Archive for ‘Brasil’

12 de setembro de 2012

Carta aberta a FHC

Por Theotonio dos Santos*

Meu caro Fernando,

Vejo-me na obrigação de responder a carta aberta que você dirigiu ao Lula, em nome de uma velha polêmica que você e o José Serra iniciaram em 1978 contra o Rui Mauro Marini, eu, André Gunder Frank e Vânia Bambirra, rompendo com um esforço teórico comum que iniciamos no Chile na segunda metade dos nos 1960.

A discussão agora não é entre os cientistas sociais e sim a partir de uma experiência política que reflete contudo este debate teórico. Esta carta assinada por você como ex-presidente é uma defesa muito frágil teórica e politicamente de sua gestão. Quem a lê não pode compreender porque você saiu do governo com 23% de aprovação enquanto Lula deixa o seu governo com 96% de aprovação.Já discutimos em várias oportunidades os mitos que se criaram em torno dos chamados êxitos do seu governo. Já no seu governo vários estudiosos discutimos, o inevitável caminho de seu fracasso junto à maioria da população.

Pois as premissas teóricas em que baseava sua ação política eram profundamente equivocadas e contraditórias com os interesses da maioria da população. (Se os leitores têm interesse de conhecer o debate sobre estas bases teóricas lhe recomendo meu livro já esgotado: Teoria da Dependência: Balanço e Perspectivas, Editora Civilização Brasileira, Rio, 2000). Contudo nesta oportunidade me cabe concentrar-me nos mitos criados em torno do seu governo, os quais você repete exaustivamente nesta carta aberta.O primeiro mito é de que seu governo foi um êxito econômico a partir do fortalecimento do real e que o governo Lula estaria apoiado neste êxito alcançando assim resultados positivos que não quer compartilhar com você… Em primeiro lugar vamos desmitificar a afirmação de que foi o plano real que acabou com a inflação.

Os dados mostram que até 1993 a economia mundial vivia uma hiperinflação na qual todas as economias apresentavam inflações superiores a 10%. A partir de 1994, TODAS AS ECONOMIAS DO MUNDO APRESENTARAM UMA QUEDA DA INFLAÇÃO PARA MENOS DE 10%. Claro que em cada pais apareceram os “gênios” locais que se apresentaram como os autores desta queda. Mas isto é falso: tratava-se de um movimento planetário. No caso brasileiro, a nossa inflação girou, durante todo seu governo, próxima dos 10% mais altos.

TIVEMOS NO SEU GOVERNO UMA DAS MAIS ALTAS INFLAÇÕES DO MUNDO. E aqui chegamos no outro mito incrível. Segundo você e seus seguidores (e até setores de oposição ao seu governo que acreditam neste mito) sua política econômica assegurou a transformação do real numa moeda forte. Ora Fernando, sejamos cordatos: chamar uma moeda que começou em 1994 valendo 0,85 centavos por dólar e mantendo um valor falso até 1998, quando o próprio FMI exigia uma desvalorização de pelo menos uns 40% e o seu ministro da economia recusou-se a realizá-la “pelo menos até as eleições”, indicando assim a época em que esta desvalorização viria e quando os capitais estrangeiros deveriam sair do país antes de sua desvalorização, O fato é que quando você flexibilizou o cambio o real se desvalorizou chegando até a 4,00 reais por dólar. E não venha por a culpa da “ameaça petista” pois esta desvalorização ocorreu muito antes da “ameaça Lula”.

ORA, UMA MOEDA QUE SE DESVALORIZA 4 VEZES EM 8 ANOS PODE SER CONSIDERADA UMA MOEDA FORTE? Em que manual de economia? Que economista respeitável sustenta esta tese? Conclusões: O plano Real não derrubou a inflação e sim uma deflação mundial que fez cair as inflações no mundo inteiro. A inflação brasileira continuou sendo uma das maiores do mundo durante o seu governo. O real foi uma moeda drasticamente debilitada. Isto é evidente: quando nossa inflação esteve acima da inflação mundial por vários anos, nossa moeda tinha que ser altamente desvalorizada. De maneira suicida ela foi mantida artificialmente com um alto valor que levou à crise brutal de 1999.

Segundo mito – Segundo você, o seu governo foi um exemplo de rigor fiscal. Meu Deus: um governo que elevou a dívida pública do Brasil de uns 60 bilhões de reais em 1994 para mais de 850 bilhões de dólares quando entregou o governo ao Lula, oito anos depois, é um exemplo de rigor fiscal? Gostaria de saber que economista poderia sustentar esta tese. Isto é um dos casos mais sérios de irresponsabilidade fiscal em toda a história da humanidade.

E não adianta atribuir este endividamento colossal aos chamados “esqueletos” das dívidas dos estados, como o fez seu ministro de economia burlando a boa fé daqueles que preferiam não enfrentar a triste realidade de seu governo. Um governo que chegou a pagar 50% ao ano de juros por seus títulos para, em seguida, depositar os investimentos vindos do exterior em moeda forte a juros nominais de 3 a 4%, não pode fugir do fato de que criou uma dívida colossal só para atrair capitais do exterior para cobrir os déficits comerciais colossais gerados por uma moeda sobrevalorizada que impedia a exportação, agravada ainda mais pelos juros absurdos que pagava para cobrir o déficit que gerava.

Este nível de irresponsabilidade cambial se transforma em irresponsabilidade fiscal que o povo brasileiro pagou sob a forma de uma queda da renda de cada brasileiro pobre. Nem falar da brutal concentração de renda que esta política agravou drasticamente neste pais da maior concentração de renda no mundo. Vergonha, Fernando. Muita vergonha. Baixa a cabeça e entenda porque nem seus companheiros de partido querem se identificar com o seu governo…te obrigando a sair sozinho nesta tarefa insana.

Terceiro mito – Segundo você, o Brasil tinha dificuldade de pagar sua dívida externa por causa da ameaça de um caos econômico que se esperava do governo Lula. Fernando, não brinca com a compreensão das pessoas. Em 1999 o Brasil tinha chegado à drástica situação de ter perdido TODAS AS SUAS DIVISAS. Você teve que pedir ajuda ao seu amigo Clinton que colocou à sua disposição os 20 bilhões de dólares do tesouro dos Estados Unidos e mais uns 25 BILHÕES DE DÓLARES DO FMI, Banco Mundial e BID.

Tudo isto sem nenhuma garantia. Esperava-se aumentar as exportações do pais para gerar divisas para pagar esta dívida. O fracasso do setor exportador brasileiro mesmo com a espetacular desvalorização do real não permitiu juntar nenhum recurso em dólar para pagar a dívida. Não tem nada a ver com a ameaça de Lula. A ameaça de Lula existiu exatamente em consequência deste fracasso colossal de sua política macroeconômica. Sua política externa submissa aos interesses norte-americanos, apesar de algumas declarações críticas, ligava nossas exportações a uma economia decadente e um mercado já copado. A recusa dos seus neoliberais de promover uma política industrial na qual o Estado apoiava e orientava nossas exportações.

A loucura do endividamento interno colossal. A impossibilidade de realizar inversões públicas apesar dos enormes recursos obtidos com a venda de uns 100 bilhões de dólares de empresas brasileiras. Os juros mais altos do mundo que inviabilizava e ainda inviabiliza a competitividade de qualquer empresa. Enfim, UM FRACASSO ECONOMICO ROTUNDO que se traduzia nos mais altos índices de risco do mundo, mesmo tratando-se de avaliadoras amigas. Uma dívida sem dinheiro para pagar… Fernando, o Lula não era ameaça de caos. Você era o caos. E o povo brasileiro correu tranquilamente o risco de eleger um torneiro mecânico e um partido de agitadores, segundo a avaliação de vocês, do que continuar a aventura econômica que você e seu partido criou para este país.

Gostaria de destacar a qualidade do seu governo em algum campo mas não posso fazê-lo nem no campo cultural para o qual foi chamado o nosso querido Francisco Weffort (neste então secretário geral do PT) e não criou um só museu, uma só campanha significativa. Que vergonha foi a comemoração dos 500 anos da “descoberta do Brasil”. E no plano educacional onde você não criou uma só universidade e entrou em choque com a maioria dos professores universitários sucateados em seus salários e em seu prestígio profissional.

Não Fernando, não posso reconhecer nada que não pudesse ser feito por um medíocre presidente.Lamento muito o destino do Serra. Se ele não ganhar esta eleição vai ficar sem mandato, mas esta é a política. Vocês vão ter que revisar profundamente esta tentativa de encerrar a Era Vargas com a qual se identifica tão fortemente nosso povo. E terão que pensar que o capitalismo dependente que São Paulo construiu não é o que o povo brasileiro quer. E por mais que vocês tenham alcançado o domínio da imprensa brasileira, devido suas alianças internacionais e nacionais, está claro que isto não poderia assegurar ao PSDB um governo querido pelo nosso povo. Vocês vão ficar na nossa história com um episódio de reação contra o verdadeiro progresso que Dilma nos promete aprofundar. Ela nos disse que a luta contra a desigualdade é o verdadeiro fundamento de uma política progressista.

E dessa política vocês estão fora. Apesar de tudo isto, me dá pena colocar em choque tão radical uma velha amizade. Apesar deste caminho tão equivocado, eu ainda gosto de vocês ( e tenho a melhor recordação de Ruth) mas quero vocês longe do poder no Brasil. Como a grande maioria do povo brasileiro. Poderemos bater um papo inocente em algum congresso internacional se é que vocês algum dia voltarão a frequentar este mundo dos intelectuais afastados das lides do poder.

Com a melhor disposição possível, mas com amor à verdade, me despeço.

*Theotonio dos Santos é economista, cientista político e um dos formuladores da Teoria da Dependência. Texto originalmente publicado em Pragmatismo Politico.

5 de setembro de 2012

Recebi do ex-presidente Lula uma herança bendita

Por Dilma Rousseff*

Citada de modo incorreto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo publicado neste domingo, nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, creio ser necessário recolocar os fatos em seus devidos lugares.

Recebi do ex-presidente Lula uma herança bendita. Não recebi um país sob intervenção do FMI ou sob a ameaça de apagão.

Recebi uma economia sólida, com crescimento robusto, inflação sob controle, investimentos consistentes em infraestrutura e reservas cambiais recordes.

Recebi um país mais justo e menos desigual, com 40 milhões de pessoas ascendendo à classe média, pleno emprego e oportunidade de acesso à universidade a centenas de milhares de estudantes.

Recebi um Brasil mais respeitado lá fora graças às posições firmes do ex-presidente Lula no cenário internacional. Um democrata que não caiu na tentação de uma mudança constitucional que o beneficiasse. O ex-presidente Lula é um exemplo de estadista.

Não reconhecer os avanços que o país obteve nos últimos dez anos é uma tentativa menor de reescrever a história. O passado deve nos servir de contraponto, de lição, de visão crítica, não de ressentimento. Aprendi com os erros e, principalmente, com os acertos de todas as administrações que me antecederam. Mas governo com os olhos no futuro.

*Dilma Rousseff é Presidente do Brasil.

1 de setembro de 2012

O retrato do País

Por Mino Carta*

Não fosse enredo da vida real, o processo do chamado “mensalão” seria espetáculo ímpar na capacidade de trafegar entre tragédia e comédia com toques exemplares de drama e de farsa. Não cabe desmerecê-lo, contudo, nesta versão próxima do terceiro ato, o do epílogo, ao menos teoricamente, e que me arrisco a encarar como crítico teatral disposto a registrar de saída seu mérito inegável: o mensalão, em todos os seus aspectos, retrata à perfeição os males do Brasil. A inesgotável mazela, a hipocrisia inata dos senhores, o patrimonialismo do sistema. Um conjunto excepcional de prepotência e parvoíce.

Padecemos um longo prólogo, longo demais, a partir da denúncia do inconfiável Roberto Jefferson, e ainda assim rico em eventos que se fundem no entrecho central mesmo quando parecem desligados do contexto. Por exemplo, a presença do banqueiro Daniel Dantas. Vibra claramente na própria origem do mensalão como vibrou nos pregressos de marca tucana. E desaguou na Operação Satiagraha, enfim adernada miseravelmente porque DD está por trás de tudo, e muito além do que se imagine.Marcos Valério serviu a Dantas e dele José Dirceu é bom amigo. Bela figura a ­ocupar a ribalta sete anos atrás, começo do prólogo, foi o ministro Luiz Gushiken, o samurai, como então o batizei, um inocente que pagou caro por sua inocência. Cavaleiro sem mancha, cometeu o pecado de enxergar em Dantas o grande vilão de todas as situações. Pecado imperdoável, tudo indica. A respeito, recomendo nesta edição o texto assinado pelo redator-­chefe Sergio Lirio, a retratar uma personagem de insólita dignidade, sacrificada injustamente ao ser forçada a deixar o governo.

O início do primeiro ato propõe Roberto Gurgel, o procurador-geral, Gogol se deliciaria com ele, fâmulo da treva e da reação, escalado para definir o mensalão como “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”. Não lhe são inferiores, talvez mais daninhos, a bem da verdade factual, os anteriores urdidos pelo tucanato, a partir da compra de votos no Congresso para permitir a reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Decerto mais imponente, o maior de todos, o episódio das privatizações, promovidas pelo mesmo FHC e protagonizado, entre outros, olhem só, por Daniel Dantas.

Não é que nossos juristas façam jus ao respeito unânime da audiência, sobretudo aquela que se apinha no balcão. Alguns produzem argumentações destinadas a suscitar pena em uma plateia mais atilada e menos comprometida do que a da ­casa-grande, esta escorada pelos barões da mídia e seus sabujos, unidos na ameaça aos próprios ministros do Supremo inclinados a um julgamento imparcial. O ministro Luiz Fux, no seu realismo exasperado, pretendeu condenar por peculato um réu chamado a responder por outros crimes, conforme teve de ser bondosamente avisado ao cabo de sua diatribe. Enquanto isso, Ricardo Lewandowski se abala a telefonar para um crítico global, Merval Pereira, que contestava duramente seus argumentos a favor de João Paulo Cunha. Contribuição inefável à imortalidade de um jornalista acadêmico, a seguir as pegadas culturais do seu falecido patrão. Donde, largo à cultura. Leiam, a propósito, Mauricio Dias na sua Rosa dos Ventos.

O primeiro ato do espetáculo presta-se a demonstrar a inadequação do título “mensalão”. Como sempre sustentou Carta­Capital. Provas certamente haverá de outros delitos, igualmente condenáveis, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro. Quanto ao uso de caixa 2, a lei brasileira prontifica-se a uma lamentável leniência na punição do crime eleitoral. O segundo ato inaugura-se em proveito de outra constatação, caso não tivesse já dado o ar da sua desgraça: um grupo de petistas, que não seria o caso de chamar de aloprados, decidiu imitar a estratégia tucana desenhada e comandada por Serjão Motta a partir de 1994 com o propósito de manter no poder ad aeternitatem o pássaro incapaz de voar.

Não deu, José Serra lá estava para atrapalhar desde 2002, a despeito do maciço apoio midiático. A diferença entre uns e outros está no fato de que o Partido dos Trabalhadores nasceu em odor de subversão e de nada lhe adiantou abjurar pelo caminho a fé primeva. Além disso, no caso do ex-metalúrgico Lula pesa, em primeiro lugar, o ódio de classe, sentimento tão natural na casa-grande. Em contrapartida, a trajetória da esquerda nativa, oportuno é sublinhar, é tão deplorável quanto tudo o mais, e cabe neste enredo de traições aos ideais propalados em vão, de promessas bombásticas e falsos propósitos inexoravelmente descumpridos em nome do oportunismo aconselhado pelo momento fugidio.

Estamos na iminência do terceiro ato, mas o que se viu até agora estimula depressões monumentais. E aonde quer que o espectador se volte não encontrará razões de alívio.

*Originalmente publicado em CartaCapital.

30 de agosto de 2012

Corrupção no Brasil: in dubio contra reum

Em 28 de agosto de 2012, Paulo Moreira Leite escreveu na Revista Época o artigo intitulado Provas diferentes, condenações iguais em que discute algumas questões muito interessantes do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como o processo do “mensalão” do Partido dos Trabalhadores (PT).

Segundo o raciocínio do autor, todas as acusações contra o deputado João Paulo Cunha não foram demonstradas nos autos do processo, salvo o pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) em espécie à sua mulher, realizado numa agência do Banco Rural.

Num primeiro momento, ele alegou que sua mulher estava no banco para pagar uma conta qualquer, o que era mentira. Ela realmente foi ao local para receber a quantia mencionada. Quanto a isso não existe discussão.  

Para que serviu esse dinheiro?

Segundo a acusação, trata-se de propina ao deputado do PT agisse em favor do pagador (agência de publicidade SMP&B de Marcos Valério) dentro da Câmara dos deputados, o que configuraria o crime de corrupção passiva.

O réu alegou em juízo que se tratava de dinheiro usado para pagar dívida de campanha eleitoral, que não deveria ser contabilizado, isto é, recurso utilizado “por fora” dos mecanismos de controle do Estado, o que configuraria o crime eleitoral, conhecido por “caixa dois”.

Dois atos ilícitos. Mas qual foi realmente praticado por João Paulo Cunha? Não se sabe. Sabe-se que a SMP&B participou de uma licitação na Câmara dos Deputados, que era presidida pelo deputado, e que este mentiu sobre o pagamento feito à mulher no Banco Rural. Para esconder qual crime? Corrupção passiva ou “caixa dois”?

No dia seguinte à publicação do artigo, o STF condenou João Paulo Cunha por corrupção passiva, mesmo com a inexistência de comprovação de ato de ofício, pois, segundo o ministro Peluso, “o denunciado não poderia […] ter aceitado esse dinheiro dos sócios da empresa que concorreria à licitação.”

A princípio, a participação em licitação por qualquer empresa não é por si só causa de crime. Não foi demonstrado pela acusação ter havido falsidade na contratação da SMP&B. O único ponto que incriminava o deputado era o pagamento em espécie de R$50.000,00. E foi sobre o que se debruçaram os ministros do STF. Diante da dúvida, eles decidiram majoritariamente condenar o réu pelo crime de corrupção passiva.

A condenação do dia 29 de agosto de 2012 demonstra que o Poder Judiciário passou a adotar, em denúncia de corrupção, o princípio in dubio contra reum em contradição absoluta com a tradição do direito penal e com a regra constitucional da presunção de inocência. Tudo em favor de um “clamor social” contra qualquer vestígio de corrupção no Brasil.

Espera-se que esta nova interpretação do STF seja, a partir de agora, aplicada em todas as ações penais fundadas em denúncia de corrupção e que o julgamento do “mensalão” do PT não seja eternizado como uma aberração jurídica de aplicação fascista de um Direito democraticamente formulado.

21 de agosto de 2012

O julgamento do “mensalão”, a farsa e os farsantes

Por Bob Fernandes*

Há quem diga ser uma farsa o julgamento do chamado “mensalão”. Não, o julgamento não é uma farsa. É fruto de fatos. Ou era mesada, o tal “mensalão”, ou era caixa dois; essa que (quase) todo mundo faz e usa. Mas não há como dizer que há uma farsa. E quem fez, que pague o que fez. A farsa existe, mas não está nestes fatos.

Farsa é, 14 anos depois, admitir a compra de votos para se aprovar a reeleição em 98 -Fernando Henrique Cardoso-, mas dizer que não sabe quem comprou. Isso enquanto aponta o dedo e o verbo para as compras que agora estão em julgamento. A compra de votos existiu em 97. Mas não deu em CPI, não deu em nada.
 
Farsa é fazer de conta que em 1998 não existiram as fitas e os fatos da privatização da Telebras. É fazer de conta que a cúpula do governo de então não foi gravada em tramoias e conversas escandalosas num negócio de R$ 22 bilhões. Aquilo derrubou um pedaço do governo tucano. Mas não deu em CPI. Ninguém foi preso. Deu em nada.
 
Farsa é esquecer que nos anos PC Farias se falava em corrupção na casa do bilhão. Isso no governo Collor; eleito, nos lembremos, com decisivo apoio da chamada “grande mídia”.
 
À época, a Polícia Federal indiciou mais de 400 empresas e 110 grandes empresários. A justiça e a mídia deixaram pra lá o inquérito de 100 mil páginas, com os corruptos e os corruptores. Tudo prescreveu. Fora PC Farias, ninguém pagou. Isso, aquilo, foi uma farsa.
 
Farsa foi, é, o silêncio estrondoso diante do livro “A Privataria Tucana”. Livro que, em 115 páginas de documentos de uma CPI e de investigação em paraísos fiscais, expõe bastidores da privatização da telefonia. Farsa é buscar desqualificar o autor e fazer de conta que os documentos não existem ou “são velhos”. Como se novas fossem as denúncias agora repisadas nas manchetes na busca de condenações a qualquer custo. 
 
Farsa é continuar se investigando os investigadores e se esquecer dos fatos que levaram à operação Satiagraha. Operação desmontada a partir da farsa de uma fita que não existiu. Fita fantasma que numa ponta tinha Demóstenes Torres e a turma do Cachoeira. E que, na outra ponta da conversa que ninguém ouviu, teve (ou melhor, teria tido), o ministro Gilmar Mendes.
 
Farsa é, anos depois de enterrada a Satiagraha, o silêncio em relação a 550 milhões de dólares. Sim, por não terem origem comprovada, US$ 550 milhões continuam retidos pelos governos dos EUA e da Inglaterra. E o que se ouve, se lê ou se investiga? Nada. Tudo segue enterrado. Em silêncio.
 
O julgamento do chamado “mensalão” não é uma farsa. Farsa é, isso sim, isolá-lo desses outros fatos todos e torná-lo único. Farsa é politizá-lo ainda mais. Farsesco é magnificá-lo, chamá-lo de “o maior julgamento da história do Brasil”. 
 
Farsa não porque esse não seja o maior julgamento da história. Farsa porque se esquecem de dizer que esse é o “maior” porque NÃO EXISTIRAM outros julgamentos na história do Brasil em relação a todos estes casos e tantos outros. Por isso, esse é o “maior”.

Existiram, isso sempre e a cada escândalo, alianças ideológicas e empresariais na luta pelo poder. Farsa, porque ao final prevaleceu sempre, até que visse o “mensalão”, o estrondoso silêncio cúmplice.

*Originalmente publicado em Terra Magazine
20 de agosto de 2012

Petição dos réus do processo do “Mensalão” de 20.08.2012

Texto postado no perfil do facebook de Walter Fanganiello Maierovitch 

 

Prezados. Abaixo, a petição dos advogados dos réus do processo apelidado de Mensalão. O Supremo patina e pode estar a caminho do abismo.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ação Penal nº 470

Os advogados que esta subscrevem, constituídos por acusados na Ação Penal em epígrafe, vêm respeitosamente, em nome de seus constituintes à presença de Vossa Excelência, manifestar sua preocupação com a deliberação proclamada na sessão plenária realizada no último dia 16 de agosto e requerer o quanto segue.

Naquela ocasião, após encerrado o julgamento acerca das preliminares arguidas pelas defesas no presente feito, o Eminente Ministro Relator anunciou que adotaria como metodologia para leitura de seu voto a ordem apresentada pela D. Procuradoria-Geral da República na exordial acusatória, ao que se opôs, de imediato, o Insigne Ministro Revisor.

Ante as razões expostas por este último, Vossa Excelência entendeu por bem abrir à votação de todos os Ministros o método a ser seguido no julgamento da presente Ação Penal.

O resultado, conforme consta do próprio sítio eletrônico desta Egrégia Corte, foi proclamado objetivamente – e sem maiores detalhes – da seguinte maneira: “o Tribunal deliberou que cada Ministro deverá adotar a metodologia de voto que entender cabível” .

Em continuidade ao julgamento – e após distribuir seu voto parcial a todos os Ministros –, o Eminente Relator procedeu à sua leitura na mesma ordem exposta pelo órgão acusatório. Concluiu, então, sobre o mérito das imputações contidas no item III.1 da denúncia sem apreciar a dosimetria das penas que pretendia impor aos réus, noticiando que aguardaria o pronunciamento do Plenário sobre aquele específico trecho da acusação.

“Fatiado” o julgamento, passou-se a palavra ao Eminente Ministro Revisor que, impossibilitado de ler seu voto na íntegra e adiantar-se ao Ministro JOAQUIM BARBOSA, trouxe à tona, mais uma vez, a discussão acerca do rito do julgamento. Contudo, sem consenso, encerrou-se a sessão.

Diante da obscura ordem estabelecida para o julgamento, e reiterando a perplexidade já registrada em Plenário quanto ao método adotado pelo Insigne Ministro Relator em que toma por princípio a versão acusatória e afronta o postulado do devido processo legal, bem como dispositivos do Regimento Interno desta Egrégia Corte, os subscritores da presente requerem elucidação sobre o rito a ser adotado nas próximas sessões plenárias: ordem de votação, roteiro a ser seguido, momento de votação do cálculo de penas, se houver etc.

Cumpre registrar que no processo penal brasileiro temos um único procedimento que difere da regra das decisões judiciais: o do Tribunal do Júri. Ali o julgamento é um ato complexo, que envolve a atuação de dois órgãos judicantes distintos, com atribuições diversas: o Conselho de Sentença profere o veredito e, ato contínuo, o Juiz Presidente prolata a sentença.

Ressalvada essa hipótese que, entre nós, só tem justificativa no fato de o jurado – ao contrário do Juiz togado – não fundamentar sua decisão, nenhum magistrado brasileiro diz “condeno” sem dizer a quê e a quanto.

Nas Cortes da América do Norte – cujo sistema jurídico é o da common Law, bem distanciado do modelo romanístico da Europa continental e nosso – há casos em que, embora não decididos por um júri, mas pelo juiz singular, este anuncia numa audiência o veredito e marca data para a sessão em que tornará pública a sentença. Aqui no Brasil, não.

A vingar a metodologia proposta pelo Eminente Relator, teremos mais um fato excepcional e inaudito em nossa história judiciária, em que juízes votam pela condenação, sem dizer a quê e a quanto. Não bastasse essa situação de exceção – que desnatura a constitucionalidade do julgamento – temos a dificuldade da conhecida proximidade da aposentadoria compulsória do Ministro CEZAR PELUSO, já que é inexorável a marcha do tempo.

Estabelecida essa distinção excepcional, ad hoc, entre veredito e sentença, tudo indica – a prevalecer o “fatiamento” – haverá um Juiz apto a proferir o primeiro, mas não a segunda, o que, para nossa cultura jurídica, é verdadeira aberração. Pior do que aquilo que o Ministro MARCO AURÉLIO denominou de “voto capenga”, por decidir, num mesmo julgamento, sobre uma imputação e não outra, teremos aqui um voto amputado, em que o Ministro dá o veredito, mas não profere a sentença, numa segmentação alienígena.

A par disso, também com vistas a manter a ordem no julgamento e possibilitar o seu devido acompanhamento pelas partes, os subscritores pleiteiam o acesso aos votos parciais do Eminente Ministro Relator durante as sessões e em momento precedente à sua leitura, nas mesmas condições em que os recebe o D. Procurador-Geral da República.

Outrossim, diante de notícias de que o Parquet haveria entregue novo memorial, requerem as defesas acesso a ele, a fim de que, se necessário, possam vir a se manifestar.

Reiterando sua preocupação com a realização de um julgamento de exceção,

Pedem deferimento.

Brasília, 20 de agosto de 2012.

5 de agosto de 2012

São Paulo denuncia “mensalão” do PSDB mineiro

Jânio de Freitas escreveu na edição deste domingo, 05 de agosto de 2012, da Folha de S. Paulo o artigo intitulado Dois pesos e dois mensalões, acusando o Supremo Tribunal Federal (STF) e especialmente o ministro-relator da ação do “mensalão” do PT, Joaquim Barbosa, de contradição ao indeferir por nove votos a dois (Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello) o pedido de desmembramento do processo feito pelo advogado Márcio Thomaz Bastos no primeiro dia de julgamento em Brasília para remeter os autos referentes a 35 réus à Justiça estadual por falta de previsão legal de foro privilegiado.

Tal contradição diria respeito ao fato de que o mesmo STF decidira pelo desmembramento do processo “chamado mensalão mineiro ou mensalão do PSDB”, mandando 13 réus para a Justiça de Minas Gerais e mantendo apenas dois na suprema corte brasileira. Realmente surpreende que decisões tão opostas tenham sido tomadas pelos mesmos magistrados em situações muito parecidas. Por “coincidência”, o STF tomou uma decisão contrariando claros dispositivos constitucionais. Há quem diga que diante de tantos veículos de comunicação do Brasil e do exterior, em face do que alguns consideram o maior julgamento do século, a maioria dos ministros não permitiria o esvaziamento da ação em Brasília em proveito midiático da Justiça estadual. Só que uma decisão dessas não pode ser tomada em base da vaidade individual dos juízes, mas fundamentada em norma jurídica.

O colunista da Folha de S. Paulo vai mais longe, afirmando que “a precedência no julgamento do mensalão do PT, ficando para data incerta o do PSDB e seus dois parlamentares, carrega um componente político que nada e ninguém pode negar”. O jornalista acusa o STF de julgar os diferentes casos segundo interesses políticos, em benefício do PSDB e em prejuízo do PT. Isso é grave.

Além disso, as decisões da corte suprema brasileira no processo do PSDB têm correspondido a uma série de “aspectos comprometedores no trato do mensalão mineiro”. Sobra até para a Polícia Federal (PF) a acusação de ter se comportado de maneira deplorável quando das investigações do mensalão do PSDB. E mais, não só no que diz respeito a esse fato, mas de maneira bem mais geral, o tratamento dispensado pela PF ao PSDB comprovaria que ela “tem grandes rombos na sua respeitabilidade”.

Depois de criticar o STF e a PF, Freitas parte ironicamente para cima do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que, “com seu gosto de medir o tamanho histórico dos escândalos, daria ali muito trabalho à sua tortuosa trena.” Por fim, faz uma ameaça, travestida de mea culpa. “Já não será por passar sem que a imprensa e a TV noticiosas lhes ponham os olhos, que o mensalão do PSDB e as protetoras deformidades policiais e judiciais ficarão encobertas.”

A que servem essas graves denúncias feitas hoje por Jânio de Freitas?

A primeira constatação é de que, desde que se começou a falar deste julgamento, trata-se da primeira manifestação oficial de um veículo de comunicação da grande mídia em favor dos réus do processo do “mensalão” do PT e indiretamente ao próprio partido, embora tais temas estejam há muito tempo na pauta de discussão dos jornalistas de blogosfera. Será que faltava o indeferimento do pedido de Thomaz Bastos para trazer o assunto do “mensalão” do PSDB à ordem do dia dos grandes jornais? Seria ingênuo pensar assim. Não justifica essa hipótese a necessidade de ocorrer um fato para que outro seja levantado. Podemos tentar acreditar que a Folha de S. Paulo tenha só agora percebido todas as contradições apontadas.

Se não for esse o caso, isto é, se o jornal já sabia disso tudo há muito tempo (hipótese mais plausível) e resolveu tocar nesse assunto só agora, pode ser que tenha percebido que o futuro próximo seja diferente do previsto, o que exigiria uma correção de rota. O que pode ter acontecido nos últimos dias que fez com essa constatação acontecesse? Dentro daquilo que se observa de longe, há duas situações capazes de influenciar o fato, quais sejam, o próprio julgamento da ação penal 470 do STF e a conjuntura político-eleitoral do próximo biênio.

Passemos à primeira situação. Aqueles que já examinaram os autos do processo dizem que não há provas de que tenha havido o “mensalão” do PT, conforme a acusação do procurador-geral da República (aquele da “tortuosa trena”) e que há diferenças de depoimento dado à grande mídia e à Justiça por aqueles que acusaram o esquema. Entenda-se aqui as versões do ex-deputado Roberto Jefferson. As centenas de testemunhas arroladas teriam confirmado a inexistência do crime. Assim, no mundo do Direito não existiria o “mensalão” do PT, mas tão somente no mundo da grande mídia, do qual participava até hoje a Folha de S. Paulo. Este jornal rompe pela primeira vez (e isso deve ser elogiado), a barreira intransponível que existia, no caso do “mensalão” do PT, entre fato jurídico e fato midiático. Num jornalismo de qualidade, este deve refletir aquele sem distorções absurdas.

Se essa tese for verdadeira, a tendência é que os réus da ação penal 470 do STF não sejam condenados por prática de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas etc. Não existirá “mensalão” do PT, mas outros atos ilícitos como, por exemplo, a utilização de “caixa dois” de campanha eleitoral (tese sustentada pela defesa). Claro que uma eventual improcedência da acusação de “mensalão” fortalecerá muito o PT e será uma motivação a mais para sua militância, que andou estremecida após o aparecimento da denúncia midiática de Roberto Jefferson em 2005.

Inevitavelmente o “mensalão” do PSDB vai ser trazido à tona por esta mesma militância petista, que tentará desgastar ao máximo seu principal adversário em vistas das eleições presidenciais de 2014. Enquanto o “mensalão” do PSDB não for julgado, este continuará sendo um fantasma para o partido, enquanto do lado do PT inexistirá tal preocupação. Nesse quadro, a reeleição de Dilma Rousseff fica praticamente garantida. Será então que a grande mídia, em vista do resultado do atual do julgamento do STF, não quer fazer com que o caso do PSDB seja julgado o quanto antes, uma vez que a chance de se obter o mesmo veredicto é grande?

A outra situação se refere à questão eleitoral do próximo biênio. A última pesquisa do Ibope mostrou que o candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, que já concorreu duas vezes à presidência da República, não consegue deslanchar em relação a candidatos mais inexperientes e sua eleição ao cargo municipal não é dada como certa. Se vier a perder a disputa deste ano, será praticamente impossível que saia como candidato do partido na corrida eleitoral para presidente em 2014. Quem seria então o candidato?

Eis que surge a rivalidade entre o PSDB de São Paulo e de Minas Gerais. Este representado pelo senador Aécio Neves, natural candidato do partido contra a reeleição de Dilma em 2014. Do ponto de vista do PSDB de São Paulo, o que poderia enfraquecer a imagem de Aécio em favor de um nome paulista? Nada melhor que um escândalo. Diz-se que há nas mãos dos paulistas, desde 2009, um dossiê sobre a vida noturna de Aécio, que deixaria de cabelo em pé a tradicional família mineira. Fora isso, no campo da política, o “mensalão” do PSDB poderia ser utilizado contra a ala aecista do partido. Na sua coluna, Freitas menciona a palavra mineiro três vezes. Todas como adjetivo do nome mensalão. Já a palavra PSDB é mencionada seis vezes. Em apenas uma vez, ela não é usada para designar o nome mensalão. Na verdade, não se trata apenas de “mensalão” do PSDB, mas de “mensalão” do PSDB mineiro.

Essa última hipótese se torna ainda mais perversa se houver condenação de ambos os mensalões. Assim o PSDB paulista terá matado dois coelhos com uma cajadada só: o PT e o PSDB mineiro.

Por enquanto, são meras conjecturas, mas há uma mudança interessante na posição das peças do jogo.

28 de julho de 2012

A Mistificação da Grande Mídia

Por Marcio Sotelo Felippe*

Ontem a Carta Capital publicou uma matéria bombástica. 

Tratou do chamado “mensalão mineiro”. Consta que Gilmar Mendes (entre outros próceres da República) teria recebido alguns milhares de reais em 1998 em um esquema mais uma vez organizado por Marcos Valério

Há indícios razoáveis para uma investigação.

O problema é que Gilmar Mendes vai julgar o “mensalão”, que envolve o mesmíssimo Marcos Valério. Neste momento a situação ultrapassa perigosamente os limites do surrealismo, ou, talvez, do realismo fantástico que a literatura latino-americana criou para falar adequadamente deste continente insano do hemisfério sul.

O que causa, no entanto, a mais profunda repulsa (ou asco. Ou nojo) é o comportamento da assim chamada “grande imprensa”, que cada vez mais faz jus à alcunha PIG. A Folha de São Paulo ignora a matéria da Carta Capital. Sua manchete de hoje, sábado, 28 de julho, porém, explora de forma sensacionalista uma peça processual do procurador-geral de República encartada no processo do “mensalão”: “Mensalão foi o mais atrevido ‘esquema’, afirma Procurador”. Mas não informa que um dos ministros que irá julgar o caso pode ter recebido dinheiro ilicitamente do réu que vai julgar, Marcos Valério, o que circulava na internet desde a noite de quinta-feira

Inacreditável. A grande imprensa está fazendo do Brasil uma pálida cópia do que Alice encontrou no País das Maravilhas.

Reparem que quando o PIG se refere aos blogs progressistas, hoje praticamente a única fonte de informação isenta e honesta de que dispõe a sociedade, invariavelmente usa a expressão “militantes”, ou “militantes petistas” das redes sociais. Nunca são veículos legítimos de expressão, nunca são parte da imprensa. São desprezíveis “militantes”. Claro que as famílias Genovese, Bonanno, Gambino, Lucchese e Colombo, etc. (ops, Civita, Marinho, Frias, etc.) não têm qualquer interesse político-partidário. Só os outros é que são “militantes”. Eles não são militantes de coisa alguma, embora até as pedras das ruas saibam quais partidos e candidatos eles apoiam e saibam que usam seus veículos despudoramente para tentar elegê-los.

O partido notoriamente beneficiado pela grande imprensa acaba de entrar com uma representação contra os blogs de Nassif e Paulo Henrique Amorim. A tese é que tais blogs recebem patrocínios de verbas públicas para apoiar o governo. Eu, como cidadão, quero então saber qual o volume do dinheiro que a grande imprensa recebe dos orçamentos públicos para desinformar a sociedade, defender seus interesses empresariais e apoiar partidos e candidatos. 

Chamar esses senhores da grande imprensa de militantes é uma demasia. São militontos. Imaginam que nada disso terá consequências, que não está ficando cada vez mais nítido para a parte lúcida da sociedade o papel ignóbil que eles desempenham e que, afinal de contas, vai ficar por isso mesmo. 

Sempre chega o dia do acerto de contas. Quem deve para o diabo sempre paga. Esse pacto nunca foi um bom negócio.

*Marcio Sotelo Felippe é jurista, ex-Procurador Geral do estado de São Paulo (1995-2000), autor do livro Razão Jurídica e Dignidade Humana, publicado pela editora Max Limonad.

24 de julho de 2012

PSDB tenta barrar sites críticos a Serra

Por Redação Rede Brasil Atual

O PSDB entregou hoje (23) à Procuradoria Geral Eleitoral uma representação pedindo a investigação de blogues e páginas da internet que considera críticos a seu candidato à prefeitura de São Paulo, José Serra. O partido acredita ser necessário apurar “a utilização de organizações, blogs e sites financiados com dinheiro público, oriundo de órgãos da administração direta e de estatais, como verdadeiras centrais de coação e difamação de instituições democráticas”.

A ação vem na sequência de novas críticas de Serra, que na última semana acusou de haver “jogo sujo” pela internet e retomou a expressão “blogues sujos”, com a qual atacou veículos de comunicação críticos ao governo do estado na campanha de 2010, quando foi derrotado por Dilma Rousseff na disputa pela Presidência da República. 

Agora, em oito páginas, o PSDB tenta forçar a Procuradoria Eleitoral a investigar os repasses de publicidade feitos por órgãos do governo federal a veículos de comunicação, também repetindo estratégia levada a cabo em 2010, quando a vice-procuradora eleitoral Sandra Cureau exigiu da revista Carta Capital uma apresentação do balanço de verbas do tipo. 

Na ocasião, o diretor de redação da publicação, Mino Carta, escreveu o editorial “Cureau, a censora”, no qual expôs sua insatisfação com o caso. “Sugiro à doutora Sandra que, de mão na massa, verifique também se a revista IstoÉ recebeu lauta compensação do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema quando o acima assinado em companhia do repórter Bernardo Lerer, escreveu uma reveladora, ouso dizer, reportagem sobre Luiz Inácio da Silva, melhor conhecido como Lula, publicada em fevereiro de 1978”, lamentou.

A ação do PSDB é formada com base em recortes de jornais e revistas da mídia tradicional – Veja, O Globo e Folha de S. Paulo –, também uma prática comum em 2010. O partido sai em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, e reproduz reportagem na qual o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pede apoio social no julgamento da Ação Penal 470, do caso conhecido como mensalão. 

Para o partido, a crítica feita por blogueiros a estes veículos de comunicação e a defesa de posturas consideradas favoráveis ao governo federal são sinais de que é necessário promover uma investigação. O PSDB parte do pressuposto de que o dinheiro destinado a publicidade federal, recebido também por veículos pelos quais o partido tem apreço, são “patrocínio” e, portanto, estão proibidos pela legislação eleitoral. 

Desta vez, Serra poderia encontrar nos blogues e páginas de internet uma dificuldade adicional à medida em que sejam divulgadas novas informações sobre a participação de parentes e sócios no esquema de desvio de verbas e de lavagem de dinheiro vindo da privatização de órgãos públicos durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), do qual ele foi ministro. 

A ação acusa especificamente os blogues Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, e o Dinheiro Vivo, de Luis Nassif. “O financiamento público de organizações, blogs e sites cuja especialidade tem se mostrado na coação e difamação de instituições democráticas configura ato de improbidade administrativa que tenta contra os princípios da administração pública da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições!”, argumenta. 

Em seu blogue, Paulo Henrique Amorim atribuiu a medida tomada pelo PSDB ao desespero de Serra, que encontra dificuldades para alavancar sua candidatura à prefeitura de São Paulo. Apesar de liderar as pesquisas publicadas até agora, o tucano não tem conseguido avanços, é conhecido pela maior parte do público e sua taxa de rejeição sempre esteve acima de 30%. “Não adianta. Cerra se encaminha para o fim da linha”, ironiza. 

Já Nassif vê na iniciativa uma tentativa de Serra de “calar qualquer voz crítica em relação a ele, como usualmente faz com jornalistas da própria velha mídia”. Conforme escreveu em seu blogue, o tucano “é a mais perfeita vocação de ditador que a política brasileira moderna conheceu”.

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21 de julho de 2012

Serra terá que explicar a Privataria Tucana

A hora do acerto de contas da nação brasileira com a quadrilha de entreguistas formada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seu ministro José Serra está cada vez mais próxima. Quase um ano após a publicação do livro A Privataria Tucana de Amaury Ribeiro Jr., há poucos meses das eleições municipais, a sociedade vai reforçar a exigência de um enfrentamento direto do assunto por parte dos responsáveis, especialmente de Serra, que é candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo. Os movimentos sociais se organizam desde já para inserir na pauta da discussão eleitoral os crimes cometidos durante o processo de privatização do patrimônio do Estado brasileiro pelo governo de Fernando Henrique. Mais de 25 empresas publicas foram “entregues” ao setor privado internacional. Um verdadeiro golpe contra o bem comum do povo, que precisa ser conhecido por todos.

Por esta razão, na próxima segunda-feira, 23 de julho de 2012, ocorrerá uma grande panfletagem contra a Privataria Tucana, organizada por alguns dos mais importantes movimentos sociais do País. Ela acontecerá a partir das 16h na Praça de Ramos, que eu imagino ser em São Paulo. De qualquer forma, o que importa é que todos tenhamos uma ideia do que ocorreu no Brasil naqueles tristes anos de neoliberalismo. Uma boa sugestão é a leitura da reportagem abaixo, que, de forma resumida e clara, dá uma excelente noção do mal que foi feito a todos por interesse de uma minoria que só tem olhos para a metróplole colonizadora.

Reportagem sobre a Privataria Tucana no Brasil de Fato.