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26 de julho de 2012

Memorial de Comparato contra Ustra

Por Fábio Konder Comparato*

NOVO MEMORIAL DOS APELADOS

Introdução 
Esta não é uma demanda qualquer de interesse privado. É um processo judicial em que está em jogo nada menos do que a dignidade do Estado Brasileiro, diante da opinião pública nacional e internacional
Não se trata aqui de decidir olimpicamente, de modo frio e abstrato, se existe ou não uma relação de responsabilidade pessoal, ligando o Apelante aos Apelados. Trata-se, antes, de julgar se um agente público, remunerado com dinheiro do povo e exercendo funções oficiais de representante do Estado, podia ordenar e executar, sem prestar contas à Justiça, atos bestiais de tortura contra pessoas presas sob sua guarda.
Citado para responder aos termos da demanda, o Réu, ora Apelante, não tendo como encobrir a verdade gritante dos fatos narrados na inicial, decidiu defender-se usando do conhecido expediente de apresentar um chorrilho de questões preliminares, cuja frivolidade rivaliza com sua extrema audácia.
Tais questões preliminares foram superiormente discutidas e afastadas na modelar sentença apelada, da lavra do eminente Juiz Gustavo Santini Teodoro.
Consideremo-las.

O Apelante foi anistiado pela Lei nº 6.683, de 1979 
Como ninguém ignora, a anistia criminal é causa extintiva da punibilidade (Cód. Penal, art. 107, II), mas não produz efeito alguma na esfera cível. O art. 935 do Código Civil é taxativo: “A responsabilidade civil é independente da criminal”.
Afinal, se a anistia penal significa, juridicamente, que o Estado renuncia ao seu direito de punir autores de crimes, é por demais óbvio que essa renúncia estatal não pode abranger direitos que não pertencem ao Estado e, sim, a particulares.
Aliás, a Lei nº 10.559, de 2002, regulamentando o art. 8º do ADCT, determinou ao Estado Brasileiro que procedesse à “reparação econômica, de caráter indenizatório”, dos danos sofridos pelas pessoas anistiadas, vítimas do regime militar. Logo, o próprio legislador nacional reconheceu expressamente a distinção entre anistia penal e responsabilidade civil.

Não-cabimento de ação declaratória no caso 
Objeto da ação declaratória (CPC, art. 4º) é a declaração judicial “da existência ou da inexistência de relação jurídica”.
Ora, desde o direito romano vigora o princípio de que o dano ilícito (damnum iniuria datur) torna seu autor, de pleno direito, responsável perante a vítima. O Código Civil reitera esse princípio multissecular em seu art. 927: “Aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Ou seja, cria-se automaticamente uma relação de responsabilidade civil.
No presente caso, pois, o raciocínio a ser feito pelo julgador é muito simples: Houve dano ilícito? Esse dano foi praticado pelo Réu?
A resposta positiva a essas duas questões significa que entre as partes na causa criou-se, de pleno direito, uma relação de responsabilidade civil.
Em conseqüência, para que o Réu, ora Apelante, pudesse ser considerado parte ilegítima passiva na presente ação, seria preciso que ele demonstrasse não haver praticado ato danoso algum em relação aos Apelados. O que ele só teve coragem de alegar, sem conseguir minimamente provar.
Mas, pergunta-se, poderiam os Autores, no presente caso, limitar-se a pleitear a declaração judicial de responsabilidade, sem demandar perdas e danos? É óbvio que sim, pois o art. 4º, parágrafo único, do CPC declara “admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito”.
Sem o que, aliás, não haveria como distinguir, em boa lógica, a ação puramente declaratória da ação condenatória.

Prescrição 
Por último, o Réu-Apelante alega que a presente ação é incabível, porque já ocorreu prescrição.
Tal alegação é um despautério.
O art. 189 do Código Civil dispõe que a prescrição atinge somente a pretensão, não o direito subjetivo. Pretensão, como se sabe, é o direito de exigir de outrem o cumprimento de determinada prestação. Ora, a ação declaratória não visa a obter do Réu o cumprimento de prestação alguma. No caso, ela tem por objeto simplesmente a declaração da existência de uma relação de responsabilidade civil, em que uma das partes é titular de direitos subjetivo.
E ainda que a presente demanda tivesse sido intentada para obter do Réu o cumprimento de uma prestação (pagamento de uma indenização, por exemplo), não caberia invocar a prescrição, pois já se assentou na jurisprudência pátria, há muito tempo, que as pretensões nascidas da violação de direitos humanos não são sujeitas à prescrição.

Quanto ao mérito 
O Réu não apresentou, no curso de todo o processo, como reconheceu a modelar Sentença apelada, prova alguma que pudesse embasar sua contestação. Produziu o vácuo absoluto.
Em consequência, não se pode afastar a regra do art. 302 do Código de Processo Civil: “presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados”.

Conclusão 
Senhores Desembargadores:
Não é exagero afirmar que os órgãos oficiais de defesa dos direitos humanos, no Brasil e no exterior, estão com os olhos postos neste Tribunal, na aguarda do presente julgamento.
Seria incompreensível, para dizer o mínimo, que o Tribunal de Justiça de São Paulo, no momento em que se instala e começa a funcionar no Brasil uma Comissão da Verdade, se recusasse a reconhecer que o mais notório torturador do regime militar é civilmente responsável, perante os Apelados, pelas ignominiosas atrocidades contra eles cometidas.

São Paulo, 23 de maio de 2012. 
____________________________
Fábio Konder Comparato
OAB-SP nº 11.118

O cel. reformado, Carlos Alberto Brilhante Ustra.

*Fábio Konder Comparato é doutor em direito e advogado da família Almeida Teles em ação cível contra o cel. reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-CODI de São Paulo entre 1970 e 1974.

14 de maio de 2012

A falácia dos dois lados

Por Paulo Moreira Leite*

Leio na Folha que, conforme José Carlos Dias, um dos mais conhecidos integrantes da Comissão da Verdade formada para investigar crimes de direitos humanos, ela deverá focalizar as responsabilidades dos “dois lados”.

José Carlos Dias foi advogado de presos políticos durante a ditadura. Também foi ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Este ponto de vista é preocupante.

A Comissão não foi criada como um seminário genérico sobre desrespeito aos direitos humanos – onde caberia avaliar erros e desvios de conduta de qualquer pessoa, autoridade ou não, de direita ou de esquerda, em qualquer  tempo e espaço do território brasileiro. Caberia, nessa situação, discutir o papel dos “dois lados”. Ou três “lados,” quatro, ou cinco…

Criou-se a Comissão da Verdade com uma finalidade específica, que é examinar os crimes da ditadura,  porque esta foi a lacuna deixada pela história. Estamos falando de crimes cometidos por representantes do Estado, em nome dele, e não por qualquer pessoa.

E queremos a verdade – não uma guerra de versões nem uma história declaratória.

Ou será que vamos julgar o “lado bom” e o “lado ruim” da da ditadura, ou lado “bom” e o lado “ruim” de quem lhe fazia oposição?

A idéia é mostrar que “os dois lados” cometeram erros e devem ser igualmente perdoados?

Ninguém percebeu que toda ditadura é, por definição, um regime de “um lado só”?

Os atos – violentos ou não, legítimos ou não — cometidos pelos adversários do regime militar foram apurados, avaliados e punidos em seu devido tempo, como demonstram as  7.367 denuncias apresentadas à Justiça Militar entre 1964 e 1979.

No esforço para punir brasileiros que não aceitavam submeter-se a um regime de força, criado a partir de um golpe que derrubou um governo constitucional, o Estado brasileiro cometeu crimes inaceitáveis e vergonhosos. Executou pessoas indefesas, não informou seu paradeiro às famílias nem deu esclarecimentos fidedignos sobre os acontecimentos envolvidos em suas mortes. São estes fatos que a Comissão deve apurar.

O esforço para olhar os “dois lados” do período só faria sentido se naquele período estivéssemos diante de um Poder legítimo, que teria cometido excessos e abusos em nome de seu direito de exercer a violência para garantir o respeito à lei e à ordem.

Mas não é disso que se trata. Estamos falando do massacre da Lapa, ocorrido em 1976, quando três militantes foram executados sem que pudessem representar perigo algum, ameaça alguma. Ou sobre Rubens Paiva, empresário que compareceu em seu carro para prestar um depoimento  ao Exército e nunca mais foi visto.

A maioria dos atos de violência cometidos pelos adversários do regime foram julgados e esclarecidos, com emprego de tortura e violência nos interrogatórios, inclusive contra menores, às vezes na presença de crianças.

Quando isso não ocorreu, é porque os acusados não tiveram direito de defesa. Foram executados de modo sumário e covarde em vez de serem levados aos tribunais. Eliminá-los tinha prioridade sobre garantir o respeito à Lei – mesmo a lei do regime militar.

Não por acaso, todo esforço de esclarecer mesmo crimes atribuídos a oposição se volta contra a ditadura e seus responsáveis — mais uma vez, é o regime de um lado só.

Por exemplo: quem gosta de lembrar que o capitão Carlos Lamarca foi um dos responsáveis pelo julgamento e execução do tenente PM Alberto Mendes, no Vale da Ribeira, deveria perguntar a quem perseguiu e fuzilou o próprio Lamarca, faminto e doente, no interior da Bahia, por que não se quis levar um dos chefes da guerrilha ao banco dos réus. Ali Lamarca poderia esclarecer as circunstâncias e motivações daquela decisão trágica.

Outro exemplo: quem gostaria de apurar assaltos e atos de violência cometidos pelos Grupos Táticos Armados da ALN poderia conseguir um depoimento dos policiais ainda vivos da equipe do delegado Fleury. Eles poderiam explicar por que se preferiu executar Carlos Marighella numa rua dos Jardins, em São Paulo, em vez de lhe dar uma chance de explicar-se num tribunal civilizado.

Isso aconteceu porque, entre 1964 e 1985 o Brasil foi governado por um regime que usurpou o Estado brasileiro ao impedir que a população escolhesse seus governantes por métodos democráticos.

A longa noite da ditadura foi uma sucessão de atos anti democráticos e ilegais, que tiveram início com um golpe de Estado e prosseguiram em medidas autoritárias contra a Justiça e os direitos do cidadão.

Por isso seus atos não podem ser nivelados à resistência de quem teve disposição e capacidade de sacrifício para enfrentar um regime de força.

Fazer isso implica em embelezar a ditadura, dar-lhe uma estatura moral que ela não possuía e nunca pretendeu possuir, pois governava essencialmente a partir da força bruta.

Guardando todas as diferenças entre os dois casos, alguém acharia razoável que, para se investigar Klaus Barbie, o carrasco nazista de Lyon, se apurasse a violência organizada pela Resistência Francesa de Jean Moulin?

Ou que as investigações sobre o ditador Rafael Vidella, chefe de uma ditadura que matou milhares de argentinos, só pudessem ser iniciadas depois que se esclarecesse o papel de Mário Santucho, um dos líderes da luta armada,  em atos de violência?

*Originalmente publicado na página eletrônica da revista “Época”, conforme http://colunas.revistaepoca.globo.com/paulomoreiraleite/2012/05/14/a-falacia-dos-dois-lados/