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3 de fevereiro de 2012

Dilma, cadê a intervenção federal em São Paulo?

Depois de 12 dias do massacre no bairro Pinheirinho de São José dos Campos/SP cometido pela Polícia Militar daquele estado, continuam a aparecer na internet – a única mídia independente e democrática do mundo – acusações de assassinato e ocultação de cadáver pelos policiais estaduais, o que contradiz todas as versões oficiais.

A informação mais recente foi dada pelo cineasta Pedro Rios Leão, que está há seis dias em greve de fome no passeio em frente à Rede Globo no Rio de Janeiro/RJ em protesto pela omissão governamental diante do caso. Segundo ele, houve mesmo assassinato, sequestro e ocultação de cadáver de moradores do Pinheirinho pela Polícia Militar e que “qualquer um que pise em São José dos Campos, sabe disso”.

Ele conta que chegou à cidade do Vale do Paraíba às 10h de 23 de janeiro de 2012, dia seguinte ao início das operações de desocupação forçada dos moradores e que encontrou uma população em pânico por causa dos assassinatos. Ele viu sangue no chão onde as pessoas diziam que uma pessoa havia assassinada por um policial militar com quatro tiros. Esse foi só um dos inúmeros casos que são contados por quem estava lá naquele domingo de verão.

Quem acusa a polícia de assassinato e ocultação de cadáver, diz que os corpos estavam sendo transferidos clandestinamente para o IML de São Paulo/SP, onde seriam tratados como indigentes. O Estado tenta de todas as formas apagar as provas e até agora são os testemunhos de centenas de pessoas que baseiam as acusações. Mais do que o suficiente para se iniciar uma investigação pela Polícia Federal, pois a PM paulista dificilmente encontrará alguma evidência do crime que cometeu no Pinheirinho.

Mas quem disse que a presidente Dilma Rousseff tem tomado alguma medida em favor do esclarecimento e da punição dos responsáveis? Será que ela tem medo de fazer valer a lei e ver o país despencar numa guerra civil? A oligarquia que tanto fez para derrubar Getulio Vargas a partir de 1930, que imaginou que os militares lhe entregariam o poder em 1964 e que voltou a ditar os rumos do Estado nacional com a eleição de Fernando Collor de Mello em 1989, será que ela é capaz de patrocinar um novo golpe de Estado para tirar à força do poder uma corrente política popular e democrática?

Pois o que se viu em São José dos Campos foi uma intermitente provocação de um estado da Federação contra a autoridade da União. Os dirigentes paulistas, formados nos quadros da velha oligarquia, têm feito de tudo para que haja uma intervenção federal no estado de São Paulo. Será que Dilma pensa ser essa uma armadilha para que os setores reacionários e conservadores da sociedade brasileira justifiquem o início de um movimento golpista à maneira de 1931, quando Getulio indicou João Alberto Lins de Barros interventor de São Paulo?

O fato é que, durante a desocupação forçada do Pinheirinho, a polícia paulista atirou contra a Polícia Rodoviária Federal. O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, que estava no Pinheirinho negociando, foi baleado. O oficial de justiça que tentava entregar a ordem judicial da Justiça Federal mandando suspender a operação foi recebido à bala. O comandante da Polícia Militar de São Paulo, o coronel Manoel Messias de Mello, sob ordens do juiz Rodrigo Capez, respondeu por escrito não obedecer a Justiça Federal. Uma decisão judicial federal não foi cumprida pelo comando policial estadual. Em poucas horas, São Paulo pôs em cheque o pacto federativo da República brasileira. Uma verdadeira declaração de independência de São Paulo.

A Constituição do Brasil estabelece que a intervenção federal é uma cláusula de defesa da Federação cujo objetivo é garantir a unidade do Estado Federal em situações graves. O art. 34 elenca as hipóteses em que a Constituição considera uma situação grave contra o pacto federativo. Dentre elas, há o caso de coação de um dos três poderes no estado ou estando um dos três poderes impedido de exercer as suas funções (inciso IV). No Pinheirinho, o Poder Judiciário, através da atuação da Justiça Federal, foi impedida à força pela Polícia Militar de São Paulo de fazer valer sua decisão. Quando um estado provoca uma perturbação da ordem pela atuação ilegal de sua polícia, há possibilidade de intervenção federal (inciso III). Dos quatro incisos do artigo da Constituição que trata da intervenção federal, pelo menos dois cabem no caso do Pinheirinho, quiçá um terceiro: o do inciso I sobre a manutenção da integridade da Federação.

Claro é que a intervenção federal é uma medida forte e politicamente desgastante. Ainda mais num estado do porte de São Paulo. Mas também a presidente não pode se omitir por medo de fazer cumprir a lei no Brasil. Essa é a sua função. Sei que o medo de golpe ou guerra civil por parte dela é um medo justificável, mas nada justifica a omissão do governo federal diante de uma sucessão de ilegalidades e atentados contra a ordem e o poder político federal. Ainda mais quando se sabe que a própria Dilma, em tempos ditatoriais, sofreu na pele por muito tempo atos criminosos praticados por agentes policiais e considerados crimes contra a humanidade. O que sofreram os ex-moradores do Pinheirinho é previsto ao lado do que sofreu Dilma durante os anos de chumbo como crimes da mesma natureza pelo art. 7o. do estatuto da Corte Penal Internacional.

Para verificar as acusações de assassinato e ocultação de cadáver contra a Polícia Militar de São Paulo:

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27 de janeiro de 2012

O silêncio público de Dilma

Sexta-feira, 20 de janeiro:

A Justiça Federal entende que a União é parte interessada no caso do Pinheirinho de São José dos Campos/SP e ordena a suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse de um terreno de propriedade da massa falida de uma empresa do especulador Naji Nahas, expedido pela Justiça Estadual de São Paulo.

O senador Eduardo Suplicy se encontra com o presidente do TJSP, Ivan Sartori, em São Paulo/SP e acerta um prazo de 15 dias para o fim das negociações com os moradores, o que é comunicado à juíza Márcia Faria Mathey Loureiro da 6a. Vara Cível de São José dos Campos, que não despacha no processo de reintegração de posse.

Sábado, 21 de janeiro:

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o Prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, são informados dos termos do acordo feito na véspera no gabinete do presidente do TJSP.

Suplicy se encontra com os representantes do Pinheirinho em São José dos Campos para comunicar que o governo estadual suspenderia todas as medidas de remoção nos 15 dias seguintes a fim de manter o diálogo entre as partes interessadas.

Em São Paulo, Sartori, traindo o acordo com o senador, expede ordem ao governo estadual para a mobilização da Polícia Militar com o objetivo de cumprir imediatamente o mandado de reintegração de posse, devendo repelir qualquer óbice inclusive forças policiais federais. Alckmin, desobedecendo uma decisão da Justiça Federal, coloca milhares de policiais militares para desocupar o Pinheirinho.

Domingo, 22 de janeiro:

Começa em São José dos Campos a operação de reintegração de posse pela Polícia Militar em que são presos 18 civis, feridas dezenas de pessoas e mortos sete cidadãos cujos corpos são enviados clandestinamente ao IML de São Paulo, segundo relatos de testemunhas.

Em São Paulo, Suplicy, depois de 1h30 de espera, é recebido por Alckmin que lhe engana afirmando que a decisão da Justiça paulista “vale” mais que a federal.

Enquanto isso, o secretário da Presidência para a articulação social, Paulo Maldos, que negociava com os moradores do Pinheirinho é ferido por uma bala de borracha. Até mesmo alguns agentes da Polícia Rodoviária Federal tiveram que se esconder de tiros disparados pela polícia paulista em conformidade com as ordens do presidente do TJSP.

Em Brasília, Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, diz que o governo federal não agiria no Pinheirinho como o governo estadual, mas também não agiu de forma alguma. Omissão dolosa da União no momento em que acontecia as ilegalidades em São Paulo.

Dilma permanece em silêncio…

Segunda-feira, 23 de janeiro:

Mesmo com o Pinheirinho completamente esvaziado pelas forças de ordem, a imprensa credenciada não é autorizada a entrar na área. Perto dali, no centro de triagem construído às pressas pelo poder público desprovido das mínimas condições para abrigar seres humanos, os policiais militares continuavam a agredir os ex-moradores que ali estavam alojados.

Alberto Goldman, presidente interino do PSDB, publica uma nota em que reclama da “deplorável intromissão” do governo federal nos assuntos do estado, como se as palavras de Gilberto Carvalho e de Maldos significassem alguma interferência da União em São Paulo.

Pressionado pela opinião pública, Alckmin, chefe do poder executivo estadual e responsável pela Polícia Militar, tenta justificar as arbitrariedades injustificáveis, chegando ao ponto de ter que ser defendido pelo desembargador Sartori que, inconstitucionalmente, declara que foi a presidência do TJSP que comandou a ação policial.

Dilma permanece em silêncio…

Terça-feira, 24 de janeiro:

As últimas habitações do Pinheirinho eram enfim destruídas sem que houvesse tido tempo de os ex-moradores retirarem seus móveis. Os pertences dos milhares de refugiados internos foram para o lixo junto com o entulho das casas.

Há rumores de que um eventual traçado do trem-bala ligando São Paulo ao Rio de Janeiro/RJ passaria muito perto do Pinheirinho, o que valorizaria ainda mais o mercado imobiliários local. Desde 2004, quando a área começou a ser ocupada, até a data da reintegração de posse, o preço do metro quadrado do local aumento 2.500%.

Dilma permanece em silêncio…

Quarta-feira, 25 de janeiro:

Aniversário de São Paulo, feriado municipal. Milhares de manifestantes se dirigem à Sé onde ocorre uma missa em homenagem à cidade sem a presença de Alckmin, membro da Opus Dei. Achando que não tinha nada a ver com o imbróglio, o prefeito Gilberto Kassab comparece ao evento e acaba recebendo muitas vaias e alguns ovos por parte dos indignados. A Polícia Militar responde com gás de pimenta, cassetetes, bombas e tiros de borracha.

No Fórum Social Temático de Porto Alegre/RS, Dilma permanece em silêncio…

Quinta-feira, 26 de janeiro:

No Rio de Janeiro, desabam três edifícios na região central, causando a morte de várias pessoas. Dilma enfim se pronuncia em solidariedade às vítimas, mas só aos cariocas.

Sobre o Pinheirinho, Dilma permanece em silêncio…

Conclusões

Primus:

Quando a injustiça vem de causa natural, a Dilma rompe o silêncio.

Quando a injustiça vem de causa política, a Dilma permanece em silêncio…

Secundus:

Ou Dilma, diante de arbitrariedades, violências e ameaças da oposição, tem medo de perder o equilíbrio político e, consequentemente, as boas condições de governabilidade em tempos de crise econômica mundial;

ou ela espera o momento mais apropriado para acertar as contas com aqueles que ultrapassaram os limites legais e éticos da ação política.

Estão abertas as apostas.

Enquanto isso, Dilma permanece em silêncio…*

*Dilma teve que comentar o episódio na quinta-feira, 26 de janeiro, em reunião fechada com cerca de 90 representantes do comitê internacional do Fórum Social Mundial, em um hotel na capital gaúcha. A presidenta foi provocada a tocar no assunto pelo empresário Oded Grajew, ex-presidente do Instituto Ethos de Responsabilidade Social, segundo relato feito à reportagem por uma pessoa presente à reunião.

P.S.: Este artigo é uma homenagem ao meu grande amigo e aniversariante do dia, Bruno Valle, companheiro de arquibancada do Mineirão.