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5 de fevereiro de 2012

Encontrado desaparecido do Pinheirinho

Depois da operação de desocupação forçada levada a cabo pela Polícia Militar de São Paulo em vista do cumprimento de decisão liminar da Justiça Estadual para a reintegração de posse do bairro do Pinheirinho de São José dos Campos/SP cuja proprietária é uma empresa falida do sonegador Naji Nahas e ocupada por sem-teto desde 2004, a versão oficial dizia que tudo tinha saído muito bem, que a polícia tinha agido corretamente e que nada de anormal tinha acontecido aos civis inocentes e desarmados que viviam irregularmente naquela área. Pouco depois começaram a aparecer denúncia de desaparecimentos e assassinatos, como já foi informado n’A rês pública. Dentre os desaparecidos estava Ivo Teles dos Santos, nascido em Ilhéus/BA em 14 de fevereiro de 1942, conforme a carteira de identidade 27106829-2 da SSP/SP.

Depois de duas semanas desaparecido, Ivo foi encontrado na UTI do Hospital Municipal de São José dos Campos, em coma. Embora o hospital se recuse a apresentar o Boletim de Atendimento de Urgência (BAU) sem ordem judicial, foi apresentado um relatório do médico de plantão, Luís Carlos Nacácio e Silva (CRM 70-867) em que consta que Ivo deu entrada no hospital às 18h30 de 22 de janeiro de 2012, isto é, 12 horas depois de iniciada a desocupação forçada do bairro em que morava, apresentando “quadro confusional e crise hipertensiva”. Os exames demonstraram a existência de um acidente vascular cerebral hemorrágico (AVCH).

Relatório médico sobre o estado de saúde de Ivo Teles dos Santos.

A reportagem do jornal O Vale, eterno defensor do prefeito Eduardo Cury e da Polícia Militar paulista, chegou a entrevistar o idoso naquele domingo que dizia ter sido “‘espancado’ por três policiais quando deixava o Pinheirinho”. Logo, no mesmo dia em que deu entrada na UTI do Hospital Municipal de São José dos Campos, ele estava no Pinheirinho e foi espancado por policiais. Qual a probabilidade do coma de Ivo ser resultado da honrada atuação da tropa do Cel. Messias? Quando o BAU for divulgado, conheceremos mais detalhes do massacre perpetrado contra civis pelas forças de ordem do governador Geraldo Alckmin.

Reportagem d'O Vale com entrevista de Ivo Teles Santos, de 23 de janeiro de 2012.

Se não bastassem todos esses crimes, na calada da noite, depois da desocupação forçada do Pinheirinho, o prefeito Cury simplesmente presenteou Naji Nahas com R$1.600.000,00 dos cofres públicos. A dívida da proprietária do terreno do Pinheirinho, a empresa falida Selecta S.A., com a prefeitura de São José dos Campos por falta de pagamento do IPTU alcançava, em fins de 2011, a cifra de R$2.000.000,00. Depois do massacre do Pinheirinho, em início de fevereiro de 2012, a mesma dívida havia sido reduzida para apenas R$400.000,00. Isso significa que Cury usou dinheiro público para presentear o amigo Nahas. Mais uma vez o PSDB privatiza ilicitamente riqueza pública… A Privataria Tucana não tem fim!

A privataria de R$1,6 milhão feita por Cury em favor de Nahas.

1 de fevereiro de 2012

A acareação jornalística entre Cury e Capez

No domingo, 29 de janeiro de 2012, veiculou-se em programa televisivo da rede Record uma reportagem dirigida pelo jornalista Paulo Henrique Amorim sobre a desocupação forçada do bairro Pinheirinho de São José dos Campos/SP, ocorrida uma semana antes. É um relato muito bem feito de toda a tragédia, iniciada com a ocupação de um terreno abandonado em 2004, passando inclusive pela omissão dos governos municipal, estadual e federal até se findar em 2012, quando do esvaziamento populacional da área e a entrega da posse ao proprietário, o bem-afamado Naji Nahas cuja conduta ilibada diante da coisa pública é cantada em verso e prosa pela Imprensa e Justiça brasileiras.

O que chama mais a atenção nesta reportagem é a participação do coadjuvante Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP), designado pelo presidente daquela corte, Ivan Sartori, a prestar todo o auxílio ao comando da Polícia Militar para o imediato cumprimento do mandado da 6a. Vara Cível de São José dos Campos, “repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal”.

Por que o desembargador Sartori temia tanto a eventual oposição da polícia federal? Havia uma decisão da Justiça Federal de São Paulo de 20 de janeiro de 2012 que entendia ser a União parte interessada na questão, sendo assim aquela instância o juízo competente para julgar a causa. Liminarmente foi concedida ordem de suspensão do cumprimento do mandado da Justiça Estadual. Formou-se desta forma um conflito jurisdicional positivo que exigia a apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), constitucionalmente competente para dirimir a dúvida. Por isso, a Justiça de São Paulo suspeitava que a corporação policial federal poderia criar óbice à reintegração de posse com o simples objetivo de manter a determinação da Justiça Federal.

Dois dias depois, com a ordem judicial federal ainda vigente, foi feita a desocupação forçada de milhares de moradores do bairro com base na ordem judicial estadual também vigente.

Eis que o juiz Capez, em entrevista a Amorim, afirma que, em abril de 2011, “todas” as possibilidades jurídicas de discussão do caso do Pinheirinho haviam sido esgotadas e que qualquer responsabilidade seria exclusivamente do Poder Executivo. De maneira aparentemente inexplicável, o jornalista deixa de questionar Capez acerca do conflito jurisdicional existente em 22 de janeiro de 2012, data da operação policial, a espera de uma decisão do STJ.

Talvez pela sutileza que marca toda a reportagem, talvez pela linha editorial da Record de propriedade do também bem-afamado Edir Macedo, talvez por querer colocar o Judiciário em acareação jornalística com o Executivo, talvez por querer evidenciar a omissão do Executivo municipal, estadual e federal; o fato é que Amorim perdeu uma ótima oportunidade de colocar o juiz contra a parede, como o fez com o prefeito Eduardo Cury, na mesma reportagem. Mas, acho que ele já tinha feito de tudo um pouco e obtido o que queria de Capez.

A estratégia da narrativa é percebida no momento em que a edição coloca lado a lado as afirmações de Cury e de Capez segundo as quais eles dizem não saber quem é Nahas. Em seguida, com 6’44”, aparece uma cena em que Nahas está no banco de trás de um carro dirigido por Cury. Este deslavadamente mente que não sabe quem é Nahas. Capez também o faz? Foi por isso que suas afirmações são aproximadas? A estratégia de obtenção da verdade pela acareação das partes, estratégia tão usada em investigações, é completada quando Amorim obtém de Cury aos 10’59” a confissão de que tinha o conhecimento de que na sexta-feira, 20, dois dias antes da desocupação do terreno pela Polícia Militar de São Paulo comandada pelo governador de estado Geraldo Alckmin, a Justiça Federal suspendera a ordem judicial da 6a. Vara Cível de São José dos Campos. Logo, o prefeito desmente Capez, admitindo expressamente que nem todas as possibilidades jurídicas estavam esgotadas.

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O movimento "Todos somos Pinheirinho" chega à Alemanha.

28 de janeiro de 2012

Entrevista de juíza complica Alckmin e Cury

Em entrevista a’O Vale de São José dos Campos/SP, a juíza Márcia Faria Mathey Loureiro da 6a. Vara Cível daquela cidade, tentando defender os métodos utilizados pela Polícia Militar quando do cumprimento do mandado de reintegração de posse do Pinheirinho, deu algumas informações que complicam ainda mais a situação política do governador Geraldo Alckmin e do prefeito Eduardo Cury.

Nos seis minutos do vídeo, ela afirma que a Polícia Militar se planejou durante mais de quatro meses para desocupar o bairro. Então, toda a negociação, todas as discussões organizadas pelo poder público com os representantes do moradores da ocupação tinha o propósito tão somente de dar tempo para que o governo paulista organizasse a gigantesca operação policial. Tanto a prefeitura quanto o governo estadual levaram em banho-maria as conversações sem levar a bom termo, mas demonstrando interesse em resolver tudo por conciliação.

Houve uma tentativa frustrada da polícia estadual na terça-feira, 17 de janeiro de 2012, de desocupar a área. Embora nunca mencionada, a resistência à operação do dia 17 não foi suficiente para que o poder público mudasse de planos. Muito pelo contrário, tornou-se questão de honra para Alckmin repelir qualquer óbice ao cumprimento do mandado de reintegração de posse da juíza Márcia, conforme o texto do despacho do presidente do TJSP de 21 de janeiro, o desembargador Ivan Sartori. Foi por honra que a Polícia Militar agiu no dia seguinte. Ela “agiu com competência e honra”, diria a juíza na entrevista.

Ela admite que houve agressão a ex-moradores do Pinheirinho no centro de triagem do Estado para onde foram levados depois de esvaziado o Pinheirinho. Com essa confissão, a juíza involuntariamente reforça a informação de que houve agressão a civis dentro do Pinheirinho, pois é inimaginável que alguém que é expulso de sua moradia só vá apanhar quando chega ao abrigo de refugiados. Para quem ainda não estiver convencido disso e achar que é plenamente possível que os milhares de moradores do Pinheirinho tenham saído em ordem, só se rebelando quando viram as condições do abrigo, a juíza mais de uma vez se diz aliviada por não ter havido nenhuma baixa – mesmo que haja testemunhos* de sete mortos -, mas hora nenhuma ela nega as agressões.

Por fim, ela admite que em São José dos Campos há um déficit habitacional não atendido pela prefeitura, que, fora a omissão, teria protocolado em conexão com o processo de reintegração de posse do Pinheirinho por parte da empresa falida de Naji Nahas uma ação demolitória com o mesmo objeto. Isso significa que, mais que o próprio Naji Nahas que só pensa no dinheiro, o governo municipal e estadual queriam se livrar radicalmente da presença daquele grupo de pessoas, o que configura crime contra a humanidade, segundo o estatuto da Corte Penal Internacional.

Agora é ver a entrevista da juíza abaixo e conferir se as informações acima procedem.

*Para os testemunhos, veja http://www.youtube.com/watch?v=EtzdQhjjQDE&feature=player_embedded, depois leia https://arespublica.wordpress.com/2012/01/26/o-apartheid-social-de-sao-paulo/.