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2 de fevereiro de 2012

Juiz Capez e Cel. Messias: os carrascos do Pinheirinho

Aconteceu ontem, 1o. de fevereiro de 2012, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde falou o defensor público de São José dos Campos/SP, Jairo Salvador de Souza, que participou ativamente na tentativa de evitar o massacre do Pinheirinho, em 22 de janeiro de 2012. Conta ele que, embora os meios de comunicação divulguem a versão oficial de que no caso não havia mais alternativas jurídicas* e que as responsabilidades pela violência na desocupação forçada eram tanto dos moradores que não aceitaram deixar pacificamente suas moradias e do Poder Executivo municipal, estadual e federal que durante os oito anos de existência da ocupação nunca demonstraram interesse em desapropriar por razão social a área da empresa falida da Naji Nahas como manda a Constituição. Querer que alguém que vai perder injustamente todo o seu patrimônio faça-o pacificamente é uma afronta à inteligência de quem escuta a alegação. Já as responsabilidades do Poder Executivo existem mesmo, especialmente do governo estadual de Geraldo Alckmin que constitucionalmente comanda a Polícia Militar de São Paulo.

Depois de quase duas semanas da maior vergonha recente da República brasileira, os responsáveis mais sádicos vão saindo dos porões pela força da mídia verdadeiramente democrática, como a que divulgou o vídeo com o depoimento do defensor público de São José dos Campos. Ele esclarece, em contradição com o que diz o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que a decisão da juíza Márcia Loureiro da 6a. Vara Cível de São José dos Campos tratava-se de uma simples liminar da qual cabem recursos que não são julgados propositalmente pelo TJSP para evitar sua ida às cortes superiores em Brasília onde a oligarquia paulista perderia o controle da situação.

Além disso, a própria liminar da juíza Márcia foi a revigoração de outra que fora caçada pelo juiz que a antecedeu na mesma 6a. Vara Cível sem que houvesse a ocorrência de fato novo que justificasse a medida, como determina a lei brasileira. A expedição do mandado liminar de reintegração de posse do Pinheirinho era ilegal o que ensejou a interposição de recurso pela defensoria pública que nunca foi julgado pelo tribunal de São Paulo/SP para que ela não terminasse no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma vergonha.

Em 20 de janeiro de 2012, dois dias antes do massacre, a Justiça Federal expediu mandado suspendendo a liminar da Justiça Estadual.

Às 6h de 22 de janeiro de 2012, a Polícia Militar de São Paulo recebeu ordem do governador para iniciar as operações de cumprimento da reintegração de posse do Pinheirinho.

Jairo, incrédulo, se encaminhou imediatamente à área de operações onde chegou às 6h15 sob fogo da polícia estadual. As ordens do presidente do TJSP, Ivan Sartori, eram de repelir qualquer óbice ao cumprimento da ordem, mesmo que fosse de policial federal. Após escapar dos tiros, Jairo alcançou o major Paulo a fim de entregar o mandado judicial da Justiça Federal com a suspensão da operação. O major não quis receber, justificando que Jairo não era um oficial de Justiça.

Às 7h, Jairo estava na Justiça Federal. Às 9h00 chegara o oficial de Justiça plantonista daquele domingo para comunicar o comandante de Polícia Militar a ordem de suspensão da reintegração de posse. Pouco depois, o coronel Messias recebia-o no Pinheirinho novamente à bala.

Apesar das dificuldades Jairo conseguiu chegar ao comandante policial junto do oficial de Justiça que lhe entregou a ordem judicial. Neste momento, um juiz intervém e toma o mandado das mãos do policial dizendo que ele iria receber a ordem.

O defensor e o oficial informam que a ordem é direcionada ao comandante da operação e que era ele quem deveria recebê-la. Foi aí que o juiz se voltou ao policial e lhe informou que ele receberia o mandado com os dizeres seguintes, passando a narrar-lhe a resposta segundo a qual “ele” não obedeceria a ordem judicial. O comandante da Polícia Militar de São Paulo foi coagido moralmente pelo juiz a declarar de próprio punho que não obedeceria a ordem da Justiça Federal.

Quem era o poderoso juiz? Simplesmente o assessor da presidência do TJSP, o juiz de direito Rodrigo Capez, designado por Sartori para prestar todo o auxílio necessário à polícia estadual em vistas “ao cabal cumprimento de sua determinação”, conforme despacho** de 21 de janeiro de 2012.

Os mandantes do crime foram a Justiça Estadual paulista (Sartori) e o Governo de São Paulo (Alckmin). Mas os carrascos, aqueles que sujaram as mãos com o sangue de civis inocentes e desarmados (Estatuto da Corte Penal Internacional) foram, em nome da Justiça, o juiz Capez, e em nome do Governo Estadual, o coronel Messias.

*Para ver a versão oficial do TJSP, acesse https://arespublica.wordpress.com/2012/02/01/a-acareacao-jornalistica-entre-cury-e-capez/.

** Para o despacho de Sartori de 21 de janeiro de 2012, acesse https://arespublica.wordpress.com/2012/01/25/80-anos-depois-a-mesma-oligarquia-o-mesmo-erro/.

1 de fevereiro de 2012

A acareação jornalística entre Cury e Capez

No domingo, 29 de janeiro de 2012, veiculou-se em programa televisivo da rede Record uma reportagem dirigida pelo jornalista Paulo Henrique Amorim sobre a desocupação forçada do bairro Pinheirinho de São José dos Campos/SP, ocorrida uma semana antes. É um relato muito bem feito de toda a tragédia, iniciada com a ocupação de um terreno abandonado em 2004, passando inclusive pela omissão dos governos municipal, estadual e federal até se findar em 2012, quando do esvaziamento populacional da área e a entrega da posse ao proprietário, o bem-afamado Naji Nahas cuja conduta ilibada diante da coisa pública é cantada em verso e prosa pela Imprensa e Justiça brasileiras.

O que chama mais a atenção nesta reportagem é a participação do coadjuvante Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP), designado pelo presidente daquela corte, Ivan Sartori, a prestar todo o auxílio ao comando da Polícia Militar para o imediato cumprimento do mandado da 6a. Vara Cível de São José dos Campos, “repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal”.

Por que o desembargador Sartori temia tanto a eventual oposição da polícia federal? Havia uma decisão da Justiça Federal de São Paulo de 20 de janeiro de 2012 que entendia ser a União parte interessada na questão, sendo assim aquela instância o juízo competente para julgar a causa. Liminarmente foi concedida ordem de suspensão do cumprimento do mandado da Justiça Estadual. Formou-se desta forma um conflito jurisdicional positivo que exigia a apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), constitucionalmente competente para dirimir a dúvida. Por isso, a Justiça de São Paulo suspeitava que a corporação policial federal poderia criar óbice à reintegração de posse com o simples objetivo de manter a determinação da Justiça Federal.

Dois dias depois, com a ordem judicial federal ainda vigente, foi feita a desocupação forçada de milhares de moradores do bairro com base na ordem judicial estadual também vigente.

Eis que o juiz Capez, em entrevista a Amorim, afirma que, em abril de 2011, “todas” as possibilidades jurídicas de discussão do caso do Pinheirinho haviam sido esgotadas e que qualquer responsabilidade seria exclusivamente do Poder Executivo. De maneira aparentemente inexplicável, o jornalista deixa de questionar Capez acerca do conflito jurisdicional existente em 22 de janeiro de 2012, data da operação policial, a espera de uma decisão do STJ.

Talvez pela sutileza que marca toda a reportagem, talvez pela linha editorial da Record de propriedade do também bem-afamado Edir Macedo, talvez por querer colocar o Judiciário em acareação jornalística com o Executivo, talvez por querer evidenciar a omissão do Executivo municipal, estadual e federal; o fato é que Amorim perdeu uma ótima oportunidade de colocar o juiz contra a parede, como o fez com o prefeito Eduardo Cury, na mesma reportagem. Mas, acho que ele já tinha feito de tudo um pouco e obtido o que queria de Capez.

A estratégia da narrativa é percebida no momento em que a edição coloca lado a lado as afirmações de Cury e de Capez segundo as quais eles dizem não saber quem é Nahas. Em seguida, com 6’44”, aparece uma cena em que Nahas está no banco de trás de um carro dirigido por Cury. Este deslavadamente mente que não sabe quem é Nahas. Capez também o faz? Foi por isso que suas afirmações são aproximadas? A estratégia de obtenção da verdade pela acareação das partes, estratégia tão usada em investigações, é completada quando Amorim obtém de Cury aos 10’59” a confissão de que tinha o conhecimento de que na sexta-feira, 20, dois dias antes da desocupação do terreno pela Polícia Militar de São Paulo comandada pelo governador de estado Geraldo Alckmin, a Justiça Federal suspendera a ordem judicial da 6a. Vara Cível de São José dos Campos. Logo, o prefeito desmente Capez, admitindo expressamente que nem todas as possibilidades jurídicas estavam esgotadas.

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O movimento "Todos somos Pinheirinho" chega à Alemanha.