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3 de outubro de 2012

Os antecedentes das próximas horas

Por Saul Leblon*

Quis o destino que a resposta da Presidenta Dilma Rousseff à soberba ‘paulista’ de Serra acontecesse num simbólico 2 de outubro. Nessa data, há 80 anos, Getúlio Vargas derrotou a secessão da oligarquia de São Paulo, cuja marca de fantasia se atribui o rótulo de ‘revolução constitucionalista de 32’.

O tucano que se gaba de já ter disputado sete eleições para cargos executivos, enfrenta um crepúsculo de campanha -talvez de vida pública – perfilando assim no lado que lhe compete na história. 

Em 12 de setembro, ao ranger do chão da candidatura que pode marcar a sua despedida política, Serra vestiu a farda da nostalgia separatista. E evocou prerrogativas pré-republicanas sobre o eleitorado de São Paulo. 

Como um guardinha de 32, desengavetou a carabina da resistência à construção do Estado nacional, implementada então por Getúlio Vargas. E apontou a mira contra aquela cujo cargo e trajetória política simbolizam a presença de Vargas no Brasil atual.

“Ela vem meter o bico em São Paulo; ela que mal conhece São Paulo, vem aqui dar palpite”, disparou o tucano para gozo da mídia oligarca que se esponjou em manchetes nostálgicas. 

A filiação da frase foi captada pela Presidenta gaúcha Dilma Rousseff. 

Uma saraivada de recados históricos soterrou o tucano na sua resposta. Em um palanque na periferia de São Paulo, junto a um conjunto popular, ao lado de um líder operário que ultrapassou as expectativas mais otimistas de Getúlio e se fez presidente por duas vezes, bem como do adversário direto de Serra no pleito municipal, Fernando Haddad, Dilma foi ao ponto.

Deu uma lição de republicanismo ao porta-voz do apartheid conservador nos dias que correm. 

Disse a Presidenta :

“Eu morei na Celso Garcia; lutei contra a ditadura aqui; fui presa política em São Paulo. Foi pelas liberdades, pelo direito de cada um dos paulistas e dos brasileiros de meter o bico em todos os assuntos que eu lutei aqui em São Paulo. Devo a São Paulo não só respeito, mas gratidão por ter me protegido. Por isso, quem vai governar essa cidade é muito importante para a presidenta. Eu estou aqui metendo o bico em uma eleição porque para o Brasil, São Paulo é muito importante. E não tem como dirigir o Brasil sem meter o bico em São Paulo”

Em síntese, ela explicou a sinhozinho Malta que, desde Getúlio, São Paulo não é mais uma sesmaria consuetudinária dos endinheirados. Seu povo não compõe um protetorado eleitoral tucano; e ela, a exemplo de Vargas, em 30 e em 50; de Lula, em 2002 e 2006, não se sujeita às regras de quem arrota retórica liberal. Mas dispensa ‘aos de fora’ – os ‘baianos’, os gaúchos, os operários, os comunistas – as armas da capangagem política mais conveniente à ocasião. 

Ontem, a secessão à bala; hoje, o golpismo conservador calibrado pela fuzilaria interrupta do bombardeio midiático. Não cometerá desatino histórico quem incluir na engrenagem dessa cortina de fogo o circo criado em torno do julgamento do processo 470. 

Em alguma medida, neste caso também, são ‘os de fora’ que estão sendo julgados, sob critérios de uma exceção definida e vocalizados pelos d ‘de dentro’, através do seu aparato midiático.

É o PT que surgiu de baixo em afronta à regra não escrita dos partidos feitos pelo e para o dinheiro grosso comandar a vida do Brasil miúdo. 

São lideranças que, ademais das concessões e renúncias –e por mais que às vezes remetam à imagem do cardume exaurido levado pela correnteza depois de vencer os pedrais da piracema– demarcaram um campo popular de extensão inexistente no Brasil até então. E inédito no mundo redesenhado pela derrocada do projeto socialista, após a queda do Muro de Berlim, em 1989.

Foi o contraponto dessa gênese de vigor paradoxal que atraiu para o PT o olhar da esperança progressista mundial; mas também o ódio tenaz dos que imaginavam ter erradicado ‘essa raça para sempre’, com o efeito dominó subsequente ao colapso da ex-URSS e da supremacia neoliberal. 

Três vitórias presidenciais sucessivas abalaram as certezas dos que consideravam questão de tempo destruir a excessão petista dentro das regras do jogo. 

Não é preciso ser de esquerda para admitir que esse abalo influencia nesse momento a redefinição das fronteiras da norma, do bom senso e da isonomia no julgamento em curso no STF.

Está no ar, mas é de tal maneira denso que se pode cortar com uma faca: uma engrenagem gigantesca se move para desacreditar por outros meios, aquilo que se consolidou como referência de luta pela democracia social no país e no imaginário do povo.

Não se poupa aqui de reprovação a prática do caixa 2 de campanha. Sobre isso Carta Maior já disse e sublinha: ela amesquinha projetos progressistas, aleija suas lideranças, desmoraliza a soberania do voto popular.O que causa espécie, todavia, é o esforço concentrado para distinguir o caixa 2 cometido pelos ‘ fora’ (a ‘companheirada’, no tratamento quase racial do jornalismo isento), daquele precedido na natureza e no calendário pelos ‘de dentro’.

Tal malabarismo assumiu dimensões e contornos de sofreguidão caricatural na a pulsão condenatória de mídias e togas , que nunca antes , ‘nem depois’, vaticinou o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos em entrevista à Carta Maior – reproduzirão o mesmo tratamento para igual delito.

Quando Vargas derrubou as oligarquias da República Velha que se perpetuavam na Presidência à base do Café com Leite, irritaria sobremaneira aos ‘liberais’ paulistas a legalidade concedida aos sindicatos operários e ao Partido Comunista.

O apoio do novo governo a um aumento salarial reivindicado por uma greve geral que paralisou 200 mil trabalhadores no Estado de São Paulo pode ter sido a gota d’água da ‘intentona constitucionalista’.

Muitos estudiosos enxergam nesse entrelaçamento histórico a semente de um conflito entre duas linhagens frontalmente distintas de democracia e de projeto para o país: de um lado, um Brasil ordenado pela democracia social; de outro, uma sociedade circunscrita pela democracia de recorte liberal, vista pelo tenentismo mais aguerrido dos anos 30 como uma farsa. 

Os ecos desse conflito ainda comandam a disputa política brasileira no século XXI. 

Foi isso que o dedo de Dilma apontou em direção a Serra no discurso desse 2 de outubro encharcado de referências históricas implícitas e explícitas.
É de alguma maneira a extensão desse embate que se assistirá nas próximas horas no STF, no julgamento de lideranças petistas, entre elas José Dirceu e Genoíno.

O calendário ordenado com o definido propósito de tornar eleitoralmente desfrutável esse momento autorizará o historiador do futuro a arguir se aquilo foi um julgamento isento. Ou terá sido mais um capítulo da tentativa recorrente, desde 1932, de impedir que os ‘de fora’ venham meter o bico nos destinos da ‘São Paulo ampliada’, que é como os ‘de dentro’ enxergam o Brasil.

*Saul Leblon é jornalista e publicou este artigo na Carta Maior.

5 de setembro de 2012

Recebi do ex-presidente Lula uma herança bendita

Por Dilma Rousseff*

Citada de modo incorreto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo publicado neste domingo, nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, creio ser necessário recolocar os fatos em seus devidos lugares.

Recebi do ex-presidente Lula uma herança bendita. Não recebi um país sob intervenção do FMI ou sob a ameaça de apagão.

Recebi uma economia sólida, com crescimento robusto, inflação sob controle, investimentos consistentes em infraestrutura e reservas cambiais recordes.

Recebi um país mais justo e menos desigual, com 40 milhões de pessoas ascendendo à classe média, pleno emprego e oportunidade de acesso à universidade a centenas de milhares de estudantes.

Recebi um Brasil mais respeitado lá fora graças às posições firmes do ex-presidente Lula no cenário internacional. Um democrata que não caiu na tentação de uma mudança constitucional que o beneficiasse. O ex-presidente Lula é um exemplo de estadista.

Não reconhecer os avanços que o país obteve nos últimos dez anos é uma tentativa menor de reescrever a história. O passado deve nos servir de contraponto, de lição, de visão crítica, não de ressentimento. Aprendi com os erros e, principalmente, com os acertos de todas as administrações que me antecederam. Mas governo com os olhos no futuro.

*Dilma Rousseff é Presidente do Brasil.

24 de fevereiro de 2012

Militares, hay democracia!

Nas vésperas da instalação da tão aguardada Comissão da Verdade, que analisará as violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro a partir de 18 de setembro de 1946, conforme o art. 8o. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional; os clubes de militares reservistas divulgaram nota conjunta em que se dizem preocupados com as declarações sobre a ditadura militar (1964-1985) feitas por duas ministras de Estado, quais sejam, Eleonora Menicucci e Maria do Rosário.

Segundo os reservistas, as declarações infelizes não foram alvo de censura da presidente Dilma Rousseff, o que causou insatisfação no meio militar. Na verdade, os militares que aprontaram nos anos de chumbo temem as implicações jurídicas do que inevitavelmente será descoberto pela comissão nos seus dois anos de trabalho e resolveram mostrar que estão de olho no que fará o governo federal a respeito. Em seu manifesto, os militares criticaram Dilma pela conivência e atacaram as duas ministras por supostas críticas às forças armadas. Segundo eles, Maria do Rosário estaria questionando a Lei da Anistia de 1979, enquanto Menicucci estaria criticando exacerbadamente os governo militares.

Vê-se que os militares continuam a agir como fizeram naqueles tempos em que não aceitam discussões, debates, questionamentos e, muito menos, críticas. Dilma, como comandante em chefe, não poderia ter aplaudido o gesto desrespeitoso das ministras. “Os Clubes Militares expressam a preocupação com as manifestações de auxiliares da Presidente sem que ela, como a mandatária maior da nação, venha a público expressar desacordo”. Por que deveria ela estar em desacordo com o discurso de Menicucci? Por um acaso os governos militares não cometeram violações aos direitos humanos? A ditadura militar não está sujeita a duras críticas?

Menicucci em seu discurso de posse teria, segundo o manifesto dos clubes militares, de forma “revanchista” feito “críticas exacerbadas aos governos militares e, se auto-elogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela democracia (sic), ao mesmo tempo em que homenageava os companheiros que tombaram na refrega”, o que teria sido aplaudido por todos, inclusive a presidente. Não vejo nenhum absurdo nas tais críticas “exacerbadas” – o que é por si só uma questão exclusivamente subjetiva – e não há nenhuma vergonha ou mentira em se assumir favorável à democracia e prestar homenagem aos companheiros mortos e desaparecidos do período. Isso por um acaso seria também mais uma falsidade? Havia por acaso um regime civil democrático no Brasil entre 1964 e 1985? Não houve desaparecidos e mortos pelo regime militar? Se não, aguardemos o resultado do trabalho da comissão para encerrar esse assunto.

Quanto à ministra Maria do Rosário, os militares atestam que ela teria dito que “as partes que se considerassem ofendidas por fatos ocorridos nos governos militares poderiam ingressar com ações na Justiça, buscando a responsabilização criminal de agentes repressores, à semelhança ao que ocorre em países vizinhos”. Afirmação juridicamente impecável. Diferentemente do que diz o Direito, para os militares da reserva não existe o direito de petição do cidadão garantido pela Constituição. Assim, aquele que acredita ter um direito violado não pode mais provocar o Judiciário quando a outra parte for um militar. Institui-se então a imunidade processual militar. Ora, se não for justa a demanda, basta o juiz indeferir o pedido como estabelecem as regras processuais, mas ficar alarmado com a possibilidade de ser réu num processo é o que há de mais irreal num sistema democrático.

Será que eles querem também restringir o trabalho do Ministério Público? Então, se os promotores encontrarem dados suficientes para apresentarem uma denúncia ao juiz contra um militar por violação aos direitos humanos não poderão mais fazê-lo, contrariando o disposto na mesma Constituição? Acho que os militares pensam que o Brasil continua sob a égide da Carta Magna de 1967, endurecida pelos Atos Institucionais, que chegaram até mesmo a abolir o habeas corpus. O ordenamento jurídico é outro há 24 anos e segundo ele, o Judiciário deve apreciar todas as demandas que lhe são apresentadas. Por isso, não há nada de errado no que disse a ministra quanto a possibilidade de as informações obtidas pela Comissão da Verdade poderem subsidiar eventuais demandas judiciais de caráter público ou privado.

Diferentemente do que aconteceu no caso do Pinheirinho, Dilma não se omitiu diante dos militares. Ofendida com o teor do manifesto dos militares da reserva, ela convocou o ministro da defesa, Celso Amorim, para pedir explicações. Amorim se reuniu com os comandantes das forças armadas e exigiu que os clubes militares expedissem nova nota desautorizando a publicação do manifesto. Os presidentes dos clubes da aeronáutica e da marinha, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista e almirante Ricardo da Veiga Cabral, chegaram a dizer que não quiseram em nenhum momento criticar a presidente Dilma e que a nota havia sido uma “precipitação”.

Se alguém se sentir ofendido pelas posições da presidente e de ministros basta apresentar suas queixas às autoridades constitucionalmente estabelecidas para a defesa de interesses e direitos de todos. Por mais que os militares não acreditem, o sistema democrático permite que até assassinos e torturadores procurem a Justiça.

11 de fevereiro de 2012

Greve ilegal ≠ Greve ilegal

Após o golpe de Estado promovido pelos militares contra o governo democraticamente eleito de João Goulart, entre 31 de março e 1o. de abril de 1964, o presidente Castelo Branco promulgou uma nova Constituição com o objetivo de implantação jurídica do estado de exceção.

O novo ordenamento jurídico do Brasil ditatorial de 1967 estabelecia no seu artigo 158 a garantia de alguns direitos trabalhistas, dentre os quais o direito de greve, salvo o caso do servidores públicos e daqueles que prestavam serviços legalmente essenciais. Assim, a Constituição autoritária de 1967 previa a impossibilidade de greve no serviço público e nos serviços que fossem por lei considerados essenciais.

Em 29 de setembro de 1969, os ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, no uso das atribuições conferidas pelos Atos Institucionais 5 e 12, promulgavam o Decreto-Lei 898, conhecida como Lei de Segurança Nacional. Esta norma previa como crime a promoção de greve que acarretasse a paralisação de serviços públicos e atividades essenciais, isto é, diferentemente do que previa a Constituição de 1967, a greve do setor privado passou a ser ilícita. A ditadura brasileira chegava a criar leis inconstitucionais em pleno regime de exceção.

Outro crime tipificado na Lei de Segurança Nacional de 1969 era a propaganda subversiva. O que seria considerada isso a lei não falava, dando completa liberdade ao agente policial para interpretar o que fosse subversivo caso a caso, mesmo se fosse greve de prestadores de serviços públicos, essenciais e privados. A greve estava de fato eliminada inconstitucionalmente do Direito brasileiro a partir de 1969.

Nesse contexto, foram presos por atos contra o Direito antidemocrático dos anos ditatoriais de 1964 a 1985 os subversivos Dilma Rousseff e Luís Inácio Lula da Silva, que seriam, décadas depois, presidentes da República. Descumprir uma norma antidemocraticamente estabelecida é um dever com a cidadania e o Estado de Direito.

Em 1985, a ditadura militar se encerra no Brasil, o que impele o Estado brasileiro a se instituir sobre outras normas constitucionais. Três anos depois, era promulgada a nova Constituição, criada a partir do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte democraticamente eleita pelo povo brasileiro.

A Constituição de 1988 determina que o servidor público pode fazer greve dentro do limites estabelecidos em Lei. No que diz respeito às Forças Armadas, o artigo 142, IV é cristalino ao determinar que a todos os militares são proibidas a sindicalização e a greve.

Quando a Polícia Militar do estado da Bahia entra em greve, há o cometimento de um ato ilícito previsto na Constituição democrática do Brasil. Descumprir uma norma democraticamente estabelecida é um crime contra a cidadania e o Estado de Direito. Comparar o que fizeram Lula e Dilma no tempo da ditadura militar com o policial militar Daciolo, preso por comandar a greve de militares no tempo da democracia civil é uma ofensa à dignidade nacional.

Os "subversivos" Dilma, Lula e Daciolo. Uns lutam contra a ditadura outros contra a democracia.

7 de fevereiro de 2012

Oligarquia baiana desafia pacto federativo

A Polícia Militar é protagonista de mais uma crise republicana. Agora é a vez da Bahia. A particularidade deste movimento é que, diferentemente do que acontece em São Paulo, os policiais enfrentam o governo estadual de Jacques Wagner. Coincidentemente com o que acontece em São Paulo, a polícia estadual age ilegalmente em consonância com as diretrizes da oligarquia local, representada pelos Magalhães, que perdeu a liderança do poder estadual nas eleições estaduais de 2006. Há cinco anos, o estado da Bahia é governado por novas forças políticas, associadas com o programa popular democrático instalado no Brasil em 1o. de janeiro de 2003 com a posse de Luís Inácio Lula da Silva.

Fora do poder central republicano desde essa data, a oligarquia, que pôde dar as cartas na gestão da coisa pública entre 1889 e 1930 (República Velha) e entre 1990 e 2003 (República Neoliberal), percebeu, após a eleição da presidente Dilma Rousseff em 2010, que o projeto político da corrente dominante não se restringe a uma personalidade carismática e populista, mas que há verdadeiramente uma estratégia de governo de longo prazo com a intenção de alterar os mecanismos de dominação que vigeram até então no País.

A posse de Dilma em 1o. de janeiro de 2011 significou que a oligarquia deveria se organizar de maneira mais agressiva para voltar ao poder. Da mesma forma como acharam que o espírito da Revolução de 1930 terminaria com o fim trágico de Getulio Vargas, que se suicidou em 1954, o espírito do lulismo não terminou com o fim do mandato de Lula, em 2002. Da mesma forma que tiveram de radicalizar o discurso contra João Goulart a partir de 1961, a oligarquia decidiu radicalizar o discurso contra Dilma a partir de 2012. A conversa é a mesma. Há uma tentativa de aliar o governo federal a uma ideologia ameaçadora dos pilares das classes conservadoras, quais sejam a propriedade privada, a família e paz social, e o fomento simultâneo do engajamento dos policiais estaduais contra a legalidade. Foi assim que fizeram em 1932, é assim que fazem em 2012.

A rebelião policial baiana segue o modelo de ação da polícia paulista. Os dois agem a mando da oligarquia local contra os símbolos do governo federal. Em São Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, em despacho de 21 de janeiro de 2012, véspera da desocupação forçada do Pinheirinho, determinou que as forças de ordem estaduais repelissem qualquer óbice, até mesmo de “forças policiais federais”. De fato, no dia seguinte e com o aval do governador Geraldo Alckmin, não só o secretário da presidência, Paulo Maldos, foi baleado; como a Polícia Rodoviária Federal foi alvejada pela Polícia Militar.

Na Bahia, onde o governo estadual não é oligárquico, a Polícia Militar desobedece-o, invadindo a Assembleia Legislativa. Os policiais baianos, armados, resistem e desafiam as forças federais requisitadas por Wagner. Na manhã do dia 6 de fevereiro de 2012, houve um confronto entre ocupantes e policiais federais quando um grupo daqueles tentou romper o cerco destes e foi impedido de prosseguir. Houve disparos de bala de borracha e soltaram gás de pimenta. Um manifestante foi preso, mas foi liberado em seguida, pois portava ilegalmente uma pistola e uma faca. Em suma, houve em Salvador/BA, assim como em São José dos Campos/SP, “luta aberta” – como gosta de tratar a Folha de S. Paulo – entre forças policiais oligárquicas e forças policiais federais.

Em São Paulo, o governo federal preferiu se omitir para não atiçar ainda mais os ânimos bélicos da oligarquia paulista. Na Bahia, não há como o governo federal adotar a mesma estratégia, pois o governo estadual perdeu o controle de sua polícia e pediu auxílio à União. A Assembleia Legislativa está ocupada. Não se trata de imóvel abandonado que não cumpre sua função social, mas a sede do Poder Legislativo estadual. Deve-se requerer que o Poder Judiciário expeça mandado de desocupação forçada do local que deverá ser cumprido pela polícia federal. Eis que a oligarquia coloca o governo federal em Salvador em posição análoga aquela do governo paulista em São José dos Campos dias antes. Dilma deve, contrariando o fascismo de Alckmin, esperar a decisão definitiva da Justiça e autorizar a ação da polícia somente em caso de violência dos ocupantes. Mesmo assim, a força policial deve ser proporcional à força da resistência. Diferentemente do Pinheirinho, os ocupantes da Assembleia Legislativa da Bahia não são civis e não estão desarmados.

A oligarquia anti-democrática mexeu uma importante peça no tabuleiro e Dilma, em nome das forças populares democráticas, vai ter que assumir algum risco para a manutenção do pacto federativo.