Archive for ‘História’

3 de janeiro de 2013

A rês pública, 1 ano. Luís Carlos Prestes, 115.

prestes01Este blogue comemora hoje seu primeiro aniversário. Em 3 de janeiro de 2012, iniciava-se aqui a tentativa de criar mais um espaço livre, no Brasil, de debate sobre assuntos de interesse público. Com o apoio de vários parceiros intelectuais, que de todo o País ajudaram muito A rês pública estabilizar a partir do envio de comentários, sugestões, críticas, elogios e até mesmo alguns artigos, conseguiu-se alcançar no primeiro ano uma produtividade de mais de 130 publicações com quase 16.000 acessos provenientes de cerca de 50 países diferentes. Claro que o Brasil responde por 75% do todos as visitas recebidas, mas é com alegria que se constata que as discussões sobre a coisa pública puderam chegar aos cinco continentes do globo.

Por coincidência, o 3 de janeiro se tornou motivo de orgulho para este blogue também pelo fato de que na mesma data, mas em 1898, na cidade de Porto Alegre/RS, nascia Luís Carlos Prestes, que por suas convicções, por sua inteligência em favor da coletividade, por seu desprendimento à vaidade, por sua história de vida, por sua capacidade de superação, por sua luta contra as desigualdades sócio-econômicas, por sua simplicidade, por seu amor à Pátria, por suas proezas políticas, deve ser considerado um herói nacional da envergadura de Tiradentes. Pena que por mero preconceito ideológico o Estado brasileiro ainda não tenha reconhecido em Prestes um modelo a ser ensinado e seguido por todas a gerações.

É em homenagem ao 115º aniversário de Prestes que se lembra que, há apenas um, tenta-se agir n’A rês pública sob o exemplo do chefe da Coluna Invicta.

Viva Prestes! Viva o Brasil!

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31 de dezembro de 2012

O pedido de Habeas Corpus de Olga Benário Prestes

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy* 

Militante comunista que conviveu com Luís Carlos Prestes, e que com ele fora presa, e que dele teve uma filha, Olga simboliza mulher que viveu, lutou e morreu pelos ideais. Sua trajetória impressiona. Olga viveu também o holocausto por conta de sua condição de judia. Olga, segundo o escritor Fernando Morais, não se importava em “(…) continuar na prisão, pois sabia que um dia tanto ela quanto Prestes acabariam sendo libertados. O que a aterrorizava era a perspectiva de ser enviada ao seu país de origem (…) cair nas mãos de Hitler, para ela que, além de judia, era comunista, seria o fim de tudo” (MORAIS, cit., p. 187). Invocou-se conceito de interesse público para se justificar o movimento que conduziu à expulsão de Olga, e que não foi obstaculizado pelo Supremo Tribunal Federal, como se verá.

O caso de Olga é de uma violência jurídica que indica nódoa na história do Direito brasileiro. O objetivo do Habeas Corpusera no sentido de que Olga permanece presa no Brasil; alterava-se a lógica do remédio heroico; pedia-se que a paciente permanece encarcerada, pretendo-se, com a negação da liberdade, garanti-la. Grávida, havia mais interesses em jogo. A crueza e a formalidade do procedimento de expulsão de Olga ilustram justiça que não se fez, solidariedade humana que não houve, violência que se perpetrou.

A petição inicial de Habeas Corpus protocolada pelo advogado Heitor Lima em defesa de Maria Prestes (Olga) tinha como centro da argumentação a tese de que a paciente não poderia ser expulsa e que deveria permanecer no Brasil, para aqui ser julgada pelas autoridades nacionais. Tratou-se de Habeas Corpus inusitado. É o que o remédio se presta historicamente para libertar o preso (chamado de paciente). No caso de Olga pretendia-se o contrário; isto é, que permanecesse encarcerada, condição única de sobrevivência, não obstante os maus tratos. É que, judia, seria entregue à Gestapo, de onde seria encaminhada para um campo de concentração, no qual a morte a esperava. E foi o que aconteceu.

A peça inicial do Habeas Corpusfoi endereçada à Egrégia Corte Suprema. Seu autor era o advogado Heitor Lima. Iniciava-se com simplicidade, apontando que o advogado Heitor Lima vem impetrar habeas corpus a favor de Maria Prestes, presa à disposição do Senhor Ministro da Justiça para ser expulsa do território nacional”. Em seguida, Heitor Lima indicava as razões da prisão de sua cliente:

“A paciente foi recolhida há meses à Casa de Detenção, onde ainda continua na mais rigorosa incomunicabilidade, sob a acusação de que participara, direta e indiretamente, nos graves acontecimentos de novembro último**. A ela atribuem-se atos e fatos que, a serem verdadeiros, determinariam necessariamente a sua condenação como autora intelectual e cúmplice em vários delitos contra a ordem política e social”.

O estilo forense de meados do século passado, especialmente em matéria criminal, era contundente, direto, e o pano de fundo político da questão substancializava reflexões de cunho metajurídico, que tocam o leitor contemporâneo, porque decorrentes de testemunha ocular de tempo de triste memória. Heitor Lima escreveu parágrafo denso, invocando a competência da União para processar criminosos no Brasil, engate lógico que vai ensejar o pedido, no sentido de que a paciente ficasse no país:

“Ora, dentro das nossas fronteiras a ninguém é lícito fugir à ação da soberania nacional, salvas as disposições dos tratados e as regras do direito das gentes. A lei penal é aplicável a todos os indivíduos, sem distinção de nacionalidade, que, em território brasileiro, praticarem fatos criminosos e puníveis. A União, sem dúvida, expulsará os estrangeiros perigosos à ordem pública ou nocivos aos interesses do país; mas não há de a expulsão assumir o caráter de burla às nossas leis penais, nem terá aspecto de prêmio ao alienígena que, abusando da nossa hospitalidade, aqui delinqüe, e, repatriado, vai livremente viver onde quiser”.

A tese de Heitor Lima centrava-se na afirmação de que criminosos deveriam ser punidos, depois de julgados, e não expulsos. No entanto, ainda segundo Heitor Lima, o estrangeiro nocivo, e só este, é que poderia ensejar expulsão. E porque a paciente supostamente teria cometido crime, aqui mesmo no Brasil deveria ser julgada, processada e eventualmente penalizada. E também pelo fato de que era estrangeira, porém não nociva, até porque estava grávida, não haveria razões justificativas de expulsão.

Heitor Lima desenvolveu o tema da imprestabilidade da expulsão. Olga seria efetivamente condenada, porém, o Ministério da Justiça pretendia premiá-la com a expulsão. E como o destino seria a Alemanha, onde a condição de judia e o passado de comunista também a condenavam, potencializava-se com o prêmio a condenação. A condição da liberdade seria a condenação definitiva, que a paciente encontraria no campo de concentração de Ravensbrück.

Heitor Lima insistia no fato de que havia crime a ser processado, e que por esta razão à paciente não se poderia conceder liberdade, mediante expulsão. É neste sentido que o Habeas Corpus é diferente, inusitado e inesperado. O impetrante pretendia manter a paciente encarcerada. Além do que, a prestigiar-se a pretensão da Polícia, que objetivava expulsar a interessada, ter-se-ia, por via indireta, invasão de competência, de modo que a parte subtrairia conteúdo do todo, isto é, a Polícia, subordinada, mitigaria a capacidade do Ministério da Justiça.

E continuava a argumentação, insistindo na necessidade de que Olga fosse processada e punida aqui no Brasil. O que se esperava era tão somente a condução do procedimento dentro das regras claras do devido processo legal. Por outro lado, as autoridades policiais contavam com argumento muito forte; é que se vivia Estado de Exceção, no qual não há regras a serem respeitadas, pelo menos em favor dos que estivessem contrários ao regime que se instala no poder.

Em seguida Heitor Lima partiu para argumento muito sólido, no sentido de indicar que a pena, se aplicada, transcenderia da pessoa do acusado. O passo avança algumas questões de bioética, e diz respeito à própria noção de direito à vida. Também, é da tradição normativa ocidental, e brasileira em particular, a defesa dos direitos da nascitura. A gravidez de Olga fora aspecto essencial na discussão, de muito relevo, mas que não foi adequadamente levado em conta pelos julgadores.

O advogado de Olga insistia que a maternidade alterava profundamente o comportamento da paciente. A passagem é demonstrativa de uma advocacia diferente, talentosa, qualificadora de peça de rara beleza:

“A paciente não quer mais deixar o Brasil. Grandes revoluções morais operam-se no coração de Maria Prestes. Dir-se-ia que, preparando-se para a maternidade, um novo mundo se elabora dentro da sua alma e novos horizontes se rasgam às suas aspirações. O modo como alude ao advento do ser que alimenta dentro de si com o próprio sangue, e fará vivê-la pelo amor, prenuncia radicais transformações na sua conduta futura. A maternidade vai mudar completamente a sua concepção da existência da sociedade e do universo. Quando Maria Prestes fala no filho, os seus olhos ganham um brilho úmido e amplo, e a sua beleza desfeita, os traços prematuramente deformados pela fadiga, pelas lágrimas, pelas privações e pela saudade parecem refletir uma anciã infinita de paz; alenta-a a suprema esperança de reintegrar-se no verdadeiro papel da mulher, o sonho de um lar tranquilo, no qual possa ela afinal sentir que é uma força da criação, porque é uma força criadora. Neste momento deve Maria Prestes estar definitivamente convencida de que, fora do amor, da ternura e do devotamento, nada vale a mulher”.

É advocacia política em toda sua extensão. A peça continua com firme referência ao presidente da República, temperada por jogo retórico sutil e inteligente, que apela para a suposta ternura familiar que caracterizava o ditador:

“O Snr. Getúlio Vargas tem mostrado, como chefe de governo, surpreendentes defeitos. Falece-lhe a visão do conjunto, reveladora do estadista, e o próprio sentido das realidades manifesta-se nele fragmentariamente. Aos panoramas totais não se acomodam as pupilas do seu espírito, que maneja as parcelas será chegar a soma. Entretanto, se não deve aspirar ao título de homem de Estado, pode reivindicar, como homem de governo, méritos notáveis, que o coloquem muito acima da mediania, da mediocridade, da chatice política brasileira. A especialidade do Snr. Getúlio Vargas é o dom de dispor e coordenar os detalhes. Seria preciso, para isso, que ele jogasse com dois fatores: o governo de si mesmo, e o conhecimento dos homens. Ai está, precisamente, o segredo do seu êxito, mantendo-se no trapézio, em equilíbrio instável, quando todo o círculo já se desmantelou. O que lhe falta em cultura sobre-lhe em inteligência, e a intuição empresta-lhe todas as capacidades. Acerta menos por clarividência que por instinto, e sabe com tamanha habilidade auscultar as coisas e esbater as arestas, que a generalidade sofre as consequências dos seus erros sem conseguir identificá-los, tais as nuances em que se adelgaçam, perceptiva apenas pelos mais argutos, quer dizer, por uma minoria reduzida. O que, porém, o recomenda ao respeito dos seus cidadãos, e, ao lado de urna probidade modelar, o espírito de larga tolerância, o amor á liberdade, a coragem cívica e o primor da sua conduta na vida privada. Observadores superficiais têm-no tachado de insensível, quando ele, pele horror á declamação, à ênfase e aos gestos teatrais, nada faz senão dominar-se, conservando sempre a elegância das atitudes, fácil nas fases tranqüilas da existência, mas difícil nos transes de dor e sobressalto. No mais intimo dos seus círculos, que é o da família, atua pela persuasão e pela brandura, deixando a cada um o máximo possível de iniciativa, não se fazendo temer porque sabe que na base da educação está o afeto e não o terror, deixando que os espíritos se expandam no sentido das vocações respectivas, preparando com cuidado aqueles que dela diretamente dependem, e que deseja lançar à luta aptos para vencerem. Com essas finas qualidades de sentimento, está o impetrante certo de que, se o Snr. Getúlio Vargas tivesse conhecimento da situação de Maria Prestes no cárcere, ordenaria providências imediatas para que se modificasse o regime desumano a que está submetida, sem qualquer vantagem para a ordem pública e a segurança nacional. A impropriedade e a deficiência da alimentação; a falta de cuidados higiênicos, tanto mais indispensáveis quanto se trata de uma gestante; a interdição de qualquer leitura, seja livro ou jornal, o que constitui verdadeiro martírio para uma mulher de inteligência cultivada – todas essas e outras mortificações já reduziram doze quilos no peso de Maria Prestes. Não constituirá isso uma criminosa provocação de aborto?”

O impetrante explorou as condições do cárcere, responsabilizando também indiretamente o presidente da República pelos desmandos do administrador da prisão, a quem, no entanto, o advogado de Olga trata com certa indulgência retórica:

“Não é crível que essas monstruosidades corram por conta do Dr Aloysio Neiva, diretor do estabelecimento. Quem conhece o seu coração compassivo não lhe fará a injúria de responsabilizá-lo por um aborto criminoso na Casa de Detenção. Quando, no recesso do seu lar feliz, dispuser de um minuto para pensar nas desditas alheias, recorde-se o Dr Aloysio Neiva de que, arrastada pela ambição dos homens, instrumento de paixões masculinas, a poucos passos sofre uma mulher, cuja vida se concentra hoje na vida do ser cujo coração já palpita no fundo do seu ser, e que tem direito a um duplo respeito: o devido a mulher que vai ser mãe, e o devido à mais infeliz das mães. Como advogado de Maria Prestes o impetrante tinha de mencionar tais fatos nesta petição.”

Nas considerações finais, que antecedem ao pedido propriamente dito, Heitor Lima apelou para a Corte, invocando uma compreensão mais ampla dos fatos:

“A Colendíssima Corte Suprema, é claro, não vai julgar da conveniência ou da oportunidade da medida coercitiva que ameaça a paciente: examina-la-á apenas sob o angulo da legalidade, ou constitucionalidade. No processo de expulsão há somente três depoimentos de investigadores de polícia, ouvidos na ausência da acusada; os investigadores limitam-se a informar que na Delegacia de Segurança Política a expulsanda é tida por agitadora, e por isso os depoentes afirmam que ela constitui perigo para a segurança nacional, nada mais. Não seria preferível o decreto de expulsão puro e simples, sem essa simulação de respeito às fórmulas jurídicas? A que fica reduzido o preceito constitucional assegurador da ampla defesa? O impetrante recusou-se a colaborar em tamanha manifestação. Se o hábeas corpus for concedido, que sucederá? Presa e incomunicável continuará a paciente. Prosseguirá o inquérito no qual a polícia vê fortes elementos para a condenação ao poder judiciário, tomando conhecimento das provas que a polícia afirma irrefragáveis contra a paciente, condená-la. Ficará assim Maria Prestes reduzida á condição de nada fazer de nocivo á ordem pública. Mas, embora presa e condenada, muito poderá fazer de útil, como esposa, mãe e mulher.”

Porque Olga não possuía recursos financeiros para providenciar o recolhimento de custas e protocolar o pedido, a petição ainda explicitava os porquês do descumprimento da referida exigência legal:

“A presente petição não vai selada, nem devidamente instruída, porque a paciente se encontra absolutamente desprovida de recursos. O vestido que traz hoje é o mesmo que usava quando foi presa; e o pouco dinheiro, os valores e as roupas que a polícia apreendeu na sua residência até hoje não lhe foram restituídos.”

Heitor Lima, por fim, deduzia o pedido:

“Requer, pois, o impetrante que esta Egrégia Corte Suprema: 1º — Determine que o presente pedido se processe sem custas. 2º — Solicite do Snr. Ministro da Justiça informações sobre o alegado neste requerimento, do qual se lhe remeterá cópia. 3º — Requisite os autos do processo de expulsão. 4º — Ordene o comparecimento da paciente para a sessão de julgamento. 5º — Faça submeter a paciente a uma perícia médica, no sentido de precisar o seu estado de gravidez. 6º — Solicite que o Snr. Chefe de Polícia informe se, no inquérito a que, juntamente com Luiz Carlos Prestes, responde a paciente, é Maria Prestes acusada de vários delitos contra a ordem política e social. 7º — Conceda afinal a ordem de hábeas corpus, a fim de que a paciente não seja expulsa do território nacional, sem prejuízo do processo ou processos a que esteja respondendo ou venha a responder”.

Heitor Lima datava a petição, 3 de junho de 1936, assinando-a. Bento de Faria, então presidente do Supremo Tribunal Federal, no mesmo dia, 3 de junho, despachou em manuscrito, determinando que o impetrante recolhesse as custas, querendo. Heitor Lima, provavelmente enfurecido, datilografou réplica, de riqueza e de coragem e de nobreza de espírito inalcançáveis:

“Se a justiça masculina, mesmo quando exercida por uma consciência do mais fino quilate, como o insigne presidente da Corte Suprema, tolhe a defesa a uma encarcerada sem recursos, não há de a história da civilização brasileira recolher em seus anais judiciários o registro desta nódoa: a condenação de uma mulher, sem que a seu favor se elevasse a voz de um homem no Palácio da Lei. O impetrante satisfará as despesas do processo. Rio de Janeiro, 4 de junho de 1936. Heitor Lima.”

O ministro Bento de Faria presidia a Suprema Corte a época dos fatos aqui estudados. Fora nomeado para o Supremo Tribunal Federal por Artur Bernardes, ocupando a vaga do ministro Sebastião Lacerda (cf. BOECHAT RODRIGUES, cit., p. 276). Na homenagem que se prestou a Bento de Faria, por ocasião do centenário de seu nascimento, em sessão de 11 de março de 1976, o ministro Cordeiro Guerra discursou enaltecendo as qualidades de Bento de Faria, lembrando que o homenageado era “alto, forte, enérgico, de poucas falas, que às seis horas da manhã já se encontrava no seu escritório, barbeado, de colarinho e gravata; nunca se permitiu o uso de um traje menos formal (…) tem o caráter de justiça, que ele merece (…)” (apud BOECHAT RODRIGUES, cit., p. 278). Foi Bento de Faria quem requisitou as informações do caso Olga ao ministro da Justiça. Essas foram encaminhadas por Vicente Rao. Remetidas em 15 de junho de 1936, com indicação dereservado/urgente, e endereçada ao ministro Bento de Faria, informava Vicente Rao:

“Em resposta ao ofício de nº 218, de 10 de junho corrente, tenho a honra de passar às mãos de V. Excia., cópia das informações prestadas pela Polícia do Distrito Federal, relativas a Maria Prestes, em favor de quem foi solicitado habeas corpus. A paciente é de nacionalidade estrangeira e acha-se à disposição deste Ministério, para ser expulsa do território nacional, por elemento perigoso à ordem pública e nocivo aos interesses do país (Constituição, art. 113, n. 15), o que ainda se justifica, no momento presente, em face do decreto nº 702, de 21 de março do corrente ano, que instituiu o estado de guerra e suspendeu a garantia do habeas corpus, por necessidade de segurança nacional, como no caso ocorre. Reitero a V. Excia. Os meus protestos de alta estima e consideração.”

Duas cópias de ofícios acompanhavam o expediente do ministro da Justiça. No primeiro deles, lembrava-se que Olga seria elemento indesejável, não se aconselhando sua presença no território nacional. No segundo documento, que em seguida cito, relatou-se a prisão de Olga, que teria sido detida na residência de Luiz Carlos Prestes, “de quem se declara esposa, sem dizer, porém, onde foi realizado o casamento, como também haver se recusado a fazer quaisquer declarações sobre a sua qualificação, além do seu nome e da sua qualidade de esposa do dito indivíduo”.

O pedido de Habeas Corpus foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. Por maioria, não se conheceu do pedido, com base no artigo 2º do Decreto 702, de 21 de março de 1936, que vedava a utilização do remédio, naquele caso. Segue o teor da decisão:

“Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas-corpus impetrado pelo Dr. Heitor Lima em favor de Maria Prestes, que ora se encontra recolhida á casa de detenção, a fim de ser expulsa do território nacional, como perigosa á ordem pública e nociva aos interesses do país: A Corte suprema indeferindo, não somente a requisição dos autos do respectivo processo administrativo, como também o comparecimento da paciente e bem assim a perícia médica afim de, constatar o seu alegado estado de gravidez, e atendendo a que a mesma paciente é estrangeira e a sua permanência no país compromete a segurança nacional, conforme se depreende das informações prestadas pelo Exmo. Sr. Ministro da Justiça; atendendo a que, em caos tais não a como invocar a garantia constitucional do habeas-corpus, á vista do disposto no art. 2º do decreto nº 702 de 21 de Março deste ano. ACORDA, por maioria, não tomar conhecimento do pedido. Custas pelo impetrante. Corte Suprema, 17 de Junho de 1936.”

Os ministros do Supremo Tribunal Federal não conheceram do pedido, com exceção dos ministros Carlos Maximiliano, Carvalho Mourão e Eduardo Espínola, que conheciam e indeferiram. Entre os que não conheceram o pedido, o relator, Bento de Faria, e os demais, Edmundo Lins (presidente da Corte), Hermenegildo de Barros (vice-presidente), Plínio Casado, Laudo de Camargo, Costa Manso, Octávio Kelly e Ataulfo de Paiva. Preocupo-me, especialmente, com o voto do Ministro Carlos Maximiliano, que conheceu do pedido, porém o indeferiu.

A paciente foi deportada. Estava grávida. Presa na Alemanha, aguardando a morte em um campo de concentração, cuidando da criança recém-nascida, Olga manteve permanente correspondência com Prestes. Enquanto aguardava desfecho de situação imprevisível, Olga cuidava da criança que nasceu na prisão alemã. Trata-se do deslocamento da pena, em desfavor de algum que transcende ao acusada que, a propósito, ainda não fora efetivamente julgada. Em 7 de setembro de 1937, Olga, em passo de muita ternura, descrevia para Prestes os avanços da pequena garota:

“Estes últimos tempos, o desenvolvimento da Anita avança cada vez mais rapidamente; quase que diariamente ela “sabe” alguma coisa nova. É interessante como a curiosidade e as brincadeiras são os motores de um desenvolvimento físico sempre novo. Ao pé da minha cama, encontra-se uma mesinha. Quando ela está sentada, não consegue ver tudo o que se passa. No início, ela fazia força para subir pela grade da sua cama, mas agora já consegue ficar em pé e suas mãozinhas pegam tudo que se encontra na mesa. Um dia destes, quando eu ainda não havia absolutamente entendido a nova situação, procurava desesperadamente o meu pedaço de pão, que acabavam de me dar. Finalmente, descobri que estava com a pequenina, que mastigava com fervor seu novo ‘brinquedo’.”

Em 8 de novembro de 1937 Olga escrevia a Prestes que fora obrigada a desmamar a pequena garota que tinham. Pressentia que em breve a criança seria afastada. Em carta de 12 de fevereiro de 1938, quando Olga completava 30 anos, escrevia e lembrava que passara os dias mais tristes da vida: a criança fora dela retirada. Com a avó, a garota encontrava-se fora da prisão. Em 11 de março Olga escrevia que fora removida para a Alemanha Central, dizia-se acamada, com febre, devido a uma crise de fígado. Em 5 de novembro de 1941 Olga escrevia a última carta que dela Prestes recebeu. Nela, Olga perguntava que flores Prestes preferiria na mesa: tulipas vermelhas, ou rosas? A execução teria vindo logo em seguida.

Aproximo-me da conclusão de Fernando Morais, e registro inusitado caso de pena de morte no Direito brasileiro, isto é, se os efeitos da expulsão redundaram na execução da paciente em campo de concentração na Alemanha. Como observou Fernando Morais (1989), trata-se de história que mostra como Hitler recebera de presente a mulher de Luís Carlos Prestes, “uma judia comunista que estava grávida de sete meses”.

Bibliografia


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**Heitor Lima referia-se à Intentona Comunista de 1935.

Olga Benario

*Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy é consultor-geral da União, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Seu artigo foi originalmente publica em Conjur.

3 de outubro de 2012

Os antecedentes das próximas horas

Por Saul Leblon*

Quis o destino que a resposta da Presidenta Dilma Rousseff à soberba ‘paulista’ de Serra acontecesse num simbólico 2 de outubro. Nessa data, há 80 anos, Getúlio Vargas derrotou a secessão da oligarquia de São Paulo, cuja marca de fantasia se atribui o rótulo de ‘revolução constitucionalista de 32’.

O tucano que se gaba de já ter disputado sete eleições para cargos executivos, enfrenta um crepúsculo de campanha -talvez de vida pública – perfilando assim no lado que lhe compete na história. 

Em 12 de setembro, ao ranger do chão da candidatura que pode marcar a sua despedida política, Serra vestiu a farda da nostalgia separatista. E evocou prerrogativas pré-republicanas sobre o eleitorado de São Paulo. 

Como um guardinha de 32, desengavetou a carabina da resistência à construção do Estado nacional, implementada então por Getúlio Vargas. E apontou a mira contra aquela cujo cargo e trajetória política simbolizam a presença de Vargas no Brasil atual.

“Ela vem meter o bico em São Paulo; ela que mal conhece São Paulo, vem aqui dar palpite”, disparou o tucano para gozo da mídia oligarca que se esponjou em manchetes nostálgicas. 

A filiação da frase foi captada pela Presidenta gaúcha Dilma Rousseff. 

Uma saraivada de recados históricos soterrou o tucano na sua resposta. Em um palanque na periferia de São Paulo, junto a um conjunto popular, ao lado de um líder operário que ultrapassou as expectativas mais otimistas de Getúlio e se fez presidente por duas vezes, bem como do adversário direto de Serra no pleito municipal, Fernando Haddad, Dilma foi ao ponto.

Deu uma lição de republicanismo ao porta-voz do apartheid conservador nos dias que correm. 

Disse a Presidenta :

“Eu morei na Celso Garcia; lutei contra a ditadura aqui; fui presa política em São Paulo. Foi pelas liberdades, pelo direito de cada um dos paulistas e dos brasileiros de meter o bico em todos os assuntos que eu lutei aqui em São Paulo. Devo a São Paulo não só respeito, mas gratidão por ter me protegido. Por isso, quem vai governar essa cidade é muito importante para a presidenta. Eu estou aqui metendo o bico em uma eleição porque para o Brasil, São Paulo é muito importante. E não tem como dirigir o Brasil sem meter o bico em São Paulo”

Em síntese, ela explicou a sinhozinho Malta que, desde Getúlio, São Paulo não é mais uma sesmaria consuetudinária dos endinheirados. Seu povo não compõe um protetorado eleitoral tucano; e ela, a exemplo de Vargas, em 30 e em 50; de Lula, em 2002 e 2006, não se sujeita às regras de quem arrota retórica liberal. Mas dispensa ‘aos de fora’ – os ‘baianos’, os gaúchos, os operários, os comunistas – as armas da capangagem política mais conveniente à ocasião. 

Ontem, a secessão à bala; hoje, o golpismo conservador calibrado pela fuzilaria interrupta do bombardeio midiático. Não cometerá desatino histórico quem incluir na engrenagem dessa cortina de fogo o circo criado em torno do julgamento do processo 470. 

Em alguma medida, neste caso também, são ‘os de fora’ que estão sendo julgados, sob critérios de uma exceção definida e vocalizados pelos d ‘de dentro’, através do seu aparato midiático.

É o PT que surgiu de baixo em afronta à regra não escrita dos partidos feitos pelo e para o dinheiro grosso comandar a vida do Brasil miúdo. 

São lideranças que, ademais das concessões e renúncias –e por mais que às vezes remetam à imagem do cardume exaurido levado pela correnteza depois de vencer os pedrais da piracema– demarcaram um campo popular de extensão inexistente no Brasil até então. E inédito no mundo redesenhado pela derrocada do projeto socialista, após a queda do Muro de Berlim, em 1989.

Foi o contraponto dessa gênese de vigor paradoxal que atraiu para o PT o olhar da esperança progressista mundial; mas também o ódio tenaz dos que imaginavam ter erradicado ‘essa raça para sempre’, com o efeito dominó subsequente ao colapso da ex-URSS e da supremacia neoliberal. 

Três vitórias presidenciais sucessivas abalaram as certezas dos que consideravam questão de tempo destruir a excessão petista dentro das regras do jogo. 

Não é preciso ser de esquerda para admitir que esse abalo influencia nesse momento a redefinição das fronteiras da norma, do bom senso e da isonomia no julgamento em curso no STF.

Está no ar, mas é de tal maneira denso que se pode cortar com uma faca: uma engrenagem gigantesca se move para desacreditar por outros meios, aquilo que se consolidou como referência de luta pela democracia social no país e no imaginário do povo.

Não se poupa aqui de reprovação a prática do caixa 2 de campanha. Sobre isso Carta Maior já disse e sublinha: ela amesquinha projetos progressistas, aleija suas lideranças, desmoraliza a soberania do voto popular.O que causa espécie, todavia, é o esforço concentrado para distinguir o caixa 2 cometido pelos ‘ fora’ (a ‘companheirada’, no tratamento quase racial do jornalismo isento), daquele precedido na natureza e no calendário pelos ‘de dentro’.

Tal malabarismo assumiu dimensões e contornos de sofreguidão caricatural na a pulsão condenatória de mídias e togas , que nunca antes , ‘nem depois’, vaticinou o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos em entrevista à Carta Maior – reproduzirão o mesmo tratamento para igual delito.

Quando Vargas derrubou as oligarquias da República Velha que se perpetuavam na Presidência à base do Café com Leite, irritaria sobremaneira aos ‘liberais’ paulistas a legalidade concedida aos sindicatos operários e ao Partido Comunista.

O apoio do novo governo a um aumento salarial reivindicado por uma greve geral que paralisou 200 mil trabalhadores no Estado de São Paulo pode ter sido a gota d’água da ‘intentona constitucionalista’.

Muitos estudiosos enxergam nesse entrelaçamento histórico a semente de um conflito entre duas linhagens frontalmente distintas de democracia e de projeto para o país: de um lado, um Brasil ordenado pela democracia social; de outro, uma sociedade circunscrita pela democracia de recorte liberal, vista pelo tenentismo mais aguerrido dos anos 30 como uma farsa. 

Os ecos desse conflito ainda comandam a disputa política brasileira no século XXI. 

Foi isso que o dedo de Dilma apontou em direção a Serra no discurso desse 2 de outubro encharcado de referências históricas implícitas e explícitas.
É de alguma maneira a extensão desse embate que se assistirá nas próximas horas no STF, no julgamento de lideranças petistas, entre elas José Dirceu e Genoíno.

O calendário ordenado com o definido propósito de tornar eleitoralmente desfrutável esse momento autorizará o historiador do futuro a arguir se aquilo foi um julgamento isento. Ou terá sido mais um capítulo da tentativa recorrente, desde 1932, de impedir que os ‘de fora’ venham meter o bico nos destinos da ‘São Paulo ampliada’, que é como os ‘de dentro’ enxergam o Brasil.

*Saul Leblon é jornalista e publicou este artigo na Carta Maior.

15 de setembro de 2012

80 anos da Batalha de Araponga: qual seu lugar na História?

Para a minha avó Petita (Maria da Conceição Coelho Toledo).

No Brasil, a oligarquia, que sempre esteve por perto do Imperador e que passou a comandar o governo nacional com o golpe militar de 1889, percebeu que o centenário da Independência trazia consigo novas forças políticas interessadas em transformar o País numa verdadeira República. Não vinham da sociedade civil, mas da ralé das Forças Armadas, que percebiam que as injustiças que sofriam na caserna eram o retrato da própria sociedade brasileira, onde uma minúscula elite monopolizava as oportunidades de participação efetiva.

Naqueles primeiros anos da década de 1920, os tenentes se viram na figura de representantes do descontentamento popular com os rumos que a República havia tomado. O País estava prestes a comemorar um século de independência, mas praticamente nada mudara desde que D. João VI voltara a Portugal em 1821. A única mudança perceptível era que, agora, eram os britânicos que ditavam as regras para um governo frágil e subserviente.

Como defensores da Pátria, cabia aos militares romper definitivamente com os laços coloniais e colocar o Brasil no grupo dos Estado verdadeiramente soberanos. Para tanto, urgia a substituição imediata da elite dirigente nacional, mesmo que para isso fosse necessário o uso da força.

O País vivia uma frágil democracia, onde a fraude eleitoral prevalecia em favor dos interesses particulares dos oligarcas reunidos no Partido Republicano. Não se confiava no voto como instrumento de transformação política eficiente. Qualquer desejo de mudança no curso das decisões governamentais deveria necessariamente passar por um movimento revolucionário armado.

Com esse espírito, a sociedade brasileira assistiu, apenas na terceira década do século XX, a três importantes episódios revolucionários por parte dos tenentes cujo desfecho não implicou na tomada do poder. O primeiro se deu no Rio de Janeiro, em 5 de julho de 1922, na chamada Revolta do Forte de Copacabana. Dois anos depois, também em 5 de julho, a cidade de São Paulo foi palco de outra tentativa revolucionária abortada pelas forças reacionárias. Em seguida à segunda derrota, os tenentes resolveram adotar uma estratégia diferente de enfrentamento ao poder constituído.

As derrotas de 1922 e 1924 haviam mostrado aos tenentes que, no estágio em que se encontrava, a República Velha nunca seria derrubada num embate corpo a corpo. Uma nova estratégia era necessária. O capitão Luis Carlos Prestes saiu do Rio Grande do Sul para mostrar aos companheiros que o movimento revolucionário só tomaria o Catete após atrair as massas e desgastar o governo federal. Para tanto, eles deveriam esquecer por um momento o Rio de Janeiro e seguir para o norte em busca de apoio popular. Inicia-se assim a Coluna Prestes, que percorrerá por três anos milhares de quilômetros do território brasileiro em combate sem ser jamais vencida pelo governo.

Entretanto, diferentemente do que previra Prestes em Foz do Iguaçu, as dificuldades encontradas pela Coluna no caminho do Paraná a Minas Gerais, passando pelas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, superaram em muito o apoio popular com o qual os tenentes contavam para tomar o poder. Concluiu-se assim que não havia chegado ainda a hora da Revolução. Em 1927, a Coluna Prestes foi então desarticulada por seus líderes, após se exilarem na Bolívia. Se até 1924 os tenentes aprenderam ser impossível uma luta aberta contra o Estado oligárquico, em 1927 eles constataram que aqueles que pouco têm a perder, são os que mais têm medo da mudança.

No último ano de seu mandato, o presidente da República Washington Luis, anunciou que apoiaria para sua sucessão o nome do também paulista Julio Prestes, o que significava a quebra do acordo fundamental da República Velha, que previa o comando alternado do poder federal por paulistas e mineiros. Washington Luis havia sucedido o mineiro Artur Bernardes (quem enfrentou todos os três impulsos revolucionários dos tenentes) e, agora, deveria ceder seu lugar, a Antônio Carlos de Andrada, que encerrava seu mandato como presidente de Minas Gerais. Apesar de todas as ameaças, Washington Luis não cedeu às pressões e confirmou oficialmente que seu candidato às eleições presidenciais de 1930 seria o então presidente de São Paulo.

Quebrado o pacto de reciprocidade, conhecido como pacto do café-com-leite, a oligarquia mineira não teve outra alternativa que romper definitivamente com os paulista para apoiar uma candidatura alternativa. O Partido Republicano Rio-grandense (PRR) conseguiu impor-se e garantiu que a chapa fosse encabeçada por um gaúcho. Como mandava a tradição política da época, o candidato seria o atual presidente estadual. Surge assim o nome de Getulio Vargas, que governava o Rio Grande do Sul desde 1928. Para vice, escolheu-se o nome de um político paraibano, João Pessoa.

Com o apoio do mineiros, a candidatura de Getulio ganhou força, mas todos sabiam que nada era suficiente para bater o candidato governista, independente de seu nome ou do apoio. A vitória de Julio Prestes era questão de tempo. Todos sabiam, inclusive os tenentes, que, como nas duas eleições presidenciais anteriores, passaram a confabular um novo movimento capaz de impedir a eleição de um oligarca para a presidência da República.

O sabido e esperado inevitavelmente aconteceu. Nas eleições presidenciais de 1o de março de 1930, Julio Prestes é eleito com mais de um milhão de votos. Getulio Vargas recebeu cerca de 700 mil votos. Como era de se esperar, a oposição alegou a existência de fraude eleitoral. Mas tal afirmação não passava de redundância.  As denúncias não foram apreciadas, nenhuma investigação foi feita e a eleição do candidato paulista foi proclamada. O que importava é que Julio Prestes estava eleito e governaria o Brasil pelos quatro anos seguintes.

Finda a tentativa de conquista do poder pelo voto, encerrada estava a única chance de obtenção do poder aceitável pelo grupo político derrotado, formado por oligarcas mineiros, gaúchos e nordestinos. Restava agora esperar o início do novo governo e a reorganização das forças políticas tradicionais. Afinal de contas, eram todos oligarcas liberais, sempre próximos do governo. Claro que a mágoa era enorme, especialmente por parte dos mineiro que tiveram que engolir o fim do pacto do café-com-leite e a eleição do paulista. Houve quem levantasse a hipótese de apoiar uma revolução, mas o grupo era conservador demais para aceitar uma proposição tão radical.

Precisou, entretanto, que João Pessoa fosse assassinado no Recife, em 26 de julho de 1930, por causa de uma briga particular, para que a tentação revolucionária se tornasse irresistível. Os ânimos estava exaltados. A comoção no País era geral. Finda a tentativa de conquista do poder pelo voto, iniciava-se uma nova etapa de tomada do poder pelos derrotados nas urnas e… nas armas. Eis que voltam os tenentes a enxergar a possibilidade de realização de seu programa político.

Com a oligarquia paulista no comando do governo federal no Rio de Janeiro e do governo estadual em São Paulo, o grupo oligárquico dissidente resolveu se aproximar dos tenentes, também derrotados pelo poder constituído. Estes já haviam decidido que, uma vez tomado o poder, caberia a um civil o governo. Logo, a maturidade lhes mostrou que havia a necessidade de o movimento revolucionário possuir um braço político que levasse o Estado às reformas estruturais necessárias. Estava formada a partir de então a aliança político-militar ao enfrentamento do governo federal.

O assassinato de João Pessoa foi a justificativa que faltava para a precipitação do quarto ataque tenentista em oito anos contra a República Velha. Dessa vez, os tenentes estavam acompanhados de políticos oligárquicos e desacompanhados de Luis Carlos Prestes, que abandonara o projeto, quando o marxismo lhe mostrou que uma associação com a oligarquia dissidente seria uma contradição insuportável.

Sem Luis Carlos Prestes, mas com Getulio Vargas, Borges de Medeiros, Antônio Carlos de Andrada e… Artur Bernardes!, os tenentes começaram em 3 de outubro de 1930 a Revolução que sepultaria a República Velha. Para vencer os paulistas em âmbito estadual e federal, só uma aliança tão heterogênea quanto essa seria capaz de ter algum sucesso.

Não havia ilusões quanto à precariedade da aliança político-militar que possibilitou a Revolução de 30. Cada uma das partes do acordo contava que, uma vez derrubados os paulistas, seria ela a ditar as regras do novo governo. Ainda mais no que dizia respeito à oligarquia mineira, representada por Artur Bernardes, que se acostumara com a política do café-com-leite das décadas anteriores. Os mineiros se consideravam detentores do legítimo direito de fazer o sucessor de Washington Luis, nem que para isso fosse necessário tolerar um gaúcho no Catete.

Feita a Revolução, os paulistas e seus apoiadores veriam que o golpe era mais profundo do que imaginavam. Não só o poder federal foi tomado à bala, como as primeiras medidas de Getulio significaram uma forte centralização política, com o consequente enfraquecimento do papel das articulações estaduais.

A Revolução tentou tomar para si as rédeas do poder estadual através da intervenção federal nos estados, salvo para aquele ao qual ele devia sucesso da empreitada: Minas Gerais. Por isso, o presidente deste estado, Olegário Maciel, foi o único a ser mantido no cargo. Nos demais, o governo federal nomeou o interventor.

Getulio consolidava assim a lealdade de Minas Gerais, que tão importante seria na sequência das transformações que pretendia realizar no País. Ele sabia que os paulistas, derrotados no âmbito federal, não aceitariam facilmente qualquer tentativa de modificação política no âmbito estadual. Haveria inevitavelmente muitas dificuldades pela frente e contar com o apoio de Minas era fundamental.

Os primeiros desdobramento da Revolução mostraram que Getulio, dentre os diferentes grupos que haviam composto a base da Revolução, optara por ficar com a juventude tenentista em detrimento da velha-guarda oligárquica. Olegário Maciel só não foi substituído por um interventor, pois seria impossível enfrentar tantos descontentamentos de uma vez só. Continuar enfrentando São Paulo não era pouco e Minas precisava continuar do seu lado.

Pendendo para o lado dos tenentes, Getulio Vargas faz suas as demandas tenentistas. O principal objetivo é então romper absolutamente com a política oligárquica de tipo colonialista. Pretendia-se recriar o Brasil sob bases populares e nacionais, em que a burguesia local pudesse se desenvolver sem a asfixia provocada pelo capital estrangeiro e onde os direitos fundamentais fossem fruídos por todos, sem exceção. O primeiro passo era asfixiar o Partido Republicano, representante dos bancos britânicos no Brasil.

Diante desse quadro, os membros do partido oligárquico se viram jogados no meio de uma nova guerra. Dessa vez, tratava-se de uma luta pela sobrevivência. A surpresa foi ainda maior entre os gaúchos e mineiros, que contavam com a instituição de uma política do “chimarrão-com-leite”, que lhes propiciasse uma participação direta nos assuntos governamentais dos estados e da federação. Borges de Medeiros, do lado rio-grandense, e Artur Bernardes, do lado mineiro, personificavam o sentimento de traição da Revolução a seus interesses e declaravam oposição aberta ao governo outubrista de Getulio Vargas.

Neste ponto, deixemos de lado o rumo seguido por Borges de Medeiros nos pampas e passemos a acompanhar a trilha do montanhês Artur Bernardes, ex-presidente da República.

Decepcionado com o que se tornara a Revolução “liberal” de 30, Bernardes assume a defesa da oligarquia mineira. Via com ódio Getulio no Catete e com rancor Olegário Maciel no Palácio da Liberdade, quem, a seus olhos, havia se vendido ao novo governo. Como consequência, ele voltava às pazes com seus parceiros paulistas, quem abandonara por dois anos, entre 1929 e 1931. Seu inimigo continuava no poder. Não se tratava mais do PRP, mas da Legião de Outubro. Restava-lhe unicamente se reaproximar dos derrotados a fim de tramar a contra-revolução.

A oligarquia paulista, humilhada pela derrota militar e política (especialmente com a nomeação de João Alberto como interventor de São Paulo), viu com bons olhos a reaproximação do tradicional correligionário. Nos meses seguintes, Bernardes procurou de todas as formas convencer Olegário Maciel a romper com Getulio e se aliar aos paulistas para restaurar a República Velha. Tudo em vão.

Quando em 1932, a contra-revolução foi lançada em 9 de julho pela oligarquia de São Paulo, Bernardes ainda tentou convencer os políticos mineiros da necessidade de lutar contra o governo federal ao lado dos paulistas. Aqui se mostrou importantíssima a decisão do governo federal de consolidar o apoio de Minas Gerais com a decisão de não decretar a intervenção federal no estado. O governo estadual, bastante envolvido com a política do Catete, vetou todas os iniciativas conspiratórias de Bernardes.

Diante da negativa, tinha ele duas alternativas: ou resignava-se apoiando Getulio, como havia decidido Minas Gerais; ou rebelava-se contra o governo de seu estado para se aliar à contra-revolução paulista. Se havia uma pequena chance de retorno ao poder pelo PRM, ela se encontrava do lado de São Paulo, que lutava em nome do Partido Republicano. Assim, declarou Bernardes, que havia se aderido à causa paulista, pois, segundo ele, para São Paulo se transferira a “alma cívica” do Brasil.

Sem espaço em Belo Horizonte, seu papel foi a organização de uma frente contra-revolucionária na Zona da Mata mineira, cuja sede seria sua cidade natal, Viçosa. Esta região era muito conhecida por seu caráter bernardista e, se havia algum lugar do estado onde a população poderia se engajar ao lado dos paulistas, esse lugar seria inevitavelmente a região de Viçosa.

Depois de um início promissor, em que o governo federal foi pego de surpresa pelo ataque de São Paulo, o movimento contra-revolucionário de 1932 caracterizou-se por ser tão somente um exercício de defesa contra as ofensivas inimigas vindas do Rio de Janeiro, de Minas Gerais (norte) e do Paraná (sul). Tal característica meramente defensiva também se verificou na frente contra-revolucionária de Bernardes. A maior parte da Força Pública de Minas Gerais estava estacionada no sul do estado em combates contra a Força Pública de São Paulo. Porém, o governo estadual não podia deixar a resistência bernardista de fora e decidiu enviar a Ponte Nova alguns batalhões, que deveriam impedir uma eventual tentativa tomada da capital mineira.

Enquanto isso, outros batalhões da polícia mineira atacavam Viçosa pelo sul, vindos de Muriaé. Artur Bernardes havia se tornado um inimigo de Minas Gerais, que deveria ser combatido firmemente.

Com o desgaste inevitável das resistências paulista e bernardista, a vitória dos outubristas tornava-se cada dia mais inevitável. O fim era uma questão de tempo. Com Viçosa sitiada e sob fogo cruzado, Artur Bernardes, temendo por sua vida, resolve deixar a cidade. Qual caminho seguir? A via norte estava bloqueada pela Força Pública em Ponte Nova. Pelo sul vinha o ataque dos policiais de Muriaé. No oeste ficavam cidades importantes como Ouro Preto e Belo Horizonte. A melhor alternativa era enfurnar-se na Mantiqueira e se esconder em Araponga, distrito de Viçosa, localizada a 50Km de distância no sentido leste.

Com a tomada de Viçosa, descobriu-se que Artur Bernardes havia fugido para Araponga, onde, segundo os boatos, a última resistência bernardista estaria formada com o que havia de mais avançado em tecnologia de guerra. De fato, naquele distrito de Viçosa, fazia meses que a população local vinha sendo requisitada para a formação de batalhões contra-revolucionários. Era verdade que houve compra de armamento, fardas, construção de trincheiras, posicionamento de sentinelas etc. Preparava-se para a guerra contra os getulistas.

Ao saber da fuga de Bernardes, Minas Gerais passa a organizar sua captura em Araponga. Para tanto, resolveu-se mobilizar parte da Força Pública estacionada em Ponte Nova em direção de Abre Campo, cidade mais bem localizada, de onde partiria o ataque definitivo ao último reduto contra-revolucionário em Minas.

Embora Abre Campo e Viçosa fizessem divisa uma com a outra, aquela cidade não aderira ao furor bernardista, mantendo-se do lado da Revolução. Era de fato conhecido o getulismo de Abre Campo, onde inclusive fora formada uma Legião de Outubro. Em virtude disso, Olegário Maciel entrou em contato com as lideranças locais para organizar o ataque a Araponga. Dessas trocas de informações, decidiu-se que haveria a colaboração de forças paramilitares das lideranças locais, fiéis à Revolução. Dentre essas, destacava-se o grupo de Pedro Victor de Oliveira, chefe político getulista de Pedra Bonita, distrito de Abre Campo.

Uma vez acertado que o ataque a Araponga seria feito por membros da Força Pública de Minas Gerais, que estavam em Ponte Nova, e pela força paramilitar de Pedro Victor, que estava em Pedra Bonita de Abre Campo, decidiu-se que sua reunião ocorreria no meio do caminho, onde seria então erguido um quartel. O ponto geográfico escolhido para o aquartelamento foi Itaporanga (hoje, Sericita), distrito de Abre Campo, a partir do qual um ataque surpresa deveria ser preparado. Para tanto, as lideranças políticas getulistas de Itaporanga de Abre Campo foram contactadas para fornecer seu apoio, dentre as quais se destacavam Luis Coelho Filho e Antonino Xavier de Toledo.

Naquele distrito, um quartel foi de fato montado, onde os policiais de Minas Gerais e os homens de Pedro Victor puderam se reunir em preparação para a captura de Artur Bernardes em Araponga. Pedro Victor ficou hospedado na casa de Luis e Belarmina Pinho Coelho naqueles dias.

Em 15 de setembro de 1932, partiam de Itaporanga homens de farda cáqui e lenço vermelho ao pescoço (símbolo da Revolução) com o único objetivo de acabar com o último foco contra-revolucionário no estado e capturar seu maior líder, o ex-presidente Artur Bernardes.

Nesta data aconteceu a Batalha de Araponga, incapaz de resistir mais que um dia. A última resistência bernardista não era mais do que a coragem de uma pequena comunidade.

Só que Bernardes não estava lá (mas isso é uma outra história).

Orgulhoso de poder contar, exatos 80 anos depois, um fato histórico nacional do qual participaram ativamente Luis e Antonino, meus bisavôs.

Os getulistas de Itaporanga (Sericita).

12 de setembro de 2012

Carta aberta a FHC

Por Theotonio dos Santos*

Meu caro Fernando,

Vejo-me na obrigação de responder a carta aberta que você dirigiu ao Lula, em nome de uma velha polêmica que você e o José Serra iniciaram em 1978 contra o Rui Mauro Marini, eu, André Gunder Frank e Vânia Bambirra, rompendo com um esforço teórico comum que iniciamos no Chile na segunda metade dos nos 1960.

A discussão agora não é entre os cientistas sociais e sim a partir de uma experiência política que reflete contudo este debate teórico. Esta carta assinada por você como ex-presidente é uma defesa muito frágil teórica e politicamente de sua gestão. Quem a lê não pode compreender porque você saiu do governo com 23% de aprovação enquanto Lula deixa o seu governo com 96% de aprovação.Já discutimos em várias oportunidades os mitos que se criaram em torno dos chamados êxitos do seu governo. Já no seu governo vários estudiosos discutimos, o inevitável caminho de seu fracasso junto à maioria da população.

Pois as premissas teóricas em que baseava sua ação política eram profundamente equivocadas e contraditórias com os interesses da maioria da população. (Se os leitores têm interesse de conhecer o debate sobre estas bases teóricas lhe recomendo meu livro já esgotado: Teoria da Dependência: Balanço e Perspectivas, Editora Civilização Brasileira, Rio, 2000). Contudo nesta oportunidade me cabe concentrar-me nos mitos criados em torno do seu governo, os quais você repete exaustivamente nesta carta aberta.O primeiro mito é de que seu governo foi um êxito econômico a partir do fortalecimento do real e que o governo Lula estaria apoiado neste êxito alcançando assim resultados positivos que não quer compartilhar com você… Em primeiro lugar vamos desmitificar a afirmação de que foi o plano real que acabou com a inflação.

Os dados mostram que até 1993 a economia mundial vivia uma hiperinflação na qual todas as economias apresentavam inflações superiores a 10%. A partir de 1994, TODAS AS ECONOMIAS DO MUNDO APRESENTARAM UMA QUEDA DA INFLAÇÃO PARA MENOS DE 10%. Claro que em cada pais apareceram os “gênios” locais que se apresentaram como os autores desta queda. Mas isto é falso: tratava-se de um movimento planetário. No caso brasileiro, a nossa inflação girou, durante todo seu governo, próxima dos 10% mais altos.

TIVEMOS NO SEU GOVERNO UMA DAS MAIS ALTAS INFLAÇÕES DO MUNDO. E aqui chegamos no outro mito incrível. Segundo você e seus seguidores (e até setores de oposição ao seu governo que acreditam neste mito) sua política econômica assegurou a transformação do real numa moeda forte. Ora Fernando, sejamos cordatos: chamar uma moeda que começou em 1994 valendo 0,85 centavos por dólar e mantendo um valor falso até 1998, quando o próprio FMI exigia uma desvalorização de pelo menos uns 40% e o seu ministro da economia recusou-se a realizá-la “pelo menos até as eleições”, indicando assim a época em que esta desvalorização viria e quando os capitais estrangeiros deveriam sair do país antes de sua desvalorização, O fato é que quando você flexibilizou o cambio o real se desvalorizou chegando até a 4,00 reais por dólar. E não venha por a culpa da “ameaça petista” pois esta desvalorização ocorreu muito antes da “ameaça Lula”.

ORA, UMA MOEDA QUE SE DESVALORIZA 4 VEZES EM 8 ANOS PODE SER CONSIDERADA UMA MOEDA FORTE? Em que manual de economia? Que economista respeitável sustenta esta tese? Conclusões: O plano Real não derrubou a inflação e sim uma deflação mundial que fez cair as inflações no mundo inteiro. A inflação brasileira continuou sendo uma das maiores do mundo durante o seu governo. O real foi uma moeda drasticamente debilitada. Isto é evidente: quando nossa inflação esteve acima da inflação mundial por vários anos, nossa moeda tinha que ser altamente desvalorizada. De maneira suicida ela foi mantida artificialmente com um alto valor que levou à crise brutal de 1999.

Segundo mito – Segundo você, o seu governo foi um exemplo de rigor fiscal. Meu Deus: um governo que elevou a dívida pública do Brasil de uns 60 bilhões de reais em 1994 para mais de 850 bilhões de dólares quando entregou o governo ao Lula, oito anos depois, é um exemplo de rigor fiscal? Gostaria de saber que economista poderia sustentar esta tese. Isto é um dos casos mais sérios de irresponsabilidade fiscal em toda a história da humanidade.

E não adianta atribuir este endividamento colossal aos chamados “esqueletos” das dívidas dos estados, como o fez seu ministro de economia burlando a boa fé daqueles que preferiam não enfrentar a triste realidade de seu governo. Um governo que chegou a pagar 50% ao ano de juros por seus títulos para, em seguida, depositar os investimentos vindos do exterior em moeda forte a juros nominais de 3 a 4%, não pode fugir do fato de que criou uma dívida colossal só para atrair capitais do exterior para cobrir os déficits comerciais colossais gerados por uma moeda sobrevalorizada que impedia a exportação, agravada ainda mais pelos juros absurdos que pagava para cobrir o déficit que gerava.

Este nível de irresponsabilidade cambial se transforma em irresponsabilidade fiscal que o povo brasileiro pagou sob a forma de uma queda da renda de cada brasileiro pobre. Nem falar da brutal concentração de renda que esta política agravou drasticamente neste pais da maior concentração de renda no mundo. Vergonha, Fernando. Muita vergonha. Baixa a cabeça e entenda porque nem seus companheiros de partido querem se identificar com o seu governo…te obrigando a sair sozinho nesta tarefa insana.

Terceiro mito – Segundo você, o Brasil tinha dificuldade de pagar sua dívida externa por causa da ameaça de um caos econômico que se esperava do governo Lula. Fernando, não brinca com a compreensão das pessoas. Em 1999 o Brasil tinha chegado à drástica situação de ter perdido TODAS AS SUAS DIVISAS. Você teve que pedir ajuda ao seu amigo Clinton que colocou à sua disposição os 20 bilhões de dólares do tesouro dos Estados Unidos e mais uns 25 BILHÕES DE DÓLARES DO FMI, Banco Mundial e BID.

Tudo isto sem nenhuma garantia. Esperava-se aumentar as exportações do pais para gerar divisas para pagar esta dívida. O fracasso do setor exportador brasileiro mesmo com a espetacular desvalorização do real não permitiu juntar nenhum recurso em dólar para pagar a dívida. Não tem nada a ver com a ameaça de Lula. A ameaça de Lula existiu exatamente em consequência deste fracasso colossal de sua política macroeconômica. Sua política externa submissa aos interesses norte-americanos, apesar de algumas declarações críticas, ligava nossas exportações a uma economia decadente e um mercado já copado. A recusa dos seus neoliberais de promover uma política industrial na qual o Estado apoiava e orientava nossas exportações.

A loucura do endividamento interno colossal. A impossibilidade de realizar inversões públicas apesar dos enormes recursos obtidos com a venda de uns 100 bilhões de dólares de empresas brasileiras. Os juros mais altos do mundo que inviabilizava e ainda inviabiliza a competitividade de qualquer empresa. Enfim, UM FRACASSO ECONOMICO ROTUNDO que se traduzia nos mais altos índices de risco do mundo, mesmo tratando-se de avaliadoras amigas. Uma dívida sem dinheiro para pagar… Fernando, o Lula não era ameaça de caos. Você era o caos. E o povo brasileiro correu tranquilamente o risco de eleger um torneiro mecânico e um partido de agitadores, segundo a avaliação de vocês, do que continuar a aventura econômica que você e seu partido criou para este país.

Gostaria de destacar a qualidade do seu governo em algum campo mas não posso fazê-lo nem no campo cultural para o qual foi chamado o nosso querido Francisco Weffort (neste então secretário geral do PT) e não criou um só museu, uma só campanha significativa. Que vergonha foi a comemoração dos 500 anos da “descoberta do Brasil”. E no plano educacional onde você não criou uma só universidade e entrou em choque com a maioria dos professores universitários sucateados em seus salários e em seu prestígio profissional.

Não Fernando, não posso reconhecer nada que não pudesse ser feito por um medíocre presidente.Lamento muito o destino do Serra. Se ele não ganhar esta eleição vai ficar sem mandato, mas esta é a política. Vocês vão ter que revisar profundamente esta tentativa de encerrar a Era Vargas com a qual se identifica tão fortemente nosso povo. E terão que pensar que o capitalismo dependente que São Paulo construiu não é o que o povo brasileiro quer. E por mais que vocês tenham alcançado o domínio da imprensa brasileira, devido suas alianças internacionais e nacionais, está claro que isto não poderia assegurar ao PSDB um governo querido pelo nosso povo. Vocês vão ficar na nossa história com um episódio de reação contra o verdadeiro progresso que Dilma nos promete aprofundar. Ela nos disse que a luta contra a desigualdade é o verdadeiro fundamento de uma política progressista.

E dessa política vocês estão fora. Apesar de tudo isto, me dá pena colocar em choque tão radical uma velha amizade. Apesar deste caminho tão equivocado, eu ainda gosto de vocês ( e tenho a melhor recordação de Ruth) mas quero vocês longe do poder no Brasil. Como a grande maioria do povo brasileiro. Poderemos bater um papo inocente em algum congresso internacional se é que vocês algum dia voltarão a frequentar este mundo dos intelectuais afastados das lides do poder.

Com a melhor disposição possível, mas com amor à verdade, me despeço.

*Theotonio dos Santos é economista, cientista político e um dos formuladores da Teoria da Dependência. Texto originalmente publicado em Pragmatismo Politico.

10 de julho de 2012

São Paulo entre 5 e 9 de julho

Por Gilberto Maringoni*

Os dias 5 e 9 de julho condensam caminhos pelos quais a história paulista poderia seguir. São dois tabus no estado. Um é esquecido, o outro é exaltado.

A primeira data marca uma violenta reação ao poder do atraso, tendo por base setores médios e populares. E a segunda representa a exaltação do atraso, capitaneada pela elite regional.

Dia 5 de julho, há 88 anos, uma intrincada teia de tensões históricas desaguou no episódio que ficaria conhecido como Revolução de 1924. Suas raízes estão no agravamento de problemas sociais, no autoritarismo dos governos da República Velha e em descontentamentos nos meios militares, que já haviam gerado o movimento tenentista, dois anos antes.

Naquele duro inverno, em meio a uma crise econômica, eclodiu uma nova sublevação. Tropas do Exército e da Força Pública tomaram quartéis, estações de trem e edifícios públicos e expulsaram da cidade o governador Carlos de Campos. No comando, em sua maioria, camadas da média oficialidade. Quatro dias depois, era instalado um governo provisório, que se manteria até 27 de julho. O país vivia sob o estado de sítio do governo Arthur Bernardes (1922-1926).

Entre as reivindicações dos revoltosos estavam: “1º Voto secreto; 2º Justiça gratuita e reforma radical no sistema de nomeação e recrutamento dos magistrados (…) e 3º Reforma não nos programas, mas nos métodos de instrução pública”. No plano político, destaca-se ainda “A proibição de reeleição do Presidente da República (…) e dos governadores dos estados”.

Várias guarnições de cidades próximas aderiram ao movimento. Apesar da falta de um programa claro, setores do operariado organizado apoiaram os revolucionários e exortaram a população a auxiliá-los no que fosse possível.

Bombas, tiros e mortes
As ruas da capital foram palco de intensos combates, com direito a fuzilaria, granadas e tiros de morteiros. Cerca de trezentas trincheiras e barricadas foram abertas em diversos bairros.

A partir do dia 11, o governador deposto, instalado nas colinas da Penha, seguindo determinações do presidente da República, decidiu lançar uma carga de canhões em direção ao centro. O objetivo era aterrorizar a população e forçá-la a se insurgir contra os rebelados.

De forma intermitente, os bairros operários da Mooca, Ipiranga, Belenzinho, Brás e Centro sofreram bombardeio por vários dias. Casas modestas e fábricas foram reduzidas a escombros e cadáveres multiplicavam-se pelas ruas.

Sem conseguir dobrar a resistência, o governo federal decidiu bombardear a cidade com aviões de combate.

O fim da rebelião
Três semanas depois de iniciada, a rebelião foi acuada. Dos 700 mil habitantes da cidade, cerca de 200 mil fugiram para o interior, acotovelando-se nos trens que saiam da estação da Luz. O saldo dos 23 dias de revolta foi 503 mortos e 4.846 feridos. O número de desabrigados passou de vinte mil. No final da noite do dia 28, cerca de 3,5 mil insurgentes retiraram-se da cidade com pesado armamento em três composições ferroviárias. O destino imediato era Bauru, no centro do estado.

Deixaram um manifesto, agradecendo o apoio da população: “No desejo de poupar São Paulo de uma destruição desoladora, grosseira e infame, vamos mudar a nossa frente de trabalho e a sede governamental. (…) Deus vos pague o conforto e o ânimo que nos transmitistes”.

As tensões não cessariam. No ano seguinte, parte dos revolucionários engrossaria a Coluna Prestes (1925-1927). Mais tarde, outros tantos protagonizariam – e venceriam – a Revolução de 30.

Promovida pelas camadas médias do meio militar, o levante ganhou apoio de parcelas pobres da população. Talvez por isso seja chamada de “a revolução esquecida”.

A revolução que não foi

A segunda data, 9 de julho, é marcada pelo estopim de uma revolução que não faz jus ao nome. É exaltada e cultuada como uma manifestação de defesa intransigente da democracia, ela faz parte da criação de certa mitologia gloriosa para São Paulo.

O evento, em realidade, representa a sublevação da oligarquia cafeeira contra a Revolução de 30, que a retirou do governo e se constituiu no marco definidor do Brasil moderno.

Aquele processo não pode ser visto apenas como uma tomada de poder por um punhado de descontentes. Suas causas envolvem as contrariedades nos meios militares e tensões do próprio desenvolvimento do país. A crise de 1929 acabara de chegar, colocando em xeque o liberalismo reinante.

A Revolução consolidou a expansão das relações capitalistas, que trouxe em seu bojo a integração ao mercado – via Estado – de largos contingentes da população. O mecanismo utilizado foi a formalização do trabalho.

As novas relações sociais e a intervenção do Estado na economia – decisiva para a superação da crise e para o avanço da industrialização – implicaram uma reconfiguração e uma modernização institucional do país. A conseqüência imediata foi a perda da hegemonia da economia cafeeira, centrada principalmente em São Paulo e parte de Minas Gerais. Percebendo as mudanças no horizonte, as classes dominantes locais foram à luta em 1932.

A locomotiva e os vagões

Explodiu então a rebelião armada das forças insepultas da República Velha e da elite paulista, querendo recuperar seu domínio sobre o país.

Tendo na linha de frente a Associação Comercial e a Federação das Indústrias (FIESP), o levante tinha entre seus líderes sobrenomes importantes do Estado, como Simonsen, Mesquita, Silva Prado, Pacheco e Chaves, Alves de Lima e outros. O movimento contou com expressivo apoio popular, uma vez que os meios de comunicação (rádio, jornais e revistas) reverberaram as demandas das classes altas.

A campanha que precedeu a sublevação exacerbou uma espécie de nacionalismo paulista, incentivado por grupos separatistas. Entre esses, notabilizava-se o escritor Monteiro Lobato. A síntese da aversão local ao restante do país expressava-se na difundida frase, que classificava o estado como “a locomotiva que puxa 21 vagões vazios”, em referência às demais unidades da federação.

Contradição em termos

O objetivo do movimento, derrotado militarmente em 4 de outubro, era derrubar o governo provisório de Getulio Vargas e aprovar uma nova Constituição. Daí a criação do nome “revolução constitucionalista”, uma contradição em termos. Revolução é uma ação decidida a destruir uma ordem estabelecida. A expressão “constitucionalista” expressava uma tentativa recuperação do status quo, regido pela Carta de 1891. Se é “constitucionalista”, não poderia ser “revolução”.

Os sempre proclamados “ideais de 1932” são vagas referências à constitucionalidade e à democracia. Mas não existia, por parte da elite, nenhuma formulação que fosse muito além da recuperação da hegemonia paulista (leia-se, dos cafeicultores).

Exatos oitenta anos depois, o 9 de julho segue comemorado como a data magna do estado, uma espécie de 7 de setembro local. E os acontecimentos de 5 de julho de 1924 continuam como páginas obscuras de um passado distante.

A elite paulista voltaria ao poder em 1994, pelas mãos de Fernando Henrique Cardoso e do PSDB. Seu mote foi dado no discurso de despedida do senado, em 1994: “Um pedaço do nosso passado político ainda atravanca o presente e retarda o avanço da sociedade. Refiro-me ao legado da Era Vargas, ao seu modelo de desenvolvimento autárquico e ao seu Estado intervencionista”.

Os objetivos desse setor continuaram os mesmos, décadas depois: realizar a contra-Revolução de 30.

As tensões entre as datas – 5 e 9 de julho – expressam duas vias colocadas até hoje nos embates políticos paulistas: a saída conservadora e a saída antielitista.

*Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é doutor em História. Seu artigo foi originalmente pubicado em Carta Maior.

7 de junho de 2012

Caso Lira Neto, ou Brasil, o país da indiferença e da impunidade

Por Juremir Machado da Silva*

Sim, estou chocado com o que chamarei de Caso Lira Neto.

Fosse na França, país de grandes historiadores, seria um escândalo.

Se um jornalista, penetrando na campo da historiografia, dissesse ter descoberto documentos e informações inéditos sobre a Revolução de 1789 e alguém provasse imediatamente se tratar de material requentado, intelectuais marchariam de faca nos dentes para denunciar a fraude, a falsificação, a tentativa de manipulação mercantilista do passado e do presente.

Editora e mídia seria duramente atacadas.

Haveria manifestações de repúdio. Intelectuais se sentiriam ultrajados.

O caso Lira Neto, com sua biografia de Getúlio Vargas, é sintomático: explicita a ignorância e a má-fé de jornalistas, a conivência da mídia, a indiferença da academia, o conluio entre uma grande editora e certos veículos de comunicação.

Lira Neto poderia ter dito que abordou melhor tema, que explorou melhor a documentação, que interpretou melhor, mas não poderia ter dito que descobriu o discurso de formatura de Getúlio Vargas (abordado e citado antes por Fernando Jorge), que foi o primeiro a manusear o processo de um crime cometido pelos irmãos Vargas em Ouro Preto (amplamente citado por Augusto de Lima Júnior)  e que inocentou Getúlio de um crime cometido por um homônimo contra um índio (esclarecimento que se encontra no livro de Lutero Vargas, citado, entre outros, por mim). Essa tentativa de legitimação é um embuste, uma trapaça, um lance desonesto, uma atitude entre infantil e arrogante de alguém que parece apostar na impunidade e na certeza de que ganhará a disputa por ter a força midiática do seu lado, zombando dos pudores dos pesquisadores acadêmicos.

O caso do discurso de formatura foi plantado por Lira Neto na coluna de Lauro Jardim, na revista Veja. Fernando Jorge contestou imediatamente o ineditismo da descoberta enviando carta a Jardim. Foi ignorado.

Álvaro Larangeira publicou no Observatório de Imprensa artigo desmascarando as falsas descobertas de Lira.

Eu mesmo mostrei o ridículo desse procedimento (ver outros post neste blog).

Inútil. Repercussão zero.

A versão de Lira Neto se imporá.

O caso Lira Neto prova que a mídia produz fatos, manipula e impõe sua visão.

Demonstra o que Pierre Bourdieu e Serge Halimi denunciaram em pequenos livros que provocaram muito polêmica: o sistema de conivência no campo cultural entre editoras, mídia e certos autores em operações de interesse comercial.

O contra-argumento mais trivial a este tipo de crítica é: ressentimento, inveja.

Como disse Guy Debord, o espetáculo se apresenta como uma enorme positividade. É incriticável. Toda crítica é reduzida a uma confissão de fracasso. Escrevi um romance sobre Getúlio Vargas. Não estou em concorrência com Lira Neto.

Getúlio é objeto permanente de livros. Depois de meu romance, o historiador da USP Boris Fausto publicou uma boa biografia do maior político da história brasileira. Não se gabou de fazer descobertas sensacionalistas. Foi quase ignorado.

O caso Lira Neto deve ser estudado em Crítica de Mídia como o famoso Caso da Escola Base ou como o Caso Cachoeira – Policarpo Jr. São casos de incesto midiático, de precipitação e de falta de rigor no jornalismo.

O que chama mais a atenção, no entanto, é a indiferença. A mentira se impõe como verdade. O silêncio impera.

Admira-se no Brasil mais o sucesso do que a seriedade. Lira Neto, com seu golpe midiático, já conseguiu agendamento na mídia: um veículo segue o outro e tem-se a onipresença, o que cria sensação de importância e verdade.

Num país de cultura, o caso Lira Neto chamaria tanto a atenção quanto a confissão de Xuxa de que sofreu abuso sexual quando era criança. No Brasil, país de entretenimento, uma polêmica de intelectuais só arranca bocejos.

O compradismo impera: jornalistas com alguma grife emprestam seus nomes para legitimar a fraude.

Nenhum historiador europeu calaria diante deste blefe de Lira sobre o caso do homônimo: “O processo se referia a esse Getúlio como nascido em ano e município que não condiziam com os do ex-presidente. Pensei: ou está errado ou é outro”, disse Neto.

Após pesquisar as certidões de nascimento, descobriu que de fato havia, no Rio Grande do Sul, um segundo Getúlio Dorneles Vargas, homônimo ao presidente. “Era um erro histórico que estava sendo perpetuado”, concluiu Neto.

Em “Getúlio Vargas: a revolução inacabada”, como já escrevi, Lutero Vargas, no item “Os quatro crimes da Tribuna de Imprensa”, trata dos “quatro crimes de morte da vida pregressa de Getúlio Vargas”, conforme denúncia caluniosa de Carlos Lacerda em 10 de agosto de 1954. Diz: “O relatório foi apresentado em 15 de agosto de 1923; um dos assassinos chamava-se Getúlio Vargas e o outro Soriano Serra. Os dois foram presos em flagrante. O que tem Getúlio a ver com isso? Somente o nome”.

Por que estou repetindo isso?

Pelo espanto que me causa.

Os casos do discurso de formatura e do processo de Ouro Preto são ainda mais chocantes.

Entramos na era dos falsos biógrafos, os biógrafos jornalistas, marqueteiros, com grandes amizades na mídia, dispostos a tudo por uma manchete sensacional, prontos a requentar o passado e a esquentar o presente, certos de qualquer contestação irá para o ralo da história como uma marca de amargura. A biografia de Getúlio feita por Lira Neto é um epitáfio para a academia.

Também é a prova definitiva da morte da mídia de cultura no Brasil.

Finalmente a História transformou-se em mercadoria total e não é mais escrita pelos vencedores, salvo pelos vencedores atuais, aqueles que dominam a mídia. São Paulo terá, enfim, a biografia de Getúlio capaz de atender aos seus interesses.

A verdade histórica dobra-se diante da narrativa de mídia.

Lira Neto inaugura um novo tempo, o tempo da história documental como ficção da mídia.

A voz de Boris Fausto dizendo que a biografia de Lira Neto “não traz nenhuma grande novidade” já foi abafada pela potência da revista Veja assegurando que a esfinge foi, enfim, decifrada.

A legitimação não vem da academia, mas da mídia.

Na França, programas no estilo Jô Soares e Marília Gabriela mergulhariam no debate.

No Brasil, certamente levantarão a bola para que Lira Neto confirme sua falsificação.

Eis porque a mídia brasileira não é respeitável.

*Originalmente publicado no Correio do Povo em 7 de junho de 2012. Vide http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=2694.

23 de fevereiro de 2012

O misticismo do Estado laico

O processo político constitui incontestavelmente a peça mais importante dos dispositivos que objetivam a operar a determinação e a assinalação da diferença política entre os membros de uma sociedade. A França revolucionária oferece assim o caso mais impressionante de sua disseminação generalizada no conjunto do corpo político. Para os revolucionários franceses, diante de uma crise política sem precedente, o tribunal criminal extraordinário ou o tribunal revolucionário acabou por representar a pedra de toque que separava o bom cidadão do traidor.

Em 10 de março de 1793 foi instituído em Paris um tribunal criminal extraordinário cuja competência jurisdicional se estendia a todos os crimes de natureza política. De 6 de abril de 1793 até 27 de julho de 1794, quando Robespierre foi derrubado, o tribunal revolucionário julgou na capital 4.021 casos de traição política. Desse número, 64% dos acusados foram condenados à pena capital, o que corresponde a exatas 2.585 presos. Naqueles turbulentos meses, cerca de 500.000 pessoas foram presas pela polícia por atividades contra-revolucionárias.

A definição jurídica do ato de traição política traz grandes dificuldades particulares. Por definição, não há processo por ato contra-revolucionário a não ser em caso de ação praticada com ânimo de romper com o sistema político; logo, uma não há materialidade na traição, mas sim a simples vontade. Ela deve ser estipulada caso a caso, dependendo das condições de fato. O centro da investigação é mais a intenção do indivíduo do que sua ação propriamente dita. É a intenção que distingue o traidor de um cidadão negligente. Foi pela intenção que foram condenados a morte tanto o monarca Luís XVI quanto o revolucionário Danton. O tribunal criminal extraordinário se via então no único dever de determinar o estado de espírito político e  provar as intenções do acusado.

Mas em 1792, o ordenamento jurídico disponível ao acusador público, influenciado pelos jusnaturalistas do século XVIII, abolira oficialmente, dois anos antes, a tortura e a confissão, procedimentos inquisitoriais muito utilizados até então para a determinação das motivações dos atos dos acusados. Desta forma, a prova material, como objetos e documentos, passou a ocupar o lugar proeminente de convencimento do juiz. Para Montesquieu em seu “O espírito das Leis”, l’écriture est un témoin qui est difficilement corrompu.*  

O código penal francês de 1790, influenciado pelo utilitarismo de Beccaria, se propõe a acoplar no julgamento a questão da culpabilidade subjetiva do acusado com a avaliação do dano objetivo do corpo social. Diante da impossibilidade de se utilizar a tortura como método de obtenção de confissão, o acusador público se via diante de um dilema: provar objetivamente o estado subjetivo do acusado. Entretanto, mais do que um reles método de obtenção de prova jurisdicional, a tortura também funcionava até o fim do século XVIII como método de expiação da culpa de um componente do sistema monárquico. Havia uma dupla função da tortura do acusado. O acusador conseguia por um lado obter provas subjetivas do ânimo do sujeito. Por outro lado, o propósito era também o de curar o corpo político da chaga aberta pela traição individual, restaurando assim a unidade do reino.

Mas na nova República, o sistema foi revirado doutrinariamente, o que implicava uma ruptura não só como a ordem jurídica vigente até então, mas, especialmente, com a estrutura místico-política própria da monarquia absolutista. De fato, a Convenção Nacional pressionou desde o início o Comitê de Legislação para a adoção de medidas de valorização da prova escrita em detrimento da testemunhal. Em fevereiro de 1794, os discursos dos jurados foram suprimidos, limitando os debates ao prazo máximo de três dias. Mesmo os depoimentos deveriam ser reduzidos a escrito antes da sua apreciação pelo tribunal. De todo ponto do território francês, um oficial de justiça poderia transmitir por correspondência ao tribunal revolucionário sediado em Paris qualquer informação importante para o julgamento da lide.

Em junho de 1794, promulgou-se uma lei processual penal em que era abolida radicalmente a defesa do réu, uma vez que a objetividade da prova material tornava desnecessário o papel do advogado. A prova material, como a boa lei, não precisaria de auxiliar. Ela seria evidente e o juiz tornar-se-ia um mero aplicador da norma. Dispensa-se assim sua interpretação.

Entretanto, nem toda prova material possui a mesma força probante, o que implica necessariamente a constatação que, enquanto algumas delas podem realmente provar súbito o fato, outras exigem a aplicação da hermenêutica pelo agente da função jurisdicional.

Nos tempos revolucionários, uma fonte material se sobrepunha às demais, qual seja, a correspondência privada, plenamente capaz de fornecer ao tribunal os motivos subjetivos dos crimes contra a República. Ela é capaz de desvelar objetivamente o estado de espírito tanto do remetente quanto do destinatário. Ela é a visão material e imparcial do Estado de um diálogo estabelecido livre e espontaneamente entre dois cidadãos na intimidade.

Desde os primeiros processos, o tribunal revolucionário de Paris incentivou a verificação pública da correspondência privada através do trabalho do Comitê de Pesquisas, que posteriormente se transformaria no Comitê de Segurança Geral. Foram de fato os processos de Luís XVI e Danton que evidenciaram o papel fundamental da objetividade probante da subjetividade da ação dos réus pela análise de sua correspondência privada. De fato, a descoberta de um armário de ferro nas Tuileries onde se encontrava a correspondência secreta do rei com os austríacos e príncipes emigrados foi um divisor de águas no debate sobre a possibilidade ou a necessidade de processar Luís XVI, assim como no seu julgamento posterior.

O rumor acerca da existência de uma carta à rainha custou a cabeça de Danton. Ao fim de duas horas de acalorados debates, ele foi submetido ao júri sem que a veracidade da tal carta tenha sido comprovada. Os pareceres dos especialistas divergiam e ela não foi publicada. Naquele tempo em que a prova se concentrava no ânimo do agente, o rumor era mais que suficiente para avalizar a existência do propósito de trair o regime. Por isso, independente da veracidade da carta, a mera existência do rumor de que Danton se comunicava com a monarquia foi o suficiente para que a carta fosse considerada verdadeira pelo tribunal revolucionários e consequentemente houvesse a traição.

O mero fato de ser o destinatário de uma “correspondência contra-revolucionária” constituía crime de traição à República. Mas quem determinava o que era contra-revolucionário? Diante de uma carta que lhe era destinada e que lamentava a execução de Luís XVI, um cidadão, a fim de não se comprometer, escreveu à margem: Lettre que je dois dénoncer comme contre-révolutionnaire.** Houve gente que parou de assinar as correspondências a fim de não comprometer os destinatários, pois a interpretação de qualquer carta poderia dar margem à uma prova de traição à Revolução. Cada carta descoberta levava a várias outras, ao ponto de surgir naquele momento uma paranoia coletiva que via em cada palavra escrita a ronda da traição.

Os comissários de polícia davam assim origem aos comitês locais de vigilância, que davam origem aos Comitês de Segurança Geral, que davam origem por sua vez às subcomissões do Comitê de Segurança Geral com quatro membros cada uma, conhecidos como “analistas” cuja atribuição era a leitura e a classificação de milhares de cartas. As cartas marcadas de vermelho passavam então aos acusadores públicos que juntavam aos autos do tribunal revolucionário.

Em um caso emblemático, o acusado, desesperado, no intuito de inverter a lógica do sistema, declarou que as páginas incriminadas traduziam tão somente o conteúdo de opiniões da imprensa. O que ele pretendia era tão somente afirmar que o que estava escrito na carta não era sua subjetividade, mas objetividade de veículos de imprensa. O peso da prova de traição repousava sobre o ânimo subjetivo. Logo, o réu tentou objetivar ao máximo o conteúdo da carta para se safar da acusação de traição.

Mas restava a dúvida: diante de uma traição política, como usar a prova material da carta para alcançar o âmbito imaterial e restabelecer a integridade do corpo político, reincorporando os culpados sem a tortura? Ou melhor, como, num Estado laico, saciar o corpo político da sede de Justiça sem a existência de instrumentos de purificação mística?

A alternativa foi encontrada pela divulgação das cartas incriminadoras através da imprensa oficial, numa nova espécie de expiação pública pela traição particular. Só a pena jurídica não bastava ao corpo político para alcançar o justo, faltava a pena mística, que fora abolida do sistema quando da implementação das ideias iluministas. O corpo político que ainda sentia na pele as dores da infidelidade de alguém para quem ele, não só de direito, mas religiosamente existia, não se satisfazia com as sanções aplicadas pelo tribunal. Foi pela publicação do conteúdo das cartas que a pena mística é alcançada no Estado republicano e revolucionários de fins do século XVIII. É a sociedade como um todo que passa a ser o representante do corpo político e é diante dele, enquanto sujeito místico, que as contas devem ser enfim pagas.

Mandado de prisão de Danton expedido pelo Comitê de Segurança Geral em 30 de março de 1794.

*Em tradução livre do francês, a escrita é um testemunho que é dificilmente corrompido.

**Em tradução livre do francês, carta que devo denunciar como contra-revolucionária.

14 de fevereiro de 2012

Fumo de Baependi

Comemoram-se nesta semana os 90 anos do debute do modernismo brasileiro. Há quem discuta até hoje qual o grau de importância do movimento para o estabelecimento das bases culturais do Brasil contemporâneo. Na minha opinião, o modernismo, que a princípio fora incentivado pela elite cafeeira de São Paulo, tornou-se paulatinamente o espírito da vontade daqueles que queriam ver o país de fato independente. Não só politicamente, como se dera em 1822 com o brado do Ipiranga de D. Pedro I, mas também no que dizia respeito à economia e à cultura. Os modernistas rogaram a si o trabalho de nacionalização da cultura, enquanto os tenentes ficariam a cargo da emancipação econômica pela tomada do poder central das mãos dos cafeicultores.

Não é à toa que daqui a alguns meses, em 5 de julho, o Brasil comemorará outro 90o. aniversário de grande importância histórica para a formação da nação. Foi nesta data que aconteceu a revolta do Forte de Copacabana em que 16 dos 18 homens que tentaram impedir a posse do presidente Artur Bernardes, eleito pelos vícios da República Velha, tombaram nas areias da praia carioca. Os dois sobreviventes estariam dois anos depois no movimento de 5 de julho de 1924, considerado pontapé inicial da Coluna de Miguel Costa e Luís Carlos Prestes, que percorreria milhares que quilômetros pelo País até a internação na Bolívia em 1927. Os revolucionários de 22, 24 e da Coluna Prestes estariam de volta em 1929 com a campanha eleitoral da Aliança Liberal e, no ano seguinte, colocariam enfim fim ao poder oligárquico.

Em homenagem à Semana de Arte Moderna de 1922, estimuladora do fortalecimento do espírito nacional, deixo aqui os versos aos quais associo diretamente aquela época e que me remetem diretamente à cara amizade do colega dos tempos de Faculdade de Direito da UFMG, André Sales, natural de Baependi/MG em cuja região metropolitana estaria, segundo ele, a cidade de Caxambu.

Relicário (Oswald de Andrade)

No baile da Corte

Foi o conde d’Eu quem disse

Pra Dona Benvinda

Que farinha de Suruí

Pinga de Parati

Fumo de Baependi

É comê bebê pitá e caí

9 de fevereiro de 2012

50 anos do massacre de Charonne: a falência do Estado de direito

Em 17 de outubro de 1961, a polícia parisiense reprimiu brutalmente uma manifestação pacífica contra a Guerra da Argélia (1954-1962) a ponto de se perder para sempre qualquer pretensão de conhecer o verdadeiro número de vítimas civis da violência policial naquela noite. Por baixo, houve pelo menos 30 manifestantes de origem argelina mortos. Era uma demonstração popular organizada em favor do fim dos abusos perpetrados pelas forças armadas do Estado francês colonial contra o povo da Argélia que, pela atuação do Front de Libération Nationale (FLN), tentava obter sua independência política.

Embora os argelinos fossem vítimas quase exclusivas dos excessos cometidos por policiais antes mesmo do início da guerra de independência, pois os assassinatos de imigrantes africanos eram “acidentes” um tanto quanto frequentes no exercício da função policial nos anos de reconstrução após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o massacre de 17 outubro de 1961 entrou para a história como a pior ação racista cometida pela França contra a minoria imigrante argelina que fora à Metrópole para trabalhar sob os escombros da guerra.

A explicação para o massacre deve ser compreendida como resultado da extrema rivalidade que passou a existir, especialmente em Paris onde a imigração é maior, entre os argelinos simpatizantes do FLN e a extrema-direita francesa depois do início dos combates em 1954. A manifestação dos imigrantes, convocada no momento em que o poder público proibia manifestações de rua na capital, foi utilizada como motivação legalizada para o extravasamento do ódio xenófobo acumulado nos anos seguintes a fim da guerra de 1945. A decisão de desafiar a ordem de proibição de manifestações foi considerada uma provocação pelas autoridades administrativas que autorizaram o uso desproporcional da força para o desbaratamento do movimento. Os policiais franceses viam nos imigrantes argelinos a figura dos combatentes do FLN, que endureciam as batalhas no norte da África e eram os responsáveis por uma série de atentados terroristas que culminaram na morte de policiais em território francês.

Os policiais, sedentos de vingança, partiram naquele 17 de outubro para cima de civis desarmados com o intuito de praticar todo tipo de violência, inclusive a execução sumária da pena capital. Estupros, abusos sexuais, assassinatos, promoção de esquadrões da morte. Eis alguns exemplos dos métodos policiais ilegais aplicados pelo Estado na população civil argelina que vivia na França naqueles conturbados primeiros meses da década de 1960.

Embora houvesse a decretação de proibição de manifestações naquela noite, o FLN incentivou abertamente seus simpatizantes a enfrentar a decisão do poder público, que deveriam sair às ruas para demonstrar os absurdos daquela guerra colonial patrocinada por um governo fascista. Uma irresponsabilidade do FLN que sabia que os manifestantes sairiam desarmados contra uma estrutura de repressão que não via a hora de poder ir à desforra.

De fato, a polícia parisiense aproveitou-se da situação de enfrentamento da ordem para infligir naqueles civis toda a raiva acumulada que pesava sobre os membros do FLN. Os policiais se viram num contexto fático favorável à aplicação de todo o tipo de violência contra o símbolo do inimigo estrangeiro no seio da sociedade francesa: os manifestantes que questionavam a política colonialista de Paris.

A partir daquela noite, houve necessariamente uma divisão política bastante significativa na França. As máscaras caíram e os pseudodefensores da liberdade, da igualdade e da fraternidade, tiveram que assumir suas preferências por uma ideologia racista que não permitia que alguns seres humanos fruíssem dos mesmos direitos que lhes eram, em tese, garantidos pela Declaração dos Direitos dos Homens e dos Cidadãos de 1789. Foram esses mesmos senhores que, poucos anos antes, sustentavam as decisões do marechal Philippe Pétain e admiravam aqueles soldados vestidos em impecáveis uniformes cinzas, que arrancavam suspiros das mesdemoiselles na boemia do concorrido Boulevard Saint-Germain. Eram esses os mesmos senhores que ficavam de frente ao espelho ensaiando cumprimentos em alemão a serem dados ao ocupante que lhes viera trazer a boa nova do 3o. Império.

Naquela noite de 17 de outubro de 1961, numa operação que deixaria orgulhoso qualquer nazista, alguns corpos de argelinos foram encontrados boiando no charmoso rio Sena. Na manhã seguinte, nas muretas das suas margens uma mensagem pixada não deixava dúvidas quanto ao que pensava boa parte dos franceses: ici on noie les algériens*.

Paris, Rio Sena, 17 de outubro de 1961.

Alguns meses depois, há exatos cinquenta anos, em 8 de fevereiro de 1962, ocorreu novo episódio de violência policial fascista contra civis inocentes e desarmados. Trata-se do episódio conhecido como “Charonne”, em homenagem à estação da linha 9 do metrô parisiense. Da mesma forma que em outubro de 1961, várias manifestações foram convocadas por sindicatos e partidos de esquerda, mesmo que proibidas pelo Estado, a fim de demonstrar o descontentamento da opinião pública interna com a Guerra da Argélia e para denunciar os abusos da Organisation de l’armée secrète (OAS), uma organização paramilitar a favor da colonização da Argélia.

Da mesma forma que em outubro de 1961, neste 8 de fevereiro de 1962, houve inúmeros enfrentamentos de manifestantes contra a polícia. Na estação de Charonne, nove comunistas perderam a vida. Há hipóteses que justificam a chacina pela infiltração de membros da OAS nas forças policiais ou pela organização de uma emboscada em que os comunistas foram prensados pelas forças de ordem. Um novo massacre de civis desarmados que pediam o fim das violências racistas e fascistas levadas a cabo pelo Estado francês no norte de África e no interior do território da própria França. Há um consenso na França hoje de que os grandes responsáveis pelos massacres foram o prefeito Maurice Papon e também o presidente e general Charles de Gaulle, que tinham autoridade sobre as forças policiais e, portanto, autorizaram as chacinas parisienses, mesmo que de forma indireta ao dar “carta branca” à polícia para reprimir avec la plus grande énergie** os movimentos sociais ao seu bel sadismo.

Quem de fato mandou matar os argelinos e os comunistas entre 1961 e 1962 foi o Estado francês pela adoção de medidas ilegais contra uma facção bem definida da sociedade francesa, que se opunha cada vez mais à sua política internacional. As participações de membros clandestinos da OAS nas forças policiais ou a irresponsabilidade da FNL de jogar seus companheiros à toca do leão não devem ser justificativas suficientes para legitimar os crimes cometidos pelo Estado, que deveria assumir suas responsabilidades.

Metrô de Paris, Linha 9, Charonne, 8 de fevereiro de 1962.

O que fica claro é que quanto mais a estrutura de injustiça mantida pelo Estado é questionada pela sociedade civil, mais ele sente necessidade de se apoiar na violência policial para manter a governabilidade. Entretanto, o reforço dessa estratégia cria um círculo vicioso e macabro, pois quanto mais há a aplicação pelo Estado da violência policial de submissão da vox populi, maior torna-se a indignação social que demanda maior intervenção da polícia, o que leva inevitavelmente a uma espiral ascendente da violência.

Nesse tipo de situação, o Estado passa a dar tanta autonomia à polícia, que chega à beira de se tornar um Estado policial que não mais obedece a nenhuma instância de poder que não seja ele mesmo. Eis o risco para a democracia que necessita de um Judiciário independente e respeitado para que o Executivo obedeça suas ordens de utilização legal da força policial. Quando o Estado de direito se transforma em Estado policial, não há divisão de poderes, surge um poder único, unitário, indivisível que cria as normas individualmente, julga isoladamente e executa sumariamente.

*Em tradução livre do francês, aqui a gente afoga os argelinos.

**Em tradução livre do francês, com a maior energia.