O Judas Alckmin

Em São José dos Campos/SP, desde a última semana, tive a oportunidade de acompanhar de perto os desdobramentos do imbróglio do Pinheirinho. Quando aqui cheguei, no dia 20 de janeiro de 2012, a conversa era que haveria mais 15 dias de prazo para que as autoridades municipal, estadual e federal achassem um alternativa que garantisse os direitos dos moradores do bairro ocupado e a massa falida da empresa Selecta de Naji Nahas.

Neste dia, a Justiça Federal havia expedido ordem de suspensão das operações de desocupação, autorizadas pela Justiça Estadual, por entender que a União era parte interessada no litígio. Diante de um conflito positivo de competência jurisdicional, caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a qual juízo caberia a decisão.

Foi por causa desse conflito de competência que ficou acertado o prazo de 15 dias antes da tomada de qualquer medida administrativa. Participaram desse acordo o juiz do processo de falência da Selecta, Beethoven Giffoni Ferreira, o administrador da massa falida, Jorge Uwada, e o advogado da empresa, Waldir Helu. O acordo foi protocolado no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, ato este presenciado pelo senador paulista, Eduardo Suplicy. Foi neste momento que Beethoven telefonou à juíza Márcia Mathey Loureiro da 6a. Vara Cível de São José dos Campos para informar os termos do acordo.

No dia seguinte, sábado, convencido de que o governador Alckmin e o prefeito Eduardo Cury respeitariam o acordo da véspera, Suplicy foi a São José dos Campos para informar aos moradores do Pinheirinho do prazo de 15 dias para se obter uma alternativa. O alívio foi geral.

No domingo, os moradores que acreditaram na palavra de Suplicy foram acordados pela tropa de choque da Polícia Militar que cumpria o mandado de reintegração de posse expedido pela juíza Márcia, sem levar em conta a existência de uma decisão judicial em sentido contrário, o silêncio do STJ quanto à competência jurisdicional e, o pior, o acordo protocolado junto ao presidente do TJSP.

Sentindo-se traído, Suplicy foi imediatamente para o palácio do governo em São Paulo/SP. Depois de uma hora e meia de espera, Alckmin recebeu Suplicy em seu gabinete onde justificou o descumprimento do acordo pelo fato de estar vigente o mandado de reintegração de posse da Justiça de São Paulo. Suplicy lhe respondeu que havia outra ordem da Justiça Federal. “Mas a que vale é a decisão paulista”, teria atestado o governador.

Alckmin se engana, não há hierarquia entre uma decisão da Justiça Estadual ou Federal. Ambas têm que ser respeitadas de maneira igual. Se o governo de São Paulo não cumpriu ordem da Justiça Estadual, Alckmin cometeu o crime de desobediência, alem de quebrar escancaradamente o pacto federativo. Ele tinha que ter esperado a manifestação do STJ para o conflito de competência. Ele devia ter consultado a União que participava das negociações. Não me lembro de ver a República ser tão ameaçada como neste 22 de janeiro em São José dos Campos.

Outra informação importante é que a juíza Márcia de São José dos Campos, que determinou a reintegração da posse do Pinheirinho, não referendou o acordo firmado em São Paulo, mesmo tendo conversado por telefone com o juiz Beethoven do processo de falência da Selecta. Na minha opinião, se as partes interessadas firmaram o acordo que mantinha a possibilidade de conciliação, a juíza era obrigada a suspender o mandado. Total irresponsabilidade da magistrada.

Suplicy foi traído pelo juíza Márcia, pelo prefeito Cury e pelo governador Alckmin. O que dirão o desembargador Sartori , o juiz Beethoven? O que dirá a Justiça Federal? O que dirá a Presidência da República?

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