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3 de março de 2012

Há cheiro de golpe de Estado no ar do Brasil

Uma centena de militares da reserva assinaram um documento, denominado Manifesto à Nação, em reação ao enquadramento das agremiações militares feito pelo ministro da defesa, Celso Amorim, sob ordens da presidente Dilma Rousseff, após a divulgação de críticas dos reservistas contra o governo federal no que diz respeito à Comissão da Verdade. O primeiro manifesto polêmico foi assinado pelos presidentes do Clube Militar (Renato Cesar Tibau Costa), do Clube Naval (Ricardo Cabral) e do Clube da Aeronáutica (Carlos de Almeida Baptista), todos militares da reserva. O Manifesto à Nação reafirma a validade das críticas anteriores. Além disso, os reservistas elevam o tom ao acrescentar Amorim no rol de ministros sob suspeita. “Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade”, diz o novo documento militar.

Além do ministro da defesa, as ministras Eleonora Menicucci e Maria do Rosário e a própria comissão voltaram a ser alvo de crítica por parte dos reservistas. “A aprovação da Comissão da Verdade foi um ato inconsequente, de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo”. Os militares continuam confundindo lei com interpretação da lei que cabe ao Poder Judiciário. Cabe exclusivamente a esta função estatal dizer se a comissão é uma afronta ou não à Lei da Anistia. O Poder Executivo só faz representar os anseios do povo de conhecer sua história, conforme o estabelecido pela Constituição. Se eventuais interessados vão procurar a Justiça para responsabilizar civil e penalmente os autores de violações aos direitos humanos, isso não é da alçada da Dilma ou de qualquer de seus ministros, mas uma atribuição exclusiva dos órgãos jurisdicionais que deverão apreciar o pedido. Se os militares estiverem com a razão, a causa será julgada improcedente. Simples assim. Mas o problema não é esse. A questão é que os militares não querem nem debater, o que de fato não é o forte da caserna. Os tempos são outros. Há enfim democracia depois que eles deixaram o Planalto e o diálogo aberto é a regra do jogo, inclusive para os militares, que são cidadãos como qualquer outro, submetidos igualmente à Lei, pois como diz o art. 5o. da Constituição promulgada com o fim da ditadura militar, “todos são iguais perante a Lei”.

Em face da insubordinação dos cem militares que subscreveram o Manifesto à Nação em que provocam o Estado de Direito ao complementarem o título com um “eles que venham, aqui não passarão”, o ministro Amorim comunicou que todos eles deverão ser punidos por indisciplina, conforme a legislação militar, o que pode implicar até a expulsão da corporação, independente de serem reservistas. Com o anúncio da punição dos autores do Manifesto à Nação, outros militares e até civis passaram a assinar o texto, atualizado com o título de A verdade sufocada, elevando a 386 o número de comprometidos. São 322 militares e 64 civis. Dois ex-chefes do Comando Militar do Leste (CML), que foram para a reserva recentemente e que promoveram dezenas de generais atualmente da ativa, também assinaram o documento. São eles, Luiz Cesário da Silveira Filho (reserva em 2009) e Rui Alves Catão (reserva em 2010). Cesário, em seu discurso de despedida do CML, exaltou o golpe militar de 1964, disse que participou deste movimento contra a legalidade sob a incontestável liderança do então general de brigada Emilio Garrastazu Médici, “de patriótica atuação posteriormente na Presidência”. Pode-se dizer assim, pautado pelo sentimento de hierarquia e gratidão próprios dos militares, que entre os insubordinados está gente capaz de arregimentar o pessoal que se encontra nos quartéis hoje. Antônio Araújo de Medeiros, general da reserva, que também aderiu ao movimento contra o governo federal, foi instrutor do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI). Valdésio Guilherme de Figueiredo, também subscritor d’A verdade sufocada, integrou o Superior Tribunal Militar (STM). Além deles, Gilberto Barbosa de Figueiredo, ex-presidente do Clube Militar, está dentro da ação de contestação ao comando militar da presidente da República. Fora os 44 generais, há o nome no manifesto atualizado de 195 coronéis, 32 tenentes-coronéis, 11 majores, 12 capitães, 14 tenentes, 9 subtenentes, 8 sargentos e um cabo. A lista com as adesões é atualizada diariamente e está publicada na página da internet d’A verdade sufocada, administrado pelo coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi comandante do Doi-Codi entre 1970 a 1974. Gente acima do bem e do mal. Gente quite com a nação brasileira.

Há cheiro de tentativa de golpe de Estado no ar… Dilma tem que agir rápido para abafar o movimento antes que tenha que dar um tiro no peito ou fugir para o Uruguai.

24 de fevereiro de 2012

Militares, hay democracia!

Nas vésperas da instalação da tão aguardada Comissão da Verdade, que analisará as violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro a partir de 18 de setembro de 1946, conforme o art. 8o. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional; os clubes de militares reservistas divulgaram nota conjunta em que se dizem preocupados com as declarações sobre a ditadura militar (1964-1985) feitas por duas ministras de Estado, quais sejam, Eleonora Menicucci e Maria do Rosário.

Segundo os reservistas, as declarações infelizes não foram alvo de censura da presidente Dilma Rousseff, o que causou insatisfação no meio militar. Na verdade, os militares que aprontaram nos anos de chumbo temem as implicações jurídicas do que inevitavelmente será descoberto pela comissão nos seus dois anos de trabalho e resolveram mostrar que estão de olho no que fará o governo federal a respeito. Em seu manifesto, os militares criticaram Dilma pela conivência e atacaram as duas ministras por supostas críticas às forças armadas. Segundo eles, Maria do Rosário estaria questionando a Lei da Anistia de 1979, enquanto Menicucci estaria criticando exacerbadamente os governo militares.

Vê-se que os militares continuam a agir como fizeram naqueles tempos em que não aceitam discussões, debates, questionamentos e, muito menos, críticas. Dilma, como comandante em chefe, não poderia ter aplaudido o gesto desrespeitoso das ministras. “Os Clubes Militares expressam a preocupação com as manifestações de auxiliares da Presidente sem que ela, como a mandatária maior da nação, venha a público expressar desacordo”. Por que deveria ela estar em desacordo com o discurso de Menicucci? Por um acaso os governos militares não cometeram violações aos direitos humanos? A ditadura militar não está sujeita a duras críticas?

Menicucci em seu discurso de posse teria, segundo o manifesto dos clubes militares, de forma “revanchista” feito “críticas exacerbadas aos governos militares e, se auto-elogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela democracia (sic), ao mesmo tempo em que homenageava os companheiros que tombaram na refrega”, o que teria sido aplaudido por todos, inclusive a presidente. Não vejo nenhum absurdo nas tais críticas “exacerbadas” – o que é por si só uma questão exclusivamente subjetiva – e não há nenhuma vergonha ou mentira em se assumir favorável à democracia e prestar homenagem aos companheiros mortos e desaparecidos do período. Isso por um acaso seria também mais uma falsidade? Havia por acaso um regime civil democrático no Brasil entre 1964 e 1985? Não houve desaparecidos e mortos pelo regime militar? Se não, aguardemos o resultado do trabalho da comissão para encerrar esse assunto.

Quanto à ministra Maria do Rosário, os militares atestam que ela teria dito que “as partes que se considerassem ofendidas por fatos ocorridos nos governos militares poderiam ingressar com ações na Justiça, buscando a responsabilização criminal de agentes repressores, à semelhança ao que ocorre em países vizinhos”. Afirmação juridicamente impecável. Diferentemente do que diz o Direito, para os militares da reserva não existe o direito de petição do cidadão garantido pela Constituição. Assim, aquele que acredita ter um direito violado não pode mais provocar o Judiciário quando a outra parte for um militar. Institui-se então a imunidade processual militar. Ora, se não for justa a demanda, basta o juiz indeferir o pedido como estabelecem as regras processuais, mas ficar alarmado com a possibilidade de ser réu num processo é o que há de mais irreal num sistema democrático.

Será que eles querem também restringir o trabalho do Ministério Público? Então, se os promotores encontrarem dados suficientes para apresentarem uma denúncia ao juiz contra um militar por violação aos direitos humanos não poderão mais fazê-lo, contrariando o disposto na mesma Constituição? Acho que os militares pensam que o Brasil continua sob a égide da Carta Magna de 1967, endurecida pelos Atos Institucionais, que chegaram até mesmo a abolir o habeas corpus. O ordenamento jurídico é outro há 24 anos e segundo ele, o Judiciário deve apreciar todas as demandas que lhe são apresentadas. Por isso, não há nada de errado no que disse a ministra quanto a possibilidade de as informações obtidas pela Comissão da Verdade poderem subsidiar eventuais demandas judiciais de caráter público ou privado.

Diferentemente do que aconteceu no caso do Pinheirinho, Dilma não se omitiu diante dos militares. Ofendida com o teor do manifesto dos militares da reserva, ela convocou o ministro da defesa, Celso Amorim, para pedir explicações. Amorim se reuniu com os comandantes das forças armadas e exigiu que os clubes militares expedissem nova nota desautorizando a publicação do manifesto. Os presidentes dos clubes da aeronáutica e da marinha, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista e almirante Ricardo da Veiga Cabral, chegaram a dizer que não quiseram em nenhum momento criticar a presidente Dilma e que a nota havia sido uma “precipitação”.

Se alguém se sentir ofendido pelas posições da presidente e de ministros basta apresentar suas queixas às autoridades constitucionalmente estabelecidas para a defesa de interesses e direitos de todos. Por mais que os militares não acreditem, o sistema democrático permite que até assassinos e torturadores procurem a Justiça.