Archive for ‘Política’

15 de junho de 2013

Por que isto é importante CONTRA A VIOLÊNCIA DE ESTADO São eles, somos nós

Por Lucília Maria Sousa Romão
Professora Livre-docente da Universidade de São Paulo
Na Turquia e no Egito, são eles. Na Grécia, na Síria e na Tunísia, idem. A Espanha tem visto com frequência suas ações reivindicatórias. França também. No Brasil, são eles. Em São Paulo, no Rio, em Florianópolis e Fortaleza. São eles, os jovens. Com diferentes pautas e operações de mobilização, são eles. A crise econômica da aldeia global, os não ajustes dos mercados e a incapacidade de o neoliberalismo produzir acessos têm feito os jovens irem para a rua. Em todos os sentidos, para a rua. Mas há um deles bastante indesejável, a mobilização. São eles.
São eles os que querem a esperança a todo curso, anseiam com urgência não apenas a redução da tarifa do transporte, mas (o pouco de) liberdade que o próprio modelo econômico diz garantir. O capitalismo tardio apresenta o mote de que os mercados resolveriam os desvios de percurso da produção e das disparidades sociais desde que o Estado restasse mínimo, regulando pouco, deixando a corda frouxa para a integração de blocos econômicos com livre trânsito de capital, mercadoria e pessoas. A promessa de um sem-fronteira incluía o dinheiro ter seus escoamentos com maior facilidade. Mais ainda, desde que ele pudesse produzir mais dinheiro, adubando e nutrindo-se de investimento cuja mobilidade depende de um clique para ser transportado de um continente a outro. Capital transnacional, livre, leve, solto e forte. Ao Estado resta(ria) o trabalho de fortalecer-se apenas na função de controlar a segurança, assegurar a ordem e reprimir o político quando ele irrompe de modo indesejável, de aparar as pontas de resistência dos descontentes e de arrancar os brotos vivos de mobilizações populares. São eles. Talvez nem eles mesmos saibam exatamente as novas configurações do capitalismo financeiro, mas percebem que algo não vai bem, que o pão anda pouco e a liberdade pequena. São eles, a antena parabólica da contemporaneidade.
Dito de modo rasteiro, o que se configura é o dragão da truculência de Estado, o uso da força bruta para esmagar o desconforto que o próprio sistema econômico cria, engendra e produz como sinais de sua própria contradição. Por isso, é preciso limpar a Paulista, epicentro econômico mais poderoso da América pobre, para que os negócios continuem a ser fechados, a Bolsa não caia, a “liberdade” de imprensa seja garantida e a ordem vigente vigore. Há que se indagar: de que ordem se trata? E, para além de abominar os mecanismos de repressão e violência da Polícia Militar diante de jovens gritando o mantra da conquista democrática no país “o povo unido jamais será vencido” e clamando “Violência não”, há que se questionar alguns pontos para além de obviedades: a que custo tal ordem tem sido mantida para os trabalhadores no país? Quanto custa impedir que a rua, a praça e a avenida sejam realmente do povo? A quem serve a violência de Estado? Como se aborda a esperança quando jovens são impedidos de cantar, de protestar, de interromper o transito acomodado pelas submissões que nos calam aos poucos? E quando são espancados violentamente, presos e submetidos à violência da ameaça e da tortura pela instituição que deveria protegê-los?
A resposta do mercado vem rapidamente pela boca de autoridades: porque a tarifa subiu menos do que o esperado. Esperado por quem? Subiu pouco para que setor? Ora, não se trata apenas disso. Por que deveríamos coadunar com a explicação sobre o aumento de tarifas, impostos, taxas de inflação, e outros nomes do economês de plantão? Por que aceitar calado o troco roubado que o neoliberalismo nos devolve sem protestar? São eles. Com palavras, flores, pedras e facas. Com o grito rouco, com as pernas trêmulas e assustadas, com os braços dados, com as mãos estudantis erguidas… São eles de joelhos diante dos soldados armados e blindados até as tripas… Hoje a fotografia de capa do jornal Folha de S. Paulo estampa tal assimetria. São eles no palco público para dizer, com sua presença esperançosamente escandalosa, o que se denomina no discurso jornalístico como “vandalismo, depredação do patrimônio público, guerra, confronto de horror”. O que assusta, mas não tanto se considerarmos a nossa longa narrativa como país, é o modo como se denomina os que se organizam politicamente, os que se postam contra e se mobilizam a produzir fendas na ordem vigente: são falados como criminosos. E a tropa de choque com caminhões, cavalaria, helicóptero, viaturas e todo o aparato que lhe cabe, escancarou isso em rede nacional e internacional (afinal as empresas de comunicação são trans), mostrando, em detalhes, táticas, manobras e estratégias de ocupação de um território tratado como se fosse apenas do Estado e não daqueles que ele representa. A didatização da violência e da repressão contou ainda com indicadores quantitativos do “sucesso” da operação, já que o número de presos encaminhados a delegacias foi grande, e os de feridos ainda maior. Diga-se de passagem, muitos foram presos antes que a mobilização tivesse início. São eles. Fogo neles.
Os “bandidos” de plantão quebram os vidros da Estação Trianon do metrô, sujam a rua e deixam um “rastro de destruição” por onde passam, o riso da jornalista é nervoso, talvez enigma até para ela. As entrevistas se somam com transeuntes denominados “trabalhadores” da região, que se dizem “ameaçados” e não especificam se diante dos manifestantes ou dos policiais, mas a jornalista não pôde ouvir a opacidade desse dizer. Afirma algo como “se fossem trabalhadores, não seria assim”. São eles, os jovens. São estudantes trabalhadores, porque profissão maior não há. São eles cuja voz não foi divulgada por nenhum telejornal; nenhuma reportagem ao vivo quis saber quanto modifica a vida deles o aumento da tarifa, quanto lhes falta o emprego digno, como é duro viver de bicos e de bolsas, o que anseiam para si e para o país. São eles, a maioria jovens universitários cuja emoção, dinamismo e intensidade turbilhonaram momentos importantes de luta pela liberdade e pela democracia no Brasil e no mundo.
São eles, os jovens que fomos, e o que ainda somos ao dizer não. Não, não e não. Não queremos pagar caro para andar como gado em ônibus lotados e desconfortáveis, não é justo que nosso salário seja atualizado com tarifa desigual àquela garantida a serviços quaisquer que sejam, não nos cabe ser tratados como criminosos por um sistema sem espaço para nos acolher com nossa voz, não aceitamos a violência de Estado. Não, não e não. Não admitimos nossa fala interrompida e nosso labor pisoteado no asfalto, asfalto este em que servimos para trabalhar como mão-de-obra. Não roubem a nossa voz porque dela não abrimos mão. Não, não e não. São eles, os jovens. Somos nós.
* Se você concorda, compartilhe, grite, discuta, assine a petição: http://www.avaaz.org/po/petition/Protesto_contra_a_violencia_do_Estado/?pv=1
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9 de junho de 2013

As sete lições de autodefesa intelectual de Daniel Dennett

Por François Doyon[1]

Daniel Dennett é um dos mais importantes filósofos estadunidenses. Em sua última obra, Intuition Pumps and Other Tools for Thinking, ele nos ensina como propor respostas sérias, e às vezes mesmo elegantes, às mais difíceis questões que se pode colocar a um ser humano. Num extrato publicado sob o título de “Daniel Dennett’s seven tools for thinking”[2], ele dá sete breves dicas de autodefesa intelectual. Eis um rápido resumo.

1. Aproveite seus erros

Uma das características do ser humano é sua capacidade de refletir sobre seus erros. Ele pode se perguntar por que tal ideia lhe pareceu interessante e por que ela se revelou finalmente mais ou menos válida. Quando se comete um erro, deve-se analisá-lo impiedosa e friamente. Tente desenvolver o estranho hábito de saborear seus erros tendo o prazer de descobrir o que o fez errar.

Mas apenas isso ainda não é suficiente. Você deve se expor voluntariamente a cometer erros a fim de multiplicar as ocasiões de aprender. Os cientistas vão ainda mais longe: eles expõem deliberadamente seus erros publicando os resultados de seus trabalhos!

2. Respeite seus adversários

Quando se critica as ideias de um adversário, até que ponto é preciso interpretá-las de modo indulgente? Como resistir à tentação de caricaturá-lo? Veja como escrever um comentário crítico honesto:

  • Apresente as ideias de seu adversário de forma tão clara e objetiva que seu autor poderia lhe dizer: “Obrigado, eu adoraria poder exprimir eu mesmo minhas ideias desse modo.”
  • Mencione todos os elementos com os quais você concorda (sobretudo se se trata de ideias pouco populares ou marginais).
  • Mencione tudo o que você aprendeu com seu adversário.
  • É somente a partir desse momento que você poderá se permitir fazer críticas negativas.

Seguindo esse método, seus adversários ficarão mais dispostos a lhe escutar já que você terá demonstrado que compreendeu seu ponto de vista tão bem quanto ele mesmo e terá, assim, demonstrado um julgamento que reconhece os pontos fortes de sua posição.

3. Desconfie das certezas

Quando ler um texto argumentativo, sobretudo em filosofia, procure todas as ocorrências da palavra “certamente”: é quase sempre aí que se encontram os pontos mais fracos de uma argumentação.

4. Responda às questões retóricas

Uma questão retórica é uma afirmação formulada sob a forma de uma questão de modo a forçar o leitor a aceita-la como evidente. É preciso estar atento às questões retóricas em uma argumentação, pois elas frequentemente exprimem os atalhos intelectuais do autor. É preciso desenvolver o hábito de sempre tentar encontrar uma resposta ao mesmo tempo pertinente e surpreendente a uma questão retórica, isso pode servir para criticar as ideias de um autor.

5. Utilize a navalha d’Ockham

Atribuído ao filósofo do século XIV Guillaume d’Ockham, este princípio é simples: diante potenciais explicativos equivalentes, é preciso sempre privilegiar a teoria mais simples, isto é, a que implica a existência do menor número de entidades possível. Por exemplo, as leis de Kepler explicam mecanicamente a órbita dos planetas, é inútil, portanto, postular a existência de uma alma motora neles.

6. Não perca tempo com lixo

Existem muitos trabalhos medíocres em todos os domínios. Não perca seu tempo nem o de seus leitores criticando mediocridades. Concentre-se nos melhores trabalhos que encontrar, nas noções principais dos mais renomados autores de um campo de estudo, os trabalhos mais importantes e ignore o lixo.

7. Desconfie das profundidades

Uma profundidade é uma afirmação que parece ser tão profunda quanto verdadeira, mas esta aparência se deve unicamente a sua ambiguidade. A afirmação é manifestadamente falsa em um sentido, mas seria terrível se ela fosse verdadeira; em outro sentido, ela é verdadeira, mas absolutamente banal. O leitor desatento confunde o brilho de verdade do segundo sentido com a radical importância do primeiro, ficando completamente atordoado. É assim que funciona uma profundidade.

Eis um exemplo: “O amor é apenas uma palavra.”

Em um sentido, isso é evidentemente falso. Ninguém sabe o que é verdadeiramente o amor, mas todos nós sabemos que é mais que uma palavra. Pode-se também focalizar outro sentido dessa afirmação pensando que quando se fala de uma palavra, ela é escrita entre aspas. “Amor” é apenas uma palavra. “Cheeseburger” é apenas uma palavra. “Palavra” é apenas uma palavra. A frase “O amor é apenas uma palavra” quer dizer mais que isso. Mas ela apenas quer dizer algo sem dizê-lo.

Tradução de Carolina P. Fedatto.

14 de janeiro de 2013

Em 2014, o PSDB vai de Andrada ou Júlio Prestes?

42uwxtu0tau9na7v46lojxa2kDurante boa parte da República Velha (1889-1930), a Oligarquia, que fazia seu candidato o vencedor das sempre fraudadas eleições, representava-se no jogo político através das seções estaduais do Partido Republicano (PR), embora cada uma se visse como um partido independente dos demais. Desta forma, havia o Partido Republicano Mineiro (PRM), assim como existiam o Partido Republicano Paulista (PRP), o Partido Republicano Fluminense (PRF), o Partido Republicano Rio-grandense (PRR) etc. O fato era que politicamente funcionava o partido oligárquico no qual se reuniam os diversos PR estaduais.

Durante boa parte da República Velha, foi costume do PR escolher como candidato oficial o representante maior do estado cujo titular do poder não pertencesse. Assim, se o presidente da República era do PRM, como o foi Arthur Bernardes entre 1922 e 1926, seu sucessor seria o último presidente (governador, nos termos atuais) de São Paulo e membro do PRP, Washington Luís, naquilo que se passou a conhecer como política do café-com-leite, pois era sempre gente de Minas e de São Paulo que se revezava como candidatos e, consequentemente, eleitos naqueles anos.

Em 1929, em tempos de definição do candidato do PR à sucessão do paulista Washington Luís, a se confirmar o critério representado pelo costume do café-com-leite, o último presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, deveria ser o indicado pelo PRM. Entretanto, o presidente da República, contrariando o sistema, decidiu por apoiar outro membro do PRP, o então presidente de São Paulo, Júlio Prestes. O descontentamento das seções não-paulistas do PR foi enorme. Foi tal descontentamento que propiciou o apoio político de que tanto necessitavam os Tenentes desde a Revolta do Forte de Copacabana de 1922. Estava concebida a Revolução de 1930, que iria sepultar a República Velha.

Em 2009, 80 anos depois de Júlio Prestes ser indicado oficialmente candidato do PR, na nova República brasileira, reerguida com a promulgação da Constituição de 1988, o PSDB também se encontrava no momento de decidir quem seria seu candidato oficial no pleito do ano seguinte. Despontavam duas opções: Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP). Como este já havia sido o candidato derrotado em 2002 e, em 2006, outro paulista, Geraldo Alckmin, havia sido o escolhido, o mineiro achava que havia chegado sua hora.

A guerra suja dentro do PSDB que se viu a partir daí acabou por desembocar em chantagens fomentadas por dossiês cujo resultado mais palpável foi a produção do livro A Privataria Tucana de Amaury Ribeiro Júnior sobre os crimes cometidos quando do processo de privatização no governo de Fernando Henrique Cardoso pelo PSDB, do qual era ministro José Serra.

Nessa disputa interna, participaram inclusive órgãos de imprensa, que defendiam abertamente uma candidatura determinada. O ápice da participação política dentro do PSDB por parte da mídia foi o bombástico editorial d’O Estado de S. Paulo em 28 de fevereiro de 2009, assinado por Mauro Chaves e intitulado Pó pará, governador?

Coincidência ou não, o então governador de Minas decidiu parar. Aécio Neves sentiu o golpe dos paulistas do PSDB e não pagou para ver. Freou sua candidatura à presidência da República. Deixou o caminho livre para que José Serra fosse o adversário de Dilma Rousseff. Preferiu, por sua vez, disputar uma vaga no Senado, o que foi conquistado com certa facilidade em aliança com o ex-presidente, Itamar Franco.

Em 2010, José Serra perde mais uma vez as eleições presidenciais. Tenta a prefeitura de São Paulo em 2012, perde de novo. Para a maioria, essas duas derrotas significam o fim das pretensões políticas do paulista. Entretanto, há uma minoria, que está no PSDB-SP, que acredita estar em São Paulo o próximo candidato oficial do partido para 2014.

Aproveitando-se da fragilidade pós-eleição de José Serra, a cúpula nacional do PSDB, representada pelo pernambucano Sérgio Guerra, decide lançar ainda em 2012 o nome de Aécio Neves como candidato oficial do partido nas próximas eleições presidenciais. Será que dessa vez o PSDB conseguirá emplacar um candidato que não venhas da fileiras paulistas?

Ao que tudo indica, como prevê o próprio O Estado de S. Paulo de hoje, 13 de janeiro de 2013, no artigo Cúpula tucana fecha com Aécio e tira poder de Serra de Júlia Duailibi, “o comando do PSDB emplacará o senador mineiro como novo presidente do partido ao mesmo tempo em que deve minimizar o espaço do ex-governador José Serra”, Aécio Neves deverá ser o candidato do PSDB ano que vem. Mas, o perigo para o mineiro está justamente na força do paulista junto a setores muito fortes da sociedade brasileira, que se encontram em São Paulo. Por isso, o mesmo jornal não vê a parada decidida em favor de Aécio quando conclui que “o espaço na Executiva é visto como fundamental para o grupo serrista, que voltou a colocar na pauta a discussão sobre prévias para escolher o presidenciável.”

Na última vez que O Estado de S. Paulo mandou Aécio parar, este obedeceu. Hoje, ele sabe que Aécio tomou a dianteira dentro do PSDB, mas alerta aos paulistas da importância de conseguir dirigir o partido nos próximos meses para ainda viabilizar o nome de José Serra como candidato oficial.

Se, apesar de todos os indícios, Washington Luís escolher Júlio Prestes como candidato oficial, o que fará Antônio Carlos Ribeiro de Andrada?

17 de dezembro de 2012

Gurgel foge e Collor rasga carta de “resposta”

Gurgel afronta o Legislativo. Mas, não se livrou do Collor. Seria um “prevaricador” em série, perguntaria Collor ?

Conversa Afiada recebeu essas imagens da resposta de Collor a quem chama de prevaricador, com as informações que se seguem:

– no dia 13/12, por meio de sua assessoria parlamentar, o MPF se antecipou ao convite da Comissão de Inteligência do Senado, CCAI (um dia depois da aprovação do Requerimento) e demonstrou interesse (dois telefonemas e uma visita pessoal à Secretaria da CCAI), questionando quando deveria ocorrer a reunião de audiência do Procurador Geral da República na Comissão.

– de imediato (no mesmo dia 13), o Senador  Collor sugeriu o dia 18, 3ª f., às 11h. Mas, diante da demora de resposta, convocou a reunião no limite máximo da anterioridade regimental (dois dias úteis), ou seja, às 11h do dia 14 (6ª feira).

– ao mesmo tempo, encaminhou ofício ao PGR informando data, horário e local da reunião.

– no mesmo dia, recebeu resposta por meio de ofício do tipo “de ordem” (aliás, sem dizer de quem) subscrito por um servidor do MPF, em flagrante desrespeito (1) ao Poder Legislativo, (2) à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, (3) a um parlamentar (Senador da República), (4) à hierarquia funcional e (5) ao que recomendam as normas sobre as práticas oficiais de comunicação entre autoridades.

– não bastasse a FORMA inapropriada, no CONTEÚDO o PGR declinou covardemente do convite para o qual manifestara interesse, sob a desculpa de “compromissos assumidos anteriormente”.

– diante disso, o Senador F. Collor devolveu, no mesmo dia 14, o ofício do servidor rasgado, endereçado diretamente ao Procurador-Geral e devidamente protocolado na sede da PGR.

– ao mesmo tempo, determinou contato com o servidor do MPF que subscreveu o ofício para informar que, enquanto não recebesse uma resposta oficial assinada pelo PGR, manteria a reunião na data e horário marcados, oportunidade em que usará da palavra pelo tempo necessário para relatar o lamentável fato ocorrido e tratar de novas providências em relação ao assunto. 

– mais uma vez, PREVARICA o PGR.

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3 de dezembro de 2012

Melancolia e revolta

Por Fernando Henrique Cardoso*

O que entristece não é só a conduta de algumas pessoas. É o silêncio das instituições democráticas

Não sou propenso a queixas nem a desânimos. Entretanto, ao pensar sobre o que dizer nesta crônica, senti certa melancolia. Escrever outra vez sobre o mensalão e sobre o papel seminal do STF? Já tudo se sabe e foi dito.

Entrar no novo escândalo, o do gabinete da Presidência em São Paulo? Não faz meu estilo, não tenho gosto por garimpar malfeitos e jogar mais pedras em quem, nesta matéria, já se desmoralizou bastante.

Tentei mudar de foco indo para o econômico. Mas de que vale repetir críticas aos equívocos da política petrolífera, que começaram com a redefinição das normas para a exploração do pré-sal?

As novas regras criaram um sistema de partilha que se apresentou como inspirado no “modelo norueguês” — no qual os resultados da riqueza petrolífera ficam em um fundo soberano, longe dos gastos locais, para assegurar bem-estar às gerações futuras —, quando, na verdade, se assemelha ao modelo adotado em países com regimes autoritários.

Até aqui o novo modelo gerou apenas atrasos, custos excessivos e estagnação, além de uma briga inglória (e injusta para com os estados produtores) a respeito de royalties que ainda não existem e que, quando existirem, serão uma torneira aberta para gastos correntes e pressões inflacionárias.

A contenção do preço da gasolina já se tornou rotina, mesmo que afete a rentabilidade da Petrobrás e desorganize a produção de etanol. O objetivo é segurar a inflação por artifícios e garantir a satisfação dos usuários.

Calo sobre os efeitos da redução continuada do IPI para veículos e do combustível artificialmente barato. Os prefeitos que cuidem de aumentar ruas e avenidas para dar cabida a tanto bem-estar.

E que dizer da tentativa de cortar o custo da energia elétrica, que teve como resultado imediato a perda de valor das ações das empresas?

E essa agora de altos funcionários desdizerem o anunciado e, sem qualquer segurança sobre como será ajustado o valor do patrimônio das empresas, provocarem súbitas altas nas ações?

O pior é que ninguém será responsável por eventuais ganhos de especulação advindos da falta de compostura verbal. Valerá a pena insistir em que o trem-bala é um desvario na atual conjuntura, pois terminará sendo pago pelos contribuintes, como estão sendo pagas as usinas mal licitadas?

Para construção destas, só acorrem empresas estatais financiadas pelo BNDES com dinheiro transferido do Tesouro, quer dizer, seu, meu, nosso. E as rodovias e os aeroportos? E assim por diante.

Olhando em retrocesso, nos anos da grande ilusão lá pelos finais de 1970 e meados dos 1980, os “projetos-impacto”, como a Transamazônica, a Ferrovia do Aço e outros tantos, feitos a partir de decisões tecnocráticas nos gabinetes ministeriais, nos estarreciam.

Clamávamos também contra indícios de corrupção. Não poderíamos imaginar que, depois das greves de São Bernardo e das Diretas Já, as mesmas distorções seriam praticadas por alguns dos que então as combatiam.

Criticava-se tanto o nepotismo e o compadrio, a falta de profissionalismo na administração e de transparência nas decisões e imaginava-se com tanta fé que o Congresso livre daria cobro aos desmandos, que é difícil esconder a desilusão.

As proezas de cinismo e leniência praticadas por alguns dos personagens que apareciam como heróis-salvadores são chocantes. Dá lástima ver hoje uns e outros confundidos na corte de dúbios personagens que alegam nada saber dos malfeitos.

O que entristece, porém, não é só a conduta de algumas pessoas. É o silêncio das instituições democráticas. A mídia fala e cumpre seu papel. Cumpre-o tão bem que é confundida pelos que sustentam os malfeitos como se fosse ela, e não a polícia, quem descobre os desatinos ou como se servisse à oposição interessada em desgastar o governo.

Recentemente, algumas instituições de estado começaram a agir responsavelmente: o Ministério Público, pouco a pouco, perdeu o ranço ideológico para se concentrar no que lhe é devido, a defesa da lei em nome da sociedade.

Os Tribunais, especialmente depois de o Conselho Nacional de Justiça ser organizado, começam a sacudir a poeira e a julgar, dando-lhes igual o réu ser potentado ou pobretão.

Mas o Congresso e os partidos estão longe de corresponder aos anseios dos que escrevemos a Constituição de 1988.

O Congresso, que na Carta de 1988, por sua inspiração inicial parlamentarista, ficou com responsabilidades enormes de fiscalização, prefere calar e se submeter docilmente ao Executivo. Voltamos aos tempos da República Velha, com eleições a bico de pena e as Comissões de Verificação dos Poderes, que cassavam os oposicionistas.

Só que agora somos “modernos”: não se frauda o voto, asseguram-se maiorias pelos balcões ministeriais ricos em contratos e por emendas parlamentares distorcidas. Com maioria de 80%, parece até injusto pedir que a oposição atue. Como?

De qualquer maneira, é preciso bradar e mostrar indignação e revolta, ainda que pouco se consiga de prático. Não há bem que sempre dure, nem mal que não acabe. Chegará o momento, como chegou nos anos 1980, em que, com toda a aparência de poder, o Sistema fará água.

Entre as centenas, talvez milhares de pessoas que se beneficiam da máquina do poder e os milhões de pessoas “emergentes” ávidas por melhorar sua condição de vida por este Brasil afora, há espaço para novas pregações.

Novas ilusões? Quem sabe? Mas sem elas, é a rotina do já visto, das malfeitorias e dos “não sei, não vi, não me comprometo”.

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*Fernando Henrique Cardoso foi presidente do Brasil entre 1995 e 2002. Seu artigo foi originalmente publicado em O Globo.

16 de novembro de 2012

Poderosos e “poderosos” no mensalão

Por Paulo Moreira Leite*

Num esforço para exagerar a dimensão do julgamento do Supremo, já tem gente feliz porque agora  foram condenados “poderosos…”

Devagar. Você pode até estar feliz porque José Dirceu, José Genoíno e outros podem ir para a cadeia e cumprir longas penas.

Eu acho lamentável porque não vi provas suficientes.

Você pode achar que elas existiam e que tudo foi expressão da Justiça.

“Poderosos?” Vai até o Morro da Previdência ver a casa do Genoíno…

Poderosos sem aspas, no Brasil, não vão a julgamento, não sentam no Supremo e não explicam o que fazem. As maiores fortunas que atravessaram o mensalão ficaram de fora, né meus amigos. Até gente que estava em grandes corrupções ativas,  com nome e sobrenome, cheque assinado, dinheiro grosso, contrato (corrupção às vezes deixa recibo)  e nada.

Esses escaparam, como tinham escapado sempre, numa boa, outras vezes.

É da tradição.  Quando por azar os poderosos estão no meio de um inquérito e não dá para tirá-los de lá, as provas são anuladas e todo mundo fica feliz.

É só lembrar quantas investigações foram anuladas, na maior facilidade, quando atingiam os poderosos de verdade… Ficam até em segredo de justiça, porque poderoso de verdade se protege até da maledicência… E se os poderosos insistem e tem poder mesmo, o investigador vira investigado…

Poderoso não é preso, coisa que já aconteceu com Genoíno e Dirceu.

Já viu poderoso ser torturado? Genoíno já foi.

Já viu poderoso ficar preso um ano inteiro sem julgamento sem julgamento?

Isso aconteceu com Dirceu em 1968.

Já viu poderoso viver anos na clandestinidade, sem ver pai nem mãe, perder amigos e nunca mais receber notícias deles, mortos covardemente, nem onde foram enterrados? Também aconteceu com os dois.

Já viu poderoso entregar passaporte?

Já viu foto dele  com retrato em cartaz de procurados, aqueles que a ditadura colocava nos aeroportos. Será que você lembrou disso depois que mandaram incluir o nome dos réus na lista de procurados?

Poderoso? Se Dirceu fosse sem aspas,  o Jefferson não teria dito o que disse. Teria se calado, de uma forma ou de outra. Teriam acertado a vida dele e tudo se resolveria sem escândalo.

Não vamos exagerar na sociologia embelezadora.

Kenneth Maxwell, historiador respeitado do Brasil colonial, compara o julgamento do mensalão ao Tribunal que julgou a inconfidência mineira. Não, a questão não é perguntar sobre Tiradentes. Mas sobre  Maria I, a louca e poderosa.

Tanto lá como cá, diz Maxwell, tivemos condenações sem provas objetivas. Primeiro, a Coroa mandou todo mundo a julgamento. Depois, com uma ordem secreta, determinou que todos tivessem a vida poupada – menos Tiradentes.

Poderoso é quem faz isso.

Escolhe quem vai para a forca.

“Poderoso” pode ir para a forca, quando entra em conflito com sem aspas.

Genoíno, Dirceu e os outros eram pessoas importantes – e até muito importantes – num governo que foi capaz de abrir uma pequena brecha num sistema de poder estabelecido no país há séculos.

O poder que eles representam é o do voto. Tem duração limitada, quatro anos, é frágil, mas é o único poder para quem não tem poder de verdade e  depende de uma vontade, apenas uma: a decisão soberana do povo.

Por isso queriam um julgamento na véspera da eleição, empurrando tudo para a última semana, torcendo abertamente para influenciar o eleitor, fazendo piadas sobre o PT, comparando com PCC e Comando Vermelho…

Por isso fala-se  em “compra de apoio”, “compra de consciências”, “compra de eleitor…” Como se fosse assim, ir a feira e barganhar laranja por banana.

Trocando votos por sapatos, dentadura…

Tudo bem imaginar que é assim mas é bom provar.

Me diga o nome de um deputado que vendeu o voto. Um nome.

Também diga quando ele vendeu e  para que.

Diga quem “jamais” teria votado no projeto x (ou y, ou z) sem receber dinheiro e aí conte quando o parlamentar x, y ou z colocou o dinheiro no bolso.

Estamos falando, meus amigos, de direito penal, aquele que coloca a pessoa na cadeia. E aí é a acusação que tem toda obrigação de provar seu ponto.

Como explica Claudio José Pereira, professor doutor na PUC de São Paulo, em direito penal você não pode transferir a responsabilidade para o acusado e obrigá-lo a provar sua inocência. Isso porque ele é inocente até prova em contrário.

O Poder é capaz de malabarismos e disfarces,  mas cabe aos homens de boa fé não confundir rosto com máscara, nem plutocratas com deserdados…

Poder é o que dá medo, pressiona, é absoluto.

Passa por cima de suas próprias teorias, como o domínio do fato, cujo uso é questionado até por um de seus criadores, o que já está ficando chato

Nem Dirceu nem Genoíno falam ou falaram pelo Estado brasileiro, o equivalente da Coroa portuguesa. Podem até nomear juízes, como se viu, mas não comandam as decisões da Justiça, sequer os votos daqueles que nomearam.

Imagine se, no julgamento de um poderoso, o ministério público aparecesse com uma teoria nova de direito, que ninguém conhece, pouca gente estudou de verdade – e resolvesse com ela pedir cadeia geral e irrestrita…

Imagine se depois o relator resolvesse dividir o julgamento de modo a provar cada parte e assim evitar o debate sobre o todo, que é a ideia de mensalão, a teoria do mensalão, a existência do mensalão, que desse jeito “só poderia existir”, “está na cara”, “é tão óbvio”, e assim todos são condenados, sem que o papel de muitos não seja demonstrado, nem de forma robusta nem de forma fraca…

Imagine um revisor sendo interrompido, humilhado, acusado e insinuado…

Isso não se faz com poderosos.

Também não vamos pensar que no mensalão PSDB-MG haverá uma volta do Cipó de Aroeira, como dizia aquela música de Geraldo Vandré.

Engano.

Não se trata de uma guerra de propaganda. Do Chico Anísio dizendo: “sou…mas quem não é?”

Bobagem pensar em justiça compensatória.

Não há José Dirceu, nem José Genoíno nem tantos outros que eles simbolizam no mensalão PSDB-MG. Se houvesse, não seria o caso. Porque seria torcer pela repetição do erro.

Essa dificuldade mostra como é grave o que se faz em Brasília.

Mas não custa observar, com todo respeito que todo cidadão merece: cadê os adversários da ditadura, os guerrilheiros, os corajosos, aqueles que têm história para a gente contar para filhos e netos?  Aqueles que, mesmo sem serem anjos de presépio nem freiras de convento, agora serão sacrificados, vergonhosamente porque sim, a Maria I, invisível,  onipresente, assim deseja.

Sem ilusões.

Não, meus amigos. O que está acontecendo em Brasília é um julgamento único, incomparável. Os mensalões são iguais.

Mas a política é diferente. E é por isso que um deles vai ser julgado bem longe da vista de todos…

E o outro estará para sempre em nossos olhos, mesmo quando eles se fecharem.

*Paulo Moreira Leite é jornalista desde os 17 anos, foi diretor de redação de ÉPOCA e do Diário de S. Paulo. Foi redator chefe da Veja, correspondente em Paris e em Washington. É autor do livro A mulher que era o general da casa — Histórias da resistência civil à ditadura. Este artigo foi originalmente publicado pela Revista Época.

12 de outubro de 2012

O golpe imaginário de Ayres Britto

Por Paulo Moreira Leite*

Confesso que ainda estou chocado com o voto de Ayres Britto, ao condenar oito réus do mensalão, ontem.

O ministro disse:

“[O objetivo do esquema era] um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto.”

Denunciar golpes de Estado em curso é um dever de quem tem compromissos com a democracia.

Denunciar golpes de Estado imaginários é um recurso frequente quando se pretende promover uma ruptura institucional.

O caso mais recente envolveu Manoel Zelaya, o presidente de Honduras. Em 2009 ele foi arrancado da cama e, ainda de pijama, conduzido de avião para um país vizinho.

Acusava-se Zelaya de querer dar um golpe para mudar a Constituição e permanecer no poder. Uma denúncia tão fajuta que – graças ao Wikileaks – ficamos sabendo que até a embaixada dos EUA definiu a queda de Zelaya como golpe. Mais tarde, ao reavaliar o que mais convinha a seus interesses de potência,  a Casa Branca mudou de lado e encontrou argumentos para justificar a nova postura, fazendo a clássica conta de chegar para arrumar  fatos e os argumentos.

Em 31 de março de 64, tivemos um golpe de Estado de verdade, que jogou o país em 21 anos de ditadura.

O golpe foi preparado pela denúncia permanente de um golpe imaginário, que seria preparado por João Goulart para transformar o país numa “república sindicalista.” Basta reconstituir os passos da conspiração civil-militar para reconhecer: o toque de prontidão do golpismo consistia em denunciar  projetos anti democráticos de Jango.

Considerando antecedentes conhecidos, o voto de Ayres Britto é preocupante porque fora da realidade.

Vamos afirmar: não há e nunca houve um projeto de golpe no governo Lula. Nem de revolução. Nem de continuísmo chavista. Nem de alteração institucional que pudesse ampliar seus poderes de alguma maneira.

Lula poderia ter ido as ruas pedir o terceiro mandato. Não foi e não deixou que fossem. Voltou para São Bernardo mas, com uma história maior do que qualquer outro político brasileiro, não o deixam em paz. Essa é a verdade. Temos um ex grande demais para o papel. Isso porque o PT quer extrair dele o que puder de prestígio e popularidade. A oposição quer o contrário. Sabe que sua herança é um obstáculo imenso aos  planos de retorno ao poder.

Ouvido pelo site Consultor Jurídico, o professor Celso Bandeira de Mello, um dos principais advogados brasileiros, deu uma entrevista sobre o mensalão, ainda no começo do processo:

ConJur — Como o senhor vê o processo do mensalão?

Celso Antônio Bandeira de Mello − Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época. Portanto, é possível que o mensalão seja em parte uma criação da imprensa. Eu não estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.

Bandeira de Mello é amigo e conselheiro de Lula. Foi ele quem indicou Ayres Britto para o Supremo. A nomeação de Brito – e de Joaquim Barbosa, de Cesar Pelluzzo – ocorreu na mesma época em que Marcos Valério e Delúbio Soares andavam pelo Brasil para, segundo o presidente do Supremo, arrumar dinheiro para o “continuísmo seco, raso.”

Os partidos políticos podem ter, legitimamente, projetos duradouros de poder. É inevitável, porque poucas ideias boas podem ser feitas em quatro anos.

Os tucanos de Sérgio Motta queriam ficar 25 anos. Ficaram oito. Lula e Dilma, somados, já garantiram uma permanência de 12.

Tanto num caso, como em outro, tivemos eleições livres, sob o mais amplo regime de liberdades de nossa história.

Para quem gosta de exemplos de fora, convém lembrar que até há pouco o padrão, na França, eram governos de 14 anos – em dois mandatos de sete. Nos Estados Unidos, Franklin Roosevelt foi eleito para quatro mandatos consecutivos, iniciando um período em que os democratas passaram 20 anos seguidos na Casa Branca. Os democratas de Bill Clinton poderiam ter ficado 12 anos. Mas a Suprema Corte, com maioria republicana, aproveitou uma denúncia de fraude na Flórida para dar posse a  George W. Bush,  decisão ruinosa que daria origem a uma tragédia de impacto internacional, como todos sabemos.

O ministro me desculpe mas eu acho que, para  falar do mensalão como parte de  projeto de “continuísmo seco, raso,” é preciso considerar o Brasil  uma grande aldeia de Gabriel Garcia Márquez. Em vez da quinta ou sexta economia do mundo,  jornais, emissoras de TV, bancos poderosos, um empresariado dinâmico, trabalhadores organizados e  100 milhões de eleitores, teríamos de coronéis bigodudos com panças imensas, latifúndios a perder de vista, cidadãos dependentes, morenas lindas e apaixonadas,  capangas de cartucheira.

No mundo de Garcia Marquez, não há democracia, nem conflito de ideias.  Não há desenvolvimento, apenas estagnação, tédio e miséria. Naquelas aldeias do interior remoto da Colômbia,  homens e mulheres famintos vivem às voltas de um poder único e autoritário. Esmolam favores, promoções, presentes, pois ninguém tem força, autonomia e muito menos coragem para resolver a própria vida.  Desde a infância, todos os cidadãos são ensinados a cortejar o poder, bajular. É seu modo de vida. Como recompensa, recebem esmolas.

No mensalão de Macondo, seria assim.

Será esta uma visão adequada do Brasil?

Em 1954, no processo que levou ao suicídio de Getúlio Vargas, também se falou em golpe.

Com apoio de uma imprensa radicalizada, em campanhas moralistas e denuncias – muitas vezes sem prova – contra o governo, dizia-se que Vargas pretendia permanecer no posto, num golpe continuísta, com apoio do ”movimento de massas.”

Era por isso, dizia-se, que queria aumentar o salario mínimo em 100%. Embora o mínimo tivesse sido congelado desde 1946, por pressão conservadora sobre o governo Eurico Dutra, a proposta de reajuste era exibida como parte de um plano continuísta para agradar aos pobres – numa versão que parece ter lançado os fundamentos para as campanhas sistemáticas contra o Bolsa-Família, 50 anos depois.

Embora falasse em mercado interno, desenvolvimento industrial e até tivesse criado a Petrobrás, é claro que Vargas queria apenas, em  aliança com o argentino Juan Domingo Perón (o Hugo Chávez da época?), estabelecer uma comunhão sindicalista na América do Sul e transformar todo mundo em escravo do peleguismo, não é assim? E agora você, leitor, vai ficar surpreso. Um dos grandes conspiradores contra Getúlio Vargas, especialista em denunciar golpes imaginários, foi parar no Supremo. Chegou a presidente, teve direito a um livro luxuoso com uma antologia de suas sentenças.

Estou falando de Aliomar Baleeiro, jurista que entrou no tribunal em 1965, indicado por Castelo Branco, o primeiro presidente do ciclo militar, e aposentou-se em 1975, o ano em que o jornalista Vladimir Herzog foi morto sob tortura pelo porão da ditadura.

Baleeiro deixou bons momentos em sua passagem pelo Supremo. Defendeu várias vezes o retorno ao Estado de Direito.

Chegou a dar um voto a favor de frades dominicanos que faziam parte do círculo de Carlos Marighella, principal líder da luta armada no Brasil.

A ditadura queria condenar os frades. Baleeiro votou a favor deles.

Tudo isso é muito digno mas não vamos perder a o fio da história que nos ajuda a ter noção das coisas e aprender com elas.

Em várias oportunidades, o ministro que faria a defesa do Estado de Direito contribuiu para derrotá-lo.

O ministro chegou ao STF com uma longa folha de serviços anti democráticos.

Em 1954, ele era deputado da UDN, aquele partido que reunia a fina flor de um  conservadorismo bom de patrimônio e ruim de votos.

Um dos oradores mais empenhados no combate a  Getúlio Vargas , Baleeiro foi a tribuna da Câmara para pedir um “golpe preventivo”. ( Pode-se  conferir em “Era Vargas — Desenvolvimentismo, Economia e Sociedade,” página 411, UNESP editora.)

Os adversários de Vargas tentaram a via legal, o impeachment. Tiveram uma derrota clamorosa, como diziam os locutores esportivos de vinte anos atrás:  136 a 35.

Armou-se, então, uma conspiração militar. Alimentada pelo atentado contra Carlos Lacerda, que envolvia pessoas do círculo de Vargas, abriu-se uma pressão que acabaria emparedando o presidente, levado ao suicídio.

Baleeiro permaneceu na UDN e conspirou contra a campanha de JK, contra a posse de JK e  contra o governo JK.  Sempre com apoio nos jornais, foi um campeão de denúncias. Era aquilo que, mais uma vez com ajuda da mídia, muitos brasileiros pensavam que era o Demóstenes Torres – antes que a verdade do amigo Cachoeira viesse a tona.

Baleeiro estava lá, firme, no golpe que derrubou Jango para combater a subversão e a …corrupção.

Foi logo aproveitado pelo amigo Castelo Branco para integrar o STF. Já havia denuncia de tortura e de assassinatos naqueles anos. Mortos que não foram registrados, feridos que ficaram sem nome. Não foram apurados, apesar do caráter supremo das togas negras.

Entre 1971 e 1973, Baleeiro ocupava a presidência do STF. Nestes dois anos, o porão do regime militar matou 70 pessoas.

Nenhum caso foi investigado nem punido, como se sabe. Nem na época, quando as circunstâncias eram mais difíceis. Nem quarenta anos depois, quando pareciam mais fáceis.

Em 1973, José Dirceu, que pertenceu a mesma organização que Marighella, vivia clandestinamente no Brasil. Morou em Cuba mas retornou para seguir na luta contra o regime militar. Infiltrado no grupo, o inimigo atirou primeiro e todos morreram. Menos Dirceu. Os ossos de muitos levaram anos para serem identificados. Nunca soubemos quem deu a ordem.

Não se apontou, como no mensalão, para quem tinha o domínio do fato para a tortura, as execuções.

Um dos principais líderes do Congresso da UNE, entidade que o regime considerava ilegal, Dirceu foi preso em 1968 e saiu da prisão no ano seguinte. Não foi obra da Justiça, infelizmente, embora estivesse detido pela  tentativa de reorganizar uma entidade que desde os anos 30  era reconhecida pelos universitários como sua voz política.

(Figurões da ditadura, como o pernambucano Marco Maciel, que depois seria vice presidente de FHC, Paulo Egydio Martins, governador de São Paulo no tempo de Geisel, tinham sido dirigentes da UNE, antes de Dirceu).

A Justiça era tão fraca , naquele período, que Dirceu só foi solto  como resultado do sequestro do embaixador Charles Elbrick, trocado por um grupo de presos políticos.  Mas imagine.

Foi preciso que um bando de militantes armados, em sua maioria garotos enlouquecidos com Che Guevara,  cometesse uma ação desse tipo para que  pessoas presas arbitrariamente, sem julgamento, pudessem recuperar a liberdade. Que país era aquele, não? Que Justiça, hein?

Preso no Congresso da UNE, também, Genoíno foi solto e ingressou na guerrilha do Araguaia.

Apanhado e torturado em 1972, Genoíno conseguiu esconder a verdadeira identidade durante dois meses. Estava em Brasília quando a polícia descobriu quem ele era. Foi levado de volta a região da guerrilha e torturado em praça pública, como exemplo.

Ontem a noite, José Dirceu e José Genoíno foram condenados por 8 votos a 2 e 9 votos a 1.

Foi no final da sessão que Ayres Britto falou em “projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”

*Paulo Moreira Leite é jornalista e seu artigo foi originalmente publica no site da revista Época.

10 de outubro de 2012

STF caminha para novo caso Dreyfus, com a AP 470?

Por Breno Altman*

No dia 29 de setembro de 1902, falecia o célebre escritor francês Emile Zola, em circunstâncias até hoje não esclarecidas. Da sua vasta obra literária, um pequeno panfleto foi o que mais causou impacto. Intitulava-se “Eu acuso!”, publicado em 1898, com tiragem inicial de 300 mil exemplares. Abordava rumoroso tema judicial, conhecido como o caso Dreyfus.

Tudo começou nos idos de 1894, quando uma faxineira francesa encontrou, na embaixada alemã em Paris, carta pertencente ao adido militar, tenente-coronel Schwarzkoppen. O texto parecia indicar a existência de um oficial galo espionando a favor de Berlim. Dentre os possíveis autores do documento incriminador, apenas um era judeu, o capitão Alfred Dreyfus.

A possibilidade acusatória caiu como uma luva para as elites francesas, que apostavam em reconstruir sua influência com discurso artificialmente nacionalista. Pairava sobre a burguesia tricolor a pecha de vende-pátria, desde a rendição, em 1871, na guerra franco-prussiana. O primeiro-ministro Louis Adolphe Thiers, depois presidente da III República, chegou a contar com colaboração do invasor alemão para esmagar a Comuna de Paris, poucos dias após o armísticio que colocou fim aos embates entre ambas nações.

Atacar os judeus, portanto, era bom negócio para despertar o ódio racial-chauvinista da classe média e reconquistar sua simpatia. Acovardados diante do império de Bismarck, os magnatas de Paris trataram de buscar apoio social apontando para um inimigo interno. Recorreram à artilharia da imprensa sob seu controle para disseminar imagem de vilania que servisse a seus objetivos.

O julgamento contra Dreyfus incendiou o país. O oficial, além da dispensa por traição, acabou condenado à prisão perpétua na Ilha do Diabo, na costa da Guiana Francesa. Um processo relâmpago, conduzido por tribunal militar, sob pressão dos jornais direitistas, selou seu destino.

Três anos depois de promulgada a sentença, o irmão do réu descobre documentos que inocentavam Dreyfus e comprometiam Charles-Ferdinand Esterhazy, nobre oficial de origem húngara, com o ato de espionagem. Um segundo julgamento é realizado, em 1898, mas os magistrados mantêm a decisão anterior, a despeito das novas provas.

Emile Zola escreve, então, seu famoso livreto. Destemido e respeitado, denuncia o processo como fraude judicial e conspiração política, provocando enorme comoção. Morreria asfixiado, há 110 anos, presumivelmente assassinado, a mando de quem não gostava de suas posições.

Quanto a Dreyfus, anistiado em 1899, a verdade seria reposta por um tribunal apenas em 1906. Mas jamais foi reincorporado ao exército ou compensado pela injustiça sofrida.

Esta história se conecta como uma parábola ao julgamento da ação penal 470, conhecida como “mensalão”, atualmente tramitando pelo Supremo Tribunal Federal, a máxima corte judicial brasileira.

Uma das inúmeras situações de financiamento ilegal de campanhas vem a luz, dessa vez envolvendo o Partido dos Trabalhadores e seus aliados, e a máquina de comunicação a serviço das elites trata de transformá-la no “maior caso de corrupção da história do país”.

Forja-se uma narrativa verossímil, de votos comprados no parlamento, ainda que não haja qualquer evidência concreta de sua existência. Inflama-se as camadas médias contra o principal partido de esquerda e alguns de seus dirigentes históricos. Lança-se campanha incessante de pressão sobre os ministros da corte, oferecendo-lhes a opção entre o céu e o inferno a depender de sua atitude diante do caso.

Jurisprudências novas são criadas para atender o clamor da opinião publicada. Garantias constitucionais, atropeladas, dão lugar a outros paradigmas. Alguns ministros resistem bravamente, mas vai se desenvolvendo roteiro midiático cujo desfecho está antecipadamente escrito, salvo mudanças abruptas.

Disse o ministro Ayres Britto, a propósito, que não deve ser perguntado se o réu sabia de suposto fato criminoso, mas se haveria como não sabê-lo. Ou seja, não é fundamental que haja provas de autoria daquilo que se denuncia. Basta que sua função – ou até papel histórico – torne legítima a afirmação de que o indiciado tem o domínio do fato, elemento que seria suficiente para condenação exemplar, segundo o mais recente parâmetro judicial.  

Há um Dreyfus escolhido, nessa alegoria. Dessa feita não é um judeu, que outros são os tempos, mas a principal figura do PT depois do ex-presidente Lula. José Dirceu, ex-presidente do partido e ex-chefe da Casa Civil, foi sendo transformado, nos últimos anos , em um grande vilão nacional. A campanha orquestrada contra si parece ser o caminho dos conservadores para ajustar contas com a esquerda na barra dos tribunais.

A virulência dos ataques, aliás, é reveladora do pano de fundo que percorre o processo, além de incentivar o raciocínio de algumas das vozes e veículos que mais fortemente combatem os réus. Dirceu e José Genoino, goste-se ou não deles, são representantes ilustres da geração que se dispôs a resistir, com a vida ou a morte, contra a ditadura que muitos de seus detratores apoiaram com galhardia ou diante da qual se acovardaram.

Líderes de um campo político considerado morto no final do século passado, ambos têm que ir ao cadafalso para que a direita possa ter chance de marcar com lama e fel os dez anos de governo progressista, golpeando o partido que encarna esse projeto. Suas biografias devem ser rasgadas ou suprimidas, no curso dessa empreitada, pelo trivial motivo de apresentarem mais serviços prestados à nação e à democracia  que as de quem hoje os agride. Inclusive, ironicamente, as de quem tem o dever legal de julgá-los.

Junto com Dirceu e Genoino, sobe ao banco dos réus também Delúbio Soares. Dos três dirigentes, é quem efetivamente assumiu responsabilidade por acordos e financiamentos irregulares para disputas eleitorais e partidos aliados. Sua versão dos fatos, pelos quais jamais culpou quem fosse, foi preterida e desprezada, à revelia das provas, para que vingasse a narrativa de Roberto Jefferson, o candidato a Esterhazy nessa chanchada.

O ex-deputado petebista, contudo, é recebido como anjo vingador na seara do conservadorismo e até por ministros da corte. Sem a tese do “mensalão”, parece evidente, o espetáculo inquisitorial possivelmente estaria esvaziado. A chacina judicial do ex-tesoureiro do PT fez-se indispensável.

Mais cedo ou mais tarde, porém, este julgamento também será julgado, como ocorreu no caso Dreyfus. O preço desse processo de exceção, afinal, não é apenas o risco da injustiça, mas o desrespeito à Constituição e à democracia. A corte francesa dobrou-se aos interesses oligárquicos e decidiu reincidentemente contra provas, mandando às favas conquistas fundamentais da revolução de 1789. Será esse também o caminho do STF? Mesmo sabendo que a história acontece como tragédia e se repete como farsa?

*Breno Altman é diretor do Opera Mundi e seu artigo foi lido em Brasil247.

8 de outubro de 2012

Por que o julgamento do “mensalão” não atrapalha o PT?

As eleições municipais de 2012 demonstraram que o povo brasileiro já introjetou que, há 10 anos, existe um projeto de governo socialmente eficiente, economicamente soberano e, especialmente, caracterizado pelo combate aos crimes contra a Administração Pública. De fato, as instituições de apuração e julgamento de ilegalidades sempre foram respeitadas por mais que isso significasse a análise de comportamentos de membros do PT.

Antes da assunção de Lula à presidência da República em 1o. de janeiro de 2003, o governo federal era uma lástima social, fizera do País uma mera colônia econômica dos interesses do capital especulativo estrangeiro e, o mais importante, todos os graves crimes cometidos contra a Administração Pública foram “engavetados”, esquecidos, varridos para debaixo do tapete. Não se permitia institucionalmente que se fosse até o final de tudo o que era levantado naqueles anos.

Desde a Privataria Tucana, passando pela compra de votos de parlamentares para a aprovação da emenda da reeleição, pelo escândalo do Banestado, dos Sanguessugas, das ambulâncias super-faturadas, até chegar ao Castelo de Areia etc. Nada chegou às barras da Justiça… Claro que o povo enxerga esta contradição, o que foi mais uma vez demonstrado na voz do atualmente “admirado” ministro Joaquim Barbosa do STF à Folha de S. Paulo do último sábado, 6 de outubro de 2012.

É por isso que o julgamento do “mensalão” não ameaça a continuidade do projeto de governo do PT, como conclui Eduardo Guimarães no artigo intitulado Urnas mostram que povo não culpa PT pelo mensalão. Talvez no dia em que os escândalos e as denúncias da oposição também forem apurados e julgados como tem sido sistematicamente feito em relação aos atos da situação, os dois lados estarão, enfim, quites para travar um debate político igualitário, sem culpa, sem responsabilidades pendentes. Todos ganhariam com isso. Até mesmo o PSDB…

É o que desejamos todos para o Brasil: um país em que todos estejam submetidos às mesmas leis e sejam sempre responsabilizados por seus atos, independente de sua origem.

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3 de outubro de 2012

Os antecedentes das próximas horas

Por Saul Leblon*

Quis o destino que a resposta da Presidenta Dilma Rousseff à soberba ‘paulista’ de Serra acontecesse num simbólico 2 de outubro. Nessa data, há 80 anos, Getúlio Vargas derrotou a secessão da oligarquia de São Paulo, cuja marca de fantasia se atribui o rótulo de ‘revolução constitucionalista de 32’.

O tucano que se gaba de já ter disputado sete eleições para cargos executivos, enfrenta um crepúsculo de campanha -talvez de vida pública – perfilando assim no lado que lhe compete na história. 

Em 12 de setembro, ao ranger do chão da candidatura que pode marcar a sua despedida política, Serra vestiu a farda da nostalgia separatista. E evocou prerrogativas pré-republicanas sobre o eleitorado de São Paulo. 

Como um guardinha de 32, desengavetou a carabina da resistência à construção do Estado nacional, implementada então por Getúlio Vargas. E apontou a mira contra aquela cujo cargo e trajetória política simbolizam a presença de Vargas no Brasil atual.

“Ela vem meter o bico em São Paulo; ela que mal conhece São Paulo, vem aqui dar palpite”, disparou o tucano para gozo da mídia oligarca que se esponjou em manchetes nostálgicas. 

A filiação da frase foi captada pela Presidenta gaúcha Dilma Rousseff. 

Uma saraivada de recados históricos soterrou o tucano na sua resposta. Em um palanque na periferia de São Paulo, junto a um conjunto popular, ao lado de um líder operário que ultrapassou as expectativas mais otimistas de Getúlio e se fez presidente por duas vezes, bem como do adversário direto de Serra no pleito municipal, Fernando Haddad, Dilma foi ao ponto.

Deu uma lição de republicanismo ao porta-voz do apartheid conservador nos dias que correm. 

Disse a Presidenta :

“Eu morei na Celso Garcia; lutei contra a ditadura aqui; fui presa política em São Paulo. Foi pelas liberdades, pelo direito de cada um dos paulistas e dos brasileiros de meter o bico em todos os assuntos que eu lutei aqui em São Paulo. Devo a São Paulo não só respeito, mas gratidão por ter me protegido. Por isso, quem vai governar essa cidade é muito importante para a presidenta. Eu estou aqui metendo o bico em uma eleição porque para o Brasil, São Paulo é muito importante. E não tem como dirigir o Brasil sem meter o bico em São Paulo”

Em síntese, ela explicou a sinhozinho Malta que, desde Getúlio, São Paulo não é mais uma sesmaria consuetudinária dos endinheirados. Seu povo não compõe um protetorado eleitoral tucano; e ela, a exemplo de Vargas, em 30 e em 50; de Lula, em 2002 e 2006, não se sujeita às regras de quem arrota retórica liberal. Mas dispensa ‘aos de fora’ – os ‘baianos’, os gaúchos, os operários, os comunistas – as armas da capangagem política mais conveniente à ocasião. 

Ontem, a secessão à bala; hoje, o golpismo conservador calibrado pela fuzilaria interrupta do bombardeio midiático. Não cometerá desatino histórico quem incluir na engrenagem dessa cortina de fogo o circo criado em torno do julgamento do processo 470. 

Em alguma medida, neste caso também, são ‘os de fora’ que estão sendo julgados, sob critérios de uma exceção definida e vocalizados pelos d ‘de dentro’, através do seu aparato midiático.

É o PT que surgiu de baixo em afronta à regra não escrita dos partidos feitos pelo e para o dinheiro grosso comandar a vida do Brasil miúdo. 

São lideranças que, ademais das concessões e renúncias –e por mais que às vezes remetam à imagem do cardume exaurido levado pela correnteza depois de vencer os pedrais da piracema– demarcaram um campo popular de extensão inexistente no Brasil até então. E inédito no mundo redesenhado pela derrocada do projeto socialista, após a queda do Muro de Berlim, em 1989.

Foi o contraponto dessa gênese de vigor paradoxal que atraiu para o PT o olhar da esperança progressista mundial; mas também o ódio tenaz dos que imaginavam ter erradicado ‘essa raça para sempre’, com o efeito dominó subsequente ao colapso da ex-URSS e da supremacia neoliberal. 

Três vitórias presidenciais sucessivas abalaram as certezas dos que consideravam questão de tempo destruir a excessão petista dentro das regras do jogo. 

Não é preciso ser de esquerda para admitir que esse abalo influencia nesse momento a redefinição das fronteiras da norma, do bom senso e da isonomia no julgamento em curso no STF.

Está no ar, mas é de tal maneira denso que se pode cortar com uma faca: uma engrenagem gigantesca se move para desacreditar por outros meios, aquilo que se consolidou como referência de luta pela democracia social no país e no imaginário do povo.

Não se poupa aqui de reprovação a prática do caixa 2 de campanha. Sobre isso Carta Maior já disse e sublinha: ela amesquinha projetos progressistas, aleija suas lideranças, desmoraliza a soberania do voto popular.O que causa espécie, todavia, é o esforço concentrado para distinguir o caixa 2 cometido pelos ‘ fora’ (a ‘companheirada’, no tratamento quase racial do jornalismo isento), daquele precedido na natureza e no calendário pelos ‘de dentro’.

Tal malabarismo assumiu dimensões e contornos de sofreguidão caricatural na a pulsão condenatória de mídias e togas , que nunca antes , ‘nem depois’, vaticinou o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos em entrevista à Carta Maior – reproduzirão o mesmo tratamento para igual delito.

Quando Vargas derrubou as oligarquias da República Velha que se perpetuavam na Presidência à base do Café com Leite, irritaria sobremaneira aos ‘liberais’ paulistas a legalidade concedida aos sindicatos operários e ao Partido Comunista.

O apoio do novo governo a um aumento salarial reivindicado por uma greve geral que paralisou 200 mil trabalhadores no Estado de São Paulo pode ter sido a gota d’água da ‘intentona constitucionalista’.

Muitos estudiosos enxergam nesse entrelaçamento histórico a semente de um conflito entre duas linhagens frontalmente distintas de democracia e de projeto para o país: de um lado, um Brasil ordenado pela democracia social; de outro, uma sociedade circunscrita pela democracia de recorte liberal, vista pelo tenentismo mais aguerrido dos anos 30 como uma farsa. 

Os ecos desse conflito ainda comandam a disputa política brasileira no século XXI. 

Foi isso que o dedo de Dilma apontou em direção a Serra no discurso desse 2 de outubro encharcado de referências históricas implícitas e explícitas.
É de alguma maneira a extensão desse embate que se assistirá nas próximas horas no STF, no julgamento de lideranças petistas, entre elas José Dirceu e Genoíno.

O calendário ordenado com o definido propósito de tornar eleitoralmente desfrutável esse momento autorizará o historiador do futuro a arguir se aquilo foi um julgamento isento. Ou terá sido mais um capítulo da tentativa recorrente, desde 1932, de impedir que os ‘de fora’ venham meter o bico nos destinos da ‘São Paulo ampliada’, que é como os ‘de dentro’ enxergam o Brasil.

*Saul Leblon é jornalista e publicou este artigo na Carta Maior.