Guantánamo: 10 anos

No início do século XXI os Estados Unidos estavam diante de um impasse jurídico. Não se sabia o que fazer com os prisioneiros resultantes de um conflito armado externo em que o inimigo não era uma pessoa jurídica. Segundos os juristas estadunidense todo o ordenamento jurídico internacional relativo ao prisioneiro de guerra não valeriam nesse caso. Tampouco deveria ser aplicado o direito processual interno, pois que os atos ilícitos não se vinculavam ao contexto civil daquele país.

A decisão do governo foi então criar um campo provisório de prisioneiros em Guantánamo, território cubano de 116Km2 perpetuamente arrendado pelos Estado Unidos em 1903. Os primeiros 20 presos do combate ao terrorismo chegaram há exatos 10 anos, em 11 de janeiro de 2002 ao Campo de Detenção da Baía de Guantánamo. Naquele espaço estrangeiro, os detentos não estariam submetidos à competência jurisdicional estadunidense. Naquele espaço estrangeiro, os detentos não estariam submetidos ao ordenamento normativo estadunidense. Assim, nenhuma regra processual precisaria ser respeitada quanto às condições de prisão e interrogatório. A ausência de jurisdição garantiria a impunidade dos agentes prisionais.

A questão é nitidamente de natureza criminal e segundo os princípios gerais do direito penal quanto à definição de competência, o agente do ato ilícito deve ser, em regra, julgado pelo Estado titular da soberania territorial sobre o lugar do crime. Se o ato foi cometido nos Estados Unidos, o agente deve ser julgado pela Justiça daquele país. Se o ato foi cometido em outro território nacional, é a Justiça daquele Estado que deve fazê-lo. Não existe situação intermediária que justifique a prisão de Guantánamo, onde nenhuma garantia legal seria válida.

Em 2004, contudo, a Suprema Corte dos Estados Unidos se pronunciou no sentido de que os detentos de Guantánamo podem se apoiar no direito constitucional nacional. Mesmo assim, o Executivo não alterou substancialmente o procedimento dentro do campo de detenção provisória. Nessa década, Guantánamo se tornou uma Clevelândia de alta tecnologia onde a tortura é prática recorrente.

Em 2009, o presidente recém eleito, Barack Obama, prometendo que fecharia a prisão de Guantánamo em um ano. Naquele ano, estavam detidos 800 prisioneiros. Em dois anos o número deles foi reduzido para 171. No terceiro não houve nenhuma baixa, o que demonstra que a proximidade das eleições é diretamente proporcional ao conservadorismo. É fato que o número de detentos reduziu consideravelmente no mandato de Obama, mas também é fato que a prisão continua aberta. Daqueles que estão presos provisoriamente, a maioria (89 pessoas) vêm do Iêmen. Outros 36 devem ser levados a julgamento nos Estados Unidos, entre eles um dos mentores dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Os 27% restantes continuam presos sem que haja qualquer acusação formal.

Em 31 de dezembro de 2011, Obama promulgou uma lei (“Defense Authorization Act for the Fiscal Year 2012”), aprovada pelo Congresso estadunidense, permitindo a detenção ilimitada de presos como os de Guantánamo. Além disso, outra norma impede o transporte dos detentos para os Estados Unidos, o que dificulta sua deportação. Por enquanto, ninguém mais sai de Guantánamo, como já ocorrera em todo o ano de 2011.

Cartaz do filme "Caminho para Guantánamo" (The Road to Guantanamo, 2006)

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