceu, ex-presidente do partido e ex-chefe da Casa Civil, foi sendo transformado, nos últimos anos , em um grande vilão nacional. A campanha orquestrada contra si parece ser o caminho dos conservadores para ajustar contas com a esquerda na barra dos tribunais.

A virulência dos ataques, aliás, é reveladora do pano de fundo que percorre o processo, além de incentivar o raciocínio de algumas das vozes e veículos que mais fortemente combatem os réus. Dirceu e José Genoino, goste-se ou não deles, são representantes ilustres da geração que se dispôs a resistir, com a vida ou a morte, contra a ditadura que muitos de seus detratores apoiaram com galhardia ou diante da qual se acovardaram.

Líderes de um campo político considerado morto no final do século passado, ambos têm que ir ao cadafalso para que a direita possa ter chance de marcar com lama e fel os dez anos de governo progressista, golpeando o partido que encarna esse projeto. Suas biografias devem ser rasgadas ou suprimidas, no curso dessa empreitada, pelo trivial motivo de apresentarem mais serviços prestados à nação e à democracia  que as de quem hoje os agride. Inclusive, ironicamente, as de quem tem o dever legal de julgá-los.

Junto com Dirceu e Genoino, sobe ao banco dos réus também Delúbio Soares. Dos três dirigentes, é quem efetivamente assumiu responsabilidade por acordos e financiamentos irregulares para disputas eleitorais e partidos aliados. Sua versão dos fatos, pelos quais jamais culpou quem fosse, foi preterida e desprezada, à revelia das provas, para que vingasse a narrativa de Roberto Jefferson, o candidato a Esterhazy nessa chanchada.

O ex-deputado petebista, contudo, é recebido como anjo vingador na seara do conservadorismo e até por ministros da corte. Sem a tese do “mensalão”, parece evidente, o espetáculo inquisitorial possivelmente estaria esvaziado. A chacina judicial do ex-tesoureiro do PT fez-se indispensável.

Mais cedo ou mais tarde, porém, este julgamento também será julgado, como ocorreu no caso Dreyfus. O preço desse processo de exceção, afinal, não é apenas o risco da injustiça, mas o desrespeito à Constituição e à democracia. A corte francesa dobrou-se aos interesses oligárquicos e decidiu reincidentemente contra provas, mandando às favas conquistas fundamentais da revolução de 1789. Será esse também o caminho do STF? Mesmo sabendo que a história acontece como tragédia e se repete como farsa?

*Breno Altman é diretor do Opera Mundi e seu artigo foi lido em Brasil247.

8 de outubro de 2012

Por que o julgamento do “mensalão” não atrapalha o PT?

As eleições municipais de 2012 demonstraram que o povo brasileiro já introjetou que, há 10 anos, existe um projeto de governo socialmente eficiente, economicamente soberano e, especialmente, caracterizado pelo combate aos crimes contra a Administração Pública. De fato, as instituições de apuração e julgamento de ilegalidades sempre foram respeitadas por mais que isso significasse a análise de comportamentos de membros do PT.

Antes da assunção de Lula à presidência da República em 1o. de janeiro de 2003, o governo federal era uma lástima social, fizera do País uma mera colônia econômica dos interesses do capital especulativo estrangeiro e, o mais importante, todos os graves crimes cometidos contra a Administração Pública foram “engavetados”, esquecidos, varridos para debaixo do tapete. Não se permitia institucionalmente que se fosse até o final de tudo o que era levantado naqueles anos.

Desde a Privataria Tucana, passando pela compra de votos de parlamentares para a aprovação da emenda da reeleição, pelo escândalo do Banestado, dos Sanguessugas, das ambulâncias super-faturadas, até chegar ao Castelo de Areia etc. Nada chegou às barras da Justiça… Claro que o povo enxerga esta contradição, o que foi mais uma vez demonstrado na voz do atualmente “admirado” ministro Joaquim Barbosa do STF à Folha de S. Paulo do último sábado, 6 de outubro de 2012.

É por isso que o julgamento do “mensalão” não ameaça a continuidade do projeto de governo do PT, como conclui Eduardo Guimarães no artigo intitulado Urnas mostram que povo não culpa PT pelo mensalão. Talvez no dia em que os escândalos e as denúncias da oposição também forem apurados e julgados como tem sido sistematicamente feito em relação aos atos da situação, os dois lados estarão, enfim, quites para travar um debate político igualitário, sem culpa, sem responsabilidades pendentes. Todos ganhariam com isso. Até mesmo o PSDB…

É o que desejamos todos para o Brasil: um país em que todos estejam submetidos às mesmas leis e sejam sempre responsabilizados por seus atos, independente de sua origem.

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3 de outubro de 2012

Os antecedentes das próximas horas

Por Saul Leblon*

Quis o destino que a resposta da Presidenta Dilma Rousseff à soberba ‘paulista’ de Serra acontecesse num simbólico 2 de outubro. Nessa data, há 80 anos, Getúlio Vargas derrotou a secessão da oligarquia de São Paulo, cuja marca de fantasia se atribui o rótulo de ‘revolução constitucionalista de 32’.

O tucano que se gaba de já ter disputado sete eleições para cargos executivos, enfrenta um crepúsculo de campanha -talvez de vida pública – perfilando assim no lado que lhe compete na história. 

Em 12 de setembro, ao ranger do chão da candidatura que pode marcar a sua despedida política, Serra vestiu a farda da nostalgia separatista. E evocou prerrogativas pré-republicanas sobre o eleitorado de São Paulo. 

Como um guardinha de 32, desengavetou a carabina da resistência à construção do Estado nacional, implementada então por Getúlio Vargas. E apontou a mira contra aquela cujo cargo e trajetória política simbolizam a presença de Vargas no Brasil atual.

“Ela vem meter o bico em São Paulo; ela que mal conhece São Paulo, vem aqui dar palpite”, disparou o tucano para gozo da mídia oligarca que se esponjou em manchetes nostálgicas. 

A filiação da frase foi captada pela Presidenta gaúcha Dilma Rousseff. 

Uma saraivada de recados históricos soterrou o tucano na sua resposta. Em um palanque na periferia de São Paulo, junto a um conjunto popular, ao lado de um líder operário que ultrapassou as expectativas mais otimistas de Getúlio e se fez presidente por duas vezes, bem como do adversário direto de Serra no pleito municipal, Fernando Haddad, Dilma foi ao ponto.

Deu uma lição de republicanismo ao porta-voz do apartheid conservador nos dias que correm. 

Disse a Presidenta :

“Eu morei na Celso Garcia; lutei contra a ditadura aqui; fui presa política em São Paulo. Foi pelas liberdades, pelo direito de cada um dos paulistas e dos brasileiros de meter o bico em todos os assuntos que eu lutei aqui em São Paulo. Devo a São Paulo não só respeito, mas gratidão por ter me protegido. Por isso, quem vai governar essa cidade é muito importante para a presidenta. Eu estou aqui metendo o bico em uma eleição porque para o Brasil, São Paulo é muito importante. E não tem como dirigir o Brasil sem meter o bico em São Paulo”

Em síntese, ela explicou a sinhozinho Malta que, desde Getúlio, São Paulo não é mais uma sesmaria consuetudinária dos endinheirados. Seu povo não compõe um protetorado eleitoral tucano; e ela, a exemplo de Vargas, em 30 e em 50; de Lula, em 2002 e 2006, não se sujeita às regras de quem arrota retórica liberal. Mas dispensa ‘aos de fora’ – os ‘baianos’, os gaúchos, os operários, os comunistas – as armas da capangagem política mais conveniente à ocasião. 

Ontem, a secessão à bala; hoje, o golpismo conservador calibrado pela fuzilaria interrupta do bombardeio midiático. Não cometerá desatino histórico quem incluir na engrenagem dessa cortina de fogo o circo criado em torno do julgamento do processo 470. 

Em alguma medida, neste caso também, são ‘os de fora’ que estão sendo julgados, sob critérios de uma exceção definida e vocalizados pelos d ‘de dentro’, através do seu aparato midiático.

É o PT que surgiu de baixo em afronta à regra não escrita dos partidos feitos pelo e para o dinheiro grosso comandar a vida do Brasil miúdo. 

São lideranças que, ademais das concessões e renúncias –e por mais que às vezes remetam à imagem do cardume exaurido levado pela correnteza depois de vencer os pedrais da piracema– demarcaram um campo popular de extensão inexistente no Brasil até então. E inédito no mundo redesenhado pela derrocada do projeto socialista, após a queda do Muro de Berlim, em 1989.

Foi o contraponto dessa gênese de vigor paradoxal que atraiu para o PT o olhar da esperança progressista mundial; mas também o ódio tenaz dos que imaginavam ter erradicado ‘essa raça para sempre’, com o efeito dominó subsequente ao colapso da ex-URSS e da supremacia neoliberal. 

Três vitórias presidenciais sucessivas abalaram as certezas dos que consideravam questão de tempo destruir a excessão petista dentro das regras do jogo. 

Não é preciso ser de esquerda para admitir que esse abalo influencia nesse momento a redefinição das fronteiras da norma, do bom senso e da isonomia no julgamento em curso no STF.

Está no ar, mas é de tal maneira denso que se pode cortar com uma faca: uma engrenagem gigantesca se move para desacreditar por outros meios, aquilo que se consolidou como referência de luta pela democracia social no país e no imaginário do povo.

Não se poupa aqui de reprovação a prática do caixa 2 de campanha. Sobre isso Carta Maior já disse e sublinha: ela amesquinha projetos progressistas, aleija suas lideranças, desmoraliza a soberania do voto popular.O que causa espécie, todavia, é o esforço concentrado para distinguir o caixa 2 cometido pelos ‘ fora’ (a ‘companheirada’, no tratamento quase racial do jornalismo isento), daquele precedido na natureza e no calendário pelos ‘de dentro’.

Tal malabarismo assumiu dimensões e contornos de sofreguidão caricatural na a pulsão condenatória de mídias e togas , que nunca antes , ‘nem depois’, vaticinou o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos em entrevista à Carta Maior – reproduzirão o mesmo tratamento para igual delito.

Quando Vargas derrubou as oligarquias da República Velha que se perpetuavam na Presidência à base do Café com Leite, irritaria sobremaneira aos ‘liberais’ paulistas a legalidade concedida aos sindicatos operários e ao Partido Comunista.

O apoio do novo governo a um aumento salarial reivindicado por uma greve geral que paralisou 200 mil trabalhadores no Estado de São Paulo pode ter sido a gota d’água da ‘intentona constitucionalista’.

Muitos estudiosos enxergam nesse entrelaçamento histórico a semente de um conflito entre duas linhagens frontalmente distintas de democracia e de projeto para o país: de um lado, um Brasil ordenado pela democracia social; de outro, uma sociedade circunscrita pela democracia de recorte liberal, vista pelo tenentismo mais aguerrido dos anos 30 como uma farsa. 

Os ecos desse conflito ainda comandam a disputa política brasileira no século XXI. 

Foi isso que o dedo de Dilma apontou em direção a Serra no discurso desse 2 de outubro encharcado de referências históricas implícitas e explícitas.
É de alguma maneira a extensão desse embate que se assistirá nas próximas horas no STF, no julgamento de lideranças petistas, entre elas José Dirceu e Genoíno.

O calendário ordenado com o definido propósito de tornar eleitoralmente desfrutável esse momento autorizará o historiador do futuro a arguir se aquilo foi um julgamento isento. Ou terá sido mais um capítulo da tentativa recorrente, desde 1932, de impedir que os ‘de fora’ venham meter o bico nos destinos da ‘São Paulo ampliada’, que é como os ‘de dentro’ enxergam o Brasil.

*Saul Leblon é jornalista e publicou este artigo na Carta Maior.

26 de setembro de 2012

Julgamento do mensalão no STF pode não valer

Por Luiz Flávio Gomes*

Muitos brasileiros estão acompanhando e aguardando o final do julgamento do mensalão. Alguns com grande expectativa enquanto outros, como é o caso dos réus e advogados, com enorme ansiedade. Apesar da relevância ética, moral, cultural e política, essa decisão do STF —sem precedentes— vai ser revisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com eventual chance de prescrição de todos os crimes, em razão de, pelo menos, dois vícios procedimentais seríssimos que a poderão invalidar fulminantemente.

O julgamento do STF, ao ratificar com veemência vários valores republicanos de primeira linhagem —independência judicial, reprovação da corrupção, moralidade pública, desonestidade dos partidos políticos, retidão ética dos agentes públicos, financiamento ilícito de campanhas eleitorais etc.—, já conta com valor histórico suficiente para se dizer insuperável. Do ponto de vista procedimental e do respeito às regras do Estado de Direito, no entanto, o provincianismo e o autoritarismo do direito latino-americano, incluindo, especialmente, o do Brasil, apresentam-se como deploráveis.

No caso Las Palmeras a Corte Interamericana mandou processar novamente um determinado réu (na Colômbia) porque o juiz do processo era o mesmo que o tinha investigado anteriormente. Uma mesma pessoa não pode ocupar esses dois polos, ou seja, não pode ser investigador e julgador no mesmo processo. O Regimento Interno do STF, no entanto (artigo 230), distanciando-se do padrão civilizatório já conquistado pela jurisprudência internacional, determina exatamente isso. Joaquim Barbosa, no caso mensalão, presidiu a fase investigativa e, agora,embora psicologicamente comprometido com aquela etapa, está participando do julgamento. Aqui reside o primeiro vício procedimental que poderá dar ensejo a um novo julgamento a ser determinado pela Corte Interamericana.

Há, entretanto, um outro sério vício procedimental: é o que diz respeito ao chamado duplo grau de jurisdição, ou seja, todo réu condenado no âmbito criminal tem direito, por força da Convenção Americana de Direitos Humanos (artigos 8, 2, h), de ser julgado em relação aos fatos e às provas duas vezes. O entendimento era de que, quem é julgado diretamente pela máxima Corte do País, em razão do foro privilegiado, não teria esse direito. O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos levantou a controvérsia e pediu o desmembramento do processo logo no princípio da primeira sessão, tendo o STF refutado seu pedido por 9 votos a 2.

O ministro Celso de Mello, honrando-nos com a citação de um trecho do nosso livro, atualizado em meados de 2009, sublinhou que a jurisprudência da Corte Interamericana excepciona o direito ao duplo grau no caso de competência originária da corte máxima. Com base nesse entendimento, eu mesmo cheguei a afirmar que a chance de sucesso da defesa, neste ponto, junto ao sistema interamericano, era praticamente nula.

Hoje, depois da leitura de um artigo (de Ramon dos Santos) e de estudar atentamente o caso Barreto Leiva contra Venezuela, julgado bem no final de 2009 e publicado em 2010, minha convicção é totalmente oposta. Estou seguro de que o julgamento do mensalão, caso não seja anulado em razão do primeiro vício acima apontado (violação da garantia da imparcialidade), vai ser revisado para se conferir o duplo grau de jurisdição para todos os réus, incluindo-se os que gozam de foro especial por prerrogativa de função.

No Tribunal Europeu de Direitos Humanos é tranquilo o entendimento de que o julgamento pela Corte Máxima do país não conta com duplo grau de jurisdição. Mas ocorre que o Brasil, desde 1998, está sujeito à jurisprudência da Corte Interamericana, que sedimentou posicionamento contrário (no final de 2009). Não se fez, ademais, nenhuma reserva em relação a esse ponto. Logo, nosso país tem o dever de cumprir o que está estatuído no artigo 8, 2, h, da Convenção Americana (Pacta sunt servanda).

A Corte Interamericana (no caso Barreto Leiva) declarou que a Venezuela violou o seu direito reconhecido no citado dispositivo internacional, “posto que a condenação proveio de um tribunal que conheceu o caso em única instância e o sentenciado não dispôs, em consequência [da conexão], da possibilidade de impugnar a sentença condenatória.” A coincidência desse caso com a situação de 35 réus do mensalão é total, visto que todos eles perderam o duplo grau de jurisdição em razão da conexão.

Mas melhor que interpretar é reproduzir o que disse a Corte: “Cabe observar, por outro lado, que o senhor Barreto Leiva poderia ter impugnado a sentença condenatória emitida pelo julgador que tinha conhecido de sua causa se não houvesse operado a conexão que levou a acusação de várias pessoas no mesmo tribunal. Neste caso a aplicação da regra de conexão traz consigo a inadmissível consequência de privar o sentenciado do recurso a que alude o artigo 8.2.h da Convenção.”

A decisão da Corte foi mais longe: inclusive os réus com foro especial contam com o direito ao duplo grau; por isso é que mandou a Venezuela adequar seu direito interno à jurisprudência internacional: “Sem prejuízo do anterior e tendo em conta as violações declaradas na presente sentença, o Tribunal entende oportuno ordenar ao Estado que, dentro de um prazo razoável, proceda a adequação de seu ordenamento jurídico interno, de tal forma que garanta o direito a recorrer das sentenças condenatórias, conforme artigo 8.2.h da Convenção, a toda pessoa julgada por um ilícito penal, inclusive aquelas que gozem de foro especial.”

Há um outro argumento forte favorável à tese do duplo grau de jurisdição: o caso mensalão conta, no total, com 118 réus, sendo que 35 estão sendo julgados pelo STF e outros 80 respondem a processos em várias comarcas e juízos do país (O Globo de 15 de setembro de 2012). Todos esses 80 réus contarão com o direito ao duplo grau de jurisdição, que foi negado pelo STF para outros réus. Situações idênticas tratadas de forma absolutamente desigual.

Indaga-se: o que a Corte garante aos réus condenados sem o devido respeito ao direito ao duplo grau de jurisdição, tal como no caso mensalão? A possibilidade de serem julgados novamente, em respeito à regra contida na Convenção Americana, fazendo-se as devidas adequações e acomodações no direito interno. Com isso se desfaz a coisa julgada e pode eventualmente ocorrer a prescrição.

Diante dos precedentes que acabam de ser citados, parece muito evidente que os advogados poderão tentar, junto à Comissão Interamericana, a obtenção de uma inusitada medida cautelar para suspensão da execução imediata das penas privativas de liberdade, até que seja respeitado o direito ao duplo grau. Se isso inovadoramente viesse a ocorrer —não temos notícia de nenhum precedente nesse sentido—, eles aguardariam o duplo grau em liberdade. Conclusão: por vícios procedimentais decorrentes da baixíssima adequação da eventualmente autoritária jurisprudência brasileira à jurisprudência internacional, a mais histórica de todas as decisões criminais do STF pode ter seu brilho ético, moral, político e cultural nebulosamente ofuscado.

*Luiz Flávio Gomes é advogado e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Artigo originalmente publicado em Consultor Jurídico.
15 de setembro de 2012

80 anos da Batalha de Araponga: qual seu lugar na História?

Para a minha avó Petita (Maria da Conceição Coelho Toledo).

No Brasil, a oligarquia, que sempre esteve por perto do Imperador e que passou a comandar o governo nacional com o golpe militar de 1889, percebeu que o centenário da Independência trazia consigo novas forças políticas interessadas em transformar o País numa verdadeira República. Não vinham da sociedade civil, mas da ralé das Forças Armadas, que percebiam que as injustiças que sofriam na caserna eram o retrato da própria sociedade brasileira, onde uma minúscula elite monopolizava as oportunidades de participação efetiva.

Naqueles primeiros anos da década de 1920, os tenentes se viram na figura de representantes do descontentamento popular com os rumos que a República havia tomado. O País estava prestes a comemorar um século de independência, mas praticamente nada mudara desde que D. João VI voltara a Portugal em 1821. A única mudança perceptível era que, agora, eram os britânicos que ditavam as regras para um governo frágil e subserviente.

Como defensores da Pátria, cabia aos militares romper definitivamente com os laços coloniais e colocar o Brasil no grupo dos Estado verdadeiramente soberanos. Para tanto, urgia a substituição imediata da elite dirigente nacional, mesmo que para isso fosse necessário o uso da força.

O País vivia uma frágil democracia, onde a fraude eleitoral prevalecia em favor dos interesses particulares dos oligarcas reunidos no Partido Republicano. Não se confiava no voto como instrumento de transformação política eficiente. Qualquer desejo de mudança no curso das decisões governamentais deveria necessariamente passar por um movimento revolucionário armado.

Com esse espírito, a sociedade brasileira assistiu, apenas na terceira década do século XX, a três importantes episódios revolucionários por parte dos tenentes cujo desfecho não implicou na tomada do poder. O primeiro se deu no Rio de Janeiro, em 5 de julho de 1922, na chamada Revolta do Forte de Copacabana. Dois anos depois, também em 5 de julho, a cidade de São Paulo foi palco de outra tentativa revolucionária abortada pelas forças reacionárias. Em seguida à segunda derrota, os tenentes resolveram adotar uma estratégia diferente de enfrentamento ao poder constituído.

As derrotas de 1922 e 1924 haviam mostrado aos tenentes que, no estágio em que se encontrava, a República Velha nunca seria derrubada num embate corpo a corpo. Uma nova estratégia era necessária. O capitão Luis Carlos Prestes saiu do Rio Grande do Sul para mostrar aos companheiros que o movimento revolucionário só tomaria o Catete após atrair as massas e desgastar o governo federal. Para tanto, eles deveriam esquecer por um momento o Rio de Janeiro e seguir para o norte em busca de apoio popular. Inicia-se assim a Coluna Prestes, que percorrerá por três anos milhares de quilômetros do território brasileiro em combate sem ser jamais vencida pelo governo.

Entretanto, diferentemente do que previra Prestes em Foz do Iguaçu, as dificuldades encontradas pela Coluna no caminho do Paraná a Minas Gerais, passando pelas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, superaram em muito o apoio popular com o qual os tenentes contavam para tomar o poder. Concluiu-se assim que não havia chegado ainda a hora da Revolução. Em 1927, a Coluna Prestes foi então desarticulada por seus líderes, após se exilarem na Bolívia. Se até 1924 os tenentes aprenderam ser impossível uma luta aberta contra o Estado oligárquico, em 1927 eles constataram que aqueles que pouco têm a perder, são os que mais têm medo da mudança.

No último ano de seu mandato, o presidente da República Washington Luis, anunciou que apoiaria para sua sucessão o nome do também paulista Julio Prestes, o que significava a quebra do acordo fundamental da República Velha, que previa o comando alternado do poder federal por paulistas e mineiros. Washington Luis havia sucedido o mineiro Artur Bernardes (quem enfrentou todos os três impulsos revolucionários dos tenentes) e, agora, deveria ceder seu lugar, a Antônio Carlos de Andrada, que encerrava seu mandato como presidente de Minas Gerais. Apesar de todas as ameaças, Washington Luis não cedeu às pressões e confirmou oficialmente que seu candidato às eleições presidenciais de 1930 seria o então presidente de São Paulo.

Quebrado o pacto de reciprocidade, conhecido como pacto do café-com-leite, a oligarquia mineira não teve outra alternativa que romper definitivamente com os paulista para apoiar uma candidatura alternativa. O Partido Republicano Rio-grandense (PRR) conseguiu impor-se e garantiu que a chapa fosse encabeçada por um gaúcho. Como mandava a tradição política da época, o candidato seria o atual presidente estadual. Surge assim o nome de Getulio Vargas, que governava o Rio Grande do Sul desde 1928. Para vice, escolheu-se o nome de um político paraibano, João Pessoa.

Com o apoio do mineiros, a candidatura de Getulio ganhou força, mas todos sabiam que nada era suficiente para bater o candidato governista, independente de seu nome ou do apoio. A vitória de Julio Prestes era questão de tempo. Todos sabiam, inclusive os tenentes, que, como nas duas eleições presidenciais anteriores, passaram a confabular um novo movimento capaz de impedir a eleição de um oligarca para a presidência da República.

O sabido e esperado inevitavelmente aconteceu. Nas eleições presidenciais de 1o de março de 1930, Julio Prestes é eleito com mais de um milhão de votos. Getulio Vargas recebeu cerca de 700 mil votos. Como era de se esperar, a oposição alegou a existência de fraude eleitoral. Mas tal afirmação não passava de redundância.  As denúncias não foram apreciadas, nenhuma investigação foi feita e a eleição do candidato paulista foi proclamada. O que importava é que Julio Prestes estava eleito e governaria o Brasil pelos quatro anos seguintes.

Finda a tentativa de conquista do poder pelo voto, encerrada estava a única chance de obtenção do poder aceitável pelo grupo político derrotado, formado por oligarcas mineiros, gaúchos e nordestinos. Restava agora esperar o início do novo governo e a reorganização das forças políticas tradicionais. Afinal de contas, eram todos oligarcas liberais, sempre próximos do governo. Claro que a mágoa era enorme, especialmente por parte dos mineiro que tiveram que engolir o fim do pacto do café-com-leite e a eleição do paulista. Houve quem levantasse a hipótese de apoiar uma revolução, mas o grupo era conservador demais para aceitar uma proposição tão radical.

Precisou, entretanto, que João Pessoa fosse assassinado no Recife, em 26 de julho de 1930, por causa de uma briga particular, para que a tentação revolucionária se tornasse irresistível. Os ânimos estava exaltados. A comoção no País era geral. Finda a tentativa de conquista do poder pelo voto, iniciava-se uma nova etapa de tomada do poder pelos derrotados nas urnas e… nas armas. Eis que voltam os tenentes a enxergar a possibilidade de realização de seu programa político.

Com a oligarquia paulista no comando do governo federal no Rio de Janeiro e do governo estadual em São Paulo, o grupo oligárquico dissidente resolveu se aproximar dos tenentes, também derrotados pelo poder constituído. Estes já haviam decidido que, uma vez tomado o poder, caberia a um civil o governo. Logo, a maturidade lhes mostrou que havia a necessidade de o movimento revolucionário possuir um braço político que levasse o Estado às reformas estruturais necessárias. Estava formada a partir de então a aliança político-militar ao enfrentamento do governo federal.

O assassinato de João Pessoa foi a justificativa que faltava para a precipitação do quarto ataque tenentista em oito anos contra a República Velha. Dessa vez, os tenentes estavam acompanhados de políticos oligárquicos e desacompanhados de Luis Carlos Prestes, que abandonara o projeto, quando o marxismo lhe mostrou que uma associação com a oligarquia dissidente seria uma contradição insuportável.

Sem Luis Carlos Prestes, mas com Getulio Vargas, Borges de Medeiros, Antônio Carlos de Andrada e… Artur Bernardes!, os tenentes começaram em 3 de outubro de 1930 a Revolução que sepultaria a República Velha. Para vencer os paulistas em âmbito estadual e federal, só uma aliança tão heterogênea quanto essa seria capaz de ter algum sucesso.

Não havia ilusões quanto à precariedade da aliança político-militar que possibilitou a Revolução de 30. Cada uma das partes do acordo contava que, uma vez derrubados os paulistas, seria ela a ditar as regras do novo governo. Ainda mais no que dizia respeito à oligarquia mineira, representada por Artur Bernardes, que se acostumara com a política do café-com-leite das décadas anteriores. Os mineiros se consideravam detentores do legítimo direito de fazer o sucessor de Washington Luis, nem que para isso fosse necessário tolerar um gaúcho no Catete.

Feita a Revolução, os paulistas e seus apoiadores veriam que o golpe era mais profundo do que imaginavam. Não só o poder federal foi tomado à bala, como as primeiras medidas de Getulio significaram uma forte centralização política, com o consequente enfraquecimento do papel das articulações estaduais.

A Revolução tentou tomar para si as rédeas do poder estadual através da intervenção federal nos estados, salvo para aquele ao qual ele devia sucesso da empreitada: Minas Gerais. Por isso, o presidente deste estado, Olegário Maciel, foi o único a ser mantido no cargo. Nos demais, o governo federal nomeou o interventor.

Getulio consolidava assim a lealdade de Minas Gerais, que tão importante seria na sequência das transformações que pretendia realizar no País. Ele sabia que os paulistas, derrotados no âmbito federal, não aceitariam facilmente qualquer tentativa de modificação política no âmbito estadual. Haveria inevitavelmente muitas dificuldades pela frente e contar com o apoio de Minas era fundamental.

Os primeiros desdobramento da Revolução mostraram que Getulio, dentre os diferentes grupos que haviam composto a base da Revolução, optara por ficar com a juventude tenentista em detrimento da velha-guarda oligárquica. Olegário Maciel só não foi substituído por um interventor, pois seria impossível enfrentar tantos descontentamentos de uma vez só. Continuar enfrentando São Paulo não era pouco e Minas precisava continuar do seu lado.

Pendendo para o lado dos tenentes, Getulio Vargas faz suas as demandas tenentistas. O principal objetivo é então romper absolutamente com a política oligárquica de tipo colonialista. Pretendia-se recriar o Brasil sob bases populares e nacionais, em que a burguesia local pudesse se desenvolver sem a asfixia provocada pelo capital estrangeiro e onde os direitos fundamentais fossem fruídos por todos, sem exceção. O primeiro passo era asfixiar o Partido Republicano, representante dos bancos britânicos no Brasil.

Diante desse quadro, os membros do partido oligárquico se viram jogados no meio de uma nova guerra. Dessa vez, tratava-se de uma luta pela sobrevivência. A surpresa foi ainda maior entre os gaúchos e mineiros, que contavam com a instituição de uma política do “chimarrão-com-leite”, que lhes propiciasse uma participação direta nos assuntos governamentais dos estados e da federação. Borges de Medeiros, do lado rio-grandense, e Artur Bernardes, do lado mineiro, personificavam o sentimento de traição da Revolução a seus interesses e declaravam oposição aberta ao governo outubrista de Getulio Vargas.

Neste ponto, deixemos de lado o rumo seguido por Borges de Medeiros nos pampas e passemos a acompanhar a trilha do montanhês Artur Bernardes, ex-presidente da República.

Decepcionado com o que se tornara a Revolução “liberal” de 30, Bernardes assume a defesa da oligarquia mineira. Via com ódio Getulio no Catete e com rancor Olegário Maciel no Palácio da Liberdade, quem, a seus olhos, havia se vendido ao novo governo. Como consequência, ele voltava às pazes com seus parceiros paulistas, quem abandonara por dois anos, entre 1929 e 1931. Seu inimigo continuava no poder. Não se tratava mais do PRP, mas da Legião de Outubro. Restava-lhe unicamente se reaproximar dos derrotados a fim de tramar a contra-revolução.

A oligarquia paulista, humilhada pela derrota militar e política (especialmente com a nomeação de João Alberto como interventor de São Paulo), viu com bons olhos a reaproximação do tradicional correligionário. Nos meses seguintes, Bernardes procurou de todas as formas convencer Olegário Maciel a romper com Getulio e se aliar aos paulistas para restaurar a República Velha. Tudo em vão.

Quando em 1932, a contra-revolução foi lançada em 9 de julho pela oligarquia de São Paulo, Bernardes ainda tentou convencer os políticos mineiros da necessidade de lutar contra o governo federal ao lado dos paulistas. Aqui se mostrou importantíssima a decisão do governo federal de consolidar o apoio de Minas Gerais com a decisão de não decretar a intervenção federal no estado. O governo estadual, bastante envolvido com a política do Catete, vetou todas os iniciativas conspiratórias de Bernardes.

Diante da negativa, tinha ele duas alternativas: ou resignava-se apoiando Getulio, como havia decidido Minas Gerais; ou rebelava-se contra o governo de seu estado para se aliar à contra-revolução paulista. Se havia uma pequena chance de retorno ao poder pelo PRM, ela se encontrava do lado de São Paulo, que lutava em nome do Partido Republicano. Assim, declarou Bernardes, que havia se aderido à causa paulista, pois, segundo ele, para São Paulo se transferira a “alma cívica” do Brasil.

Sem espaço em Belo Horizonte, seu papel foi a organização de uma frente contra-revolucionária na Zona da Mata mineira, cuja sede seria sua cidade natal, Viçosa. Esta região era muito conhecida por seu caráter bernardista e, se havia algum lugar do estado onde a população poderia se engajar ao lado dos paulistas, esse lugar seria inevitavelmente a região de Viçosa.

Depois de um início promissor, em que o governo federal foi pego de surpresa pelo ataque de São Paulo, o movimento contra-revolucionário de 1932 caracterizou-se por ser tão somente um exercício de defesa contra as ofensivas inimigas vindas do Rio de Janeiro, de Minas Gerais (norte) e do Paraná (sul). Tal característica meramente defensiva também se verificou na frente contra-revolucionária de Bernardes. A maior parte da Força Pública de Minas Gerais estava estacionada no sul do estado em combates contra a Força Pública de São Paulo. Porém, o governo estadual não podia deixar a resistência bernardista de fora e decidiu enviar a Ponte Nova alguns batalhões, que deveriam impedir uma eventual tentativa tomada da capital mineira.

Enquanto isso, outros batalhões da polícia mineira atacavam Viçosa pelo sul, vindos de Muriaé. Artur Bernardes havia se tornado um inimigo de Minas Gerais, que deveria ser combatido firmemente.

Com o desgaste inevitável das resistências paulista e bernardista, a vitória dos outubristas tornava-se cada dia mais inevitável. O fim era uma questão de tempo. Com Viçosa sitiada e sob fogo cruzado, Artur Bernardes, temendo por sua vida, resolve deixar a cidade. Qual caminho seguir? A via norte estava bloqueada pela Força Pública em Ponte Nova. Pelo sul vinha o ataque dos policiais de Muriaé. No oeste ficavam cidades importantes como Ouro Preto e Belo Horizonte. A melhor alternativa era enfurnar-se na Mantiqueira e se esconder em Araponga, distrito de Viçosa, localizada a 50Km de distância no sentido leste.

Com a tomada de Viçosa, descobriu-se que Artur Bernardes havia fugido para Araponga, onde, segundo os boatos, a última resistência bernardista estaria formada com o que havia de mais avançado em tecnologia de guerra. De fato, naquele distrito de Viçosa, fazia meses que a população local vinha sendo requisitada para a formação de batalhões contra-revolucionários. Era verdade que houve compra de armamento, fardas, construção de trincheiras, posicionamento de sentinelas etc. Preparava-se para a guerra contra os getulistas.

Ao saber da fuga de Bernardes, Minas Gerais passa a organizar sua captura em Araponga. Para tanto, resolveu-se mobilizar parte da Força Pública estacionada em Ponte Nova em direção de Abre Campo, cidade mais bem localizada, de onde partiria o ataque definitivo ao último reduto contra-revolucionário em Minas.

Embora Abre Campo e Viçosa fizessem divisa uma com a outra, aquela cidade não aderira ao furor bernardista, mantendo-se do lado da Revolução. Era de fato conhecido o getulismo de Abre Campo, onde inclusive fora formada uma Legião de Outubro. Em virtude disso, Olegário Maciel entrou em contato com as lideranças locais para organizar o ataque a Araponga. Dessas trocas de informações, decidiu-se que haveria a colaboração de forças paramilitares das lideranças locais, fiéis à Revolução. Dentre essas, destacava-se o grupo de Pedro Victor de Oliveira, chefe político getulista de Pedra Bonita, distrito de Abre Campo.

Uma vez acertado que o ataque a Araponga seria feito por membros da Força Pública de Minas Gerais, que estavam em Ponte Nova, e pela força paramilitar de Pedro Victor, que estava em Pedra Bonita de Abre Campo, decidiu-se que sua reunião ocorreria no meio do caminho, onde seria então erguido um quartel. O ponto geográfico escolhido para o aquartelamento foi Itaporanga (hoje, Sericita), distrito de Abre Campo, a partir do qual um ataque surpresa deveria ser preparado. Para tanto, as lideranças políticas getulistas de Itaporanga de Abre Campo foram contactadas para fornecer seu apoio, dentre as quais se destacavam Luis Coelho Filho e Antonino Xavier de Toledo.

Naquele distrito, um quartel foi de fato montado, onde os policiais de Minas Gerais e os homens de Pedro Victor puderam se reunir em preparação para a captura de Artur Bernardes em Araponga. Pedro Victor ficou hospedado na casa de Luis e Belarmina Pinho Coelho naqueles dias.

Em 15 de setembro de 1932, partiam de Itaporanga homens de farda cáqui e lenço vermelho ao pescoço (símbolo da Revolução) com o único objetivo de acabar com o último foco contra-revolucionário no estado e capturar seu maior líder, o ex-presidente Artur Bernardes.

Nesta data aconteceu a Batalha de Araponga, incapaz de resistir mais que um dia. A última resistência bernardista não era mais do que a coragem de uma pequena comunidade.

Só que Bernardes não estava lá (mas isso é uma outra história).

Orgulhoso de poder contar, exatos 80 anos depois, um fato histórico nacional do qual participaram ativamente Luis e Antonino, meus bisavôs.

Os getulistas de Itaporanga (Sericita).