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13 de fevereiro de 2012

De Monteiro Lobato a Fernando Henrique: uma pequena história da privatização da Petrobrás

De São Paulo/SP, em 20 de janeiro de 1935, escrevia Monteiro Lobato ao presidente Getulio Vargas carta em que denunciava “as manobras da Standard Oil” para conseguir o direito de explorar as terras potencialmente petrolíferas do Brasil. Segundo ele o Estado deveria se ater ao assunto, uma vez que as melhores jazidas de minérios já estavam nas mãos dos estrangeiros e que o mesmo poderia acontecer com as jazidas de petróleo.

Monteiro Lobato chega a afirmar que possuía uma carta em que o chefe dos serviços geológicos da Standard Oil declarava que a intenção de sua empresa era manter o Brasil em “escravização petrolífera”.

Meses depois, ainda em 1935, Monteiro Lobato se dirige mais uma vez a Getulio para reiterar seu receio de que houvesse agente estrangeiro interessado em atrapalhar as ações da Companhia Petróleos do Brasil de sua propriedade, que funcionava legalmente desde 1932. Segundo ele, havia “gente paga por estrangeiros para que o Brasil não tenha nunca o seu petróleo”.

Declarava-se assim em meados dos anos 1930 guerra pela independência energética do Brasil. Interesses nacionais e estrangeiros, disputas políticas e ideológicas, tornaram a exploração do petróleo nacional uma questão chave para a definição das correntes de desenvolvimento interno. Logo o debate se polarizou entre aqueles que queriam que o Brasil tivesse exclusividade na exploração do eventual petróleo encontrado em seu território e aqueles que achavam que o País deveria abrir suas fronteiras às companhias estrangeiras que possuíam maior conhecimento e tecnologia no setor petrolífero.

O governo de Getulio, nitidamente nacionalista, entrou na batalha editando o Decreto-Lei 395 de 1938, que criou o Conselho Nacional do Petróleo (CNP) que garantia ao Estado brasileiro o controle da exploração do petróleo brasileiro. Os estrangeiros, associados à velha oligarquia nacional que perdera o comando do governo federal na Revolução de 1930, passaram a pressionar de todas as formas o poder constituído em vistas de liberalização do sistema de produção petrolífera.

Em 1946, no governo de Eurico Gaspar Dutra, foi promulgada uma Constituição cujo artigo 153 garantia que o aproveitamento dos recursos minerais depende de autorização ou concessão federal a serem conferidas “exclusivamente a brasileiros ou a sociedades organizadas no País”. Garantiu-se assim o direito exclusivo de os brasileiros explorarem seus recursos minerais, dentre os quais o petróleo.

A partir de 1947, com a vigência da norma constitucional do monopólio nacional, o que era uma disputa dissimulada fica escancarada numa forte batalha político-ideológica aberta em que o cidadão brasileiro foi convidado a tomar partido. Este momento passou a ser conhecido como os anos da campanha “O petróleo é nosso!”, patrocinada pelo Centro de Estudos e Defesa do Petróleo (CEDP). De um lado, estavam os nacionalistas que desejavam que fossem agentes brasileiros que tivessem exclusividade no trabalho sobre os recursos naturais, de outro, ficavam os “entreguistas” que desejavam entregar as riquezas nacionais aos interesses estrangeiros, conforme alertava Monteiro Lobato 12 anos antes.

“O  petróleo é nosso!” foi uma batalha que durou oito anos e é considerada uma das mais polêmicas campanhas políticas da nossa história republicana. O País rachou-se. Os entreguistas encontraram na recém fundada União Democrática Nacional (UDN) o seio ideal onde canalizar suas aspirações políticas. A UDN passou a defender a internacionalização da exploração do petróleo encontrado no Brasil.    

Os nacionalistas, a partir de 1947, começaram a defender a criação de um companhia petrolífera estatal suficientemente forte para que conseguisse arregimentar forças contra as inúmeras estratégias de desestabilização do sistema de monopólio garantido pela Constituição de 1946, realizadas pelas empresas estrangeiras em conluio com setores conservadores da sociedade brasileira.

No fim de 1951, de volta à presidência depois do mandato de Dutra, Getulio enviou ao Congresso Nacional o projeto 1.516 que previa a criação de uma empresa petrolífera de capital misto com controle majoritário da União. No Legislativo, a proposta do presidente foi radicalizada ao se prever um rígido monopólio estatal da exploração do petróleo brasileiro sem qualquer participação de capital privado.

A imprensa entreguista, representada por O Estado de S. Paulo, Diário de Notícias e O Globo, criticava a postura do governo federal e defendia os argumento de privatização do setor petrolífero nacional, sem proibição de entrada de capital estrangeiro em sua constituição. Os jornais oligarcas escancaravam o discurso propondo não só a desistência do projeto nacional de exploração do petróleo do Brasil, mas o convite subserviente e colonialista, em plena Guerra Fria (1945-1991), para que os Estados Unidos aportassem no País para nos defender da ameaça comunista como se o interesse de um povo em se tornar economicamente independente fosse um atestado de filiação ideológica ao marxismo. Uma neurose elitista que infelizmente ainda existe hoje em dia.

A oficialidade estava com o governo federal. O nacionalismo do militares falou mais alto do que as pressões da decadente oligarquia, afastada do poder havia mais de 20 anos. A UDN esperneava, mas não impediu que, depois de 23 meses de intensos debates legislativos no Rio de Janeiro, fosse aprovada a Lei 2.004, de 3 de outubro de 1953 – 23o. aniversário da Revolução de 1930, que criava definitivamente a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e lhe garantia o monopólio de exploração, refino e transporte.

A oligarquia rancorosa com os desdobramentos que marcaram o fim da República Velha, só pensava em seus interesses egoístas, como é próprio de toda oligarquia, e queriam a todo custo se livrar de uma vez por todas da figura pública de Getulio, o símbolo dos seus algozes. O capital estrangeiro e a oligarquia decadente se associara contra a criação da Petrobrás. A estatal seria mais uma praga repugnante do varguismo que deveria ser destruída o quanto antes.

A UDN, fortalecida com o patrocínio financeiro e ideológico dos Estados Unidos, enfraqueciam dia a dia o governo federal que, em 1954, se encontrava numa posição de muita fragilidade. A queda de Getulio passou a ser questão de tempo, já que uma parte da oficialidade havia sido convencida pelos entreguistas de que o marxismo se alojara no Catete. Carlos Lacerda, político carioca da UDN, uniu-se a militares golpistas numa estratégia comum para derrubar Getulio. Ele ficaria encarregado de atacá-lo pela Tribuna da Imprensa, acusando-o diariamente de atentados contra os pilares do conservadorismo pátrio. Seu sonho era ser ele o próximo presidente da República. Faltava apenas o golpe de Estado militar e a consequente posse de um civil, pois todos sabem que militar não exerce mandato político.

Só que Lacerda não contava com o suicídio de Getulio em agosto de 1954, que pôs fim ao sonho da velha oligarquia, representada pela UDN, chegar, depois de mais de duas décadas, à chefia da União. Com a mesma cajadada, Getulio também conseguiu frear naquele momento todas as iniciativas estrangeiras de internacionalização da exploração do petróleo brasileiro. Lacerda, a UDN e a Esso teriam que se reorganizar politicamente para atingir os objetivos que pareciam tão próximos. A bala no coração de Getulio foi um gesto de nacionalismo.

A nova investida da UDN para tomar o poder federal das mãos dos nacionalistas se deu em 1961, depois que “forças ocultas” forçaram a renúncia do presidente Jânio Quadros. O mesmo consórcio que tentara assumir o poder em 1954 não aceitava que o vice-presidente, o varguista João Goulart (Jango), assumisse suas funções conforme estabelecia a Constituição de 1946. A campanha da Legalidade sustentada por Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, adiou mais uma vez o golpe de Estado oligarca. Mas o varguismo já não estava mais tão forte como nas décadas anteriores, pois, dessa vez, houve um acordo político entre as partes para que Jango assumisse a presidência. Ele seria o presidente só se o regime deixasse de ser presidencialista. Durante aqueles primeiro anos do seu mandato presidencial, o Brasil foi uma República parlamentarista.

Plebiscito de 1963 recolocou a República nos trilhos do presidencialismo. Pela terceira vez o setor mais conservador da sociedade nacional partiu para cima da corrente nacionalista no poder fazia mais de 30 anos a fim de tomar de uma vez por todas as rédeas políticas da União. Com Lacerda incumbido da propaganda, os militares anticomunistas, entre 31 de março de 1o. de abril de 1964, conseguiram, enfim, dar o golpe de Estado e tirar a ameaça vermelha do trabalhismo do poder central. A partir daquele “dia da mentira”, as família brasileiras poderiam dormir mais tranquilas. Deus estava salvo. Sua propriedade estava salva. Só não mencionaram nada quanto à segurança da propriedade nacional.

A Esso, a UDN e Lacerda se regozijaram. Chegara a hora de destruir o Estado brasileiro construído sobre os interesses nacionais e sobre as aspirações de setores mais populares da sociedade. A oligarquia voltava ao poder, junto com o capital internacional. Pouco tempo depois do golpe militar, as forças armadas transfeririam o poder à esfera civil, como mandava a etiqueta golpista. Lacerda seria enfim o presidente do Brasil!

Diferente do que esperava a UDN, os militares passaram a apreciar o gostinho do poder e decidiram unilateralmente romper o acordo com a velha oligarquia, permanecendo no poder por mais de 20 anos até 1985. Como é próprio dos militares, eles odeiam o comunismo, mas têm um profundo respeito ao nacionalismo. A partir do momento em que a presidência não foi ocupada por um civil, mantendo-se sob a batuta das forças armadas, o projeto do capital estrangeiro de entrar de sola na economia nacional não pôde ser aplicada. A Esso viu ruir mais uma vez seu sonho de controlar a exploração petrolífera no Brasil e a União continuou no regime da Constituição de 1967 a ter o monopólio da exploração do petróleo através da Petrobrás.

Com o fim da ditadura militar em 1985, a Constituição seguinte previu a existência de eleições diretas para presidente da República após anos de autoritarismo e ausência de participação política democrática. As eleições estavam marcadas para 1989. Depois de quase 60 anos longe do comando, o setor oligárquico nacional, representado por novos partidos políticos após a extinção da UDN em 1964, decidiu apostar todas as fichas na vitória eleitoral. Primeiro, ela devia acabar com as outras correntes políticas que pudessem ameaçar de novo seu projeto de internacionalização da economia brasileira. Assim, o primeiro alvo foi Leonel Brizola, candidato do PDT, que representava o fantasma da Revolução de 1930. Para isso, concentrou no gaúcho todo o seu armamento de propaganda, representado pela Rede Globo. Com isso, o outro candidato, Luís Inácio Lula da Silva do PT, partido de esquerda surgido no contexto urbano-industrial de São Paulo, teve espaço para expor sua visão de mundo.

Por pouco Brizola não foi para o segundo turno contra o candidato oligárquico, Fernando Collor de Mello, alagoano do PRN. Quem representaria o contra-ponto seria Lula, político bem menos experiente que Brizola. No segundo turno, o candidato do PT passou a sofrer nas mãos da imprensa entreguista ao ponto de ser vítima de manipulação pela Globo em debate televisado dos candidatos, conforme confissão* de Boni, diretor da TV Globo. Nas eleições presidenciais de 1989, deu assim a lógica e os conservadores voltaram ao poder nacional para, enfim, recolocar em prática seu programa de agentes do colonialismo, sua função precípua desde os tempos de Pedro Álvares Cabral.

A partir de 1990, o Brasil foi paulatinamente inserido na lógica entreguista pela adoção das teorias neoliberais desenvolvidas pelos economistas da Escola de Chicago. Os conturbados primeiros anos de redemocratização pelo voto direto com os curtos mandatos de Collor e de Itamar Franco foram suficientes para demonstrar aonde parecia querer ir o País. O setor petrolífero estrangeiro estava animado com os progressos do neoliberalismo na América Latina e esperava ansioso o convite oficial para entrar de sola no Brasil. Sonho que fora adiado insistentemente desde os anos 1930.

Quem veio lhe trazer a boa nova foi o presidente Fernando Henrique Cardoso do PSDB que coordenou desde o início de seu mandato em 1995 um projeto de privatização do patrimônio nacional, conhecido como a privataria tucana** por causa da intensidade de crimes cometidos.

Nesse contexto, foi aprovado um projeto que se tornou a Emenda Constitucional 9 de 1995 que extinguiu o monopólio estatal de exploração do petróleo brasileiro ao alterar a redação do artigo 177. A promulgação da Lei 9.478 de 1997, que criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP), complementou o processo de liberalização do setor permitindo a participação do setor privado na pesquisa, exploração, extração, refino, exportação e importação e distribuição de petróleo. Não satisfeito com isso, o capital internacional, diante da ferocidade das privatizações do governo de Fernando Henrique, decidiu dar um passo além. O objetivo agora não era apenas poder entrar no Brasil e concorrer com os brasileiros. O que os estrangeiros desejavam era adquirir a própria Petrobrás. O projeto de privatização da Petrobrás entrou na pauta do consórcio formado pelo PSDB, oligarquia e capital internacional.

Tudo foi discutido internamente, mas houve um momento em que as cartas teriam que ser postas na mesa. Esse momento se deu durante o segundo mandato de Fernando Henrique, no final do ano 2000. Entre o Natal e o Réveillon, no apagar das luzes do ano civil, o governo federal tentou se aproveitar do espírito festivo para publicar sua intenção de mexer na estrutura da Petrobrás.

De fato, em 26 de dezembro de 2000, a estatal anunciava a decisão de mudar seu nome para Petrobrax, pois, segundo seu presidente, o francês Henri Philippe Reichstul, a marca BR seria muito associada ao Brasil e ao Estado brasileiro. Essa mudança foi estudada por cerca de oito meses,  aprovada pelo conselho de administração da empresa e aceita pelo presidente da República. Segundo Reichstul, a Petrobrás perdera “o monopólio em 1997, mas o nome continuava associado a ele”. Mesmo de férias, a opinião pública se levantou contra a decisão entreguista do governo federal.

No dia seguinte, inúmeros congressistas, liderados pelo deputado Vivaldo Barbosa do PDT fluminense, questionaram a decisão unilateral de mudar o nome da Petrobrás. Em 28 de dezembro de 2000, os senadores se dedicaram ao assunto, quando o senador Eduardo Suplicy do PT paulista criticou o gasto de R$70.000.000,00 na mudança do nome da estatal. O senador situacionista, Edison Lobão do PFL maranhense, fazendo o jogo do governo federal em nome dos interesses oligárquicos e estrangeiros, tentou desqualificar o debate, afirmando que a decisão era assunto empresarial e que não cabia ao Legislativo discutir a matéria. O senador paranaense do PMDB, Roberto Requião, pediu a palavra em seguida para acusar a direção da estatal de querer cometer uma “maracutaia” no nome que é símbolo do país. Para concluir, a senadora Heloisa Helena do PT alagoano criticou a mudança e as ações clandestinas feitas pelo governo federal “na calada da noite”, sem qualquer explicação ao povo brasileiro, verdadeiros “donos” da Petrobrás.

No mesmo dia, a Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) notificou o Ministério Público sobre o assunto e os sindicalistas do setor passaram a divulgar a notícia segundo a qual a marca Petrobrax seria o primeiro passo para a privatização da empresa estatal. Os deputados da FPN apresentaram no fim do dia à mesa diretora da Câmara dos Deputados em Brasília/DF um projeto de anulação dos atos da Petrobrás relativos à mudança do seu nome, além da entrada de uma ação popular no Judiciário com pedido de liminar suspendendo a mudança da marca.

Diante da pressão da opinião pública, o governo federal desistiu, depois de dois dias, da iniciativa de alteração do nome da estatal. “Não há por que insistir numa providência que não tenha a aprovação da opinião pública”, teria dito o líder do governo Fernando Henrique no Senado, José Roberto Arruda do PSDB. A oligarquia desistiu, mas não se esqueceu de seus compromissos com o capital estrangeiro.

O desgaste da Petrobrax mostrou ao PSDB que a privatização da Petrobrás não seria tão simples quanto foram as anteriores: Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Sistema de Telecomunicações etc. A estratégia teria que ser mais bem pensada. Ainda mais agora que a opinião pública estava de olho no governo que iniciava a segunda metade do segundo mandato.

Não demorou muito para a oligarquia entreguista encontrar um novo plano de privatização da estatal do petróleo. O governo federal decidiu implementar uma série de modificações na estatal com o intuito de compartimentá-la em várias subsidiárias dedicadas cada uma a distribuição, refino e produção, em oposição ao que pensavam os especialistas nos anos da campanha “O petróleo é nosso!”, entre 1947 e 1953. O objetivo de Fernando Henrique  com fragmentação da empresa era conseguir privatizar a estatal de dentro para fora, sem chamar a atenção da opinião pública, como acontecera naqueles dois dias de dezembro de 2000.

A sorte da Petrobrás foi que Lula conseguiu vencer José Serra nas eleições presidenciais de 2002. Já no início do seu primeiro mandato o presidente nomeou para gerir a estatal José Sérgio Gabrielli que, percebendo a situação de fragmentação interna em que se encontrava a Petrobrás, passou a correr literalmente atrás do prejuízo. Para evitar a privatização, ele visitou inúmeros investidores distribuídos pelo mundo, para informar que a direção se comprometia a estabelecer uma gestão coerente com a natureza jurídica da empresa. Foram 1.200 reuniões só no primeiro ano do primeiro mandato de Lula.

Num segundo momento, Gabrielli analisou as companhias petrolíferas internacionais para concluir que o modelo de gestão do PSDB defendia um modelo incoerente para quem deseja ser competitivo. Decidiu-se assim reintegrar o processo de trabalho da Petrobrás. Depois, iniciou-se um processo de renovação da mão de obra da empresa. Entre 1990 a 2002, isto é, desde a posse de Collor, passando por Itamar e Fernando Henrique até chegar à posse de Lula, a Petrobrás não havia feito nenhum concurso público de ingresso de novos quadros. Como consequência ao investimento em qualidade, a estatal voltou a apresentar bons resultados, mesmo sendo um patrimônio público, o que desmentia as teses neoliberais. Em 2003, a Petrobrás investiu US$5 bilhões. Em 2011, seus investimentos chegaram à casa dos US$43 bilhões! Nada mal para um patrimônio público de 58 anos muito bem vividos. Viva a República! Viva o Brasil!

*Para a confissão de Boni, veja http://www.youtube.com/watch?v=VrpurEkmJkU.

**Para conhecer melhor o fenômeno, vide o livro A Privataria Tucana de Amaury Ribeiro Jr., lançado em dezembro de 2011.

7 de fevereiro de 2012

Oligarquia baiana desafia pacto federativo

A Polícia Militar é protagonista de mais uma crise republicana. Agora é a vez da Bahia. A particularidade deste movimento é que, diferentemente do que acontece em São Paulo, os policiais enfrentam o governo estadual de Jacques Wagner. Coincidentemente com o que acontece em São Paulo, a polícia estadual age ilegalmente em consonância com as diretrizes da oligarquia local, representada pelos Magalhães, que perdeu a liderança do poder estadual nas eleições estaduais de 2006. Há cinco anos, o estado da Bahia é governado por novas forças políticas, associadas com o programa popular democrático instalado no Brasil em 1o. de janeiro de 2003 com a posse de Luís Inácio Lula da Silva.

Fora do poder central republicano desde essa data, a oligarquia, que pôde dar as cartas na gestão da coisa pública entre 1889 e 1930 (República Velha) e entre 1990 e 2003 (República Neoliberal), percebeu, após a eleição da presidente Dilma Rousseff em 2010, que o projeto político da corrente dominante não se restringe a uma personalidade carismática e populista, mas que há verdadeiramente uma estratégia de governo de longo prazo com a intenção de alterar os mecanismos de dominação que vigeram até então no País.

A posse de Dilma em 1o. de janeiro de 2011 significou que a oligarquia deveria se organizar de maneira mais agressiva para voltar ao poder. Da mesma forma como acharam que o espírito da Revolução de 1930 terminaria com o fim trágico de Getulio Vargas, que se suicidou em 1954, o espírito do lulismo não terminou com o fim do mandato de Lula, em 2002. Da mesma forma que tiveram de radicalizar o discurso contra João Goulart a partir de 1961, a oligarquia decidiu radicalizar o discurso contra Dilma a partir de 2012. A conversa é a mesma. Há uma tentativa de aliar o governo federal a uma ideologia ameaçadora dos pilares das classes conservadoras, quais sejam a propriedade privada, a família e paz social, e o fomento simultâneo do engajamento dos policiais estaduais contra a legalidade. Foi assim que fizeram em 1932, é assim que fazem em 2012.

A rebelião policial baiana segue o modelo de ação da polícia paulista. Os dois agem a mando da oligarquia local contra os símbolos do governo federal. Em São Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, em despacho de 21 de janeiro de 2012, véspera da desocupação forçada do Pinheirinho, determinou que as forças de ordem estaduais repelissem qualquer óbice, até mesmo de “forças policiais federais”. De fato, no dia seguinte e com o aval do governador Geraldo Alckmin, não só o secretário da presidência, Paulo Maldos, foi baleado; como a Polícia Rodoviária Federal foi alvejada pela Polícia Militar.

Na Bahia, onde o governo estadual não é oligárquico, a Polícia Militar desobedece-o, invadindo a Assembleia Legislativa. Os policiais baianos, armados, resistem e desafiam as forças federais requisitadas por Wagner. Na manhã do dia 6 de fevereiro de 2012, houve um confronto entre ocupantes e policiais federais quando um grupo daqueles tentou romper o cerco destes e foi impedido de prosseguir. Houve disparos de bala de borracha e soltaram gás de pimenta. Um manifestante foi preso, mas foi liberado em seguida, pois portava ilegalmente uma pistola e uma faca. Em suma, houve em Salvador/BA, assim como em São José dos Campos/SP, “luta aberta” – como gosta de tratar a Folha de S. Paulo – entre forças policiais oligárquicas e forças policiais federais.

Em São Paulo, o governo federal preferiu se omitir para não atiçar ainda mais os ânimos bélicos da oligarquia paulista. Na Bahia, não há como o governo federal adotar a mesma estratégia, pois o governo estadual perdeu o controle de sua polícia e pediu auxílio à União. A Assembleia Legislativa está ocupada. Não se trata de imóvel abandonado que não cumpre sua função social, mas a sede do Poder Legislativo estadual. Deve-se requerer que o Poder Judiciário expeça mandado de desocupação forçada do local que deverá ser cumprido pela polícia federal. Eis que a oligarquia coloca o governo federal em Salvador em posição análoga aquela do governo paulista em São José dos Campos dias antes. Dilma deve, contrariando o fascismo de Alckmin, esperar a decisão definitiva da Justiça e autorizar a ação da polícia somente em caso de violência dos ocupantes. Mesmo assim, a força policial deve ser proporcional à força da resistência. Diferentemente do Pinheirinho, os ocupantes da Assembleia Legislativa da Bahia não são civis e não estão desarmados.

A oligarquia anti-democrática mexeu uma importante peça no tabuleiro e Dilma, em nome das forças populares democráticas, vai ter que assumir algum risco para a manutenção do pacto federativo.