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30 de agosto de 2012

Corrupção no Brasil: in dubio contra reum

Em 28 de agosto de 2012, Paulo Moreira Leite escreveu na Revista Época o artigo intitulado Provas diferentes, condenações iguais em que discute algumas questões muito interessantes do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como o processo do “mensalão” do Partido dos Trabalhadores (PT).

Segundo o raciocínio do autor, todas as acusações contra o deputado João Paulo Cunha não foram demonstradas nos autos do processo, salvo o pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) em espécie à sua mulher, realizado numa agência do Banco Rural.

Num primeiro momento, ele alegou que sua mulher estava no banco para pagar uma conta qualquer, o que era mentira. Ela realmente foi ao local para receber a quantia mencionada. Quanto a isso não existe discussão.  

Para que serviu esse dinheiro?

Segundo a acusação, trata-se de propina ao deputado do PT agisse em favor do pagador (agência de publicidade SMP&B de Marcos Valério) dentro da Câmara dos deputados, o que configuraria o crime de corrupção passiva.

O réu alegou em juízo que se tratava de dinheiro usado para pagar dívida de campanha eleitoral, que não deveria ser contabilizado, isto é, recurso utilizado “por fora” dos mecanismos de controle do Estado, o que configuraria o crime eleitoral, conhecido por “caixa dois”.

Dois atos ilícitos. Mas qual foi realmente praticado por João Paulo Cunha? Não se sabe. Sabe-se que a SMP&B participou de uma licitação na Câmara dos Deputados, que era presidida pelo deputado, e que este mentiu sobre o pagamento feito à mulher no Banco Rural. Para esconder qual crime? Corrupção passiva ou “caixa dois”?

No dia seguinte à publicação do artigo, o STF condenou João Paulo Cunha por corrupção passiva, mesmo com a inexistência de comprovação de ato de ofício, pois, segundo o ministro Peluso, “o denunciado não poderia […] ter aceitado esse dinheiro dos sócios da empresa que concorreria à licitação.”

A princípio, a participação em licitação por qualquer empresa não é por si só causa de crime. Não foi demonstrado pela acusação ter havido falsidade na contratação da SMP&B. O único ponto que incriminava o deputado era o pagamento em espécie de R$50.000,00. E foi sobre o que se debruçaram os ministros do STF. Diante da dúvida, eles decidiram majoritariamente condenar o réu pelo crime de corrupção passiva.

A condenação do dia 29 de agosto de 2012 demonstra que o Poder Judiciário passou a adotar, em denúncia de corrupção, o princípio in dubio contra reum em contradição absoluta com a tradição do direito penal e com a regra constitucional da presunção de inocência. Tudo em favor de um “clamor social” contra qualquer vestígio de corrupção no Brasil.

Espera-se que esta nova interpretação do STF seja, a partir de agora, aplicada em todas as ações penais fundadas em denúncia de corrupção e que o julgamento do “mensalão” do PT não seja eternizado como uma aberração jurídica de aplicação fascista de um Direito democraticamente formulado.

28 de maio de 2012

Quem é capaz de acreditar em Gilmar Mendes pela pena de Veja?

No primeiro semestre de 2002, antes do início da campanha eleitoral que levaria Luís Inácio Lula da Silva ao posto de Presidente da República, seu antecessor Fernando Henrique Cardoso ressolveu indicar ao preenchimento de vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o então advogado-geral da União Gilmar Mendes.

Naquela época, Dalmo de Abreu Dallari, professor de Direito da USP, escreveu na Folha de S. Paulo de 8 de maio de 2002 que estariam “correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”, através da implementação de uma grande operação de anulação do papel do STF, submetendo-o ao poder da Presidência da República, “mesmo depois do término de seu mandato”. A indicação de Gilmar Mendes feita por Fernando Henrique a um então inexistente vaga de Ministro do STF faria parte desta operação para impedir qualquer julgamento de questões relativas àquele governo.

Dez anos depois de sua indicação, Gilmar Mendes dá mostras de que as previsões de Dallari eram consistentes. Em entrevista à revista Veja, veículo de comunicação associada ao crime organizado segundo a Polícia Federal, Gilmar Mendes revelou que Lula o procurou no escritório do ex-ministro da justiça, do STF e da defesa, Nelson Jobim, para propor o atraso do julgamento do processo do “mensalão” em troca de blidagem na CPI do Carlinhos Cachoeira. “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, teria dito o Ministro do STF.

No sábado, 26 de maio de 2012, Jobim informou a Carta Capital que Lula em nenhum momento ficou a sós com Gilmar Mendes em seu escritório. “O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão”, informou.

Isso significa simplesmente que alguém mente nessa história. Ou falta com a verdade a dupla Gilmar Mendes e Veja ou a dupla Jobim e Carta Capital. Estão abertas as apostas e não há dúvidas de essa história não pode morrer sem que se saiba que fala a verdade. Tornar essa contradição mera fofoca política é banalizar o crime.

Na minha opinião, a palavra de Jobim que, entre 1995 e 2011, foi ministro da justiça de Fernando Henrique, ministro do STF indicado por Fernando Henrique, ministro da defesa de Lula e ministro  da defesa de Dilma Rousseff seria mais imparcial do que a de Gilmar Mendes, nomeado advogado-geral da União em 2000 e ministro do STF indicado por Fernando Henrique em 2002. Só.

Agora, vem o PSDB baseado na Veja e em Gilmar Mendes adotar medida judicial para que o ex-presidente Lula se explique sobre a tentativa de adiar o julgamento do “mensalão”. Quem quer adiar algum julgamento é o próprio PSDB que tem em Gilmar Mendes um defensor de seus interesses no STF, embora ele esteja “longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país”*.

*DALLARI, Dalmo de Abreu. Substituição no STF: Degradação do Judiciário. In: Folha de S. Paulo; Opinião, Tendências e Debates. São Paulo, 8 de maio de 2002. Vide http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0805200209.htm